O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã desta sexta-feira (31), mais uma nova Unidade de Saúde da Família (USF), desta vez no bairro Cidade dos Colibris. Esta é a unidade de número 32 que a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entrega desde 2013, entre novas, ampliadas ou requalificadas, melhorando a prestação dos serviços na Atenção Básica para a população atendida em todas as regiões da Capital. Com um investimento de mais de R$ 755 mil, a unidade tem capacidade de atender 4 mil pessoas.

“Esse é mais um importante investimento para que nossos profissionais atendam e façam o acompanhamento preventivo da saúde da população e garantam um serviço de mais qualidade. Nossa gestão tem ampliado a capacidade de atendimento na Atenção Primária porque estamos construindo novas unidades de saúde e melhorando os serviços a partir do programa Gerente Saúde, que humaniza ainda mais a relação entre profissionais e os usuários das unidades e torna a assistência mais resolutiva”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Localizada na Rua José Targino de Castro, a USF Colibris II, chega com uma estrutura para substituir as antigas instalações que funcionavam em uma casa alugada e com menos serviços. Ela tem uma área construída de 296,9 m² com uma estrutura que inclui consultório médico, consultório odontológico, consultório de enfermagem, sala de vacinação, sala de curativo, sala de observação, sala de nebulização, sala de reuniões, recepção, copa e banheiros adaptados.

A USF contará com uma equipe formada por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, agentes comunitários de saúde, agentes administrativo, vigilante e auxiliar de serviços gerais. São oferecidos serviços como atendimento médico, odontológico, imunização, curativos, retiradas de ponto, nebulização e visitas domiciliares.

Dentre as ações desenvolvidas na unidade estão: acolhimento com escuta qualificada; atendimento integral à demanda espontânea; atividades de educação em saúde; acompanhamento e desenvolvimento da criança, adolescentes, adultos e idosos, em áreas temáticas como hipertensão, diabetes, gestantes, tuberculose, hanseníase e tabagismo; planejamento familiar; e prevenção do câncer de colo de útero, mama, próstata e bucal.

Os sites de compras estão em plena época de promoção e para garantir que o consumidor fique mais seguro na hora de adquirir um produto, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) sugere dicas para que a transação não se transforme depois em uma dor de cabeça. O Procon-JP traz informações sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor CDC).

Baseando no CDC, a primeira informação se refere ao artigo 30, que prevê que toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação sobre o produto oferecido deve ser real. O estabelecimento que oferece bens ou serviços é obrigado a cumprir a oferta anunciada.

Em mais uma orientação, o secretário Helton Renê cita o artigo 35 do CDC: “Se o fornecedor de produtos ou serviços se recusar a cumprir a oferta que consta na publicidade, o consumidor pode exigir o que estava previsto na informação e o estabelecimento é forçado a cumprir os termos da oferta, podendo, alternativamente, oferecer outro produto ou prestação de serviço equivalente ou ainda rescindir o contrato com direito a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.

Publicidade enganosa – O artigo 37 do CDC versa sobre a publicidade enganosa que, literalmente, diz: “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir o consumidor em erro a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Práticas abusivas – O titular do Procon-JP chama a atenção para o artigo 39 sobre práticas abusivas: “É um artigo longo, com diversos incisos, por isso vou me ater às práticas mais comuns, a exemplo de condicionar a comercialização de um produto ou serviço a outro; exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, comercializar produto ou serviço em desacordo com normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes; elevar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços”, cita Helton Renê.

Desistência – O artigo 49 do CDC traz uma das mais frequentes dúvidas do consumidor, que é sobre o prazo de desistência em compras virtuais. “Após a transação, a pessoa pode desistir do contrato em 7 dias a contar de sua assinatura ou ato de recebimento do produto ou serviço, exercendo o direito de arrependimento e, caso isso ocorra, terá ressarcimento do valor pago, de forma imediata, e monetariamente atualizado.

Conferir o site de compra – Finalmente, o secretário acrescenta que as pessoas devem conferir se o site de compra existe de fato e de direito (CNPJ, endereço e telefone de contato), e  entrar logo em contato com os órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvida ou se identificar algum problema durante a transação. “Em nosso siteproconjp.pb.gov.br existe uma lista de sites irregulares que o consumidor pode acessar para realizar uma compra mais segura”.

Diante da declaração por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) de Emergência de Saúde Pública Global, o Vereador Marcos Vinicius solicitou através de requerimento, a criação de um Grupo de Trabalho Sanitário, através da Secretaria de Saúde, formado por especialistas para monitorar as ações de combate ao Coronavírus e treinar equipes em todo o município de João Pessoa para atender possíveis pacientes.

“É importante que João Pessoa esteja devidamente preparada para enfrentar esta doença antes que ela chegue, por esta razão encaminhamos este requerimento ao prefeito, Luciano Cartaxo”. E completou: “Afinal, é muito difícil imaginar que algum País consiga ficar 100% livre do Coronavírus por muito tempo, dada a velocidade com que os casos se multiplicam por todo globo”, destacou Marcos.

A criação do Grupo de Trabalho, conforme o autor do requerimento, é “parte de um rol de medidas preventivas e de controle adotadas contra o vírus”. Entre as providências será solicitado o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o município, especialmente para atuar no controle de entrada no Porto de Cabedelo e Aeroporto Castro Pinto em parceria com o Governo Federal, Estado e as Prefeituras da Grande João Pessoa.

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio do Núcleo de Atendimento de Campina Grande, abriu um Procedimento Administrativo Preparatório para averiguar, junto à Prefeitura de Campina Grande, se há algum projeto em curso para a utilização de fogos de artifício silenciosos nas festividades do São João deste ano. A medida leva em consideração os prejuízos causados pelos shows pirotécnicos a grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos recém nascidos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista.

O procedimento foi instaurado pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e pelos defensores Marcel Joffily de Souza, da comarca de Campina Grande, e Fernanda Peres da Silva, coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência. No documento, eles ressaltam que a poluição sonora da queima de fogos causa grande sofrimento a estes grupos, tais como crises de medo, pânico, irritação e raiva. Eles também ressaltam os efeitos nocivos aos animais.

“O direito ao lazer é direito de todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência e idosos. Entretanto, da forma como ocorre hoje, essas pessoas não só não conseguem desfrutar desse lazer, como estão sendo prejudicadas pelo lazer de pessoas que não estão na mesma situação”, ressalta Fernanda Peres.

Os defensores lembram que há pelo menos três grandes e oficiais queimas de fogos de artifício durante os festejos juninos de Campina Grande: na abertura, na noite de São João e no encerramento da festa, e que outras cidades brasileiras já se utilizam de fogos silenciosos, a exemplo de Florianópolis (SC) e Ponta Grossa (PR).

“Com esse procedimento, a Defensoria Pública busca chamar a atenção para essa situação que, por mais tradicional que seja, acaba trazendo sofrimentos a grupos de pessoas vulneráveis, convocando a sociedade ao debate. Além do mais, durante o trâmite do procedimento planejamos a realização de uma audiência pública, para que as pessoas, sobretudo as prejudicadas pelos shows pirotécnicos, possam expor sua opinião. Ao final, buscaremos, sobretudo, uma solução conciliatória junto ao Município de Campina Grande e aos grupos vulneráveis afetados”, ressaltou o defensor Marcel Joffily.

PROVIDÊNCIAS – Esta semana, a DPE-PB expediu ofícios à Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para comunicar a abertura do procedimento e solicitar informações sobre a queima de fogos e possíveis projetos para a implantação de artigos silenciosos. Foi fixado um prazo de 10 dias para a resposta. A comunicação também será feita aos grupos interessados, a exemplo de associações que visam o apoio às pessoas com transtorno do espectro autista, bem como ao Ministério Público do Trabalho.

Membros de órgãos do setor público, universidades e da sociedade civil organizada se reuniram na tarde desta quinta-feira (30) para dar continuidade às discussões que vão resultar no Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa. Eles participaram do 2º Workshop, realizado no Hotel Tambaú pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), órgão que está à frente da criação do plano.

O superintendente da Semob-JP, Adalberto Araújo, afirmou que o plano é um legado para a construção de uma nova cidade. “Este trabalho pertence ao cidadão e a todos que desejam uma cidade melhor, mais inclusiva e mais justa”, declarou na fala de abertura.

Durante o evento, foi debatido o diagnóstico realizado pela pesquisa de origem e destino, que traz dados do deslocamento da população de toda a Microrregião (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde e Santa Rita). Além disso, foi momento para a realização do prognóstico, uma estimativa de como estará a mobilidade urbana destas cidades em um prazo de 10 ou 20 anos.

O trabalho foi realizado a partir de mesas temáticas onde foram debatidos transporte público, transporte ativo, sistema viário, gestão pública e o planejamento. Ao final da reunião, cada mesa apresentou propostas para as áreas.

Participaram das discussões representantes da Semob-JP, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba, da Universidade Federal da Paraíba, da Secretaria Municipal do Planejamento, da Associação de Deficientes e Familiares e do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo.

Ainda compareceram membros da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência, do Movimento Minha Jampa, do Instituto Soma Brasil, da Associação Paraibana de Cegos, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa, do Mude-PB, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Centro Helena Holanda.

Etapas – A próxima etapa para a construção do Plano Diretor de Mobilidade Urbana será a realização da 3ª Audiência Pública, onde serão discutidas as propostas de solução dos problemas diagnosticados. A partir disso poderá ser redigido o texto final.

Objetivo – O Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa será o principal instrumento de planejamento dos sistemas de circulação e transporte pelos próximos anos. Nele, irão constar os objetivos e ações para os horizontes futuros da cidade (a médio e longo prazo, 10 e 20 anos, respectivamente), buscando um trânsito mais seguro e voltado para o pedestre, ciclista e transporte público.

Com o PDMU, serão definidas diretrizes e propostas, que serão consolidadas como lei seguindo o que já determina o Plano Diretor Municipal (Decreto N.º 6.499, de 20 de março de 2009). Desta forma, os recursos serão direcionados corretamente, conforme a dinâmica da cidade, atendendo as reais necessidades da população.

O governador João Azevêdo, acompanhado do secretário executivo de Empreendedorismo, Fabricio Feitosa, participa, neste sábado (01), da solenidade de assinatura de contratos do Programa Empreender Paraíba, com investimentos de  aproximadamente R$ 1 milhão, beneficiando cerca de 140 empreendedores de João Pessoa.

A solenidade tem início às 19h e acontece no 31º Salão do Artesanato Paraibano, localizado na Avenida Cabo Branco, 2260, em João Pessoa.

A assinatura de contrato é uma das etapas de concessão de crédito na qual o empreendedor autoriza o recebimento do crédito em sua conta bancária. O Programa Empreender PB concede crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.