A tentativa de ganhar as eleições no tapetão não parece estar funcionamento para o candidato do Patriotas à Prefeitura de João Pessoa, Wallber Virgolino. O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor Alexandre Varandas, é para que a ação da Coligação Coragem para Fazer o Novo seja julgada improcedente, deferindo o registro do candidato Cícero Lucena (Progressistas).

Em seu parecer o MPE afirma que “ a parte autora deduziu no corpo de seu petitório o conhecimento de uma ação capaz de ensejar a inelegibilidade do promovido, todavia argumentou que ela estaria protegida pelo segredo de justiça(fato não provado), o que a impediu de ter acesso a seu conteúdo, objeto inclusive de requerimento formalizado nestes autos. Do mesmo modo, ressaltou estar ciente de que a condenação havia sido suspensa por decisão judicial, fato que se inteirou através da imprensa”.

Para Cícero o parecer ministerial é mais uma demonstração que não adianta tentar ganhar no tapetão. “Alguns ainda não entenderam que esta eleição é no voto e que caberá ao povo decidir o próximo prefeito”, desabafou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, faz visita técnica aos últimos detalhes da obra do Residencial Vista do Verde I, no bairro das Indústrias, às 9h desta quinta-feira (8).

O empreendimento, construído dentro do maior programa habitacional da história da Capital, já está com quase 100% das obras concluídas e vai abrigar aproximadamente 800 pessoas em 194 apartamentos.

O investimento é de mais de R$ 18,8 milhões e garante toda a infraestrutura para ofertar novos lares em segurança à população carente da cidade, com área de convivência, playground e um centro comunitário

SERVIÇO

Assunto: Luciano Cartaxo faz visita técnica às obras de construção do Residencial Vista do Verde, no Bairro das Indústrias;

Dia: Quinta-feira (8);

Hora: 9h;

Local: Canteiro de Obras do Residencial, na Rua Florestal, no Bairro das Indústrias.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Executivo Estadual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. A proposta, que já está em tramitação na Casa, prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. De forma inédita, a LDO 2021 foi aprovada pela ALPB em agosto deste ano com emendas impositivas, com a disponibilização de 0,4% da receita para estas emendas dos parlamentares. Agora, na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, será escolhido o relator que vai analisar a proposta encaminhada pelo governador João Azevedo.

De acordo com o texto do Executivo, a LOA é resultante de uma análise econômica, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba. Visa também otimizar as despesas correntes e melhorar a qualidade do investimento, onde a proposta concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. Esta opção garante a disciplina fiscal e financeira num cenário de continuidade dos impactos da COVID-19 na economia, que trará consequências ainda incertas para a retomada do crescimento nos anos subsequentes.

A previsão é de que ainda neste mês outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2021. O limite para aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2020. Os membros da Comissão também devem definir uma data para que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o debate e fazer com que as pessoas tenham a oportunidade de participar e sugerir melhorias para o orçamento.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, ressaltou que a tramitação será cumprida conforme o calendário. “Vamos debater com os representantes do Governo do Estado e dos Poderes, para que possamos conhecer o orçamento apresentado para o próximo ano. Sabemos que, do ponto de vista do planejamento orçamentário, todas as unidades orçamentárias, terão que se adequar a realidade econômico-financeira do Estado e promover um bom planejamento para contribuir e impulsionar o desenvolvimento”, disse o parlamentar.