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TSE: urna deverá mostrar nome de candidato com registro pendente

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A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo (15), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (12), por 4 a 3, permitir a participação sub judice no pleito de um candidato cujo nome havia sido retirado da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral local.

A candidatura recebe o status de sub judice quando seu registro ainda é alvo de disputa jurídica. Esses casos costumam se resolver somente após a eleição, com o desfecho de recursos enviados ao próprio TSE. A Lei das Eleições determina que a validade dos votos dados a candidatos nessa situação fique condicionada ao eventual deferimento do registro pela instância superior.

Ainda assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, na segunda-feira (9), a retirada do nome do candidato a prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa da urna eletrônica, depois de ter suspendido a candidatura dele.

O TRE-AL considerou a candidatura de Barbosa irregular por ele não pertencer a um partido. O político foi expulso do MDB em outubro, sob a alegação de ter violado o Código de Ética da legenda. O candidato, entretanto, ainda tem diferentes recursos pendentes de julgamento, nos quais questiona a regularidade de seu processo de expulsão.

Nesta quinta-feira (10), o TSE reverteu a decisão do TRE-AL, reforçando a jurisprudência de que um candidato somente pode ser impedido de receber votos na urna eletrônica caso tenha a candidatura indeferida em última instância, sem recurso pendente.

Votos

Para conceder o pedido da defesa, quatro dos ministros colocaram de lado uma questão processual, segundo a qual o TSE não poderia ter julgado a solicitação, feita por meio de mandado de segurança, antes do julgamento de um recurso feito à própria Justiça Eleitoral local.

Para contornar o impedimento formal, o ministro Edson Fachin sugeriu a conversão do mandado de segurança como reclamação, outro tipo de classe processual. Dessa maneira, o TSE poderia reverter, a poucos dias do pleito, uma “evidente ilegalidade”, disse ele.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Sergio Horbach e Tarcísio Vieira, para quem “o tribunal [TSE] ficaria numa situação absolutamente constrangedora de lavar as mãos diante de uma ilegalidade gritante”, caso não mantivesse o nome do candidato na urna.

Ficaram vencidos o relator, ministro Mauro Campbell, e os ministros Alexandre de Mores e Luís Felipe Salomão. Para ele, seria importante o TSE não admitir mandado de segurança no caso, sob pena de ser obrigado a abrir outras exceções no futuro.

Nilvan é atacado e aciona PF para prender quem estiver distribuindo panfletos anônimos em João Pessoa

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Com adesão popular cada vez mais crescente na campanha, Nilvan Ferreira (MDB), é vítima de panfletos apócrifos, tentando atacar a imagem do candidato.

O panfleto fere a memória de uma pessoa que já faleceu. A esposa do Jota Júnior, irmão e familiares vão processar todos os envolvidos nesse crime.

A assessoria jurídica de Nilvan já informou o caso a Policia Federal, que já está investigando a distribuição dos panfletos anônimos com Fake News que estão sendo distribuídos em bairros da Capital, além da gráfica que imprimiu e quem está distribuindo os panfletos na cidade.

Estão sujeitos à prisão em flagrante quem imprimiu e quem está distribuindo os panfletos criminosos. Qualquer informação denuncie a Justiça Eleitoral (3512-1200) e a Polícia Federal.

Governo pagará auxílio emergencial se houver segunda onda da covid-19, garante Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou hoje (12) que se houver uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus no Brasil, o governo voltará a conceder o auxílio emergencial aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.

“Se houver uma segunda onda, não é uma possibilidade, é uma certeza [que o governo vai pagar novamente auxílio emergencial]”, disse, no evento do Dia Nacional do Supermercado, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Mas ele enfatizou que considera a probabilidade de nova onda de contaminações “baixa”. De acordo com Guedes, o plano do governo é retirar o auxílio aos poucos até o final do ano. “Estamos retirando os estímulos, de R$ 600 [valor inicial das parcelas do auxílio] baixa pra R$ 300 [auxílio emergencial residual] e depois aterriza ali na frente numa versão Renda Brasil ou na própria Bolsa Família. Temos as duas possibilidades, é uma escolha política”, disse.

Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de criação do programa Renda Brasil estava suspensa. O programa pretendia expandir o Bolsa Família. A proposta da equipe econômica era retirar o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos para financiar o novo programa.

Contribuição sobre transações digitais

Guedes voltou a defender a criação de uma contribuição sobre transações digitais, como forma de substituir a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, o governo tem o compromissão de não aumentar a carga tributária.

“Esse compromisso de não aumentar imposto significa que vamos fazer um programa de substituição de carga tributária. Não queremos criar um imposto, queremos a desoneração da folha de pagamentos”, afirmou. Ele acrescentou que para desonerar a folha de pagamentos e estimular a criação de emprego formal no país, é preciso encontrar uma “forma de financiamento” para essa redução dos impostos sobre os salários.

Guedes disse ainda que “não haverá aumento de imposto para quem paga imposto”. “Mas quem nunca pagou, vai aumentar”, disse. De acordo com o ministro, haverá imposto sobre dividendos e se houver tributação das transações digitais, “quem não pagava vai começar a pagar”. E acrescentou que essas mudanças dependem de momento político adequado.

Inflação e recuperação da economia

O ministro reforçou que a “economia brasileira está voltando com força”. Ele disse que foi considerado muito otimista quando a crise gerada pela pandemia começou. “Me surpreendeu a velocidade xcom que a economia está voltando, bem acima da minha visão que era considerada otimista”, disse. Segundo Guedes, os sinais da rápida recuperação da economia brasileira estão na arredação de impostos neste mês que “está extraordinária” e há dados de aumento do consumo de energia elétrica, de óleo diesel, além de as novas fiscais eletrônicas estarem “subindo em alta velocidade” e aumento do emprego.

Sobre a inflação, Guedes afirmou que muita gente fica com “raiva dos supermercados” quando vê os preços dos alimentos mais caros, mas os estabelecimentos são apenas “uma plataforma de distribuição”. “Se esse produto já chega caro porque subiu o câmbio ou a demanda foi forte e os preços subiram, temos que deixar a engrenagem do mercado funcionar”, disse.

Para o ministro, com os preços altos, o setor agrícola brasileiro vai aumentar a produção e em “dois, três, quatro meses a frente os preços começam novamente a se estabilizar”. Guedes acrescentou que o governo pode reduzir tarifas de importação quando houver “abusos” nas altas dos preços para estimular a competição e assim segurar a inflação.

Novo reitor da UFPB declara apoio a candidatura do vereador Renato Martins

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O novo reitor da UFPB, Valdiney Gouveia, declarou, através de um vídeo, apoio ao candidato a vereador Renato Martins (AVANTE).

No vídeo, ele disse que o candidato tem o apoio dele e que ele merece ser eleito vereador da Capital.

“Tenho certeza que João Pessoa não fará por menos e te elegerá vereador de nossa cidade”.

Valdiney Gouveia que foi nomeado pelo presidente da república Jair Bolsonaro como novo reitor da UFPB toma posse do cargo hoje (11).

Politicaetc

Paraibana e outros advogados preparam livro em homenagem ao ministro do STF Nunes Marques

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Advogada Laryssa Almeida

Já começa a ser preparado o primeiro livro em homenagem a Nunes Marques, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal recém-empossado. A publicação da obra “Ensaios sobre a transformação digital no Direito” está prevista para janeiro.

O livro contará com prefácio do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e a coordenação científica será dos advogados Bruno Barata, Laryssa Almeida e Leandro Frota.

A ideia inicial é que sejam publicados dois volumes, com textos de juristas nacionais e estrangeiros, dentre eles ministros e desembargadores, presidentes das OAB e conselheiros federais. Os autores deverão explorar os estudos da tecnologia no Direito ao longo dos anos e sua importância na área.

Em entrevista ao Anuário da Justiça Federal de 2019, quando exercia a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Nunes mostrou que o Judiciário pode ser exemplo de produtividade: chegou a proferir mais de 600 decisões por dia.

À época, defendeu o uso de novas técnicas de gestão para aumentar a produtividade, além da criação de núcleos de triagem de processos e gerenciamento de precedentes, e a inclusão do TRF-1 no mundo da inteligência artificial.

Candidato a vereador é preso na PB com mercadorias sem documentação fiscal

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu, em Mamanguape, na tarde da última quarta-feira (11), um homem transportando 12.080 peças de semijoias sem documentação fiscal.

Os policiais abordaram o veículo VW Gol durante fiscalização na BR 101, em frente à unidade operacional de Mamanguape. A equipe policial verificou que no porta-malas do automóvel havia sacolas grandes contendo peças de semijoias diversas. Foi solicitada a apresentação dos documentos fiscais da mercadoria transportada. Contudo, o passageiro, que se identificou como proprietário das peças, informou que não possuía documentação fiscal.

O homem, de 45 anos, afirmou que trabalha com revenda de semijoias no município de Limeira, em São Paulo, cidade onde também é candidato a vereador nas eleições municipais. A carga, avaliada em mais de R$ 40 mil, seria entregue nas cidades de Natal, no Rio Grande do Norte, e Recife, em Pernambuco. O homem foi encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB) para os procedimentos de recolhimento de impostos e multas sobre as mercadorias transportadas e responderá por crime de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.

Unimed João Pessoa abre inscrições para curso de formação de cuidadores

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Female nurse is taking care of the senior woman

Na última quarta-feira (11), a Unimed João Pessoa abriu inscrições para o Curso de Formação de Cuidadores. A capacitação presencial terá duração de três meses e será realizada em parceria com a Faculdade Unimed, braço do Sistema Unimed voltado para o ensino, pesquisa e extensão.

A finalidade é capacitar os participantes para cuidar de pessoas que precisem de atenção especial. “Com essa formação, a mão de obra de pessoas não especializadas poderá ser substituída. Nós, da Unimed João Pessoa, acreditamos que esse seja um desejo de muitas famílias”, declarou o médico Marcelo Gentil, coordenador do Dia a Dia, serviço da Unimed JP voltado para a assistência extra-hospitalar não emergencial ao beneficiário, promovendo um tratamento eficiente e humanizado em casa.

De acordo com ele, esse será mais um apoio que Unimed João Pessoa dará às famílias que precisam contratar esses profissionais de forma particular e, nem sempre, têm o retorno esperado na prestação do serviço. “O trabalho dos cuidadores terá mais qualidade e resolverá a vida prática dessas famílias, permitindo uma pacificação quanto a esse cuidado”, afirmou

Como será – O curso tem 40 vagas e é aberto à sociedade em geral. Para participar, é necessário ter entre 18 e 60 anos de idade, e possuir o Ensino Fundamental completo. Ao todo, serão 160 horas de aula, que ocorrerão de segunda a sexta, das 19h às 22h, no Hospital Alberto Urquiza Wanderley. A aula inaugural está marcada para 30 de novembro. O curso tem um investimento de R$ 150,00, pagos em taxa única.

Inscrições – As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 20, de forma eletrônica. É preciso preencher a ficha de inscrição, disponível em um comunicado publicado na seção de Editais e Processos de Seleção do Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br/editais-processo-selecao), e enviar por e-mail para [email protected].

Juntamente com a ficha, é preciso enviar a documentação exigida: RG, CPF, foto 3X4, comprovante de residência, certificado de conclusão do Ensino Fundamental. A inscrição será confirmada após o envio do comprovante de pagamento da taxa.

Para mais informações, basta entrar em contato no (83) 2106-0543.

Sobre a Unimed JP – Com 48 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,7 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição dos mais de 147 mil clientes. Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano. Acesse www.unimedjp.com.br

Outras informações:

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Filha do cantor Belo é presa acusada de integrar quadrilha de golpes eletrônicos

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Uma quadrilha de 12 mulheres foi presa nessa quarta-feira (11), suspeita de aplicar golpes por meio eletrônico no Rio de Janeiro. Entre as detidas está a filha caçula do cantor Belo, Isadora Alkimin Vieira, de 21 anos. A prisão foi feita pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD). As informações são do jornal O Globo.

A jovem é suspeita de integrar a quadrilha ligada à maior facção criminosa do Rio, e que fatura até R$ 1 milhão por mês com esses crimes.

Ao jornal O Globo, o cantor afirmou que estava “muito surpreso e arrasado” e alegou que não sabia de nada. “Falei com ela semana passada por telefone e ainda perguntei de tudo, da faculdade e tal. Dei sempre todo suporte como pai, pensão, faculdade, educação e amor. Me sinto muito triste e quero ser respeitado nesse momento”, disse o cantor.

De acordo com a polícia, a estudante de odontologia e as outras 11 mulheres são suspeitas de serem responsáveis por induzir as vítimas a repassarem seus dados bancários e a entregarem seus cartões a outros integrantes do grupo.

A prisão foi feita em flagrante após uma denúncia anônima, que permitiu que os policiais do DCOD encontrassem a “central” dos golpes, na Barra da Tijuca. Com isadora, foram apreendidos um iPhone, avaliado em R$ 4 mil, e um notebook. A filha de Belo vai responder pelo crime de organização criminosa.

Redação

Emlur intensifica limpeza nos grandes corredores da Capital

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Durante toda esta semana a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) intensifica a limpeza dos principais corredores da cidade. De acordo com a coordenadora da Divisão de Educação Ambiental da Emlur, Giovana Mayra Formiga Alves, nessas vias estão sendo feitos serviços de roçagem, capinação varrição e pintura de meio-fio.

Estão recebendo os serviços as avenidas João Machado, Tancredo Neves, Ranieri Mazilli, Beira Rio, Hilton Souto Maior, Avenida Cruz das Armas, Engenheiro Leonardo Arco Verde, Santos Estanislau, Adalgisa Carneiro Cavalcante, Emília Mendonça Gomes e Argemiro de Figueiredo. Também terá ações no Renascer, corredores do Jardim Esplanada, Costa e Silva e Bairro das Indústrias

A Emlur é responsável por todo o trabalho de limpeza urbana de João Pessoa e tem competência para planejar, desenvolver, regulamentar, fiscalizar, executar, manter e operar os serviços integrantes ou relacionados com sua atividade fim, como também promover a educação para a limpeza urbana.

Polícia Militar usará drones para dispersar aglomerações e identificar compras de votos durante as eleições municipais na Paraíba

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A Polícia Militar usará drones para identificar compras de votos e aglomerações durantes às eleições municipais na Paraíba. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (12), ao Portal ClickPB.

Ainda de acordo com informações ao ClickPB, o drone vai na frente pra identificar suspeitas de compra de votos e aglomerações. Caso seja constatado, o Comando Eleitoral Tático (Cometa), é acionado e faz a intervenção.

Em caso de compra de votos, o suspeito será preso. Já no caso de aglomeração, as pessoas serão dispersadas.

O uso dos drones faz parte da Operação Voto Seguro que começa a partir desta quinta-feira (12).  A operação mobilizou 4.500 policiais militares e 1.417 viaturas.

As tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar embarcam a partir das 7h do Centro de Educação (CE), em João Pessoa, com destino ao interior do Estado e as da Polícia Civil estarão disponibilizadas na sexta-feira (13). O plantão segue até o fim do pleito nos 223 municípios paraibanos.