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Veneziano antecipa voto a favor do auxílio de R$ 600 e da destinação de alimentos da merenda às famílias dos estudantes

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) antecipou, nesta sexta-feira (27), a sua posição favorável a duas matérias que serão apreciadas pelo Senado Federal, em sessão remota marcada para as 16h da próxima segunda-feira (30). São dois projetos que irão garantir benefícios às famílias que estão atendendo orientação das autoridades de saúde pública de todo o mundo de se manterem em isolamento social, por conta da pandemia do coronavírus.

“São duas matérias que serão apreciadas pelo Senado, depois de terem sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, e que terão de nós, obviamente, o voto favorável, até pela compreensão da importância das mesmas. Esse é o sentimento dos senadores, de votar já na segunda-feira exatamente para que nós possamos agilizar o processo à sanção presidencial de forma rápida”, destacou Veneziano Vital.

O primeiro projeto, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), institui um auxílio emergencial, por um período de três meses, no valor de R$ 600, a pessoas de baixa renda. “Sabemos que milhares de brasileiros passam por um momento difícil e de perdas de suas fontes de renda, considerando que milhares e milhares vivem na informalidade e carecem de uma ajuda governamental”, afirmou Veneziano.

Segundo o parlamentar paraibano, instituir essa bolsa emergencial vai dar, pelo menos neste período de três meses, a tranquilidade para que tenham condições de levar a subsistência necessária às suas casas. “Caso contrário eles ficariam em pleno flagelo. Então, a gente vota, obviamente, a favor desta matéria”.

Merenda Escolar – O segundo projeto a ser votado na próxima segunda-feira é o PL 786/2020, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que autoriza, em caráter excepcional, durante período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da Educação Básica.

“É muito compreensível que os alunos que não estão tendo aulas devido ao isolamento necessário, e muitos destes são alunos de baixa renda, muitos destes tem, além as aulas que são ministradas, a oportunidade de receberem a alimentação quando vão à escola, possam continuar tendo a garantia de acesso à alimentação. Então, com a aprovação deste projeto o governo poderá autorizar as prefeituras a disponibilizar aos pais destas crianças a alimentação que é adquirida justamente para a merenda”, disse Veneziano.

Como a sessão será remota, como vem ocorrendo neste período de pandemia, Veneziano irá votar as matérias a partir de uma estrutura tecnológica montada em seu apartamento, em Campina Grande.

Luciano Cartaxo sela parceria com Fecomércio e assegura hotel para profissionais de saúde em João Pessoa

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No enfrentamento da pandemia da Covid-19, os profissionais de saúde de João Pessoa terão acesso a 50 vagas em hotel para poder retornar a um lugar seguro sem oferecer risco aos familiares. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (27), depois de uma reunião do prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo, com representantes da Fecomércio-PB, Sesc/Senac. Os trabalhadores na linha de frente no combate ao novo Coronavírus terão acesso ao quarto e ao café da manhã no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco.

A equipe de hotelaria receberá todas as instruções de médicos e especialistas em medidas de prevenção ao novo Coronavírus. Serão adotadas todas as medidas de higienização e segurança sanitária dentro do equipamento. Inicialmente, serão recebidos profissionais de saúde do Hospital Santa Isabel, referência na rede hospitalar municipal no enfrentamento da Covid-19. “Médicos e enfermeiros que tenham idosos, gestantes ou crianças em casa terão acesso a um espaço com todo conforto e qualidade para poder descansar e retornar às suas atividades sempre que for necessário”, explicou o prefeito Luciano Cartaxo.

O gestor informou que esta é uma condição necessária, que ajuda a reduzir riscos e dá mais segurança a quem vai estar na linha de frente no combate ao vírus. “Por mais que esses profissionais sejam cuidadosos, e detenham vasto conhecimento sobre a doença, estamos agindo no sentido de ajudar aqueles que precisam se afastar dos familiares para que não haja qualquer risco de transmissão da doença”, disse Cartaxo.

O presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, informou que a federação é mais uma parceira da cidade de João Pessoa no combate ao vírus. “O trabalho conjunto será fundamental para que a cidade alcance os melhores resultados. Estamos juntos no ideal de salvar de vidas e de contribuir de forma decisiva no bem-estar dos profissionais de saúde”, afirmou.

Monitoramento – A ação inédita no estado é resultado do trabalho da Secretaria Municipal de Turismo, que buscou possíveis parceiros institucionais ainda no início da pandemia, sobretudo com o segmento de hospedagem, o que originou nesta parceria.

“Estamos monitorando possíveis espaços para o recebimento de outros profissionais de saúde neste momento de extrema relevância para a Capital. Daremos sequência à ação, discutindo as possibilidades de ampliação no número de vagas sempre que houver necessidade”, explicou o secretário-adjunto de Turismo da Capital, Graco Parente.

Procon-JP fecha 24 empresas por descumprimento à quarentena em cinco dias de fiscalização

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Mais 12 empresas foram fechadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), sendo seis na quinta-feira (26) e outras seis na sexta (27), por descumprimento ao Decreto Estadual 40135/2020 que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que não sejam considerados essenciais. Desde a última segunda-feira (23) já foram interditados 24 locais. A fiscalização do Procon-JP não tem data para terminar.

O trabalho da fiscalização do Procon-JP vai continuar percorrendo João Pessoa para averiguar as denúncias que a Secretaria continua a receber, principalmente através do instagran @proconjp. Entre as empresas fechadas estão lojas do comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes, escolas de enfermagem, financeiras e salão de beleza.

O secretário Helton Renê alerta que desde esta sexta-feira, um novo Decreto Estadual autoriza a abertura de estabelecimentos, com restrições, que prestam alguns serviços como oficinas e concessionárias (manutenção e conserto), empresas de mão de obra terceirizada, fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado (manutenção), serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fotossanitárias, transporte e entrega de cargas, transportes de numerário e produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados.

Penalidades – O titular do Procon-JP informa que a desobediência à legislação em vigor e o descumprimento à quarentena acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas. “Os locais autuados terão um prazo para a justificativa de defesa como prevê a legislação, mas, em um momento como esse, desconsiderar as medidas para evitar a disseminação da Covid-19 é não apenas descumprir uma regra, mas também colocar em risco da saúde das pessoas”, ressaltou Helton Renê.

Atendimento do Procon-JP
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 20150
Instagran: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: [email protected]

João Azevêdo reforça necessidade do isolamento social e alerta para riscos de propagação de coronavírus em atividades com aglomeração de pessoas

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O governador João Azevêdo reforçou, nesta sexta-feira (27), a importância do isolamento social para frear a disseminação do coronavírus no Estado. Ele também revelou preocupação com o anúncio de possíveis carreatas em defesa da reabertura de atividades comerciais, que precisaram ser fechadas para evitar a aglomeração de pessoas e a consequente propagação da Covid-19.

“O cidadão tem todo o direito de protestar e de manifestar sua opinião, mas ir às ruas, fazer isso nesse momento, é uma temeridade. A Ciência ensinou que o isolamento social é a melhor maneira de conter a propagação do novo vírus. Se hoje na Paraíba temos poucos casos e menos que em outros lugares do Brasil, foi porque adotamos essas medidas antes de termos casos confirmados e porque a população está fazendo a sua parte, ficando em casa e seguindo as orientações de higiene”, ponderou.

Ele também lembrou do caso de Milão, na Itália, que rejeitou o isolamento social e contabiliza mais de quatro mil mortes em menos de um mês. “A experiência mostrou que lugares como Milão, que adotou campanhas para quebrar o isolamento, acabou em resultados catastróficos e hoje o prefeito se desculpa com a população, onde se contabiliza 4.400 mortes em 30 dias por conta dessa irresponsabilidade”, disse.

O governador reiterou o apelo para que as pessoas fiquem em casa para que a rotina seja retomada o mais rápido possível. “É hora de termos consciência. O Governo fazendo sua contenção, adotando medidas para garantir a renda de quem vai ficar sem trabalhar, tomando providências emergenciais para os mais vulneráveis, com a população tendo a consciência de que ficar em casa não significa apenas não pegar a doença, mas também não transmiti-la. Posso garantir a todos que seremos os primeiros a informar à população quando pudermos adotar medidas que relaxem mais o isolamento. Podem ter a certeza de que ficar em casa é o mais certo a fazer. Ciência, experiência e consciência é a lição que outros países já nos ensinaram”, finalizou.

Advogados que contraírem o Covid-19 podem ter auxílios; confira

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A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) publicou resolução nº 02/2020, nesta quinta-feira (26), que estabelece a concessão de auxílio financeiro especial aos advogados que contraírem o coronavírus. O auxílio, denominado de Covid 19, terá valor correspondente a um total de até seis anuidades da OAB-PB, a serem pagas em até três parcelas, cada uma igual a duas anuidades.

“O Auxílio Especial COVID-19 será concedido ao (à) advogado(a) com inscrição principal na Seccional da Paraíba mediante processamento de requerimento subscrito pelo interessado ou por terceiros, de forma presencial ou eletrônica, visando atender aos advogados e advogadas em situação de carência comprovada e será condicionado à comprovação de contágio por COVID-19”, diz trecho da resolução.

O requerimento, solicitando o apoio financeiro, deve ser direcionado ao presidente da CAA-PB contendo o nome completo do requerente, número da inscrição da OAB-PB, endereço profissional e residencial, CEP, telefone, e-mail e conta corrente para depósito. Para comprovação do contágio por coronavírus será obrigatória a apresentação das cópias, em nome do requerente, do atestado médico atualizado e do Exame de laboratório.

Após a entrega da documentação, o requerimento de concessão do Auxílio Especial COVID-19 será analisado, podendo, ainda, ser providenciada pesquisa sobre a situação social do requerente.

Confira a Resolução clicando AQUI

 

Cabo Gilberto Silva é denunciado ao Ministério Público por convocar carreata que pode contribuir com a pandemia do corovírus

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Foto: Thaysa Videres

Hoje, 27 de março de 2020, o Presidente Estadual do PSOL/PB, Tárcio Teixeira, encaminhou denúncia contra Cabo Gilberto ao Centro de Apoio Operacional Criminal e para Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba para que seja inviabilizada manifestação marcada para amanhã que convoca as pessoas a saírem da quarentena.

A denúncia trata ainda de apresentar algumas páginas na internet que contém indícios de Fake News sobre o Coronavírus, dificultando o enfrentamento a pandemia vivida pelo povo brasileiro.

Tárcio diz ter sido motivado a denunciar devido apelos que chegaram ao seu WhatsApp e pelas matérias educativas na página do próprio Ministério Público, para ele: “ficar apenas olhando o crime genocida de Bolsonaro e Cabo Gilberto não é uma alternativa, o mundo inteiro aponta para o isolamento, alguns gestores mundo a fora até pedindo desculpas pelo equívoco em suspender o isolamento e o bolsonarismo tentando se diferenciar a todo custo, não se trata de uma postura equivocada, mas de uma postura criminosa”.

 

Matéria sobre Denúncia – http://www.mppb.mp.br/index.php/43-noticias/corregedoria/22128-coronavirus-denuncias-de-aglomeracoes-devem-ser-encaminhadas-aos-promotores-de-justica

Matéria sobre Fake News – http://www.mppb.mp.br/index.php/47-noticias/criminal/22132-fake-news-mppb-alerta-a-sociedade-que-espalhar-panico-e-alarme-pode-dar-cadeia

João Azevêdo se reúne com representantes dos Ministérios Públicos e da Segurança para garantir medidas de isolamento

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta sexta-feira (27), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, das Forças Armadas, das Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança e Defesa Social e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir ações conjuntas entre os órgãos de enfrentamento ao coronavírus e atualizar sobre as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado, visando o isolamento social, iniciativa avaliada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas autoridades sanitárias como a mais eficaz para conter a propagação da Covid-19.

Na ocasião, os órgãos também destacaram as ações empreendidas para conscientizar a população acerca da necessidade do distanciamento social e do cumprimento das medidas anunciadas pelo poder público para evitar casos de contaminação.

João Azevêdo fez uma avaliação positiva do encontro e destacou a importância da união dos órgãos públicos para dar as respostas necessárias à população. “Nós estamos fazendo esse acompanhamento constante para que o nosso Estado se mantenha com poucos casos porque adotamos medidas acertadas e adiantadas para enfrentar o coronavírus”, disse.

Na reunião, ainda ficou acertado que será analisada a possibilidade de solicitar às indústrias do Estado a produção de equipamentos essenciais para o combate ao coronavírus.

Secretaria Municipal de Saúde vacina 594 idosos acamados e bate recorde de adesão

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Mazinho Gomes Fotografo DRT/RJ 15855

A Secretaria de Saúde do Munícipio bateu recorde na vacinação dos idosos acamados em João Pessoa. O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Prefeitura Municipal de João Pessoa vacinou 594 idosos, em casa, contra a gripe suína, causada pelo H1N1.

A aposentada, Maria Sicione de Oliveira Melo, 65 anos, elogiou a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pela rapidez. Maria Sicione de Oliveira está acamada desde janeiro vitimada por acidente vascular cerebral. Na casa, localizada no bairro 13 de maio, também foi vacinada a filha de dona Maria, que é a cuidadora.

A vacinação dos idosos acamados aconteceu em três dias, no período de 24 a 26 de março. A coordenadora do Serviço de Atenção Domiciliar (Sad) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Gilanne Ferreira, comentou que só no segundo dia foram vacinados 339 idosos. “Foi o dia mais movimentado”, contou Gilanne.

A aposentada, Maria de Lourdes Carneiro da Silva, 66 anos, também recebeu a vacina em casa. Ela, que mora em Mangabeira com a filha, tem problemas graves nos rins e faz hemodiálise duas vezes por semana. Maria de Lourdes agradeceu muito a Prefeitura de João Pessoa por ter ido à casa dela, pois, não sabia como fazer porque a cada sessão de hemodiálise fica muito cansada.

Agendamento – Neste momento o Sad está fazendo o agendamento dos idosos acamados que ainda não receberam a vacina. “Tão logo o Ministério da Saúde disponibilize novo lote de vacinas, os 130 idosos, que ligaram para o 3214-7149, serão vacinados em casa com a maior brevidade possível”, comentou Gilanne Ferreira.

A previsão, segundo o Ministério da Saúde, é que as novas doses de vacina contra a Influenza cheguem ao Estado até a próxima terça-feira (31) para que seja retomado, inclusive, o atendimento nos drive-thrus, além da distribuição em escolas e ginásios.

Gilanne Ferreira lembra aos acompanhantes dos idosos que se encontram acamados, que não podem ir aos locais de vacinação, devem ligar para o número 3214.7149 e agendar a vacinação. “Neste caso uma equipe da secretaria vai até o local imunizar o idoso”. O horário do agendamento é de segunda a sexta-feira no horário de 8h até 12h e 13h até 17h.

A estatística de vacinados é feita a partir do número de doses. Confira o número de idosos abaixo que já receberam a vacina e os que agendaram a vacinação até o dia 27 de março de 2020.

1º dia – 24/03: 130 doses
2º dia – 25/03: 339 doses
3º dia – 26/03: 125 doses
Agendados até 27/3 – 130 idosos

SERVIÇO:
AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO DOS IDOSOS ACAMADOS
Fone: 3214.7149
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h

TJPB e Secretaria de Administração Penitenciária definem estratégias de combate a Covid-19

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Durante reunião na manhã desta sexta-feira (27), representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Secretaria de Administração Penitenciária definiram as estratégias de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no sistema penitenciário do Estado. O encontro de trabalho aconteceu na Penitenciária de Segurança Média, Hitler Cantalice, em João Pessoa. As autoridades também visitaram a Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, e o Presídio Sílvio Porto, para verificar, de perto, os ambientes destinados ao acolhimento dos apenados e apenadas suspeitos de portar a Covid-19.

Ainda hoje, a Secretaria Estadual de Saúde deve divulgar um protocolo formal, fruto de um convênio com o Sistema Penitenciário, detalhando todos os procedimentos para minimizar os efeitos do vírus.

Participaram da reunião e das visitas o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, a juíza auxiliar da unidade judiciária, Andréa Arcoverde, o secretário de Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, e sua equipe, como ainda, o secretário-executivo da Secretaria, João Paulo. Tudo o que foi decidido e visto, foi repassado para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para o Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.

Segundo Carlos Neves, ficaram definidas providências consideradas necessárias pelas autoridades para evitar o contágio do novo coronavírus e o tratamento dos apenados que, eventualmente, fiquem doentes. “Uma das medidas a ser adotada foi a triagem e separação de presos e presas que estão nos grupos de risco, a exemplo dos maiores de sessenta anos, como ainda indivíduos com doenças associadas, que devem ser observadas pelas equipes médicas”, adiantou o juiz.

O grupo de trabalho conheceu o ambiente que foi reformado pela Secretaria de Administração Penitenciária, com apoio e aprovação da Secretaria de Saúde do Estado, para acolher todos os presos que estejam em caso de suspeita de contaminação da Covid-19. “Esse ambiente está instalado na Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, no Bairro de Mangabeira, e conta com uma equipe médica permanente para acompanhamento dessas pessoas”, informou a juíza Andréa Arcoverde.

Também foi firmado um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, voltado a esse tipo de assistência. Haverá, ainda, um protocolo para implementação do acompanhamento e tratamento de possíveis pacientes. Por fim, foi inspecionado o núcleo de produção de máscaras cirúrgicas com o selo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que passou a funcionar, momentaneamente, no espaço destinado ao Projeto Castelo de Bonecas, instalado na Penitenciária Júlia Maranhão. “O local foi totalmente higienizado e adaptado para essa produção de média escala, com 500 máscaras por dia. O suficiente para atender toda a população carcerária da Paraíba”, disse Carlos Neves. O magistrado acrescentou que já existem pedidos de máscaras feitos por outros órgãos públicos.

O secretário Sérgio Fonseca ressaltou que o Sistema Penitenciário da Paraíba é um dos pioneiros na iniciativa de confeccionar as máscaras e propés (sapatilha descartável). “Diversos estados do país estão buscando mais detalhes para iniciar suas produções locais para a fabricação das máscaras”, observou, adiantando que foi estabelecido um cronograma de embalagem e distribuição das máscaras para que o equipamento de proteção individual (EPI) chegue a todas as unidades prisionais. Em breve, a produção será estendida para as penitenciárias femininas de Campina Grande, Patos e Cajazeiras.

CCJ da Câmara de João Pessoa discute projeto que regulamenta votação online

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (27), através de videoconferência. O objetivo foi discutir uma Resolução que será encaminhada à Mesa Diretora da Casa, na intenção de regulamentar o sistema de votação online, necessário para situações excepcionais, como a vivenciada atualmente em decorrência da pandemia de coronavírus, o que levou os parlamentares e servidores do Legislativo Municipal ao trabalho em “home office”.

“Vamos encaminhar à Mesa Diretora uma Resolução cuja minuta foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para as casas legislativas e direciona as votações para o ambiente virtual. Estamos discutindo a adoção de uma plataforma virtual para que possamos realizar votações online”, explicou Thiago Lucena (PMN), presidente da CCJ.

Além dele, participaram os vereadores Leo Bezerra (PSB), Fernando Milanez Neto (PTB), Professor Gabriel (PSD), Dinho (PMN) e Bruno Farias (Cidadania), que ficou encarregado de adequar a minuta da CNM às especificidades da Casa Napoleão Laureano. O documento final deve ser enviado à Mesa Diretora na segunda-feira (30).