A Polícia Militar desarticulou uma quadrilha que vinha aplicando golpes em aposentados e beneficiários de programas sociais, desde o fim do mês de março, em João Pessoa. Os integrantes do grupo criminoso foram presos nessa quinta-feira (9), perto da agência do Banco do Brasil da praça 1817, no centro da Capital.

A prisão foi realizada pelos policiais do 1º Batalhão e do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BPEMotos), que receberam informações da presença de um carro suspeito perto da agência, foram até lá e flagraram três integrantes do bando, sendo um de 35 anos e os outros dois de 40, cada.

Com os suspeitos, foram apreendidos mais de R$ 20 mil, 10 maquinetas de cartão de crédito, um equipamento do tipo ‘chupa-cabra’, 167 cartões de operadoras financeiras, 55 cartões de crédito em branco e dois carros.

Modo de agir – Conforme informações de uma das vítimas, os suspeitos apareciam nas agências oferecendo ajuda a quem não sabia manipular o caixa eletrônico, pegava o cartão e, sem a vítima perceber, clonava os dados. Eles alegavam que a conta estava zerada e, após a vítima ir embora, retornava ao banco e realizava o saque.

Eles teriam passado toda a tarde dessa quinta-feira (9) realizando saques. Um aposentado de 74 anos, que foi vítima da quadrilha na última segunda-feira (7) e perdeu todo o dinheiro que tinha para receber da aposentadoria, reconheceu os acusados. Os presos foram levados para a Central de Flagrantes, no Geisel, onde mais vítimas devem comparecer.

A política nutricional desenvolvida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que está garantindo a segurança alimentar de mais de 23 mil alunos de creches e escolas de Tempo Integral mesmo durante este período de isolamento social como prevenção ao novo coronavírus, foi destaque, mais uma vez, em rede nacional. Desta vez, foi a Folha de S.Paulo quem repercutiu a entrega de refeição nas unidades de ensino da Capital paraibana. Na reportagem “Alunos recebem refeição diária, cestas básicas e vouchers como merenda”, o exemplo de João Pessoa é o primeiro de referência, por ter se iniciado  no dia 18 de março, logo no início do fortalecimento das medidas de isolamento.

A reportagem destaca que, com a paralisação das aulas na crise do coronavírus, muitos prefeitos e governadores optaram por entregar kits de alimentos às famílias ou mesmo servir refeições todos os dias, sobretudo para as crianças de famílias de baixa renda. “Em João Pessoa, 23 mil alunos de 32 escolas de tempo integral e 85 creches da rede municipal têm acesso diário à merenda desde o dia 18 de março, quando as atividades foram suspensas por tempo indeterminado”, destaca a matéria.

As refeições, que contam com o almoço, uma fruta e um lanche, são entregues aos pais ou responsáveis nas próprias unidades de ensino. De acordo com declaração da coordenadora da Educação Infantil da Secretaria de Educação, Francineide Ribeiro. “A gente pede para as famílias informarem as unidades pela manhã, por volta das 8h, se irá contar com a refeição, para que sejam preparadas de acordo com a demanda. Também temos profissionais para servir as refeições tomando todos os cuidados”.

O texto explica também que “grande parte das famílias leva vasilhas de casa. Em algumas escolas, um livro acompanha a refeição. No dia seguinte, os pais devolvem o material didático com uma resenha feita pelo estudante”. Além do exemplo de João Pessoa, ações de outras prefeituras, como a de Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, por exemplo, e de outros estados, como Minas Gerais e Bahia, também foram destacados. A reportagem pode ser conferida, na íntegra, no link: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/alunos-recebem-refeicao-diaria-cestas-basicas-e-vouchers-como-merenda.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um ato autorizando o presidente da Casa, vereador João Corujinha (Progressistas), a promover cortes de recursos do Legislativo Municipal para que o dinheiro seja usado no auxílio e assistência às vítimas do Coronavírus na capital da Paraíba. De acordo com o ato, a verba deverá ter “utilização exclusiva na compra de respiradores mecânicos para a rede hospitalar municipal”.

A sistemática de devolução de recursos se dará até o 5º dia útil de cada mês, enquanto durar a pandemia. Além disso, o valor exato ainda não foi definido, mas será estabelecido pelo Presidente, depois de uma análise das obrigações contratuais e legais da CMJP.

“Na próxima semana, vamos concluir o levantamento e anunciar quanto poderemos destinar para a compra de respiradores. O dinheiro será destinado para que a Prefeitura de João Pessoa possa aumentar a assistência às vítimas do Covid-19. Agradeço a sensibilidade dos vereadores da capital. Em nossas reuniões, temos tratado de formas de ajudar a combater essa pandemia e temos certeza que vamos vencer esse vírus com solidariedade, cooperação mútua e responsabilidade”, comentou Corujinha.

Os investimentos em saúde, aliados às medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governador João Azevêdo para auxiliar trabalhadores autônomos e informais, pequenos e médios empreendedores, empresários, além da população com menor poder aquisitivo estão  gerando até o momento um impacto nos cofres públicos de R$ 165,8 milhões.

As ações que visam assegurar empregos e dar fôlego aos microempreendedores da Paraíba incluem postergação de pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e parcelamento de débitos tributários, bem como a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que irá contemplar, diretamente, 1.450 empreendedores do Estado.

Na área social, a gestão estadual assegurou a quitação de faturas de água para 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), entre os meses de abril e junho, e determinou a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³.

As medidas sociais também compreendem distribuições de 52 mil cestas básicas e cinco mil kits de higiene pessoal e incentivo à agricultura familiar e às entidades sociais.

Na Saúde, o Governo da Paraíba já autorizou a aquisição de 812 mil testes rápidos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da Saúde e da Segurança Pública e respiradores que serão destinados às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Além disso foram publicados editais de seleção de mais de 3 mil profissionais para atuar na linha de frente de combate ao vírus.

O investimento na ampliação de leitos também tem sido forte, tanto que o Hospital Solidário já está sendo montado nas proximidades do Hospital Dom José Maria Pires, em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, assegurando novos 130 leitos de enfermaria. O Governo também fez a locação do antigo “Hospital Santa Paula”, na capital, a estrutura comporta até 150 leitos. Em Campina Grande, o governo também tem investido na estruturação da rede hospitalar para assegurar o atendimento de alta complexidade para os moradores de todas as regiões do Estado.

Recursos federais – Até o momento, o Governo da Paraíba recebeu do Ministério da Saúde (MS), por meio de duas portarias, R$ 19,1 milhões para serem investidos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus; R$ 11,6 milhões foram destinados aos 223 municípios do estado para fortalecer o combate ao coronavírus em seus territórios.  A distribuição dos recursos foi feita considerando o número de habitantes de cada município.

Além disso, a Paraíba recebeu do MS mais 9.200 testes rápidos e equipamentos de proteção individual (EPI). Entre os materiais estão: 13.300 aventais, 130 mil máscaras, 500 sapatilhas, 122 mil luvas, 400 óculos, 384 frascos de álcool 100ml e 354 frascos álcool 500ml. Na divisão, 80% desse material foi entregue aos municípios e 20% ficou para a SES para distribuir entre os 32 hospitais e 4 UPAs da Rede Estadual.

Emendas parlamentares – A Paraíba recebeu ainda R$ 12.024.086,00 em recursos de emenda parlamentar que foram destinados a aquisição de insumos e equipamentos, viabilizando a compra de 200 mil testes rápidos.

A Justiça atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) para que as empresas de plano de saúde que atuam no Estado autorizem, independentemente do prazo de carência, a imediata liberação do tratamento prescrito pelo médico no atendimento de urgência e emergência, em especial os casos de suspeita ou contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).  A multa para quem descumprir a decisão é de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.

O juiz Ricardo da Silva Brito ainda determinou a disponibilização, no prazo de cinco dias, que as operadoras informem canais de atendimento prioritário para os órgãos do Sistema de Justiça, em especial para a Defensoria Pública, a fim de viabilizar o contato extrajudicial para a solução de casos individuais, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

A medida se aplica as operadoras Esmale Assistência Internacional de Saúde (Smile), Amil, Bradesco Saúde, Unimed João Pessoa, Unimed Paraíba, Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), Geap, Hapvida, Caixa de Assistência dos Funcionários do Bando do Brasil (Cassi), Camed e Sul América.

Na decisão, o juiz lembrou que as negativas de atendimento por parte dos planos de saúde aos segurados com suspeita de contágio ou com resultados positivos para o novocorona vírus acarretará, também, uma sobrecarga no Sistema Público de Saúde, podendo, inclusive, contribuir para o colapso de todo o sistema, “causando danos irreparáveis à coletividade.

“Neste contexto, ganha relevo a presente demanda, na medida em que tem por desiderato evitar a multiplicação de ações judiciais versando sobre essa mesma matéria, bem assim para fazer ver aos planos demandados que a cobertura, nos casos de urgência e emergência, é obrigatória, independentemente do prazo de carência”, ressaltou o juiz na decisão.

Na ação, o defensor público coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Manfredo Rosenstock, sustentou que, em face da pandemia causada pelo Covid-19, os sistemas de saúde das redes públicas e privadas sofrerão grande aumento no número de casos de internação, justificando a necessidade da tutela coletiva para evitar o ajuizamento de demandas individuais.

‘Assere, ainda, que as empresas rés vêm, corriqueiramente, negando a cobertura de procedimentos de urgência e emergência, sob a alegação de que a carência seria de 180 dias, olvidando-se, todavia, de que o prazo de carência para atendimento em situações de urgência e emergência é de 24 horas”, pontuou o defensor público na ação civil pública.

Diversos supermercados de Santa Rita foram multados pelo PROCON municipal nesta quinta-feira (09) em razão dos valores abusivos do feijão comercializado. O órgão de defesa do consumidor vinha recebendo denúncias de que o preço do produto estava muito elevado e, por isso, iniciou nas últimas semanas uma fiscalização em todos os estabelecimentos da cidade.

Inicialmente, foi dado um prazo de 24 horas para que os comerciantes apresentassem as notas fiscais de compra do produto nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. O PROCON/SR fez também o registro dos preços do item exposto nas prateleiras. Após o recebimento das notas fiscais, o órgão constatou abusividade em vários estabelecimentos, o que ensejou a aplicação de multa.

Rafael Monteiro, superintendente do órgão, informou que a fiscalização nos supermercados da cidade continuará. “Estaremos, sobretudo, acompanhando os preços dos produtos da cesta básica. Caso seja detectada alguma abusividade na comercialização, o PROCON Santa Rita aplicará as sanções previstas em lei, como multa e até interdição do estabelecimento comercial”, explicou.

Monteiro orienta que, ao se deparar com alguma irregularidade, o consumidor registre denúncia junto ao PROCON Santa Rita por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (83) 98654-7512.

O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) lançou, nesta quinta-feira (9) um canal de atendimento ao público para sanar dúvidas sobre o Auxílio Financeiro Emergencial do Governo Federal. Os profissionais da Contabilidade estão realizando plantões das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com atendimentos gratuitos via WhatsApp. Essa é uma iniciativa da Comissão do Voluntariado da Classe Contábil, que promove ações em todo o estado da Paraíba.

O CRCPB alerta a população para que, caso necessite dos serviços de contadores e técnicos em Contabilidade, certifique-se de que se trata de um profissional habilitado e regularizado no Conselho. Durante a quarentena pela pandemia, o atendimento ao público está sendo realizado no horário normal, das 8h às 12h e das 13 às 17h, no entanto, de forma remota. Os telefones e e-mails estão descritos abaixo.

Números de WhatsApp para sanar dúvidas sobre Auxílio Financeiro:

(83) 98771.9004

(83) 99603.2179

(83) 98693.1783

(83) 98861.6878

(83) 98658.5575

Números de telefone e e-mails para atendimento aos profissionais da Contabilidade

 Dúvidas e orientações gerais:

[email protected]

(83) 99179-3472

Parcelamento de débitos:

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(83) 99129-4873

Registro e atendimento cadastral:

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