Sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em relação às obras da Lagoa, a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa ressalta que o Prefeito foi isento pelo próprio MPF de qualquer participação no caso e reafirma que o momento não é de pré-julgamento, uma vez que os indiciados terão a oportunidade de apresentar a sua defesa ao poder judiciário, quando será concluída a apuração do caso. A Procuradoria Geral do Município ressalta ainda o compromisso da gestão municipal com a transparência e com a colaboração ativa em todas as fases, como vem fazendo desde o início. Diante das conclusões dos inquéritos e mesmo antes da denúncia, os procedimentos administrativos de controle interno também já haviam sido acionados.

Durante vistoria às obras de construção da futura creche da comunidade de Catolé de Zé Ferreira, na manhã desta sexta-feira, 24, o prefeito Romero Rodrigues anunciou um reajuste da ordem de 12,84% em prol da categoria dos professores municipais de Campina Grande, Romero. O benefício contempla os docentes da ativa com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro de 2020.

Romero Rodrigues observou que, apesar dos problemas econômicos que afligem o País, o Município tem procurado cumprir as suas obrigações, num esforço destinado a melhorar as condições salariais e de trabalho dos que integram o magistério público em nível municipal.

“Trata-se de mais ação de respeito e valorização dos professores municipais. Sabemos que o governo federal anuncia, mas quem paga mesmo são os prefeitos e os governadores. Trata-se de um ônus bem significativo, quando tivemos uma inflação pouco acima de 4%, enquanto a receita de janeiro deste ano (FPM) é bem menor do que janeiro de 2019”, explicou.

O prefeito campinense lembrou que, desde 2013, tem buscado cumprir a política nacional de valorização do magistério, tendo sido adotadas iniciativas como a ampliação da jornada de 25 para 30 horas. Por conta disso, houve significativa e rápida melhoria salarial para os professores do Município ao longo dos últimos anos, o que elevou a autoestima e a qualidade de vida de quem se dedica ao magistério.

Salário de até R$ 8 mil

Na sua avaliação, nunca aconteceram tantos avanços em prol dos professores numa só administração. Com isso, como natural reflexo, tem melhorado a qualidade no ensino municipal com a formação de crianças que desfrutam de conhecimentos e ensinamentos fundamentais para o seu pleno desenvolvimento escolar.

Com o reajuste, um professor efetivo, em cargo inicial, com carga horária de 30 horas, vai receber R$ 2.200,00. Contudo, em decorrência do plano de cargos e carreira já existente no município, com a sua devida escalonamento de salários, um docente pode chegar a ganhar, dependendo da sua titulação (Mestrado ou Doutorado), cerca de R$ 7 mil a R$ 8 mil.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa suspendeu as atividades de quatro empresas, de um mesmo grupo familiar, que fraudavam licitações para aquisições de gêneros alimentícios para merenda escolar em toda a Paraíba. A demanda fundamenta-se em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que levantou informações sobre irregularidades no período de janeiro de 2014 a maio de 2017. De acordo com o MPF, parentes sócios de empresas de fachada concorriam entre si com finalidade de desviar verbas públicas. As empresas suspensas são: Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA – ME (CNPJ 19.253.218/0001-86); Máxima Distribuidora de Alimentos LTDA – ME (CNPJ 19.074.142/0001-21); SM Distribuidora de Alimentos EIRELI (CNPJ 28.442.118/0001-99); e MCM Distribuidora de Alimentos EIRELI (CNPJ 30.597.557/0001-93). Até o julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, as empresas ficam impedidas de participar de licitações ou de firmar novos contratos com entes públicos, com suspensão dos eventuais contratos em andamento, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal).

Segundo a Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do MPF na Paraíba, houve participação conjunta das empresas do grupo em diversos processos licitatórios no estado entre os anos de 2005 e 2019, aparentemente concorrendo entre si para dar ares competitividade efetiva às licitações, dispensas, registros de preços e chamadas públicas. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nos últimos seis anos foram movimentados mais de R$ 88 milhões em contratos com municípios paraibanos. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), de janeiro de 2014 a maio de 2017 foram pagos mais de R$ 57 milhões.

Conforme a Justiça, a liminar de suspensão se impõe, como medida preventiva, para impedir que as empresas continuem infringindo o caráter competitivo dos procedimento licitatórios que visem a aquisição de gêneros alimentícios, pelos entes públicos federais, estaduais e municipais. “Ressalto que para a efetivação da medida ora deferida é indispensável a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (art. 22 da Lei nº 12.846/2013) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, além da comunicação à Junta Comercial do Estado da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, determina o juiz na decisão.

Para o Ministério Público Federal na ação civil pública, havia uso habitual da personalidade jurídica para frustrar o caráter competitivo de licitações em todo o estado e, ainda, facilitar ou promover a prática de atos ilícitos e a constituição de empresas para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. De acordo com a ação, a atuação das empresas visa dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

O MPF destaca ainda que “os cartéis em licitações podem a longo prazo utilizar métodos muito mais elaborados de obtenção de adjudicações de contratos, de monitorização e de divisão dos lucros do conluio durante meses ou anos. O conluio entre concorrentes pode também incluir pagamentos em dinheiro feitos pelo detentor da proposta adjudicada a um ou mais dos conspiradores. Este chamado pagamento compensatório é também por vezes associado a empresas que submetem propostas “fictícias” (ou “de cobertura” – mais elevadas)”.

O MPF narra também na ação que “a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhece que, apesar de os indivíduos e empresas poderem entrar em acordo para implementar esquemas de conluio numa variedade de formas, costumam ser utilizadas, concomitantemente, uma ou mais de várias estratégias comuns. Estas técnicas não são mutuamente exclusivas. Por exemplo, as propostas de cobertura podem ser utilizadas em conjunto com o esquema de propostas rotativas (ou “rodízio”). Estas estratégias podem resultar em padrões que os responsáveis pela contratação podem detectar, podendo então ajudar a revelar esquemas de conluio”.

“Veja-se que, para a OCDE, os meios mais comuns de fraude licitatória são justamente as fraudes intersubjetivas por acordo entre licitantes. No caso da presente imputação, a Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal constatou que as empresas concorreram entre si diversas vezes em licitações no Estado da Paraíba entre 2005 e 2019”.

Para a Justiça, “o que há, pura e simplesmente, são fortes indícios da conduta reiterada de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de licitação, bem como de criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para participação de licitação pública ou celebrar contrato administrativo, nos moldes preconizados no art. 5º, IV, alíneas “a” e “e” da Lei nº 12.846/2013, consubstanciadas nas empresas Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA – ME, Máxima Distribuidora de Alimentos LTDA – ME, SM Distribuidora de Alimentos EIRELI e MCM Distribuidora de Alimentos EIRELI”, confirma o magistrado na liminar.

Junta Comercial da Paraíba, CGU e TCE já foram notificados da decisão. A CGU procedeu à inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e o TCE já emitiu ofício-circular de comunicação a todos os gestores dos 223 municípios da Paraíba. Além de MPF e CGU, a investigação é feita em parceria com a Polícia Federal.

Processo nº: 0800382-46.2019.4.05.8203

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia; se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (23), com a secretária geral Adjunta da Instituição, Carol Lopes; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mônica Lemos; a presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra  a Mulher, Izabelle Ramalho; e a coordenadora da Rede Sororidade, Francisca Leite; para definir a data de lançamento do Observatório de Candidaturas Femininas nas eleições municipais deste ano, que será criado pela OAB-PB para incentivar a participação das mulheres na política. 

O observatório será lançado no próximo dia 13 de fevereiro durante solenidade no auditório da OAB-PB, a partir das 16h00, com a presença de diversos órgãos, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Eleitoral. Paulo Maia ressalta que o objetivo do observatório é proporcionar divulgação no sentido de estimular a participação das mulheres na política e chamar órgãos e entidades representativas da sociedade Civil a participarem da iniciativa.

“2020 é uma ano eleitoral e as candidaturas femininas são uma realidade imposta pela legislação. Os partidos devem observar uma parcela mínima de candidaturas feitas por mulheres, mas o que se vê ultimamente nas eleições é a existências de candidaturas femininas falsas, forjadas e fraudadas. Por isso, a OAB da Paraíba está lançando esse Observatório, para, além de incentivar a participação, também denunciar falsas candidaturas de mulheres, que deturpam o sentido das candidaturas femininas e fragiliza a inclusão da mulheres na política”, explicou o presidente.

Paulo Maia acrescenta que com o Observatório a “OAB da Paraíba dá seguimento ao seu histórico de protagonismo social, defendendo o estado democrático de direito, neste caso por meio das eleições, onde a candidatura feminina, que para além de simples previsão legal, possa ser fomentada e difundida, captando mulheres que desejem ingressar na vida pública”.

“Com o Observatório nós nos propomos a estabelecermos um mecanismo democrático, que congregue vigilância, difusão e denúncia, permitindo que as candidaturas femininas possam florescer naturalmente, coibindo as fraudes. Nesse sentido, a sociedade civil pode contar sempre com a OAB ao seu lado, atenta na defesa desta mesma sociedade, das instituições e dos mecanismos que asseguram a vivência democrática”, ressaltou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, Mônica Lemos, destaca a importância do Observatório para fiscalizar a presença efetiva das candidaturas de mulheres nos partidos e coligações. “Muitas vezes as candidaturas de mulheres são forjadas apenas para fazer valer uma composição de chapa e não efetivamente exercer uma política de  verdade em prol da mulheres, uma candidatura legitima. É nesse sentido que o observatório está sendo criado e vai atuar, juntamente como o Ministério Público e toda a sociedade civil”, afirmou.

Já a presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher, Izabelle Ramalho, destaca que as cotas são importantes para garantir e incentivar a participação das mulheres na política, mas essa participação precisa ser real e efetiva. “O observatório será uma importante ferramenta de combate à manipulação de candidaturas femininas e de incentivo ao protagonismo concreto de mulheres nos espaços de representatividade política”, comentou.

Resíduos de óleo voltaram a aparecer em cinco praias da Paraíba nesta quinta-feira (23). A informação foi confirmada pela Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos da Paraíba.

Foram encontrados resíduos de óleo nas praias de Tabatinga, Coqueirinho e Tambaba, localizadas no Município de Conde-PB, e na Praia Bela e praia de Pitimbú, em Pitimbú-PB. Pelas características do material e pequena quantidade coletada, cerca de 200g, acredita-se que sejam resíduos do óleo que atingiu o litoral nordestino no segundo semestre do ano passado.

Militares da Capitania dos Portos recolheram os resíduos que serão encaminhados para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo-RJ.

Neste momento, ações de monitoramento e limpeza estão sendo realizadas nas praias da região e contam com o apoio dos municípios de Conde e Pitimbú, do IBAMA e dos órgãos de segurança pública do estado. Também os órgãos ambientais do estado já estão tomando providências a fim de verificar a balneabilidade das praias nas quais foram encontrados resíduos.

O governador João Azevêdo participa, nesta segunda-feira (27), da solenidade de pré-embarque dos 300 alunos selecionados no Programa Gira Mundo Estudante em 2019. O evento vai acontecer às 10h, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Os embarques serão em fevereiro e março. Além do governador, a solenidade vai contar com a presença dos estudantes e familiares, representantes da Secretaria de Estado da Educação e Ciência e Tecnologia, dos Consulados e programas dos países que fazem parceria com o programa Gira Mundo.

Em 2019 foram ofertadas 300 vagas para estudantes da Rede Estadual matriculados na 2ª série do Ensino Médio, sendo 20 para Colômbia, 50 para a Espanha, 130 para o Canadá, 40 para Chile, 40 para Argentina, e 20 para Ensino Técnico no Reino Unido. Os estudantes embarcam para Espanha, Reino Unido, Canadá e Colômbia em fevereiro, e para Argentina e Chile em março.

Durante a estadia, os estudantes moram em casas de famílias nativas, frequentam um semestre nas escolas secundárias e recebem uma bolsa e todo custeio de passagens, emissão de passaporte, visto, moradia, alimentação, transporte e seguro de saúde por um período de cinco meses (um semestre), ofertados pelo Governo da Paraíba. Já para o Reino Unido, o curso técnico tem duração de três meses.

Os estudantes terão a oportunidade de desenvolver outros idiomas, interagir com novas culturas e métodos de ensino. Ao retornarem, se tornam multiplicadores do Programa em suas regiões e desenvolverão ações voltadas à melhoria da educação no estado da Paraíba.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) iniciou as atividades alusivas ao Dia Municipal de Paz no Trânsito, nesta sexta-feira (24), com ação educativa no Busto de Tamandaré. A tenda educativa da Divisão de Educação (Died) da autarquia esteve montada nas areias da praia do Cabo Branco, onde foram realizados jogos educativos, dicas de segurança e distribuição de material informativo das 8h às 11h.

A partir das 16h até às 19h, os educadores da Died estarão na faixa de pedestre e ciclofaixa, em frente ao Centro Turístico de Tambaú, na Avenida Almirante Tamandaré, com abordagem aos pedestres e usuários da ciclofaixa destacando a importância de um comportamento adequado no trânsito, conforme os mandamentos do Código de trânsito Brasileiro (CTB).

Durante toda esta semana, a Semob-JP desenvolveu diversas atividades em alusão ao Dia Municipal de Paz no Trânsito, instituído pala Lei Municipal 11.973, de 30 de julho de 2010, que prevê a promoção de campanhas educativas para crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade acerca dos direitos e deveres dos pedestres, motoristas e passageiros.

O superintendente da Semob-JP, Adalberto Araújo, falou da importância desse dia. “É uma data importante, porque criou um marco na busca da paz no trânsito, mas é essa paz no trânsito que perseguimos o ano todo com as nossas campanhas permanentes de educação, para que as pessoas entendam a importância de zelar pela vida de cada um de nós respeitando o direito de todos por um trânsito seguro”, destacou.