Com quase 100% das obras do Residencial Vista Verde concluídas, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vistoriou os trabalhos na manhã desta quinta-feira (8). O empreendimento que conta com 384 unidades habitacionais, terá os primeiros 192 apartamentos entregues em novembro, beneficiando quase 800 pessoas com um apartamento e, mais do que isso, um verdadeiro novo lar. Dentro do maior programa habitacional da história da Capital, a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) deve chegar aos 10 mil apartamentos entregues até o final do ano para a população carente, transformando para melhor a vida de milhares de pessoas.

“Viemos acompanhar de perto a conclusão dos trabalhos no Residencial Vista Verde I e programar os preparativos para mais esta entrega que, com certeza, vai beneficiar mais 192 famílias com um novo apartamento. Nosso programa segue investindo na qualidade de vida da população da Capital e oferecendo melhores condições de habitação para aqueles que mais precisam. Com este residencial vamos realizar o sonho da casa própria de mais pessoas, muitas delas vindas de áreas de risco e que agora terão um apartamento em segurança, com infraestrutura e direito a serviços e cidadania”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Residencial Vista Verde I representa um investimento de mais de R$ 18,8 milhões. Os apartamentos têm aproximadamente 60m² com sala, cozinha e dois quartos. Nos apartamentos do térreo, são dedicados prioritariamente para pessoas com deficiência e idosos. O empreendimento conta também com uma mini-quadra, playground e centro de convivência. O espaço também dispõe de estacionamento rotativo, acessibilidade e toda a iluminação é 100% na tecnologia LED.

Acompanhando o voto da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809783-91.2020.8.15.0000, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na sessão dessa quarta-feira (7), medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 13.984, de 8 de julho de 2020, do Município de João Pessoa. A norma proíbe o desconto em folha dos valores referentes ao pagamento de empréstimos consignados contratados por servidores municipais enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19.

A Ação foi ajuizada pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCEPB), sob a alegação de que a Lei nº 13.984 afrontou diretamente a Constituição Federal, especificamente o artigo 22, incisos I e VII, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Política de Créditos. Alegou, ainda, que a norma, ao retirar das Cooperativas o direito de receber seus créditos conforme contratos, extrai do mercado, também, uma importante fonte de financiamento, ou seja, há que se compreender que sem os seus recebimentos, não há como as cooperativas disponibilizarem recursos para quem precisa.

O artigo 1º da lei estabelece “que fica suspenso por, no mínimo, 3 meses e, em todo caso, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19, os descontos em folha de pagamento ou na remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil”. Prevê, ainda, que nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.

A relatora do processo entendeu estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da medida cautelar, a fim de suspender a eficácia da norma impugnada. “A lei impugnada é de aplicação imediata, gerando efeitos concretos nas instituições financeiras, que serão obrigadas a suspender os descontos contratualmente previstos. Outrossim, a par da suspensão, a lei previu ausência da incidência de juros de mora, o que, sem dúvidas, pode acarretar quebras, desgastes financeiros e inviabilidade na condução normal da prestação dos serviços”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito, Agamenon Vieira, acompanhou a abertura, nesta quinta-feira (8), do segundo leilão do ano do Detran-PB, exclusivamente na modalidade online. O evento terá continuidade nesta sexta-feira (9), quando será leiloado um total de 397 carros e motos, nas duas datas. Eles foram removidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e se encontram apreendidos em depósito, sob a guarda do órgão.

O leilão ocorre pelo site www.beedz.com.br desde as 9h, realizado pelo leiloeiro administrativo designado pela direção do Detran-PB, Eugênio Pacelli, com suporte técnico de empresa credenciada ao órgão para esse fim.

Para participar do leilão de forma online basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site www.detran.pb.gov.br, no ícone Leilões, nos links Editais de Leilão e Leilões 2020.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a realização do leilão de veículos que estavam encalhados nos pátios do órgão, alguns há mais de 20 anos, trata-se de uma ação de grande relevância, para desocupação desses locais, evitando novas deteriorações dos carros e motos, além da proliferação de insetos que provocam várias doenças.

“Nós temos mais de 20 mil veículos, alguns deles há mais de 20 anos encalhados nos pátios dos órgãos de trânsito na Paraíba. Então estamos abrindo essa temporada de leilões, com toda a segurança da legalidade e garantia aos arrematantes, que se mostram bem interessados no evento”, concluiu Agamenon Vieira.