A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou nesta terça-feira (10), procedimentos licitatórios da Prefeitura de João Pessoa, destinados à compra de seis ônibus escolares e insumos e remédios para tratamento da Covid 19. Aprovou,   também, licitação das secretarias de Estado da Educação e da Administração, referentes à aquisição de material pedagógico e medicamentos.

Após exame do processo 16551/20, relativo à aquisição dos veículos para transporte escolar, o colegiado votou pela regularidade da adesão, feita pela Secretaria da Educação e Cultura da Capital, à Ata de Registro de Preços nº09004/2020, vinculada a procedimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa foi julgado regular termo aditivo a contrato de compra, em caráter de urgência, de insumos e medicamentos para atender pacientes acometidos da Covid. O processo é o de nº 13689/20.

Pela regularidade, com ressalvas, foi o julgamento para a licitação, modalidade pregão presencial, analisada nos autos do processo 15702/18 e promovida pela Secretaria de Estado da Administração, objetivando a compra de medicamentos destinados a atender demanda a cargo da Secretaria Estadual da Saúde.

Regular com ressalvas foi ainda o julgamento do procedimento de inexigibilidade de licitação (processo 14056/16) destinando R$ 3,6 milhões para compra, pela Secretaria de Estado da Educação, de conjuntos educacionais seriados – ‘Projeto Mente Inovadora’. Com o objetivo de “implantação de metodologia sistematizada em aulas semanais, visando o desenvolvimento das habilidades cognitivas emocionais, sociais e éticas do estudante”.

Contas irregulares – A 2ª Câmara votou pela irregularidade da prestação de contas, exercício 2018, da Câmara dos Vereadores de Santana de Mangueira, com imputação de débito de R$ 3,1 mil ao então presidente, Renildo Rufino de Lima, em razão de pagamento não justificado de diárias a uma filha do gestor naquele exercício. E julgou também irregular a prestação de contas, ano 2018, do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança.

Contas aprovadas – Foram julgadas regular, e regular com ressalvas, as prestações de contas das secretarias da Receita e da Habitação Social do Município de João Pessoa, respectivamente referentes aos exercícios de 2016 e 2014.

Homenagem à professora Livramento Bezerra – A Câmara aprovou moção de congratulações pelos 90 anos da professora Maria do Livramento Bezerra, reconhecida educadora paraibana que permanece em atividade e integra, desde 2002, o Conselho Técnico da Escola de Contas do TCE-PB. A propositura da homenagem, aprovada à unanimidade, foi do procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

A sessão 3.012 do colegiado serviu ainda, ao exame de processos relativos denúncias e representações, recursos de reconsideração, além da verificação de cumprimento de determinações e decisões da Corte, a exemplo do fornecimento pelas prefeituras de informações atualizadas para o sistema GEO-PB, sobre obras em execução nos municípios.

O colegiado também analisou e votou dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, concedendo ao final os respectivos registros a maioria dos atos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos , e também do procurador Marcílio Franca, atuando pelo Ministério Público de Contas.

O Governo do Estado desmentiu, nesta terça-feira (10), notícias falsas dando conta que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais seria dividido em cinco parcelas. Vale lembrar que a primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas e reformados foi paga de forma antecipada no mês de junho, enquanto os servidores da ativa receberam no mês de agosto.

O Governo do Estado informa que, até o momento, o governador João Azevêdo não anunciou a data nem a forma de pagamento da outra parcela restante do 13º salário dos servidores estaduais. Ressalta que, apesar da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, a gestão estadual tem assegurado o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado.

O Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma) é o segundo melhor entre os 47 hospitais do País acompanhados pelo projeto Lean nas Emergências, do Ministério da Saúde, na apresentação de indicadores de redução de superlotação nas urgências. O resultado foi conhecido nesta terça-feira (10), durante mais um encontro do projeto, que tem a participação do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, promovendo consultoria junto à unidade hospitalar da Capital.

A parceria vem sendo realizada desde setembro, com duas reuniões quinzenais, no Ortotrauma, onde uma dupla de profissionais do Hospital Sírio-Libanês (um médico e um especialista de processos) realiza visitas para capacitar as equipes, com o objetivo de melhorar os processos, baseado em tempo e valor, além de implementar ações de acordo com as ferramentas da metodologia Lean.

O médico Ricardo Camelo, um dos profissionais do Sírio-Libanês que prestam consultoria no projeto, elogiou os resultados obtidos pelo Ortotrauma, destacando principalmente a forma com que o hospital vem otimizando a liberação de leitos hospitalares. “O que a gente tem discutido muito e realmente tem melhorado, pelo menos é o que os números mostram, é que esse giro de leitos aumentou e melhorou, e está ficando cada vez mais otimizado – daí os pacientes estão subindo com maior rapidez e a lotação tem diminuído no pronto socorro”, explicou.

Ricardo Camelo também ressaltou o envolvimento de todos os setores do Ortotrauma dentro do projeto. Embora o foco maior seja na porta de entrada, na urgência, o sucesso dele depende da participação do hospital como um todo. “Desde o primeiro dia até hoje, a gente percebe a melhora cada vez maior de todos os setores do Ortotrauma, seja na assistência, no suporte gerencial, os enfermeiros e médicos do pronto-socorro, até a direção, a hotelaria, farmácia, laboratório, todo mundo envolvido em prol de melhorar o hospital”.

A diretora-geral do Ortotrauma de Mangabeira, Ana Giovana Medeiros, que também vem participando das reuniões, disse que os indicadores positivos refletem uma nova fase do hospital. “É uma alegria muito grande estar compartilhando esse momento com todos os profissionais, porque isso é dedicação e avanço – não só na assistência e no cuidado, mas na reorganização de processos de trabalho de todo o hospital”, comemorou.

“Estamos chegando na fase final dessa consultoria, mas vamos seguir com as orientações do projeto Lean nas Emergências, porque é um processo que está refletindo no cuidado, na agilidade, e uma prova disso é que não tivemos mais superlotação na porta de urgência”, completou Ana Giovana Medeiros.

O próximo encontro do projeto Lean nas Emergências, com a participação dos profissionais do Ortotrauma de Mangabeira com a consultoria do Hospital Sírio-Libanês, vai acontecer no próximo dia 23. Essa será, também, a última do projeto, que envolve a implementação do Plano de Capacidade Plena (PCP), que é um plano de contingência, com normas que estabelecem os níveis de risco que o ambiente está correndo para desenvolver uma ação do hospital.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (10), o Boletim Epidemiológico das Arboviroses, referente à 44ª Semana Epidemiológica, o qual revela que a dengue lidera os registros com 6.128 casos prováveis da doença, seguida pela chikungunya com 1.673 notificações e zika com 313.

De acordo com a técnica da SES responsável pelas arboviroses, Carla Jaciara, não houve muita mudança entre o relatório atual e o anterior. Ela explica que o problema da subnotificação ainda persiste e que as regiões de maior incidência continuam sendo as mesmas: 13ª, 4ª e 15ª, localizadas no Sertão, Borborema e Agreste, respectivamente.

“Não temos muita diferença entre esse e o boletim anterior. Se pegarmos até o percentual de variação e dos casos prováveis e trouxermos para a porcentagem, ficou praticamente a mesma coisa. Tivemos mais aumento para a chikungunya, se compararmos com o mesmo período de 2019. Dengue ainda continua com redução e zika também”, pontua.

Sobre os óbitos, o nono boletim apresenta 22 registros suspeitos, um a mais que o documento anterior. Até o momento, a Paraíba apresenta três mortes como confirmadas para dengue nos municípios de Sapé, Santa Rita e Aroeiras, e cinco para chikungunya, sendo dois em João Pessoa, um em Riachão do Bacamarte, um em Areial e outro em Malta. Já para o vírus da zika, dois óbitos foram confirmados, sendo um em Aroeiras e o outro em Riachão do Bacamarte. Treze casos foram descartados e apenas um segue em investigação.

O boletim também traz a informação que, em 2020, foram notificados nove casos de gestantes confirmados por vírus zika, sendo sete por critério laboratorial e dois por clínico-epidemiológico nos municípios de Araruna, Campina Grande, Água Branca, Picuí, Pocinhos, Vista Serrana e Boa Vista. A técnica destaca a importância das medidas de prevenção serem reforçadas para os casos das gestantes, principalmente no primeiro trimestre de gestação, sendo um período de risco para infecção por Zika vírus. “Essa é a fase de formação fetal. Porém os cuidados de prevenção se estendem durante toda gestação”, observa.

Apesar do cenário atual do Covid-19, as atividades de controle das arboviroses continuam ativas. Segundo Carla Jaciara, as ações executadas pelo Núcleo das Arboviroses continuam sendo as mesmas, principalmente a de orientar os municípios com relação à notificação, à investigação e ao encerramento dos casos em tempo oportuno.

O boletim traz uma série de recomendações às Secretarias Municipais de Saúde, tais como: sensibilizar a população para eliminação de criadouros do mosquito aedes aegypti, contribuindo para o controle das arboviroses dengue, zika e chikungunya; manter ativa a vigilância para notificação dos casos suspeitos; realizar coleta de material para confirmação laboratorial de casos suspeitos e para o isolamento viral, com intuito de identificar o sorotipo de dengue circulante.

Boletim Epidemiológico