Conselheiros Estaduais de Saúde da Paraíba estão em Maceió-AL participando do 13º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste (FEPECCSN) que acontece entre os dias 15 e 17 de julho de 2026, no auditório do Centro Universitário UNIMA. O tema central desta edição é a “A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do CNS como prática efetiva” e tem como objetivo debater e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) através da participação popular.
O encontro reúne representantes dos Conselhos de Saúde dos nove estados do Nordeste, gestores, especialistas e autoridades para debater temas estratégicos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do controle social.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde da Paraíba (CES/PB), Antônio Eduardo Cunha afirmou que a importância do Fórum é exatamente o fortalecimento do controle social na melhoria das políticas de saúde para bom atendimento da população brasileira como também mostrar que os Conselhos de Saúde têm a obrigação de fazer o controle social do Sistema Único de Saúde.
“E para isso, esses Conselhos precisam ter independência financeira para poder atuar. Eles fiscalizam e normatizam o funcionamento do SUS nos municípios e os estaduais nos Estados. Então isso é da máxima importância para que os usuários do SUS tenham uma assistência de qualidade sempre com a vigilância dos conselhos”, disse o presidente do CES/PB.
Ainda segundo Eduardo Cunha, os encontros do Fórum são oportunidades únicas para empoderar os conselhos de saúde do Nordeste. “Estamos completamente envolvidos nessa luta para fortalecer o controle social na saúde da nossa região. E essa luta é permanente”, finalizou o presidente do CES/PB.
Sobre o Fórum – O Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, foi criado no período de 22 a 24 de novembro de 2022 na cidade de Fortaleza no estado do Ceará, após mais de 10 anos de encontros e debates com conselhos de saúde do norte e nordeste.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa um marco para a formação e trabalho em saúde no País. Resultado de lutas e esforços promovidos pelos defensores do tema da educação dos profissionais de saúde, como forma de promover a transformação das práticas do trabalho em saúde, a PNEPS é uma conquista da sociedade brasileira.
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível.
Essa busca vem sendo legitimada nas reuniões dos Conselhos de Saúde, nos encontros e plenárias regionais, estaduais e nacionais de conselhos e conselheiros. Passa também por permanentes negociações entre os interesses específicos de cada segmento representado no Conselho de Saúde e por maior clareza nas relações entre o controle social e o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de atuação municipal, estadual e nacional e outras instâncias da política de saúde. Nesse contexto, cidadania e saúde compreendem direitos sociais, aspectos legais e conceituais, que são pontos de apoio para a construção da intersetorialidade. Por conta disso, aumentam as solicitações dos Conselhos de Saúde de todas as regiões do País por informações e diretrizes que venham balizar o processo de educação permanente e contribuir para a efetividade do controle social no SUS.
