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Boletim epidemiológico aponta 165 casos confirmados do coronavírus na Paraíba com 24 óbitos; veja números pelas cidades

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A Paraíba está com 165 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (15). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 24 no estado desde o início da pandemia.

Com isso, a Paraíba tem os seguintes destaques:

  • 165 casos confirmados
  • 24 mortes
  • 920 casos descartados
  • 80 recuperados
Conforme o novo boletim divulgado nesta terça, 80 pessoas estavam recuperadas, 24 morreram e 15 estavam hospitalizadas, 4 delas em leitos de UTI. Os demais se recuperam em isolamento domiciliar acompanhado pelas secretarias municipais de saúde. Os casos estão distribuídos em 13 municípios.

Com o novo boletim, a Paraíba passa a contabilizar 124 casos em João Pessoa, 14 Santa Rita, 4 Campina Grande, 6 Cabedelo, 4 Bayeux, 3 Junco do Seridó, 4 Patos, 1 Serra Branca, 1 Sapé, 1 Sousa, 1 Igaracy, 1 Taperoá e 1 São João do Rio do Peixe.

No momento, 81 pessoas estão internadas com notificação de suspeita para Covid-19, sendo 65 em enfermaria (43 em hospital público e 22 em hospital privado) e 16 na UTI (10 em hospital público e 6 em hospital privado). Os demais casos hospitalizados e com resultado não detectável seguem em investigação para demais vírus.

Operação Visibilidade: Ações preventivas da Polícia Militar reforçam segurança no fim da tarde

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As ações preventivas da Polícia Militar ganharam reforço, no fim da tarde desta quarta-feira (15), durante a Operação Visibilidade, que está sendo realizada em 160 cidades da Paraíba. 835 policiais militares ocuparam diversos pontos estratégicos e as vias mais importantes das cidades, buscando prevenir e combater os crimes patrimoniais e contra a vida.

Na região metropolitana de João Pessoa, 210 policiais e quase 100 viaturas estiveram nas principais avenidas de 15 cidades, como Bayeux, Santa Rita, e nos litorais norte e sul. Campina Grande e região do Brejo, Curimataú, Cariri também com 280 policiais. No Sertão, as ações preventivas aconteceram em 54 municípios, contando com cerca de 345 policiais.



Cidade Segura – Novas ações continuaram no início da noite, focando em intensificação das rondas, abordagens e ocupação de localidades consideradas ‘pontos quentes’, com o objetivo de prevenir os crimes contra a vida, combater o tráfico de droga e delitos patrimoniais. 

A Operação Cidade Segura conta com cerca de 850 policiais atuando em 147 cidades, nos três Comandos Regionais, e as ações seguem até a madrugada desta quinta-feira (16). 

Paraíba atinge 91% de cobertura dos idosos na primeira fase de vacinação contra gripe

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A Paraíba atingiu 91% de cobertura dos idosos na primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe. Foram aplicadas 419.702 doses da vacina em idosos e 82.718 doses (88,23%) em trabalhadores de saúde. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada grupo prioritário até o dia 22 de maio. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no sábado, dia 9 de maio.

“É importante lembrar que os idosos e trabalhadores de saúde que ainda não se vacinaram podem procurar os serviços de saúde, porque esses públicos continuam sendo prioritários. A vacinação continua para esses grupos, mesmo que tenha passado do dia limite da primeira fase”, explicou a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga.

Segunda fase – Nesta quinta-feira (16), começa a segunda fase, quando serão imunizados os profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (pacientes devem apresentar laudo ou receita médica para comprovar), funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início nesta segunda-feira (13) à distribuição do primeiro lote de vacinas para a segunda fase. “Até o momento, 108 mil doses já foram repassadas para as Gerências Regionais de Saúde para esta segunda fase da Campanha. Cada município deverá ter estratégias para que os grupos prioritários tenham acesso à vacinação e evitar aglomeração”, informou a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga.

Na terceira fase da Campanha, prevista para começar no dia 9 de maio, serão vacinados professores, crianças de seis meses a menores de seis anos, grávidas, mães no pós-parto, população indígena, pessoas acima de 55 anos e pessoas com deficiência.

Vacinação antecipada – Neste ano, o Ministério da Saúde antecipou o início da campanha contra a gripe, de abril para março, para proteger os públicos prioritários. Esta vacina não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, auxilia os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico da gripe, já que os sintomas são parecidos, para chegar mais rapidamente à conclusão do diagnóstico de coronavírus. E ainda ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.

Em flagrante: Polícia intercepta fuga de suspeitos de assassinar adolescente no bairro do Rangel

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A Polícia Militar interceptou a fuga da dupla suspeita de matar a tiros um adolescente de 14 anos, no início da tarde desta quarta-feira (15), no bairro do Rangel, em João Pessoa. Os acusados, de 19 e 17 anos, estavam em uma moto e foram perseguidos por uma viatura do Regimento de Polícia Montada (RPMont), que deteve os dois em flagrante com a arma usada no crime.

Os policiais realizavam rondas no bairro e, quando entraram na rua Romeu Rangel, presenciaram os dois atirando contra a vítima, que estava tentando fugir. Ao perceber a presença da PM, os acusados aceleraram a moto e teve início a perseguição, que terminou com todos os dois detidos, na Avenida 2 de Fevereiro, ainda no bairro.

Com eles, foi apreendido um revólver calibre 38. A moto usada no crime era do pai de um dos suspeitos. A vítima ainda chegou a ser socorrida pelos familiares para o Hospital de Emergência e Trauma, mas morreu minutos depois.

Os acusados foram levados para a Central de Polícia, no Geisel.

CONFRONTO DE GIGANTES – viaje com Marcos Thomaz ao encontro de duas grandes seleções

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Vejam do que a abstinência é capaz!! Em tempos de quarentena e competições esportivas suspensas restou a programação das TVs reprisar grandes eventos, feitos, conquistas e, porque não, frustrações, quase tragédias nacionais!?!?!

Já teve celebração ao tetra, ao penta, só não revisitaram ainda o 7×1! Vale passar hein?? vai que… como disse o fora de órbita Felipão, após o vexame canarinho em 2014: “se você olhar, no segundo tempo, poderíamos ter feito os mesmos 5 gols que a Alemanha fez no primeiro, perdemos muitas chances”. Até hoje acho que tenho mais vergonha dessa declaração do que do chocolate amargo alemão!

Mas voltando a tendência retrô, que a Band já fazia há décadas, mas era taxada de démodé, canal de velharia. Vejam vocês… pois bem, nesta “fase histórica o Sportv já exibiu também a tragédia de 82 e com isso voltou o choro incontido dos saudosos ainda inconformados com aquela derrota para a Itália no Sarriá. Nesta terça estreou a campanha impecável do tricampeonato em 70, também no SportV. E assim reacende-se a velha e barata polêmica: quem é melhor a seleção de 82 ou a de 70??

Me perdoem alguns amigos,  mas qualquer questionamento do tipo, para mim é insano, irracional e querer criar um debate pobre, baseado na glamourização da derrota apenas para polemizar fortuitamente. Em linhas gerais, querer pagar de diferentão! Pois eu, que não estou aqui para chorumelas, nem média,  cravo sem pestanejar: a de 70 é melhor em todos os quesitos! Todos. Organização e equilíbrio tático, resultados (ô!) e talento máximo!

E olha que sou romântico futebolista, não acho que resultado seco, número absoluto determine tudo! Longe disso, em um jogo, muitas variáveis podem acontecer e, especificamente sobre 82 estamos tratando de uma adversário como a Itália,  tradicionalíssima, com uma bela esquadra, ao contrário do que muitos no Brasil tentam desmerecer!

Enfim, há legados fundamentais daquela seleção de Telê! A capacidade de reunir tantos talentos únicos (Zico, Falcão, Sócrates, Júnior etc) o jogo fluido, ofensivo, vistoso, envolvente etc… Que o diga Guardiola, para muitos o maior técnico do século, devoto confesso e influenciado direto por aquele futebol mágico, como o mesmo não cansa de exaltar.

Mas aquela seleção de 70 também reunia talentos em profusão. Para ficar apenas na linha de frente, que outra equipe no mundo conseguiu reunir ao mesmo tempo, em campo tantos “camisas 10”?? Gerson, no São Paulo, Rivelino no Corinthians, Jairzinho no Botafogo, Tostão no Cruzeiro e um tal de Pelé, no Santos. Junto este quinteto ofensivo era ainda mais complementar um ao outro do que a força ofensiva de 82! Afinal, tínhamos a explosão do furacão Jair, a genialidade única de Pelé, o lançamento primoroso, milimétrico de Gerson, a movimentação inteligente de Tostão criando avenidas, a patada atômica de Rivelino etc…

Jogávamos por música também, como se associa ao estilo do time de Telê, mas com um diferencial: o time do tricampeonato foi implacável. 7 vitórias incontestes, com goleada avassaladora na final, apenas em um jogo em que fez menos que 3 gols, no tenso 1×0 contra a então campeã mundial, Inglaterra! Jairzinho, o até a Copa o menos badalado dentre o quinteto de 10 fez gol em absolutamente todos os jogos do mundial.

Até a força dos adversários é um outro avalista, referendo da potência daquela seleção canarinho! Além da, talvez mais forte Inglaterra de todos os tempos, a própria Itália, adversária que chegou a finalíssima após a um duelo épico contra a poderosa Alemanha (o jogo do século)! Além disso tínhamos a força da tradição uruguaia e até mesmo um surpreendente Peru de Cubillas!

E para finalizar qualquer debate infértil, dar um xeque mate nesta treta de 82×70 basta lembrar que na campanha do tri tem os dois “gols que Pelé não fez”. Duas obras primas, telas sublimes, feitos mágicos do Rei, que sozinhos valem por uma copa inteira. Primeiro na estréia contra a Tchecolosváquia aquele chute do meio de campo desviado por um sopro diabólico. Depois, na semifinal contra o Uruguai, o drible mais genial de todos os tempos no goleiro Mazurkiewicz e, mais uma vez por capricho dos deuses, um chute rente a trave!

A questão é que muito além desse antagonismo forçado que tentam imprimir as seleções de 70 e 82, o que ambas possuíam em comum, que nos escancara a realidade atual?? O fato de representarem uma época em que existia alguma identificação, magia, sinergia entre a camisa canarinho, a seleção brasileira de futebol e o povo! Hoje aquela camisa e demais adereços representam outros símbolos e valores, nada nobres ou orgulhosos…

 

 

UPAs Cruz das Armas e Valentina testam casos suspeitos de covid-19 com quadro moderado ou grave

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As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Augusto Almeida Filho, localizada no bairro de Cruz das Armas, e a Célio Pires de Sá, no bairro do Valentina, estão atendendo exclusivamente pacientes considerados como casos suspeitos da Covid-19, com síndrome gripal e sintomas como febre, dispnéia (cansaço respiratório) e dor de garganta.

Segundo Najara Rodrigues, diretora-geral da UPA do Valentina, apenas se o paciente ficar em observação e apresentar um quadro suspeito moderado ou grave, será submetido ao teste para detecção da Covid-19. “O paciente deve procurar as UPAs de Cruz das Armas ou do Valentina se apresentar sintomas de febre, tosse, dispneia, dor de garganta ou possível dor de cabeça”, orientou.

Nessas duas unidades estarão sendo atendidos exclusivamente adultos residentes em João Pessoa. Já a referência para atendimento infantil é o Hospital Municipal do Valentina. As unidades localizadas nos bairros dos Bancários (UPA-E Dr. Lindbergh Farias) e em Manaíra (UPA Oceania) continuam atendendo normalmente casos de outras doenças.

De acordo com o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, a medida visa fortalecer a biossegurança dos profissionais e pacientes e, dessa forma, evitar infecções cruzadas dentro do serviço. “Com essa medida, reforçamos nossa rede de combate ao novo coronavírus e ajudamos na proteção dos pacientes e dos nossos profissionais que vão cuidar exclusivamente de um tipo de infecção”, explica.

Central de Orientação – Antes de procurar qualquer Unidade de Pronto Atendimento, a recomendação é ligar para a Central de Orientação para prevenção ao coronavírus por meio do telefone 3218-9214, na qual médicos estão de plantão, prestando esclarecimentos à população que apresentar os sintomas e síndromes gripais. O serviço funciona 24h.

Encaminhamentos – Os casos atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) e Corpo de Bombeiros (193) passarão a ser encaminhados para o Hospital São Luiz, em Jaguaribe, que dispõe de 40 leitos para tratar de casos considerados moderados da Covid-19, fruto de uma parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Força-tarefa da Prefeitura de João Pessoa higieniza Centro, Bessa, Bancários e Cruz das Armas

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A força-tarefa composta por diversas secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou serviços de limpeza, higienização e pulverização nesta quarta-feira (15) no Centro Histórico da Capital e nas Unidades de Saúde da Família (USF) do Bessa e dos Bancários. A medida preventiva para combater a proliferação do novo coronavírus se estende nesta quinta-feira (16) com ações previstas para a Avenida Cruz das Armas e Mercado de Cruz das Armas.

No Centro Histórico as ações percorreram o Ponto de Cem Reis, Pavilhão do Chá, Praça do Bispo, Praça João Pessoa, além de pontos de ônibus, casas lotéricas, bancos, calçadas, ruas e avenidas. Já as Unidades de Saúde da Família do Bessa e dos Bancários receberam ações tantos nas áreas internas quanto externas, para oferecer mais segurança à população que precisa dos serviços.

“Essa ação faz parte de uma série de medidas adotadas pela Prefeitura de João Pessoa para conter a proliferação do coronavírus na nossa cidade”, afirmou Edízio Peixoto, da chefia de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “Já percorremos mais de 70 espaços ou equipamentos públicos, além de cemitérios, ruas, praças e avenidas da cidade e vamos continuar com ação enquanto for necessário”, concluiu.

Ainda de acordo com Edízio Peixoto, na Avenida Cruz das Armas, a ação desta quinta-feira (16) irá se concentrar nos pontos de maior circulação de pessoas, como estabelecimentos comerciais e paradas de ônibus. Já no mercado, os profissionais, que atuam com máscaras e vestimentas adequadas para o manuseio dos produtos de higienização, farão o trabalho em toda área de comércio e no entorno.

Força-tarefa – A ação de limpeza, higienização e desinfecção já passou por mais de 70 equipamentos de saúde e espaços públicos da Capital desde o início das ações de prevenção ao novo coronavírus. É composta pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Saúde (SMS), do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), Defesa Civil, Vigilância Sanitária e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Campanha Nota Cidadã amplia forma de pagamento aos ganhadores dos prêmios

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Devido à adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da Covid-19, o Governo da Paraíba ampliou a forma de pagamento aos ganhadores dos prêmios da campanha Nota Cidadã.  Por meio do Decreto nº 40.177, publicado no Diário Oficial do Estado, o governador João Azevêdo autorizou o pagamento do prêmio aos ganhadores também por meio de crédito em sua conta corrente bancária.

Até então, o pagamento era realizado apenas por cheque nominal, de forma presencial, na Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa, ou nas unidades de repartições fiscais no interior do Estado. Agora, com o novo decreto, os 21 ganhadores deste mês de abril podem também optar em receber a premiação em dinheiro por transferência bancária (veja a lista abaixo com os nomes).

Como as repartições públicas do Estado estão fechadas, devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Lotep esclarecem sobre como será o procedimento do pagamento dos prêmios.  Além do contato pela Lotep, inicialmente, com todos os ganhadores, eles também podem entrar em contato com a Lotep com os seguintes canais de comunicação: por e-mail ([email protected]), pelo WhatsApp (83) 8133-5949, ou por mensagem no direct do Instagram @lotep.pb.

Para receber os prêmios, os ganhadores vão precisar encaminhar, via, e-mail da Lotep, os seguintes documentos para abertura do processo de pagamento: documento oficial de identidade com foto; o comprovante de residência e dados da Conta Corrente bancária.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar . O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.

LISTA DE GANHADORES DO 4º PRÊMIO DA NOTA CIDADÃ EM 8 DE ABRIL 2020

NOME DO GANHADOR  VALOR DO PRÊMIO
Josué Pereira Marques                        R$ 2.000,00
Nelson Alves da Nóbrega Júnior                        R$ 2.000,00
Elton Jhon Mota da Cunha                        R$ 2.000,00
Thais de Oliveira Silva                        R$ 2.000,00
Andre Ildo da Silva Alves                        R$ 2.000,00
Bruno Germoglio Calisto                        R$ 2.000,00
Inácio Bento de Morais Junior                        R$ 2.000,00
Samuel Coelho de Lemos                        R$ 2.000,00
José Luciano Silva                       R$ 2.000,00
Douglas dos Anjos Rodrigues                        R$ 2.000,00
Moravia Cristina Santos Sousa                         R$ 2.000,00
Thiago Neves da Silva                         R$ 2.000,00
Ismênia Araújo Silva                         R$ 2.000,00
Erica Andrade de Souza                         R$ 2.000,00
Ivânia Silva de Araújo                         R$ 2.000,00
Lucas Pereira do Amaral                          R$ 2.000,00
Jean Carlos Freire de Araújo                          R$ 2.000,00
Maria da Penha Silva de Melo                         R$ 2.000,00
Sérgio Marinho dos Santos                          R$ 2.000,00
Eberton Araújo Carvalho Leite                          R$ 2.000,00
Petrônio Hugo Baltazar Camelo de Souza                          R$ 20.000,00

 

ALPB aprova uso do Fundo de Combate à Pobreza durante pandemia

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 1.581/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que autoriza o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater epidemias no Estado. O PL altera o artigo 1º da Lei nº 7.611/2004, que institui o Funcep-PB, para adequá-la ao momento de pandemia do coronavírus, que está atingindo o Brasil e o mundo.

A matéria foi apresentada pelo parlamentar em caráter de urgência urgentíssima e teve como relator especial o deputado Tião Gomes, que deu parecer favorável. Depois de ampla discussão, foi aprovada pelo colegiado de deputados.

A Lei do Funcep-PB tem objetivo de viabilizar aos paraibanos o acesso a níveis dignos de subsistência, com a aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. E, agora, com o acréscimo da emenda à lei, será utilizado nos casos de epidemias.

“É um complemento financeiro importantíssimo para o combate ao novo coronavírus, que vem se mostrando o maior desafio deste século, até então, para a humanidade. Recursos do fundo poderão ser usados pelo Executivo para a compra de equipamentos para o front da Saúde, bem como para a implantação de políticas que amenizem o impacto financeiro da pandemia na população paraibana”, afirmou

Obrigações sanitárias

Outro projeto de lei aprovado em caráter de urgência urgentíssima foi o de nº 1.608/20, de autoria do deputado Anísio Maia e Taciano Diniz, dispondo que, em caso de ocorrência de epidemias, devidamente reconhecida pela autoridade competente, as empresas privadas que oferecem serviços essenciais, estabelecidas no Estado da Paraíba, passam a ter obrigações sanitárias e higiênicas perante seus empregados, clientes, usuários e frequentadores. O projeto foi aprovado por maioria de votos e o deputado Jeová Campos pediu para subscrever a matéria.

De acordo com o texto do projeto de lei, em ocorrências de epidemias, todas as empresas enquadradas como essenciais “devem se responsabilizar pela garantia da aplicação das recomendações das autoridades sanitárias no interior do seu estabelecimento, sendo obrigadas a instalar e distribuir equipamentos e produtos de higiene para garantir a saúde dos seus empregados e frequentadores”.

Pessoas com deficiência

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 1.616/2020, da deputada Cida Ramos, determinando que todas as informações oficiais, veiculadas em campanhas do Governo do Estado nos meios de comunicação, sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando os recursos de linguagem em braile, libras, áudio-descrição e legendas.

“O nosso intuito é garantir que todos tenham acesso às informações oficiais, por meio das diversas ferramentas que a tecnologia oferece,  por entender que as campanhas pelos meios de comunicação são de extrema relevância, inclusive para a sobrevivência humana, como nos casos de endemia, epidemia ou pandemia”, afirmou Cida Ramos.

Calamidade Pública

Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 04/2020, que trata do Estado de Calamidade para 40 municípios, devido a pandemia provocada pela Covid-19. Além das 164 cidades, cujos decretos foram apreciados na sessão anterior, outros 40 municípios apresentaram a solicitação junto a Assembleia Legislativa.

“O decreto de calamidade trás bônus e ônus para a administração pública municipal. Protege a gestão pública de algumas amarras administrativas, legais e jurídicas, mas tem o ônus de obrigar os prefeitos a agirem dando à população de seu município as condições necessárias para que ela possa vencer as dificuldades inerentes ao coronavírus”, alertou o presidente Adriano Galdino.

Por fim, Galdino afirmou que “a Assembleia não está dando um cheque em branco aos prefeitos, mas sim meios de enfrentar a crise”. “Os desvios de finalidade e abusos são passíveis de fiscalização e punição pelas Câmaras Municipais e órgãos controladores, configurando assim crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, condutas vedadas e abuso de poder político e econômico, se realizados com viés eleitoral”, observou.

OPERAÇÃO XEQUE-MATE: Justiça renova por mais 120 dias afastamento de vereadores denunciados em Cabedelo

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O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, atendeu pedido do Ministério Público estadual e renovou por mais 120 dias o afastamento dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva, devendo a ordem ser comunicada à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo para os devidos fins. Os vereadores foram denunciados no bojo da Operação Xeque-Mate por terem recebido propina em troca de apoio ao então prefeito Wellington Viana.

“Embora estabelecido novo prazo de 120 dias, o simples decurso não implicará em revogação automática da medida, que será objeto de nova apreciação judicial, devidamente motivada, após oitiva das partes, em regular contraditório”, esclareceu o juiz Henrique Jácome na decisão proferida no processo nº 0002002-26.2019.815.0731.

O magistrado negou o pedido de reconsideração que foi apresentado pelas defesas dos vereadores Benone Bernardo e Jonas Pequeno. No pedido, alegaram que a decisão de suspensão do exercício das funções públicas decorreu de declarações inverídicas de Wellington Viana, que imputou aos mesmos o recebimento de valores de propina durante o pleito de 2016, com o intuito de formar grupo parlamentar para a defesa dos interesses do empresário Roberto Santiago, comprovados através de notas promissórias que seriam imprestáveis para fins comprobatórios. Sustentaram, ainda, que os fatos narrados na denúncia se amoldam ao crime de falsidade ideológica eleitoral (Caixa 2). Por tais razões, requereram a remessa dos autos à Justiça Eleitoral.

No tocante à alegada competência da Justiça Eleitoral, o juiz Henrique Jácome destacou que os crimes pelos quais os requerentes foram incursos (corrupção passiva em concurso de pessoas) não se relacionam a nenhuma das elementares de crime eleitoral. “Ainda que na descrição do injusto penal comum haja alusão ou referência a ambiente eleitoral ou a eleições ou a qualquer aspecto eleitoral, isso, por si só, não significa que haja crime eleitoral, tampouco que exista conexão com delito eleitoral”, enfatizou.

O magistrado concluiu que as argumentações trazidas pelos requerentes não se mostram suficientes para a revogação da medida de afastamento do exercício da função parlamentar.

Da decisão cabe recurso.