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Mesmo com a pandemia, SEDAM mantém ritmo de trabalho e conclui mais de R$ 5 milhões em obras no ano de 2020

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Centro de Treinamento de Professores de Cacimba de Dentro que teve investimos de R$ 600 mil

A Secretaria de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios (SEDAM), segue com um ritmo intenso de trabalho, mesmo com toda a dificuldade imposta pela pandemia da Covid-19. A Secretaria que iniciou o ano sendo gerida por Ana Cláudia Vital do Rêgo e, que agora está sob a gestão de Fábio Thoma, totalizou mais de R$ 5 milhões concluídas neste ano de 2020.

 

Esse montante de investimentos vem de contratos com o Pacto Social onde celebrou várias 8 grandes obras concluídas em oito municípios diferentes, que juntas totalizam R$ 2.771.764,67. Entre essas obras, destacam-se: R$ 646.566,03, para a construção de 6 salas de aulas na EMEF na cidade de Itapororoca; R$ 600 mil para a construção de centro de capacitação de profissionais em educação em Cacimba de Dentro; R$ 527.163,93 para a construção de 4 salas de aulas na EMEF na cidade de Alcantil; entre tantas outras.

 

Equipe da SEDAM comparece a inauguração de obras

 

Já as obras concluídas e que serão entregues, a SEDAM pactuou 5 grandes obras em cinco municípios diferentes. Podemos destacar a reforma e ampliação do centro de Comercialização de frutas, produtos artesanais, agrícolas, agropecuários industrializados, na cidade de São José dos Cordeiros, que tem um investimos na ordem de R$ 651.888,14; podemos pontuar a construção de duas unidades escolar com quatro salas de aula cada, uma em Gurinhém e a outra no município de Cachoeira dos Índios, que teve investimentos de R$ 560.635,79 cada unidade escolar; temos também a construção de mais uma unidade escolar,  que segue o mesmo padrão das demais, com 4 salas de aula, que teve a importância R$ 526.495,63 investidos. As demais obras concluídas juntas com as citadas totalizam o montante de R$ 2.498.352,34 de investimentos.

 

Centro de Comercialização de São José dos Cordeiros

 

A política de gestão aplicada pelo governador João Azevêdo, que é de manter o ritmo das obras e contratos celebrados com os prefeitos, vem sendo colocado em prática pela SEDAM, revelou o secretário Fábio Thoma: “O nosso trabalho é esse, é manter o que o nosso governador determinou. Mesmo com toda a dificuldade que a pandemia nos impôs, nós conseguimos manter esse trabalho que começou pela nossa sucessora, Dra Ana Cláudia e que, vamos mantendo esse calendário com toda a nossa equipe trabalhando e mostrando resultados”, comemorou o secretário Fábio Thoma.

Tapa-Buraco: Seinfra recupera pavimentação em ruas de dez bairros nesta quarta-feira

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Moradores das ruas Ivo José de Souza Diniz (Funcionários), Quatorze de Julho (Varjão), Gderaldo Cunha Lima (Alto do Céu), Féliz Araújo da Silva (Gramame), João Francisco de Abreu (Funcionários), Doutor Quintino Dourado Maranhão (Oitizeiro), Jornalista Márcia Mendes (Mangabeira), Maria Pessoa Caldas (Bairro dos Estados) e Antônio Limeira de Farias (Cidade dos Colibris), além das avenidas Cabo Branco (Cabo Branco) e Manoel Morais (Manaíra) estão sendo beneficiados nesta quarta-feira (7) com os trabalhos da Operação Tapa-Buraco.

As obras, onde são executados serviços de manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da cidade, garantem vias mais seguras para motoristas e pedestres.

Os serviços, que são realizados diariamente por equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de João Pessoa, podem ser solicitados pela população por meio do telefone 0800-031-1530 e pelas redes sociais, por meio do e-mail [email protected]

A programação dá prioridade às vias que fazem parte da rota dos transportes coletivos e aquelas que concentram grande volume de tráfego, embora todas as ruas sejam contempladas.

A Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC) da Seinfra define a programação com base nas demandas que chegam diariamente à Secretaria de Infraestrutura.

A operação executa, em média, mensalmente, 12 m² de recuperação de pavimentação. A recuperação das vias garante mais qualidade de vida, mobilidade e segurança à população de João Pessoa.

Durante entrevistas, Coronel Ardnildo fala sobre desafios na saúde e infraestrutura em Bayeux

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Como parte de sua agenda de campanha nesta quarta-feira (7),  o Coronel Ardnildo, (Solidariedade) candidato a prefeito no município de Bayeux, concedeu entrevistas à Rádio Tabajaras como também à TV Master.

Entre os assuntos das entrevistas, o coronel falou sobre os grandes desafios nas áreas de Saúde como também na infraestrutura.  Em respostas às perguntas, ele demonstrou conhecimento e capacidade para governar o município de Bayeux. O coronel elencou vários problemas como também apontou as soluções para resolvê-los.

“Bayeux está precisando de um gestor que realmente tenha força de vontade de resolver os problemas da população e não ficar se preocupando com problemas pessoais e picuinhas políticas, enquanto a população padece sem assistência em todas as áreas” disse o coronel.

Ainda como parte da agenda desta quarta-feira, Coronel Ardnildo vai se encontrar com apoiador do seguimento musical; se reunir com líder comunitário e gravar vídeo e a noite apresentar a Live semanal com o tema: Segurança.

ELEIÇÕES NO CONDE: Chapa de Márcia Lucena tem pedido de impugnação protocolado na Justiça Eleitoral

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A situação política e pessoal da candidata à reeleição à Prefeitura do Conde, Márcia Lucena (PSB), não está nada bem. Além de enfrentar um processo na justiça criminal por participar de uma Organização Criminosa (Orcrim) formada no ex-governo da Paraíba, por ter desviado mais de R$ 129 milhões dos cofres públicos, ter sido presa, está usando tornozeleira eletrônica e também cumprir medidas cautelares em decorrência da Operação Calvário; Márcia Lucena agora teve protocolado na Justiça Eleitoral, um pedido de impugnação da sua chapa.

 

O pedido de impugnação é em decorrência aos atos do seu partido, tendo a participação direta do seu vice, Aleksandro Pessoa. Desde 2017, constasse nos registros dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, que Aleksandro Pessoa está como presidente do Diretório Municipal do PSB no Conde, mas desde Abril/2016 está filiado ao partido. E pela constituição federal, é vedada a filiação partidária de qualquer militar na ativa (Aleksandro Pessoa ainda estava na ativa) a uma agremiação partidária.

 

Diante disso, todos os atos praticados pelo PSB, tornam-se ilegal, inconstitucional e sem validade perante à Justiça Eleitoral, se seu representante maior não dispunha de legitimidade, nem tampouco de representatividade para com o partido perante aos órgãos públicos e da sociedade no município.

O pedido de impugnação foi protocolado pela Coligação Fé, Progresso, União e Paz, composta pelos partidos PROS, DEM, MDB e PSL, assinado pelos advogados Marcela Aragão de C. Costa e Saul Barros Brito.

 

Abaixo segue o pedido de impugnação.

 

AÇÃO PODE DEIXAR PSB FORA DA DISPUTA NO CONDE

Painel covid-19 da PMJP tem novo endereço de acesso à população

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Reprodução: internet

Lançado no mês de abril para garantir o acesso à informação sobre a pandemia do coronavírus, o painel Covid-19 tem um novo endereço de acesso. Agora, a população terá acesso à mesma plataforma, com as mesmas funcionalidades, por meio do link: https://cutt.ly/wgwNJbX

Na plataforma, que continua sendo atualizada a cada 24h, é possível ter acesso a casos confirmados, gerais e por bairros, casos recuperados e aos óbitos. Ela ainda fornece um mapa das internações, casos graves, moderados, e casos notificados por faixa etária e sexo.

O painel foi desenvolvido pela TecGeo e fornecido sem ônus para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os dados são da Esri, empresa americana desenvolvedora do ArcGIS, um sistema de informações geográficas.

O modelo web segue o mesmo formato do painel online da prestigiada Universidade Johns Hopkins, instituição americana de ensino que se tornou uma referência durante a pandemia, principalmente pela agilidade da atualização dos dados.

Rêgo Barros é exonerado do cargo de porta-voz da Presidência

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Foto; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, foi exonerado do cargo. Em agosto, o governo anunciou que o posto seria desativado com a criação do Ministério das Comunicações. A exoneração foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Até integrar a equipe do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, o general era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014. Nessa função, Rêgo Barros era um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que também havia deixado o posto para integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

Em 2019, o porta-voz costumava falar diariamente com a imprensa no Palácio do Planalto, atualizando informações do governo e respondendo perguntas dos jornalistas. Em 2020, entretanto, o briefing diário não aconteceu mais, mesmo antes da pandemia de covid-19.

Rêgo Barros é general de divisão do Exército e passou para a reserva em julho do ano passado. Já foi assessor da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), onde participou da organização do livro Desafios Estratégicos para a Segurança e Defesa Cibernética. Atuou na Cooperação Militar Brasileira no Paraguai e na missão de paz das Nações Unidas no Haiti, a Minustah.

Entre as missões como oficial general, Rêgo Barros comandou a força de pacificação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e a segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Natural de Recife, o ex-porta-voz da Presidência tem 60 anos e ingressou na carreira militar em 1975, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército.

Prazo para pagar inscrição no Revalida 2020 termina nesta quarta-feira

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Médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país, fazem a segunda etapa da edição 2017 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Termina nesta quarta-feira (7) o prazo de pagamento da inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. O Revalida objetiva validar o diploma de medicina obtido no exterior. O valor da taxa relativa à primeira etapa do Revalida 2020 é R$ 330.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, alerta os interessados para que fiquem atentos ao prazo de compensação bancária. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, Correios e casas lotéricas. O boleto válido deve ser gerado pelo Sistema Revalida.

O Inep orienta que o boleto deve ser pago respeitando os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, dos Correios ou em casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários. O boleto deve ser gerado pelo Sistema Revalida.

Para acessar a Página do Participante do Revalida, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, serão necessários para acompanhar a situação da inscrição. A prova escrita da edição 2020 do exame será aplicada no dia 6 de dezembro.

Segunda etapa

Caso seja aprovado na primeira etapa de avaliação, o participante deverá se inscrever para a segunda etapa e emitir novo boleto para pagamento da taxa de inscrição, cujo valor será divulgado em edital específico.

Revalida

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Prefeitura de Itaporanga abandona Monumento do Cristo Rei, que está há sete meses às escuras

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Pegou mal a propaganda política realizada pelo prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, nas redes sociais, nessa terça-feira (06). O uso do principal cartão postal da cidade na peça publicitária gerou revolta pelo fato de a Prefeitura não ter o menor zelo e comprometimento com o Monumento, que está há mais de sete meses às escuras.

 

Um religioso, que pediu reserva do nome, informou que há mais de sete meses o transformador, que distribui a energia elétrica no santuário explodiu, e a Prefeitura, que é responsável pela iluminação do local nada fez para solucionar o problema, mesmo tendo se comprometido com a Igreja Católica

 

“A iluminação e o transformador que estourou são  de responsabilidade da prefeitura. O prefeito já prometeu inúmeras vezes que iria solucionar o problema, mas até agora o município não tomou nenhuma providência”, lamentou.

 

O descaso da Prefeitura com o Monumento, idealizado e construído pelo saudoso Padré Zé (in memoriam), poderá prejudicar a realização da tradicional Romaria do Cristo Rei, que, este ano, acontecerá no próximo dia 22 de novembro.

 

“Todos em Itaporanga são conhecedores da falta de simpatia do prefeito Divaldo com as causas religiosas, sobretudo com a Igreja Católica, mas seu descaso com a religião não pode comprometer um evento de tanta magnitude para nossa cidade, que reúne fiéis de todas as regiões do Estado”, declarou o religioso.

Polícia Federal deflagra 76ª fase da Operação Lava-Jato e cumpre três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a Operação Sem Limites III – 76ª fase da Operação Lava Jato. Policiais federais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

As medidas buscam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato – Operação sem Limites –, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

Após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados a empresas estrangeiras investigadas celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Narraram os executivos das empresas estrangeiras, com base em elementos probatórios por eles apresentados, que funcionários da Petrobras responsáveis pelas negociações de compra e venda de bunker e diesel marítimo recebiam vantagens indevidas para favorecê-las nas negociações de fornecimento de combustíveis marítimos no varejo para abastecimento dos navios a serviço da Petrobras em portos estrangeiros.

Com parte das comissões geradas a partir da celebração das operações comerciais, os executivos realizavam os pagamentos dos funcionários públicos com auxílio de operador financeiro que já foi alvo da 20ª fase ostensiva da Operação Lava Jato (Operação Corrosão) e mediante a celebração de contratos fictícios para geração de recursos em espécies.

Verificou-se que os funcionários da Petrobras, alvos das medidas judiciais cumpridas na presente data, também repartiam os valores de propina com outros agentes públicos da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização já denunciados e investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

A investigação policial recebeu o nome de Operação sem Limites III por vinculação direta com as investigações da Operação sem Limites (57ª fase da Operação Lava Jato) e Sem Limites II (71ª fase), as quais fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior) e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultando sempre na depredação do patrimônio público.

As medidas cumpridas nesta data têm, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021 já está tramitando na ALPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Executivo Estadual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. A proposta, que já está em tramitação na Casa, prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. De forma inédita, a LDO 2021 foi aprovada pela ALPB em agosto deste ano com emendas impositivas, com a disponibilização de 0,4% da receita para estas emendas dos parlamentares. Agora, na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, será escolhido o relator que vai analisar a proposta encaminhada pelo governador João Azevedo.

De acordo com o texto do Executivo, a LOA é resultante de uma análise econômica, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba. Visa também otimizar as despesas correntes e melhorar a qualidade do investimento, onde a proposta concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. Esta opção garante a disciplina fiscal e financeira num cenário de continuidade dos impactos da COVID-19 na economia, que trará consequências ainda incertas para a retomada do crescimento nos anos subsequentes.

A previsão é de que ainda neste mês outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2021. O limite para aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2020. Os membros da Comissão também devem definir uma data para que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o debate e fazer com que as pessoas tenham a oportunidade de participar e sugerir melhorias para o orçamento.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, ressaltou que a tramitação será cumprida conforme o calendário. “Vamos debater com os representantes do Governo do Estado e dos Poderes, para que possamos conhecer o orçamento apresentado para o próximo ano. Sabemos que, do ponto de vista do planejamento orçamentário, todas as unidades orçamentárias, terão que se adequar a realidade econômico-financeira do Estado e promover um bom planejamento para contribuir e impulsionar o desenvolvimento”, disse o parlamentar.