O desembargador Carlos Beltrão negou pedido de liminar no Habeas Corpus Coletivo nº 0802638-81.2020.8.15.0000 impetrado pela Defensoria Pública do Estado em favor de todos os presos civis que são devedores de pensão alimentícia, que se encontram no sistema prisional do Estado da Paraíba.

O argumento da Defensoria é de que a Organização Mundial de Saúde reforçou a necessidade de isolamento urgente para evitar a propagação da pandemia relacionada ao Coronavírus, circunstância essa que deve ser somada à precariedade das instalações prisionais e, no que pertine aos presos por dívida de pensão alimentícia, a manutenção do cárcere servirá, apenas, para que contraiam a Covid-19 e, por conseguinte, aumentem os índices de contágio na Paraíba, causando colapso na rede de saúde.

Sustentou, ainda, que a prisão civil do devedor de alimentos deve ser interpretada em face de princípios fundantes da República que reduzem a abrangência da prisão civil por dívida alimentícia. Assim, sua manutenção, no cenário atual que vivemos, torna-se uma verdadeira ilegalidade. Para embasar o pleito, citou decisão liminar concedida pelo eminente Ministro Marco Aurélio na ADPF 347 TPI/DF e a Recomendação nº. 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Por tais motivos, a Defensoria requereu a concessão da ordem, em liminar, a fim de determinar, em caráter de urgência, a suspensão do cumprimento de mandados de prisão de devedores de alimentos provenientes de processos em trâmite no Estado da Paraíba pelo prazo de 90 dias, determinando-se, igualmente, a imediata expedição de alvará de soltura a todos os devedores de alimentos atualmente recolhidos no cárcere por inadimplemento de pensão alimentícia, oficiando as autoridades coatoras para seu imediato cumprimento.

Subsidiariamente, pleiteou que fosse determinada, em caráter de urgência, ante a crise humanitária e de saúde pública atualmente existente, o cumprimento da prisão civil dos devedores de alimento em recolhimento domiciliar, oficiando as autoridades coatoras para seu imediato cumprimento.

Ao negar o pedido de liminar, o desembargador Carlos Beltrão destacou que não restou demonstrado que os pacientes – presos civis por dívida alimentícia que se encontram no sistema prisional do Estado da Paraíba – encaixam-se em grupo de vulneráveis da Covid-19 ou mesmo que há risco real inerente ao estabelecimento onde se encontram segregados. “Ademais, é a circulação de pessoas contaminadas que causa a propagação da doença, sendo necessário o isolamento social para evitar sua difusão e cabe ressaltar que sequer existe notícia de disseminação do vírus nas unidades prisionais do Estado”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui a decisão.

A Secretaria de Saúde da Paraíba confirmou através do boletim enviado às 11h desta segunda-feira (30), o 15º caso de Coronavírus no Estado. O caso confirmado trata-se de um homem, 69 anos, residente de João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhado pela vigilância municipal.

Ainda segundo o boletim, 349 casos foram descartados e nenhum óbito foi confirmado.

Além de, no momento, existem 12 notificações de óbitos suspeitos para SRAG (síndrome respiratória aguda grave), que pode se enquadrar no novo Covid-19.

Confira o boletim completo

Governo da Paraíba
Secretaria de Estado da Saúde

Atualização COVID-19 30/03 | 11h

Casos Confirmados: 15
Casos Descartados: 349
Óbitos confirmados: 0

O caso confirmado trata-se de um homem, 69 anos, residente de João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhado pela vigilância municipal.  

Com este resultado, a Paraíba passa a contabilizar 15 casos confirmados, sendo 11 na capital, João Pessoa, dois em Campina Grande, um em Igaracy e um em Sousa. Apenas um desses casos, uma mulher de 55 anos, está internada em leito regular de hospital privado na capital. 

90 casos suspeitos internados, sendo 25 em UTI, 13 deles em hospitais públicos e  65 em leito regular, destes, 31 em hospitais públicos.

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) deu início, nesta segunda-feira (30), à etapa de vistoria técnica com a empresa responsável por iniciar às obras do antigo HTOP, hospital que será reestruturado para o atendimento de pacientes com Covid-19. A visita foi liderada pela secretária de Infraestrutura, Sachenka Bandeira da Hora, que indicou as mudanças estruturais necessárias para a reativação da unidade hospitalar.

O espaço vai receber retelhamento, pintura, restauração hidráulica e elétrica, reestruturação das instalações de gás e limpeza adequada no piso. Cerca de 60 profissionais deverão trabalhar na reforma. Depois das obras, a unidade vai contar com 114 leitos, sendo 32 de UTI. Parte dos 82 leitos de enfermaria poderá ser transformada em áreas de terapia intensiva a depender da demanda.

De acordo com a secretária, a visita serviu para apontar as áreas da instituição que receberiam os serviços e delimitar as intervenções necessárias. “Sabemos da urgência da finalização deste trabalho e estamos fazendo o possível para entregar uma unidade hospital de qualidade, que será fundamental para salvar vidas”, afirmou Sachenka. Na última semana, foram concluídos os serviços de limpeza e de higienização do entorno. A reativação de energia elétrica e de água também foi assegurada, permitindo o início das obras esta semana.

A Secretaria de Saúde de Campina Grande encerra nesta terça-feira, 31, as inscrições do processo seletivo para contratação de profissionais que irão atuar nos hospitais durante o período de enfrentamento da Covid-19. Os interessados podem consultar o edital e se inscrever até a meia-noite de amanhã pelo site coronaviruscg.com.br.

O edital prevê a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, maqueiro, condutores socorristas, recepcionistas e auxiliares de serviços gerais.

O processo seletivo consiste apenas na análise do currículo dos profissionais. Para isso, é preciso que o candidato preencha e envie a Ficha de Inscrição do processo, que também está disponível no site. O resultado final deverá ser divulgado no dia 13 de abril e a contratação dos classificados será de acordo coma demanda da Secretaria de Saúde.

REENVIO – A Secretaria de Saúde alerta aos candidatos que enviaram currículos pela plataforma fora do padrão da Ficha de Inscrição que refaçam o processo dentro do padrão exigido no edital, sob pena de desclassificação no processo seletivo.

A Polícia Militar desarticulou um ponto de venda de drogas que usava a varanda de uma casa de primeiro andar para comercializar entorpecentes, na comunidade Augustolândia, em Várzea Nova, na cidade de Santa Rita. O local foi cercado pelos policiais do 7º Batalhão, na noite desse domingo (29), resultando na apreensão de mais de 2.800 embalagens com drogas de três tipos diferentes.

O suspeito de traficar o material na residência ainda chegou a fugir por um matagal, mas os policiais fizeram campana e conseguiram prendê-lo quando ele retornou para a casa.

No local, a PM apreendeu toda a droga que seria comercializada. Foram 1.345 trouxas de maconha, 1.210 pedras de crack e 300 trouxinhas de cocaína.

O preso e o material apreendido foram levados para a 6ª Delegacia Distrital, em Santa Rita.

Desde a última segunda-feira (23), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) reforçou seu trabalho de segurança alimentar e apoio às pessoas em vulnerabilidade social no município de João Pessoa para enfrentamento e proteção contra o coronavírus.

Nos restaurantes populares da Lagoa e Mangabeira e nas cinco Cozinhas Comunitárias administradas pela secretaria, os almoços passaram a ser entregues em embalagens térmicas, além do reforço na distribuição gratuita à população em situação de rua atendida pelo Centro Pop, em um total de 16 mil refeições distribuídas durante a semana.

Já no Centro Pop, equipamento voltado para o apoio à população em situação de rua, foram entregues 258 kits de higienização, compostos por máscara, álcool em gel e sabão, além de serem realizados 482 atendimentos que incluíram a distribuição de café da manhã e o banho.

Nesta mesma semana foi aberta a Central de Doações, no Clube da Pessoa Idosa, com o objetivo de arrecadar alimentos, produtos de higiene pessoal e outras doações da população que serão distribuídas às pessoas em situação de rua, assim como para os idosos em instituições de longa permanência. Até a sexta-feira (27), foi arrecadada mais de meia tonelada de alimentos não perecíveis, além de roupas e materiais de limpeza.

O Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) também ampliou seu trabalho com a distribuição de almoços em diferentes pontos da cidade e no fim de semana, além dos almoços está distribuindo o jantar, totalizando 1.100 refeições em dois dias.

Para que todo o trabalho chegue a quem mais precisa, mais de 130 funcionários da Sedes estão envolvidos, garantindo apoio e a chegada da assistência social a todos os cantos da cidade.

A Polícia Militar apreendeu, nesse domingo (29), uma carga com mais de 65 quilos de maconha que seria distribuída esta semana, nas cidades de Cabedelo e João Pessoa. O entorpecente estava escondido dentro de um barraco de taipa, localizado em uma área de pesca, na praia de Ponta de Matos, em Cabedelo.

A apreensão foi resultado de um trabalho conjunto entre a Força Tática do 5º Batalhão e a Força Tática da 6ª Companhia Independente da PM, que receberam informações de que o local estava sendo usado para armazenar a droga, até que fosse distribuída para os pontos de venda, ao longo da semana.

Ninguém foi encontrado até agora, mas já há suspeita do grupo que estaria ligado ao esquema do tráfico desarticulado com a apreensão do material.

Toda a droga foi encaminhada para a Central de Flagrantes, em João Pessoa.