G1 Paraíba

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta o consumidor que a segurança do veículo em estacionamentos privados, enquanto ele estiver em suas dependências, é responsabilidade do estabelecimento que gerencia o local, garantida por legislação federal, estadual e municipal. O Procon-JP está realizando campanha de esclarecimento sobre o tema devido aos inúmeros pedidos de orientação e queixas que chegam à Secretaria.

De acordo com a lei 12.721/2013, é proibido, em estacionamentos e similares, o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. A lei se refere a todos os estabelecimentos privados, inclusive supermercados, lojas, shoppings e instituições educacionais. O secretário Helton Renê alerta que o consumidor deve denunciar quando se deparar com esse tipo de placa em estacionamentos porque fere a legislação.

O titular do Procon-JP salienta que a divulgação, mais uma vez, sobre a legislação que norteia o uso dos estacionamentos na Capital é para deixar o cidadão mais informado sobre o assunto porque continua sendo motivo de reclamação na Secretaria.”Os estacionamentos são responsáveis, sim, pela segurança do estabelecimento”, reforça o secretário Helton Renê.

Controle – De acordo com a lei municipal 12.156/2011, os estacionamentos são obrigados a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.

Normas de proteção – A legislação se aplica a todos os locais que funcionam como estacionamentos. “Qualquer espaço privado que seja utilizado como estacionamento deve seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor como dos veículos, destinando vagas para idosos e pessoas com necessidade especiais, obedecendo a leis como a do troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, explica o secretário do Procon-JP.

Súmula do STJ– A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a responsabilidade da segurança em estacionamentos é do estabelecimento onde o veículo for guardado. “É bom deixar claro que não importa o tipo de relação de consumo, seja em shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço de estacionamento, todos terão que cumprir a legislação”, esclarece Helton Renê.

Penalidades – Ele adianta que as multas por descumprimento à legislação podem variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil. “A legislação garante que quem usa estacionamento privado em escolas, universidades, shopping, supermercados e similares tem assegurado o direito de ficar tranquilo ao deixar seu veículo nesses locais. O estabelecimento que for pego descumprindo, estará sujeito a multas, suspensão temporária do serviço e, ainda, cassação de alvará”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

Para quem gosta de curtir os feriados durante o ano já pode começar a comemorar, pois o ano de 2020 terá dez feriados prolongados. As datas nacionais devem cair em segundas, terças, quintas ou sextas-feiras, sujeitas a emendas com o fim de semana. João Pessoa é um ótimo destino para quem quer aproveitar, com opções para turistas que procuram desde descanso e tranquilidade na bela orla, curtir uma das maiores prévias carnavalescas do país ou conhecer um pouco da história da terceira Capital mais antiga do Brasil.

Com investimentos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a melhor Capital do Nordeste para viver, Cidade Criativa da Unesco e Amiga do Idoso, vem se destacando nestes últimos anos pelas suas belezas naturais, infraestrutura e a hospitalidade com que recebe pessoas de todas as regiões do mundo. “A gestão do prefeito Luciano Cartaxo tem trabalhado pesado para que o turismo da nossa cidade venha a crescer, assim como temos visto acontecer. João Pessoa, sem dúvidas, é uma ótima opção de lazer nos feriados de 2020”, destacou o secretário de turismo, Fernando Milanez.

Com previsão de feriadão, a primeira data festiva é o Carnaval, que acontecerá no final de fevereiro e promete animar os foliões em dois momentos. Uma semana antes do Carnaval, para o folião que curte animação e muito calor humano, o bloco pré-carnavalesco “Muriçocas do Miramar”, junto com a irreverência das “Virgens de Tambaú” e a originalidade do “Cafuçu” movimentam multidões. Já o segundo momento é o Carnaval Tradição, que traz clássicas e eternas marchinhas, bandas de frevo, desfile de tribos indígenas e das agremiações das escolas de samba de João Pessoa.

O Centro Histórico da Capital é um excelente local para aproveitar a Semana Santa, que acontece de 10 a 12 de abril. A arquitetura barroca de igrejas como Mosteiro de São Bento e Igreja de São Francisco proporcionam uma verdadeira experiência espiritual. Para quem ainda busca saber mais sobre a história da cidade, o Hotel Globo e o Centro Cultural Casa da Pólvora, ambos recém revitalizados e restaurados pela prefeitura, também são uma excelente dica.

Em 21 de abril, dia de Tiradentes, as praias do litoral considerado o mais bonito do Brasil, além de ser um convite a se banhar nas águas cristalinas do Caribessa e Picãozinho, o turista também pode caminhar em um verdadeiro cartão postal que é a calçadinha de Tambaú recém revitalizada com uma ciclovia para prática do ciclismo, patins, skate e caminhada. E pra quem quer conhecer a noite de João Pessoa, o local concentra alguns dos melhores bares e restaurantes da cidade, com gastronomia diversificada, com destaque para frutos do mar e comida regional.

Já no Dia Mundial do Trabalho (1 de maio), a opção é curtir a programação do projeto AnimaCentro. Para quem gosta de dançar ao som de uma boa roda de samba e chorinho, a pedida é o projeto Sabadinho Bom. Realizado pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), o projeto que acontece todos os sábados, na Praça Rio Branco, Centro, onde músicos e artistas locais se apresentam gratuitamente em shows ao ar livre. O projeto funciona em nove polos distintos: Parque da Lagoa, Praça da Independência, Praça Rio Branco, Pavilhão do Chá, Hotel Globo, Centro Cultural Casa da Pólvora, Villa Sanhauá, Galeria Casarão 34 e Novo Parque da Bica.

No dia de Corpus Christi (11 de junho) e feriado da Independência (7 de setembro), a sugestão é visitar o Celeiro Espaço Criativo, no bairro do Altiplano. O Celeiro Espaço Criativo se destaca pela realização de sarais poéticos, lançamentos de livros, amostras, desfiles, oficinas de arte, projetos em geral, além da participação em eventos itinerantes, a exemplo do Casacor. Essa demanda é realizada mensalmente, através de uma programação que inclui ainda aulas e passeios com escolas da rede municipal de ensino.

E no dia de Nossa Senhora da Aparecida, em 12 outubro, a vez é dos pequenos, já que também é comemorado o Dia das Crianças. O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) exibe animais de todas as partes do mundo além de oferecer muitas brincadeiras e atividades para criançada. A Bica fica localizada no centro da capital em um trecho preservado de Mata Atlântica que proporciona além de muita diversão, um contato com a natureza. Recentemente o local foi revitalizado pela PMJP.

No Dia de Finados, em 2 de novembro, a data é um convite à reflexão e as lembranças e a Praça da Independência é o local perfeito para isso. Um dos mais belos jardins de Capital, a praça foi restaurada e revitalizada pela atual gestão e é o local frequentado por famílias que se reúnem para descansar ou fazer um delicioso piquenique.

No dia da Proclamação da República, em 15 de novembro, a dica é conhecer um dos mais belos cartões postais de João Pessoa. O Parque da Lagoa, que foi totalmente restaurado e revitalizado, é o mais novo pulmão da cidade, localizado no centro de João Pessoa. Com mais de 500 novas mudas, entre espécies arbóreas e arbustivas, o destaque fica para os ipês amarelos e rosas que colorem a paisagem para quem quer curtir em família um belíssimo fim de tarde.

O parque também oferece ótima estrutura de lanchonetes e banheiros para a família que deseja curtir sossegada as várias praças cercadas de muito verde, além do local ser perfeito para prática de esportes como caminhadas, ciclismo e patins, na ciclovia que contorna toda a área. E para os amantes dos esportes radicais, o Parque da Lagoa tem uma das pistas de skate mais modernas do país.

E no último feriadão do ano, dia de Iemanjá e Nossa Senhora da Imaculada Conceição (8 de dezembro), a dica é curtir um forró no projeto Forró na Feira, que oferece durante todo o ano uma programação com musicais regionais. O show acontece na Feirinha de Tambaú e é uma iniciativa da PMJP, visando levar atrações gratuitas para a população, incentivando o trabalho de artistas locais e fomentando a cultura regional. Além disso, é uma atração a mais para turistas que visitam a Capital.

Terá inicio, nesta segunda-feira (3), o período para agendamentos dos serviços prestados pelos setores de Educação Ambiental e do Centro de Estudos e Práticas Ambientais (Cepam), do Parque da Bica, que oferecem aulas de campo, sobre a fauna e flora do local, palestras, oficinas e recepção aos visitantes. Os serviços oferecidos são gratuitos e os agendamentos realizados através de telefone, ou do e-mail do setor, durante o ano inteiro, de acordo com a disponibilidade de data e horário.

Segundo Neide Marthis, coordenadora de Educação Ambiental e do Centro de Estudos e Práticas Ambientais (Cepam) do Parque, as aulas de campo consistem em falar sobre as características das plantas e animais, como uma continuação do que é dado nas salas de aula das escolas, “já nas recepções que realizamos, nós frisamos o lado histórico do local, que é um parque antigo, com fundação de 1922, falando sobre sua história e a lenda da Fonte de Tambiá”.

Ainda segundo a coordenadora, os serviços do setor de Educação Ambiental são oferecidos às escolas, públicas e privadas, do ensino Fundamental ao Médio, como também às universidades, tanto no Parque, quanto na unidade interessada, com o “Bica vai à Escola”, já os trabalhos do Cepam são prioritariamente externos. “Nós trabalhamos fazendo capacitações de empresários para adequação ambiental, trabalhamos também nos condomínios que são entregues pela Prefeitura, fazendo palestra sobre poluição sonora e atmosférica, sobre acondicionamento correto de lixo, mas também saímos para iniciativa privada e para a indústria,  como Copobrás, Coteminas e Gráfica Santa Marta. Então esse tipo de trabalho nós fizemos em 2019 e vamos continuar com ele em 2020”, ressaltou a coordenadora.

Durante o ano de 2019, o setor de Educação Ambiental e do Centro de Atividades e Práticas Ambientais, do Parque da Bica, promoveram intercâmbio com a Universidade Federal da Paraíba-UFPB; 3 apresentações de trabalhos em congressos; 11 atividades do “Bica vai à Escola”; 5 palestras sobre benefícios das ervas medicinais, poluição das águas, do ar e sonora, importância da arborização urbana, manipulação e cuidados com animais peçonhentos e gestão de resíduos sólidos; 10 atividades em capacitações, oficinas e eventos, sobre adequação ambiental, jardim sustentável e oficinas com pneus, palllets e de compostagem.

No âmbito de atividades mais práticas, foram realizadas no ano passado 101 vivências em artes (eco oficinas), ministradas durante o “Férias no Parque”, “Semana do Meio Ambiente” e “Mês das Crianças”; 1 plantio simbólico e distribuição de mudas no Parque Arruda Câmara em comemoração ao Dia da Árvore; 328 trilhas ecológicas no Parque para escolas municipais, estaduais, universidades e ONGS; 563 atividades em recepção, aula de campo e atendimentos individuais a escolas e instituições, totalizando 29.745 indivíduos contemplados; 2 assistências em plantio de mudas nativas em praça e parque.

Os agendamentos devem ser feitos através do e-mail [email protected] ou do telefone 3218-9713, pela manhã ou à tarde. O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) está situado na Avenida Gouveia Nóbrega, s/n-Róger, aberto das 8h às 17h (entrada até 16h).

Morreu, em João Pessoa, neste domingo (2), aos 57 anos, a ativista de direitos LGBT+ Fernanda Benvenutty, vítima de câncer. A informação foi confirmada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

“Nós estamos dilaceradas por perder tão importante personalidade, mas temos certeza que ela cumpriu o seu papel. E nos deixou um belo legado de luta e resistência. Guardem as lembranças felizes que estiveram presentes onde Fernanda passou, e que ela siga em paz. Nós continuamos aqui na luta que ela tanto ajudou”, diz um trecho do comunicado à imprensa.

Fernanda Benvenutty foi uma das fundadoras da Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa) e uma das primeiras pessoas LGBT a ingressarem na política no estado. Ela disputou eleições para vereadora e deputada estadual quatro vezes, mas nunca se elegeu.

Além de atuar na causa política, Fernanda Benvenutty também era ativista cultural e há anos se dedicava à escola de samba Unidos do Roger, da Capital.

Em nota, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, lamentou a morte de Fernanda Benvenutty. Ele disse que o momento é de tristeza para o movimento cultural e social e externou reconhecimento ao trabalho e luta da ativista, a quem definiu como “uma das mais dedicadas defensoras do Carnaval Tradição”.

Portal Correio