Em ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), em Campina Grande, a 1ª Vara Cível da comarca determinou o bloqueio de R$ 1 milhão do Banco Itaú, por não comprovar medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, ordenadas em decisão liminar.

De acordo com a decisão, o Banco Itaú deveria orientar e controlar o distanciamento mínimo de 1,5m das pessoas que formam filas nas dependências externas das agências; contratar de serviços privados auxiliares para implementar tal medida, se necessário; fornecer permanentemente itens de higiene, e higienizar permanente e ostensivamente todas as superfícies que apresentem risco de infecção aos consumidores, inclusive dos caixas eletrônicos. Foi fixada multa de R$ 100 mil reais por dia de descumprimento.

O Banco Itaú recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) não concedeu efeito suspensivo, mantendo a decisão inicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Segundo o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, relator do recurso, “sopesando os valores envolvidos, impõe-se privilegiar o interesse da coletividade e a preservação da saúde pública, de envergadura maior diante de eventual prejuízo patrimonial do particular, não se evidenciando o flagrante motivo para, numa análise perfunctória do caso, se suspender a decisão proferida”.

Considerando que a instituição financeira descumpre a decisão desde o dia 28 de abril de 2020, a juíza Ritaura Rodrigues determinou o bloqueio do valor de R$ 1 milhão, que poderá ser destinado a ações de combate à Covid-19.

As ações adotadas pelo Governo da Paraíba para enfrentar a pandemia da Covid-19 foram destacadas pelo governador João Azevêdo durante entrevista ao programa 360° da CNN Brasil, nesta segunda-feira (11). A ampliação no número de leitos de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a abertura do Hospital Solidário, na Região Metropolitana de João Pessoa, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras para conter a propagação da doença foram evidenciadas pelo chefe do Executivo estadual.

Na ocasião, o gestor também lamentou a falta de um discurso unificado e do apoio do governo federal aos Estados e municípios em meio a atual crise sanitária. “Faltou um discurso único que unificasse o país, que trouxesse esperança ao nosso povo, e liderança. Os Estados estão à mercê da própria sorte, buscando fazer a aquisição de equipamentos, com dificuldades muito grandes, com o aproveitamento por parte do mercado, elevando o preço de equipamentos e, eu espero, realmente, que encontremos uma saída para essa crise”, ponderou.

João Azevêdo reforçou a necessidade do isolamento social para evitar o colapso no sistema de saúde e afirmou que a flexibilização das medidas já adotadas pelo Governo do Estado dependerão do achatamento da curva de contaminação. “Só será possível flexibilizar quando tivermos a diminuição constante de casos, um número de leitos que ofereça garantia, principalmente, de UTI, e um score de isolamento social que justifique a medida, por isso, é importante a população permanecer em casa, pois estamos atingindo índices cada vez mais baixos. Há a necessidade de termos uma visão mais clara e consistente e precisamos de consciência coletiva, já que ainda não temos vacina, tratamento e remédios definidos para a Covid-19”, pontuou.

O governador defendeu uma maior rigidez no isolamento social na Grande João Pessoa, caso haja necessidade, mas considerou inviável a adoção de um ‘lockdown’, nos moldes adotados em países europeus. “Esse modelo não funcionaria no Brasil, porque seria necessário que envolvêssemos todas as forças militares, como o Exército e a Polícia Militar, enfim, toda uma estrutura que fizesse com que esse bloqueio total pudesse ser possível e sabemos que, em virtude das posições da Presidência da República e de alguns que defendem que parte da economia seja aberta, isso não vai ser possível. Na Paraíba, se for preciso endurecer, faremos isso, porque é a única forma de enfrentarmos essa situação com a coragem que o momento requer”, argumentou.

Durante a entrevista, ele ainda destacou a antecipação das ações da gestão estadual para dar as respostas à população paraibana diante do avanço da pandemia. “Desde o dia 13 de março, o Estado vem implementando medidas, criando as condições para promover o isolamento social por ser a única ferramenta que dispomos neste momento para enfrentar a doença. Implantamos hospitais de campanha, ampliamos o número de leitos de UTI, montamos um Plano de Contingenciamento, que está sendo implementado, apesar das dificuldades que enfrentamos hoje com a falta de uma coordenação nacional para ajudar Estados e municípios na aquisição de insumos e equipamentos”, acrescentou.

O debate também contou com a participação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Confira a entrevista

O comunicador Fabiano Gomes se sentiu mal na noite desta segunda-feira (11), e deu entrada às pressas no Hospital Memorial São Francisco em João Pessoa. A suspeita é de que o comunicador possa ter contraído o coronavírus e deverá passar por testes ainda nesta noite.

Fabiano tem 33 anos e é portador de diabetes, doença que é dos quadros de risco para pessoas que sejam diagnosticada com o vírus.

O Portal PautaPB teve informação de que Fabiano foi colocado em uma área do Hospital Memorial São Francisco, com pessoas já diagnosticadas com coronavírus. Familiares do comunicador estão apreensivos, pois o mesmo ainda não teve a confirmação do resultado e já está em uma ala hospitalar com pacientes com Covid-19.

A juíza Graziela Queiroga, da 1ª Vara Criminal de Cabedelo, indeferiu pedido de liminar de salvo conduto,  objetivando o acesso às praias do Município de Cabedelo, o qual foi proibido pelo Decreto Municipal nº 25/2020, que trata das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. A alegação foi de que o ato padece de vícios de legalidade, posto que o Município teria invadido a atribuição de outro ente federativo, uma vez que as praias são bens da União, segundo o artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal, cabendo a ela legislar e regular o seu uso.

A parte autora alegou, ainda, que o decreto é desproporcional ao efeito da pandemia na sociedade, haja vista a baixa taxa de óbito no Município de Cabedelo. Por fim, afirma que, diante das patologias enfrentadas pelos pacientes, o isolamento e distanciamento social trarão danos à saúde destes.

Na decisão, nos autos do processo nº 0000870-94.2020.815.0731, a juíza Graziela Queiroga afirma que a despeito das praias marítimas serem bens da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADI 6341 que a questão do isolamento social é matéria que pode ser regulada por Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. “Ora, em que pese as praias estarem incluídas no rol de bens pertencentes à União, a circulação de pessoas, em se tratando de período de restrições das liberdades individuais em face do risco gerado pela pandemia, tenho que o STF andou bem ao assegurar aos Estados e Municípios o disciplinamento de regras extraordinárias de enfrentamento à Covid”, destacou.

Já em relação ao conteúdo do decreto, o qual veda o acesso às praias municipais, a juíza observou que o mesmo se afigura como adequado e proporcional. “O normativo municipal não impõe aos munícipes nenhuma medida que afronte a sua segurança ou integridade, nem mesmo exige sacrifícios em demasia. Ao contrário, visa impor medidas para que haja uma diminuição da taxa de contágio, própria do vírus. Além disso, é importante frisar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou como pandemia a Covid-19, ou seja, uma patologia que se disseminou no mundo com elevados casos de morte em vários países, como, por exemplo, na Itália e Estados Unidos”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, começou a ofertar, nesta segunda-feira (11), o Treinamento de Intubação, Manejo de Via Aérea, Ventilação Mecânica Protetora e Interpretação de gasometria na Covid-19 para médicos que vão atuar no Hospital Solidário no enfrentamento da pandemia. Ao todo, 30 profissionais (10 por turma) serão qualificados, divididos em três turmas, com estações teórico-práticas realizadas na segunda, terça e quarta-feira, sábado e domingo.

A qualificação foi pactuada com o Conselho Regional de Medicina e todos os colaboradores médicos que estão iniciando a atuação no Hospital Solidário vão passar por ela. Cada treinamento tem duração de três horas.

“Esses cursos e treinamentos foram extremamente necessários para esses profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19. O objetivo é fortalecer e aprimorar as técnicas desses médicos e, consequentemente, prestar o melhor serviço para a população. A qualificação é presencial e vai melhorar ainda mais a assistência aos pacientes críticos”, informou a coordenadora da Educação Permanente do Hospital Metropolitano, Mariana Gonsalves.

Esta semana, serão abordados os seguintes temas: Manejo de Vias Aéreas e Intubação Sequência Rápida; Ventilação Mecânica Protetora; Drogas Anestésicas e Sedação em Terapia Intensiva; Conceitos sobre Gasometria e Distúrbios Hidroeletrolíticos; Manejo de Bloqueadores Neuromusculares.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministérios Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação ao Município de Campina Grande para que se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.

            Foi recomendado ainda que órgãos municipais como o Procon, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal intensifiquem a fiscalização do isolamento social, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde. O município também deve intensificar as ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade de a população obedecer às medidas de isolamento social, em todos os bairros da cidade.

            Na recomendação, os ramos do Ministério Público destacam que a flexibilização da permissão do funcionamento das atividades não essenciais em Campina Grande, nesse momento, implicaria em potencial massificação do contágio e sobrecarga do sistema municipal de saúde, com real possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis e o colapso da rede. Além disso, há uma limitação da capacidade hospitalar e a não existem dados seguros no sentido de que a rede de saúde esteja pronta para receber pacientes de covid-19.

            Além disso, a recomendação aponta a dificuldade na aquisição de EPI (equipamentos de proteção individual), havendo inclusive diversas denúncias de ausência de tais equipamentos para profissionais de saúde, sendo necessário, antes da flexibilização das medidas, a comprovação da organização efetiva da rede saúde municipal.

Também é destacado pelos ramos do MP que apenas Campina Grande e João Pessoa são os municípios referenciados na Paraíba para receberem pacientes com covid-19, com a necessidade do suporte de unidade de terapia intensiva, de acordo com o plano de contingenciamento do Estado. Além disso, com o intenso fluxo entre as cidades, com a transmissão comunitária, há o risco de sobrecarga na rede com o aumento abrupto do número de infectados.

Mais de 14 mil novos estudantes terão acesso diário a uma alimentação nutritiva e de qualidade. Eles serão integrados ao programa que garante refeições para alunos da rede municipal de ensino durante o isolamento social, período em que as aulas estão suspensas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A ampliação foi anunciada pelo prefeito Luciano Cartaxo, pelas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (11). Com isso, 153 unidades de ensino da capital paraibana passam a ofertar o almoço, cumprindo com todas as recomendações de higiene, para mais de 49 mil alunos.

“Desde o primeiro momento, avançamos com medidas de proteção social, garantindo a segurança alimentar de milhares de estudantes. Depois de atender a 100% das creches e escolas em tempo integral, estamos ampliando a oferta do serviço para as unidades que funcionam em um turno, alcançando a marca de quase 50 mil estudantes beneficiados”, explicou o prefeito Luciano Cartaxo.

Para participar, os pais precisam apenas entrar em contato com a escola onde os filhos estudam e informar que vão querer a refeição naquele dia, uma medida necessária para evitar desperdícios. Inicialmente, o programa atendeu Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) e Escolas em Tempo Integral, já que nessas unidades a refeição já fazia parte da rotina dos alunos. Com a ampliação, 20 novas instituições serão atendidas, atingindo 153 das 189 unidades da rede municipal de ensino.

Alimento nutritivo – As refeições são elaboradas por uma equipe composta por 25 nutricionistas, que se revezam nas unidades de ensino, acompanhando o recebimento, a preparação e a distribuição das refeições de forma a garantir a qualidade e o alto valor nutricional.

O trabalho respeita as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a diversificação do cardápio e dos nutrientes. A ideia é oferecer uma alimentação completa para ajudar no desenvolvimento das crianças e para fortalecer o sistema imunológico neste período de propagação do coronavírus.