Nesta quarta- feira (6), a forca-tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá continuidade às ações de fiscalização. As equipes iniciaram as atividades verificando denúncias da população de estabelecimentos que funcionavam sem se caracterizar como serviços essenciais. No começo da manhã as equipes estiveram no bairro de Tambaú e um salão de beleza foi fechado.

“Quando o estabelecimento não se caracteriza como serviço essencial, descumprindo o decreto, imediatamente nós tomamos as providências para o fechamento. Recebemos a denuncia de que um salão de beleza estava aberto e fomos realizar uma vistoria. Constatamos o funcionamento e imediatamente o local foi fechado”, explicou Alisson Cavalcante, diretor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Ainda no bairro de Tambaú foram realizadas quatro vistorias, quatro notificações e um auto de infração. Após essas ações pontuais, as equipes se deslocaram para o Centro da cidade, onde devem permanecer o resto do dia. “Entre as notificações que executamos, constatamos a falta de controle de clientes e um cliente sem usar máscara dentro do local. O decreto é claro que cabe ao estabelecimento orientar que o cliente só entre usando a máscara”, reiterou Alisson Cavalcante.

A população pode denunciar esse tipo de irregularidade entrando em contato pelo e-mail: [email protected]. Mediante denúncias, equipes são direcionadas para realizar vistorias nesses locais e tomar as providências necessárias.

A fiscalização da força-tarefa da PMJP vem acontecendo de maneira intensificada desde domingo (3) e já vistoriou bairros como Mangabeira, Torre, Geisel. Além do cronograma elaborado pelas secretarias, as denúncias da população entram na pauta de vistorias. No caso dos estabelecimentos considerados essenciais, as equipes realizam a vistoria e dão todas as orientações necessárias para que o decreto municipal seja cumprido à risca. Quando necessário, esses locais são notificados e autuados, caso alguma recomendação do decreto esteja sendo descumpridas.

O trabalho é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon-JP, Meio Ambiente (Semam) e Procuradoria-Geral do Município (Progem). As ações acontecem de maneira conjunta e cada pasta analisa aquilo que é de sua competência, fazendo valer o decreto publicado no dia 4.

O decreto – Lembrando que, a publicação estabelece o funcionamento exclusivo de serviços essenciais e determina uma série de recomendações à outros tipos de serviço, como bancos, lotéricas e supermercados. No Semanário Oficial estão disponíveis todas as normas da publicação. Acesse: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_01-05.pdf

O Governo Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), entregou, nessa terça-feira (5), 200 cestas básicas à direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para serem distribuídas com as famílias dos usuários dos serviços da entidade.

Conforme o secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, o Governo do Estado já entregou mais de 50 mil cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social no Estado, entre elas a população indígena, quilombolas, ciganos, marisqueiras e catadores. “Diversos segmentos que estão nessa condição de vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência, estão sendo atendidos. A entrega que fazemos, atendendo as pessoas com deficiência que fizeram solicitação através da Funad, é extremamente justa, urgente e necessária para que possamos atravessar essa pandemia, e toda essa crise que a Paraíba, o país e o mundo vivem, amenizando a dor, o sofrimento e a fome”, afirmou o secretário.

Para a diretora presidente da Apae, Luciana Araújo, a chegada dessas cestas é de muita importância para a Apae, que é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos. “Estas cestas foram um presente, por isso queremos agradecer ao Governo do Estado. Nosso trabalho presencial teve que parar, mas continuamos com nosso teleatendimento, e no grupo de usuários observamos a necessidade, relatos dos pais, muitos que não possuem ou perderam seu BPC (Benefício de Prestação Continuada), outros ficaram desempregados, por isso fizemos esse pedido de socorro para a sociedade. Agora entraremos em contato para que as famílias venham até a instituição ou iremos até a casa daqueles que não podem vir, para que recebam suas cestas. Enfim, nos damos as mãos, um ajudando o outro porque acredito que no mundo as pessoas ainda são cheias de amor”, agradeceu Luciana.

Para a senhora Yvanoska Leite da Costa, mãe de Larissa, jovem de 24 anos com síndrome de Down, “é muito importante para nós que estamos nessa situação difícil, chegou na hora certa, porque estávamos precisando muito, com muita dificuldade”.

Já a senhora Jéssica da Silva de Almeida, mãe de Aruana Vitória, de 3 anos, com paralisia cerebral, disse ser importante receber uma cesta básica. “Chegou no momento certo, nessa pandemia. São seis pessoas e a única que trabalhava era meu pai. Minha filha não recebe o benefício (BPC). Solicitamos, foi negado, ingressei na Justiça, e há um ano estou esperando”, afirmou.

O prazo de regularização do título eleitoral termina nesta quarta-feira (6). Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) oferece o serviço via Whatsapp, já que os serviços estão suspensos de forma presencial nos cartórios eleitorais, como medida de prevenção e contenção do novo coronavírus (Covid-19).

O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Para isso, o TRE-PB orienta sobre providencias a serem tomadas antes de buscar o atendimento via whatsapp:

1) Caso não possua celular com acesso à Internet (Wi-fi ou por plano de dados), peça ajuda a um familiar que tenha. Se você não usa o WhatsApp, peça a ajuda a um familiar que saiba como utilizá-lo.

2) Certifique-se de que seu telefone está conectado à Internet (Wi-fi ou plano de dados) antes de prosseguir;

3) Consulte os números dos telefones do cartório de sua Zona Eleitoral. Adicione esses números na lista de contatos de seu celular, ou clique em um deles para iniciar automaticamente o atendimento via WhatsApp. Caso você não saiba em qual deles você deverá procurar atendimento, consulte sua zona eleitoral no serviço de consulta a locais de votação.

4) No WhatsApp,  envie uma mensagem para o cartório eleitoral. Pode ser qualquer texto: “Bom dia”, “Oi”, “Olá”, …

5) Aguarde alguns segundos. Enviaremos automaticamente para você uma mensagem em resposta ao seu contato inicial com orientações sobre os dados e documentos que deverão ser enviados ao cartório. Por isso, fique atento e não se afaste do telefone. É possível também que o cartório solicite que você aceite uma chamada de áudio ou de vídeo para esclarecer dúvidas ou para pedir o envio de algum outro dado que não tenha sido encaminhado.

Outros serviços

O TRE-PB oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Alguns serviços estão disponíveis para você em nossa página na Internet, e podem lhe ajudar a poupar bastante tempo:

* Está em dúvida sobre a situação de seu título de eleitor? Use o serviço de consulta à situação eleitoral.

* Deseja verificar se está em débito com a Justiça Eleitoral por ter deixado de votar em alguma Eleição, ou precisa gerar o boleto para pagamento de multa? Visite a página sobre quitação de multas.

* Quer apenas consultar o local em que irá votar nas Eleições de 2020? Use o serviço de consulta a locais de votação.

* Seu título eleitoral já está em ordem, mas você precisa de uma certidão de quitação para comprovar essa regularidade? Utilize o serviço de emissão de certidão de quitação.

* Busca apenas obter a 2ª via de seu título de eleitor? Você pode utilizar a versão digital do documento. Para conhecê-la, acesse a página do aplicativo e-Título.

Jornal da Paraíba

G1 Paraíba

Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba questionando o valor pago pela máscara N95, a Secretaria de Estado da Saúde presta os seguintes esclarecimentos:

1- Ocorreu muita dificuldade de reabastecimento de máscaras N95 na Rede Hospitalar Estadual, inclusive através de Atas de Registro de Preço vigentes, cujos fornecedores se recusavam a entregar pelo preço registrado, tendo em vista a escassez dos produtos no mercado.

2- No período entre 1 e 4 de abril, observamos quase que o esgotamento de máscara N95 em toda a rede, onde a necessidade seria entre 27 e 30 mil unidades por mês, porém neste período o somatório total do estoque encontrava-se em torno de 4.200 unidades na Paraíba. Constatou-se que nesta oportunidade 17 hospitais dentre os 32 da rede estavam com estoque zerado.

3- A escassez de EPIs foi conhecida e sentida em todos os entes federados, principalmente no início da quarentena, de sorte que não há como se comparar os valores praticados em momentos distintos.

4- A compra apontada foi efetivada em 6 de abril, momento em que os estoques de máscara N95, essenciais para uso nas UTIs, estavam em momento crítico e em desabastecimento internacional. Importante destacar também que neste período a Secretaria de Estado da Saúde realizou ação conjunta com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar, com objetivo de requisição administrativa nas empresas fornecedoras de Equipamento de Proteção Individual nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. E nenhuma delas dispunha de máscaras N95 em seus estoques.

5- A SES realizou processo de aquisição de máscaras no quantitativo necessário para abastecer a Rede Hospitalar Estadual, realizando tomada de preço com 7 empresas, porém apenas uma delas com capacidade de fornecimento imediato, com a qual foi firmado o contrato de fornecimento e o produto entregue em 7 de Abril. Cabe destacar que outros órgãos do Governo Federal, como Anvisa e Comando do Exército, realizaram compra de máscaras N95 ao custo unitário de R$ 87,50  e R$79,00, respectivamente, entre 20 de fevereiro e 25 de março. Portanto bem superior ao valor de R$54,99 adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado.

Paraíba, 5 de maio de 2020