Em cumprimento ao decreto municipal assinado no último domingo (15) e em respeito às medidas preventivas ao coronavírus, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, a portas fechadas, a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) Integrada Vieira Diniz, na manhã desta quarta-feira (18). Esta é a 36ª unidade entregue, entre construídas, reformadas ou ampliadas, pela gestão e a terceira unidade entregue apenas na última semana. A nova estrutura irá fortalecer o atendimento na Atenção Primária, além de reforçar as medidas de atendimento a população relativas à pandemia da Covid-19.

“Seguimos ampliando as medidas de prevenção e de combate ao coronavírus e esta é mais uma unidade de saúde que vai nos ajudar no esforço que estamos fazendo para evitar que o vírus se espalhe na Capital paraibana. A USF Integrada Jardim Veneza dará suporte à população da região com três equipes que já estão recebendo capacitação para prevenir a doença, a exemplo do que já ocorre em outras unidades“, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Para a ampliação do espaço, foi investido o valor de R$ 110.602,62. A Unidade é integrada com três equipes e tem capacidade para atender até 12 mil usuários, prestando assistência básica como atendimento médico, odontológico, de enfermagem, imunização, curativo, sala de esterilização, polo de farmácia, além da parte administrativa.

A unidade, que já contava com um consultório odontológico, foi ampliada e agora passa a contar dois. Além disso, os consultórios de enfermagem foram reformados e toda a parte elétrica e hidráulica foi revisada. A obra contou ainda com retelhamento, troca do piso, pintura, reforma da copa, construção de novo banheiro e reforma dos já existentes, criação de uma área para atividades em grupo, entre outros serviços.

Decreto – As medidas já determinadas pelo prefeito Luciano Cartaxo, através do Núcleo Intersetorial de Prevenção e Cuidados em relação ao coronavírus são no sentido de evitar aglomerações em espaços públicos e privados, a fim de reduzir a capacidade de transmissão do vírus. No último domingo (15), o prefeito assinou decreto determinando a suspenção de eventos fechados com público superior a 250 pessoas. Apesar de ainda não ter casos confirmados do coronavírus na cidade, as medidas foram ampliadas nesta semana, incluindo suspensão das aulas na rede municipal por 30 dias. O decreto também suspendeu as férias dos profissionais da saúde pelos próximos 60 dias.

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18), a Operação Pecúnia, com objetivo de combater associação criminosa dedicada ao comércio de notas falsas no Estado da Paraíba. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do  investigado, na cidade de Cabedelo.

A ordem foi expedida pela 16ª Vara Federal de João Pessoa.

A Polícia Federal realiza o cumprimento de busca e apreensão na residência de uma das pessoas apontadas como negociador das moedas falsas no Estado da Paraíba.

A operação contou com a participação de 15 Policiais Federais

Entenda o caso

A investigação iniciou-se no meio do ano de 2019, a partir de denúncia anônima
apresentada à Polícia Federal, no sentido de que determinadas pessoas estariam
realizando a comercialização de cédulas falsas em grupos do aplicativo WhatsApp, e
também pelas redes sociais.

Com o aprofundamento da investigação, uma pessoa foi presa em flagrante delito na
data de 31/10/2019, quando recebia encomenda contendo mais de dois mil reais em
moeda falsa, postada no Município de Mesquita/RJ, com destino à Campina
Grande/PB.

Crimes Investigados

O investigado responderá pelos crimes de moeda falsa e associação criminosa, cujas
penas, somadas, podem superar 13 anos de reclusão.

Nome da Operação
O nome da operação, Pecúnia, se trata de sinônimo de dinheiro ou moeda.

Não será concedida entrevista coletiva.

ClickPB

Novas medidas foram tomadas na tarde desta terça-feira (17) pelo Comitê Interinstitucional de Medidas Preventivas de Combate ao coronavírus, integrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, em adequação à Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada hoje. O Ato Conjunto nº 02/2020 (que revoga o anterior) será publicado no DJe desta quarta-feira (18) e suspende a realização das audiências, sessões do Tribunal do Júri e de órgãos colegiados, excetuados os atos que possam ser realizados por meios tecnológicos.

O documento prevê, também, que caso as Audiências de Custódia não sejam realizadas por meio tecnológico, o controle das prisões provisórias será feito pela análise dos Autos da Prisão, no prazo de 24 horas, nos termos da Recomendação do CNJ. Ainda ficam suspensos os prazos dos processos e procedimentos físicos (ressalvados Habeas Corpus e Alvarás) e os autos não poderão ser retirados de cartório, salvo casos urgentes.

Em razão da necessidade de realização de audiências por videoconferência, o Comitê encaminhou, também, um Ofício Conjunto ao Governador do Estado João Azevedo, solicitando a urgência de provimento dos estabelecimentos prisionais e infracionais do Estado com equipamentos específicos para viabilização das mesmas.

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, enfatizou que a cada dia poderá haver mudanças, com evolução de acordos tanto no sentido de preservação da saúde, como de melhoria dos serviços a serem prestados dentro do contexto de pandemia.

“Optamos por suspender todos os feitos físicos, com exceção dos casos urgentes, todas as audiências, com exceção das que podem ser feitas virtualmente, até o dia 31 de março, quando teremos mais uma posição a tomar quanto ao mês de abril. O CNJ nos trouxe que o sistema de teletrabalho, por meio de rodízio, deve ser estimulado, igualmente com relação aos processos eletrônicos. Em feitos físicos, caberá ao juiz estabelecer rodízio com os servidores, por meio de trabalho interno, em que estará reduzido o trânsito de pessoas nos fóruns”, explicou.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, disse que a realização da audiência por videoconferência é uma das medidas urgentes para que haja, justamente, a restrição da quantidade de pessoas que frequentam os fóruns, o MP, a Defensoria e a OAB, minimizando, assim, os riscos de contaminação.

“O expediente ao Governo foi encaminhado e já há uma sinalização positiva quanto à implantação de alguns postos no Estado. Isso vai facilitar bastante. Sabemos que nos plantões judiciários, por exemplo, há muito deslocamento de presos, o que é um risco. Por isso, nesses casos, há necessidade de realização de audiência por videoconferência”, ressaltou.

Os Atos que vêm sendo editados buscam manter o papel do Judiciário e de cada órgão, resguardando o público interno e externo, conforme destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “Estamos suspendendo os atos que signifiquem aglomeração. É uma situação que foge à normalidade e que deverá ser revista muitas vezes, ao verificarmos que alguns pontos podem ser melhorados.  Reuniões em salas fechadas e refrigeradas, presos retirados do cárcere, podendo retornar e levar a contaminação para os presídios, são pontos que têm que ser pensados e regulamentados”, acrescentou.

Para o defensor público Manfredo Estevan Rosenstock, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa do Direito do Consumidor, o público da Defensoria é muito variado, sendo a medida necessária. “São ações importantes para tentarmos diminuir os nefastos efeitos dessa situação causada pelo Coronavírus”, avaliou.

O secretário-executivo da Administração Penitenciária do Estado, João Paulo Barros, participou da reunião e informou que medidas preventivas estão sendo tomadas, também, nos ambientes carcerários. “A partir desta sexta-feira (20), as visitações estarão suspensas. Estamos com campanhas de conscientização entre a população carcerária,  para que os presos entendam que as medidas que estão sendo tomadas visam, também, à preservação da saúde deles”, declarou.

Houve, ainda, as presenças dos juízes auxiliares da Presidência Rodrigo Marques, Gustavo Procópio e Meales Melo, do juiz-corregedor Marcos Sales (presidente do Comitê Estadual de Saúde), dos promotores Hortêncio Queiroga e Cristiana Vasconcelos, do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, do defensor Coreolano Dias de Sá Filho e do  presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Márcio Gondim.

O ato está disponível no DJe na página 1, confira aqui.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa realizou, nesta terça-feira (17), uma capacitação para os médicos preceptores e residentes que atuam nas unidades de saúde da família (USF) para o atendimento de pessoas com sintomas gripais. A atividade faz parte das medidas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para combater o novo Coronavírus.

De acordo com o coordenador da Residência de Família e Comunidade, Felipe Proenço, com essa capacitação, os profissionais de saúde da família estarão bem informados sobre como proceder diante da pandemia do Coronavírus. “A ideia é que eles possam saber bem quais são as orientações aos pacientes que chegam com sintomas gripais nas unidades de saúde da família e possam, também, continuar mantendo o serviço de atendimento telefônico para que as pessoas com sintomas gripais leves sejam orientadas a ficar em casa”, explicou.

A Residência de Família e Comunidade da Rede Municipal de Saúde conta com 85 médicos residentes e 22 médicos preceptores. “Estamos empenhados em fortalecer o combate ao Coronavírus, buscando a capacitação dos profissionais para o atendimento mais adequado aos pacientes”, afirmou Davy Alves, coordenador da Gerência de Educação na Saúde (GES) da SMS.

Central de Orientação – A PMJP disponibiliza à população uma Central de Orientação para Prevenção ao Coronavírus, que funciona 24 horas. Por meio do número 3218-9214 é possível tirar dúvidas sobre a Covid-12 e receber orientações sobre o quadro da doença e como proceder. Dentro do serviço realizado, os médicos plantonistas tiram dúvidas e prestam orientações necessárias diante de quadros com sintomas gripais, sobretudo quadros respiratórios.

A Prefeitura de Santa Rita publicou, nesta segunda-feira (17), um decreto no Diário Oficial que declara situação de emergência em saúde pública no município e adota uma série de medidas de caráter preventivo recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).

Entre elas, está a criação do Comitê de Operações de Emergência em Saúde – COE-SANTARITA-COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. A equipe já disponibilizou meios de contato para que a população possa tirar dúvidas e receber orientações, são eles: ligações no número (83) 99972-8798 e e-mail através do endereço [email protected].gov.br.

De acordo com o regulamento, fica suspenso o gozo de férias dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde por 60 dias, prazo este que poderá ser prorrogado enquanto perdurar o estado de emergência.

De forma excepcional, não será exigido o comparecimento à junta médica do município para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como casos suspeitos ou confirmados e receberem atestado médico externo. Desde que os servidores entrem em contato telefônico com a chefia imediata e enviem a cópia digital do atestado médico por e-mail. Pois os atestados médicos serão homologados administrativamente.

O decreto determina a suspensão de quaisquer viagens a serviço do município programadas, salvo por motivo de saúde devidamente comprovado. Bem como o cancelamento ou adiamento de eventos de massa e a orientação de isolamento domiciliar para idosos e pessoas com sintomas respiratórios ou doenças crônicas.

Os servidores municipais que se enquadram no grupo de risco (idosos, pessoas com doenças crônicas e imunossuprimidos) deverão exercer suas atividades via home office durante 15 dias, devendo comunicar tal fato às chefias imediatas, acompanhado de documento que comprove o enquadramento.

O documento determinou que os servidores cumprirão seus expedientes de trabalho em sistema de rodízio, devendo permanecer nos horários de expediente em suas residências, de sobreaviso, com possibilidade de serem convocados a qualquer momento e à disposição para executar os trabalhos que podem ser realizados home office.

Na publicação fica declarada que o PROCON/SR poderá notificar, multar e cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que procederem com aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção do coronavírus ou incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor.

Neste período, fica suspenso o atendimento presencial ao público externo nos órgãos municipais, com exceção de determinados setores das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, as quais definirão fluxo e horário para os atendimentos. Os demais atendimentos serão realizados por telefone ou por e-mail. Segue abaixo o contato de algumas secretarias.

O decreto, que tem validade de 90 dias, é baseado na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pelo Ministério da Saúde. Todas as medidas seguem orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para mais informações, confira na íntegra o decreto publicado no Diário Oficial do dia 17 de março: https://diario.santarita.pb.gov.br/

Contatos para atendimento ao público:

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[email protected]
Tel. (83) 3033-5062 ou (83) 98882-4974

Secretaria de Meio Ambiente
[email protected].br
Tel. (83) 98760-0672

Secretaria de Finanças – Tributos
[email protected]
Tel. (83) 98817-0752.

Secretaria de Finanças – Cadastro imobiliário
[email protected].
Tel. (83) 98817-0752

Secretaria de Assistência Social
gab.sec.assistenciasocial.sr@gmail.com
Tel. (83) 98815-4653 ou (83) 98831-9934

Controladoria Geral
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Tel. (83) 99168-2410