O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou aos gestores e controladores internos das unidades jurisdicionadas, nesta quarta-feira (29) o Ofício Circular nº 24/2026, que trata do início do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o programa reforça a transparência pública como um dos pilares fundamentais das democracias contemporâneas, destacando seu papel na ampliação da confiança da sociedade, no fortalecimento das instituições e na promoção do controle social sobre a gestão pública.

Conforme o TCE-PB, as unidades gestoras terão até o dia 19 de junho de 2026 para realizar a autoavaliação dos seus portais de transparência, com base em formulário eletrônico disponibilizado pela Atricon. O Tribunal ressalta que essa avaliação deve ser feita exclusivamente por servidores responsáveis pelo controle interno, sendo vedado o acesso ao sistema por consultores ou prestadores de serviço externos.

O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso, e chega ao seu quinto ciclo com aprimoramentos metodológicos. Entre as novidades para 2026 estão ajustes na classificação de perguntas e a inclusão de novos critérios nas áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares.

A avaliação dos portais resultará em índices que variam de 0 a 100%, classificando os entes públicos em níveis de transparência, que vão desde “diamante”, para os mais bem avaliados, até níveis inferiores, conforme o desempenho obtido.

O TCE-PB também destaca que as diretrizes completas do programa estão disponíveis na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que apresenta de forma detalhada os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e regras para certificação dos portais institucionais. A cartilha está disponível no portal do TCE-PB no link: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/

Nesta quarta-feira, dia 29, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba (FICCO/PB) deflagrou a Operação Corte Profundo, para cumprir 19 mandados de prisão contra investigados, bem como 30 de busca e apreensão de bens relacionados ao tráfico de drogas e ao cultivo ilícito de entorpecentes nos estados da Paraíba, de Pernambuco, do Maranhão e da Bahia.

As investigações identificaram indivíduos envolvidos na manutenção de áreas de plantio, de produção, de logística de distribuição, de financiamento e de comércio de maconha. A ação visa coletar elementos probatórios, apreender drogas, armas, valores e outros ativos ilícitos vinculados às atividades investigadas, além da prisão dos envolvidos.

A ação ocorreu de forma conjunta, com apoio das Polícias Militar e Civil dos Estados da Paraíba e de Pernambuco e da Polícia Penal de Pernambuco.

A FICCO/PB é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

A denúncia aponta que as pessoas faziam parte do grupo criminoso que fraudava certames em pelo menos três estados, sendo eles a Paraíba, Pernambuco e Alagoas. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira (28).

Esse processo é uma ramificação das investigações que envolvem um esquema que era sediado em Patos, no Sertão da Paraíba, e que desarticulou o grupo. Nas investigações mais amplas sobre a atuação do grupo criminoso, o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento, chegou a ser alvo de buscas e apreensões, e também foi afastado do cargo. Ele, no entanto, não foi denunciado especificamente pela fraude no concurso da PF.

O g1 não conseguiu localizar a defesa dos investigados.

Sobre a fraude no concurso da PF, a investigação identificou a prática direcionada ao cargo de delegado da corporação, que queria beneficiar um dos denunciados indiretamente. O MPF aponta como elementos de prova movimentações financeiras atípicas e trocas de mensagens que evidenciam a participação no esquema.

De acordo com a denúncia, o controle financeiro da operação seguia lógica comercial, com valores definidos a partir do salário inicial dos cargos pretendidos, podendo alcançar cifras superiores a R$ 280 mil por candidato.

As pessoas denunciadas, também segundo o MPF, foram identificadas, respectivamente, como gestores, intermediários, responsáveis pela resolução das provas, executores da extração das imagens e beneficiários do esquema.

Entre os crimes apontados estão organização criminosa, fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e embaraço à investigação.

Dois dos denunciados, inclusive, haviam fechado acordo de colaboração premiada, mas o MPF solicitou, junto à denúncia, a revogação do benefício em razão do descumprimento dos termos acordados. O órgão apontou que ambos omitiram informações relevantes e continuaram a praticar atividades ilícitas, mesmo após firmarem acordo de colaboração.

O esquema

Sede do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF). — Foto: Foto: Comunicação MPF.

A Polícia Federal descobriu um esquema de fraudes em concursos públicos liderado por uma família de Patos, no Sertão paraibano, que cobrava até R$ 500 mil por vaga. No ano passado, no âmbito dessas investigações contra o grupo, uma operação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão, além de prender o líder do grupo para desarticular a organização. Esse chefe, inclusive, morreu na Paraíba, no ano passado.

O grupo usava tecnologia para burlar os sistemas de segurança das bancas, incluindo dublês, pontos eletrônicos implantados cirurgicamente e comunicação em tempo real durante as provas.

Os valores exigidos variavam conforme o cargo e o grau de dificuldade do concurso, e, além de dinheiro vivo, o grupo aceitava pagamentos em ouro, veículos e até procedimentos odontológicos como forma de quitar a propina, segundo a investigação.

A investigação indica que os crimes já aconteciam há mais de uma década. Durante todo o período, o grupo teria vendido aprovações, corrompido agentes de fiscalização e utilizado mecanismos sofisticados de fraude e falsificação para garantir cargos de alto escalão.

Segundo a PF, as fraudes alcançaram concursos da Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Polícias Civil e Militar, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Banco do Brasil e até o Concurso Nacional Unificado (CNU).

G1 Paraíba

A experiência de João Pessoa na construção de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional está em pauta na ‘3ª Jornada Regional sobre Sistemas Alimentares Urbanos: Cooperação, evidências e implementação’. O evento iniciou nesta segunda-feira (27) e tem programação até a quarta-feira (29), em Bogotá, na Colômbia.

Em razão das ações desenvolvidas pelo Município na implementação da Estratégia Alimenta Cidades, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foi convidada a participar da programação e integra o painel ‘Cidades e governos subnacionais como plataformas territoriais de inovação e transformação dos sistemas alimentares’, nesta terça-feira (28).

A representação do Município está a cargo do diretor de Economia Solidária e Segurança Alimentar e Nutricional, Ítalo Procópio. “Estamos levando aos países da América Latina a experiência do Programa Bora Comer, que reúne equipamentos de segurança alimentar como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Banco de Alimentos. É importante compartilhar esse trabalho e trocar experiências que fortaleçam as ações de segurança alimentar nos territórios”, afirmou.

O encontro integra as ações de um projeto internacional voltado ao fortalecimento da agenda regional de sistemas alimentares na América Latina e no Caribe, resultado de parceria entre o Governo do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura Food and Agriculture Organization (FAO).

A iniciativa busca qualificar políticas, programas e estratégias relacionadas à produção sustentável, ao abastecimento, ao acesso e ao consumo de alimentos, além de incluir ações voltadas à igualdade de gênero e à inclusão de populações em situação de vulnerabilidade social.

O evento reúne representantes de governos nacionais e subnacionais, especialistas, pesquisadores, integrantes da sociedade civil e equipes técnicas da FAO para discutir políticas e estratégias para os sistemas agroalimentares urbanos e periurbanos, com foco em cooperação, evidências e articulação entre diferentes níveis de governança.

A primeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Camila Mariz, participou, no início da noite desta terça-feira (28), da abertura da 10ª edição da Feira das Mulheres Artesãs, que será realizada até quinta (30) no pátio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa, na orla de Tambaú, das 10h às 21h.

Durante o evento, Camila Mariz e a ex-primeira-dama Ana Maria Lins foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados, sobretudo pelo fortalecimento do artesanato paraibano, que tem gerado renda para muitas mulheres no Estado.

Em seu discurso de agradecimento, Camila Mariz afirmou que a homenagem fortalece ainda mais o compromisso de cuidar da população paraibana. “Gostaria muito de agradecer ao Cendac, em nome da presidente Valquíria, essa homenagem ao lado de Ana Maria Lins que, assim como o ex-governador João Azevêdo, deixou sua marca. E o nosso compromisso é de seguir olhando para o bem comum das pessoas, porque é um compromisso entre pessoas com princípios parecidos. Que bom receber essa homenagem num evento que gera renda para tantas mulheres”, completou.

Ana Maria Lins também agradeceu a homenagem. “Recebo essa homenagem com muita alegria e sei que fizemos um Governo que teve como marca cuidar das pessoas, que segue agora com o governador Lucas e a primeira-dama Camila. Muito obrigada! Que essa feira, que está em sua décima edição dê a todas vocês muitas vendas e encomendas”, comentou.

A presidente do Cendac, Valquíria Alencar, destacou o empenho das homenageadas. “Tanto a primeira-dama Camila Mariz quanto a ex-primeira-dama possuem uma sensibilidade social ímpar e têm atuado para melhorar a vida dos paraibanos e das paraibanas, em particular. A ex-primeira-dama fortaleceu o artesanato, que gera renda para muitas mulheres, e tenho certeza de que a primeira-dama Camila Mariz dará continuação a esse trabalho, colocando a sua marca e sensibilidade”, destacou.

Geração de renda —A Feira das Mulheres Artesãs 2026, com a participação de 100 expositoras, é organizada pelo Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), com o apoio do Governo da Paraíba e já faz parte do calendário da cidade, fortalecendo a arte e o talento das mulheres, assim como a autonomia financeira e a cidadania feminina.

Chegar à marca de dez edições é a comprovação de que a feira tem atingido o objetivo, que é gerar renda e fortalecer a independência financeira feminina — as expositoras vêm de vários municípios paraibanos, além de João Pessoa: Gurinhém, Campina Grande e São João do Tigre, como é o caso da artesã Maria José Henrique.

A rendeira participa há três edições da Feira das Mulheres Artesãs e diz valer muito a pena o deslocamento até a Capital. “Além de uma renda muito boa, se a gente pensar que a feira dura três dias, tem também a divulgação — por dia, muita gente nos visita, conhece o nosso trabalho. E esse contato com o público, muitas vezes com amigo, não tem preço”, acrescentou.

Opinião compartilhada também por Conceição Coelho, que está expondo brasões de família com detalhes em crochê. “Essa é uma feira sempre produtiva para todas nós e mais ainda pela divulgação. Estamos num local privilegiado e isso ajuda muito nas vendas e também e na divulgação”, concluiu.