A diretoria da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu na noite da segunda-feira (4), de forma remota, para discutir ações de combate ao coronavírus, desenvolvimento e também a participação das administrações municipais no cadastramento dos CPFs de pessoas que buscam o auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal. A reunião contou com a participação do delegado da Receita Federal de Campina Grande, Gilberto Mendes.

O delegado da Receita Federal explicou que o trabalho é simples e que não gera despesas para os municípios. “Os gestores oferecerão apenas os servidores que já existem e que fazem, por exemplo, o trabalho de fazer a retirada das carteiras de reservista e outros documentos, para atender também a população que precisa regularizar os CPFs. Esse trabalho é feito diretamente com a gente da Receita por meio de um e-mail, quando necessário, já que a maioria dos casos é solucionado imediatamente por meio do site da Receita”, destacou.

Gilberto Mendes esclareceu ainda que as prefeituras apenas estão contribuindo com um projeto da Receita Federal para ajudar a população. “A responsabilidade de resolução dos problemas é da Receita e não dos municípios. Os gestores apenas atenderam a um pedido nosso de ajuda e não podem ser responsabilizados por casos que supostamente não forem solucionados. Lembro que os pontos de apoio apenas contribuem conosco com a regularização, inscrição e alteração do CPF”, afirmou.

Ainda na reunião, os gestores discutiram a possibilidade de uma suspensão dos pagamentos dos precatórios. Sobre essa solicitação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, mas entendeu que cada município poderia buscar um parcelamento individualmente. Para o Tribunal, a suspensão pode acontecer desde que os pagamentos dos meses suspensos sejam pagos dentro do ano vigente.

Outro ponto destacado foi a questão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A Famup solicitou junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a suspensão dos Termos que tratam sobre os Lixões, a Família que Acolhe, a Municipalização do Trânsito e o IPTU Legal enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. O MPPB estuda a possibilidade para a suspensão para cumprimento dos acordos.

Os prefeitos também discutiram a solicitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) de uma mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento para presencial de processos em decorrência de dificuldades com acesso à internet. A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) também fizeram o mesmo pedido.

Recursos – O presidente George Coelho ainda recomendou aos gestores atenção na aplicação dos recursos voltadas ao combate a proliferação do coronavírus. “Muito cuidado com os decretos de calamidade e o uso dos recursos. São muitos comentários sobre a utilização do dinheiro. Sabemos que estamos fazendo a coisa certa, mas é sempre bom observar com o jurídico as possibilidades para aplicação dos valores. A Famup está sempre a disposição de todos para contribuir com o que for necessário”, destacou.

Saúde – Surgiu ainda nas discussões, a possibilidade das prefeituras se unirem para comprar testes rápidos para a Covid-19. Segundo o presidente George Coelho, essa é uma possibilidade que está sendo avaliada pelos gestores. “Seria uma forma de facilitar a compra dos testes e fortalecer os municípios na testagem. Assim poderemos traçar estratégias mais seguras no combate a essa doença”, disse.

Além de George Coelho, participaram da reunião os prefeitos Joaquim Hugo, de Riacho dos Cavalos; Graciete Dantas, de São Vicente do Seridó; Aquino Leite, de Alagoa Nova; Joyce Renally, Duas Estradas; André Gomes, de Boa Vista; Cláudio Chaves, Pocinhos; Guilherme Madruga, de Cuitegí; e Allan Bastos, Pedra Branca.

A Promotoria de Justiça de Guarabira recomendou que seja revogado o Decreto Municipal nº 77/2020 que autorizou a abertura do comércio, em Guarabira, e que o prefeito e a secretária municipal de saúde se abstenham de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Governo do Estado, no Decreto nº 40.217/2020. A recomendação foi expedida, nessa segunda-feira (04/05) pela promotora de Justiça Edivane Saraiva.

Foi recomendado ainda que a prefeitura de Guarabira promova uma campanha educativa por meio de veículos de comunicação, inclusive com a utilização de carros de som, com a veiculação dos decretos, e que sejam aplicadas as penalidades administrativas impostas, bem como seja acionada a Polícia Militar para garantir o integral cumprimento, tudo sem prejuízo da possibilidade de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e até responsabilização pela ocorrência dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Segundo a recomendação, o Decreto n. 40.217/2020 do Estado estabelece o isolamento social, bem como o fechamento, como regra, dos estabelecimentos comerciais em toda extensão territorial do Estado, notadamente nos municípios em que tenham casos de covid-19 até o dia 18 de maio.

Além disso, a recomendação foi expedia em razão da ocorrência do aumento de contaminação da covid-19 em Guarabira e região, e a inexistência de leitos de UTI para o atendimento satisfatórios dos pacientes no Estado, principalmente por já estarem com mais de 40% dos leitos disponíveis já ocupados.

O prefeito Romero Rodrigues decidiu, na tarde desta terça-feira, 5, prolongar a medida de suspensão das aulas da rede municipal de Ensino de Campina Grande. No último dia 25 de março, Romero tinha definido para 11 de maio a data limite. Mas, diante de um cenário cada vez mais preocupante de disseminação da Covid-19, estabeleceu um novo prazo: dia 1º de junho.

A decisão de Romero Rodrigues foi tomada após reunião com o secretário municipal de Educação, Rodolfo Gaudêncio, realizada no Gabinete do Prefeito. Acompanharam o encontro de trabalho os secretários Alcindor Villarim (Chefe do Gabinete do Prefeito) e Maésio Tavares de Melo (Assistência Social).

Durante a reunião, o prefeito e o secretário de Educação fizeram uma avaliação conjuntural sobre as dificuldades de retorno imediato das aulas da rede municipal de Campina Grande. No total, a estrutura da Prefeitura contempla 36 mil alunos matriculados e, objetivamente, a sensação de insegurança sanitária ainda afeta bastante a comunidade escolar do município.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba, o Funcep, vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) teve o texto de sua lei alterado, segundo publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5). A proposta, aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador João Azevêdo.

Com o novo texto, fica instituído que o fundo pode também ser “utilizado para o tratamento de epidemias”. Conforme o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, a alteração proposta pela Assembleia Legislativa teve o propósito de ampliar as fontes de recursos para o enfrentamentos de epidemias, embora o Lei nº 7.611/2004 que instituiu o Funcep já possibilitasse a utilização dos recursos do fundo para o desenvolvimento de ações suplementares de saúde e outros programas de relevante interesse social.

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) do TJPB desta terça-feira (5) traz seis editais de vacância para promoção e remoções de magistrados nas comarcas de Jacaraú (localizada no Vale do Mamanguape), Patos, São José de Piranhas, Coremas, São Bento e Água Branca (no Sertão), todas de 2ª Entrância. Os juízes interessados devem efetuar suas inscrições no prazo de cinco dias, a contar da publicação, via Malote Digital, junto à Gerência de Primeiro Grau.

Em Jacaraú, o critério de preenchimento é promoção por antiguidade. O Edital de Vacância nº 001/2020 destaca que a última vacância/promoção verificada na 2ª Entrância foi pelo critério de merecimento. Para isso, foi levado em conta o disposto no artigo 84 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), considerando a decisão do STF nos autos da ADI 4.758-PB (DJe nº 47, em 06/03/2020), afastando a regra da remoção preceder à promoção por antiguidade. A última vacância/promoção verificada na 2ª Entrância foi pelo critério de merecimento.

No caso da vacância em Patos, para a 2ª Vara Mista, o edital observa a Resolução TJPB nº 13/2020, que estabelece procedimentos para publicação de edital de vacância para fins de promoção e remoção de magistrados. Assim, considerando que a última vacância/promoção verificada na 2ª Entrância foi pelo critério de antiguidade e que o último edital de remoção aberto foi pelo critério de antiguidade, ficou fixado o critério de promoção por merecimento para o histórico das vacâncias na 2ª Entrância, estabelecendo-se, assim, a Remoção por Merecimento.

O Edital referente à Comarca de São José de Piranhas atende, também, à Resolução TJPB nº 13/2020. Destaca que o caso é de Provimento Inicial da unidade, considerando sua elevação de 1ª para 2ª Entrância, e que o último edital de remoção verificado na entrância foi pelo critério de merecimento, portanto, haverá remoção por antiguidade

Igualmente de Provimento Inicial, a Vara Única da Comarca de Coremas será preenchida por remoção por merecimento, considerando sua elevação de 1ª para 2ª Entrância e que o último edital de remoção verificado na entrância foi pelo critério de antiguidade. Observou-se, ainda, a data de instalação da Comarca como critério temporal para abertura dos editais de vacâncias que ocorram no mesmo dia.

A Remoção por Antiguidade foi adotada no edital para a Vara Única de São Bento, que seguiu os mesmos procedimentos em relação à unidade de Coremas, observando a alternância de critérios.

Na Vara Única da Comarca de Água Branca, elevada de 1ª para 2ª Entrância, considerando que o último edital de remoção verificado na entrância foi pelo critério de antiguidade, a remoção se dará pelo critério de merecimento.

Começa na próxima segunda-feira (11) a terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que será em duas etapas: a primeira, no período de 11 a 17 de maio, para crianças de seis meses a menores de seis anos de idade; pessoas com deficiência; gestantes e puérperas (pós-parto), com até 45 dias; e a segunda etapa para adultos, de 55 a 59 anos, e professores das escolas públicas e privadas, no período de 18 de maio a 5 de junho.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), na Paraíba, a previsão é vacinar 845 mil e 444 pessoas. Já foram distribuídas para os municípios 283 mil e 640 doses, ou seja, 30% do total.  Nesta quinta-feira (7), o estado receberá mais 30% das doses do Ministério da Saúde, totalizando 60% e, até o final da campanha, chegarão os 40% restante.

O Ministério da Saúde tomou a decisão de realizar a Vacinação, com três semanas de antecedência, por conta da Covid-19. Inicialmente, a terceira fase seria entre os dias 9 e 22 de maio, sendo o Dia D de mobilização nacional em 9 de maio. Com a alteração para o período entre 11 de maio a 5 de junho, houve a divisão em duas etapas e o cancelamento do dia D.

A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada grupo prioritário. “Embora esta vacina não proteja contra o coronavírus, pretende-se proteger, de forma antecipada, a população contra a influenza, além de minimizar o impacto sobre os serviços de saúde, auxiliando na exclusão de diagnósticos em virtude da nova doença”, disse a assessora técnica de imunização, da SES, Milena Vitorino.

Os sintomas da influenza são semelhantes aos da Covid-19 e a antecipação visa reduzir a carga de circulação da influenza na população, bem como suas complicações e óbitos, especialmente nas pessoas que apresentam fatores ou condições de risco. A vacina protege contra os vírus influenza A (H1N1) pdm09, A (H3N2) e Influenza B.

Na primeira fase, foram vacinados os idosos e profissionais de saúde e na segunda, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.

A Polícia Militar frustrou uma entrega de drogas, que seriam arremessadas para um presídio em Campina Grande, e apreendeu uma arma de fogo. As ações, que resultaram na prisão de três pessoas, aconteceram nas primeiras horas desta terça-feira (5).

Ainda na madrugada, policiais da 4ª Companhia do 2º Batalhão frustraram dois suspeitos que tentaram arremessar uma quantidade de substância semelhante à cocaína, e vários objetos, como isqueiros, celular e carregador, para o presídio do Serrotão. Os materiais ficaram presos na grade de proteção e foram apreendidos.

A dupla, de 26 e 19 anos de idade, que teria jogado os materiais e tentado fugir em uma motocicleta, foi presa e encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil, onde foram autuados por tráfico.

Aluísio Campos – Já pela manhã, por volta das 6h20 no Complexo Aluísio Campos, policiais da 4ª Companhia do 10º Batalhão abordaram um homem de 63 anos que transitava em uma motocicleta e esboçou nervosismo com a presença da PM.

Ele foi revistado e os policiais militares encontraram um revólver calibre 38, 13 munições, sendo cinco já deflagradas, além de uma faca peixeira. O suspeito foi preso e conduzido, junto com a arma apreendida, para a Central de Polícia.