A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou de webconferência, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na manhã desta segunda-feira (6). A atividade teve por finalidade debater o plano de apoio emergencial aos municípios paraibanos no enfrentamento à Covid-19, doença que já fez quatro vítimas fatais na Paraíba, sendo duas em João Pessoa, uma em Patos e a quarta vítima em Junco do Seridó.

Durante conferência, o presidente da Famup, George Coelho, elogiou o trabalho excepcional dos prefeitos paraibanos, feito com dificuldade e mencionou a árdua tarefa de proteger a população que não entende a gravidade da pandemia. “Temos visto nossos gestores atuar de forma incansável para combater os males que essa pandemia tem causado, mas precisamos de medidas mais efetivas”, afirmou.

George acredita que é preciso flexibilizar e desburocratizar recursos diversos, inclusive aqueles parados nas contas para que ações possam ser realizadas no combate ao coronavírus nas cidades paraibanas. O presidente da instituição assegura que essa é a principal reivindicação dos prefeitos paraibanos

O prefeito do município de Boa Vista, André Gomes, que também participou da webconferência, ressaltou que em um momento como este transparência e responsabilidade são essenciais para execução dos trabalhos. “Precisamos entender que o momento é delicado, não dá para pensar em burocracias, é preciso lutar em favor das vidas de nossa população e isso precisa ser feito de forma imediata, obviamente que prezando sempre pela transparência. Discutir importantes projetos que serão votados no Congresso Nacional e ações efetivas para todos os municípios, inclusive a essência dos decretos de estado de calamidade editados pela União, Estado e Municípios são fundamentais”, destacou.

Já o prefeito da cidade de Riacho dos Cavalos, Joaquim Hugo, destacou a necessidade em montar uma central de atendimento virtual para auxiliar os trabalhadores informais dos municípios a se cadastrarem no aplicativo do Governo Federal. “Nosso objetivo é também encontrar saídas para àqueles que sofrem os impactos econômicos da pandemia, e os trabalhadores informais são alguns desses, com a central de atendimento virtual conseguimos manter a atenção na nossa população sem, necessariamente, realizar aglomerações”, afirmou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou a atuação da Famup no sentido de orientar os prefeitos a buscarem a aprovação do decreto de calamidade conjunto e afirmou que apoia o projeto de lei que estende o decreto da União, Estados e Municípios para não ser necessário decreto individual. “Estamos trabalhando para, pelo menos, amenizar. Além disso, já foi liberado R$ 1 bilhão, dos R$ 8 bilhões prometidos pelo Governo Federal para a saúde, por meio de duas normativas do Ministério da Saúde”, pontuou.

Ainda na webconferência, foi debatido sobre a possibilidade de estender o uso de recursos residuais de emendas parlamentares antigas, que também estão paradas nas contas dos municípios para saúde e assistência; e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a partilha dos royalties de petróleo. Neste último ponto, Aroilde assegurou estar dialogando com a ministra Carmem Lúcia, pedindo que ela coloque em votação pela importância que a pauta possui para ajudar no momento.

Além dos prefeitos paraibanos, também participaram da webconferência os integrantes da CNM, Hugo Lembeck, Elias Zinczuk e Rosilene Brito.

As compras realizadas entre 1º e 30 de abril nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, com o número do CPF inserido na nota fiscal, vão concorrer ao 5º sorteio da Nota Cidadã.

Como apenas os serviços essenciais estão funcionando na maioria dos municípios da Paraíba, neste momento, devido à pandemia do coronavírus, como por exemplo, supermercados, mercadinhos, farmácias, padarias e postos de combustíveis podem emitir nota com CPF e os cidadãos participarem da campanha, desde que tenham feito o cadastro único no portal www.digital.pb.gov.br

Serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil. A campanha ‘Nota Cidadã’ é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

Data do 4º Sorteio – Na próxima quarta-feira, dia 8 de abril, o Governo da Paraíba realiza no auditório da Lotep, em João Pessoa, o 4º sorteio da campanha Nota Cidadã, que é referente às compras nas lojas do comércio da Paraíba no mês de março. A transmissão será feita no auditório da Lotep via live no canal do YouTube da Sefaz-PB e também pelo Instagram da Lotep no endereço @lotep.pb.

Como concorrer aos 21 prêmios de abril – Para aqueles que ainda não fizeram o cadastro no Portal da Cidadania e querem concorrer aos 21 prêmios do mês de abril, precisam fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo por meio portal (www.digital.pb.gov.br). O cadastro único solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha.

Após fazer o cadastro da Nota Cidadã no Portal da Cidadania e exigir em cada compra no comércio a inserção do número do CPF na nota fiscal, o cidadão passa a concorrer aos prêmios mensais. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos s meses.

Quem pode participar – Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos das lojas físicas, a campanha Nota Cidadã busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.

O prefeito Romero Rodrigues, através de uma live  na tarde desta segunda-feira, 6, fez um balanço sobre todas as ações da Prefeitura de Campina Grande dentro do plano de prevenção e controle à Covid-19.  Dois pontos se destacaram em sua fala: a revelação sobre três óbitos, nas últimas 24 horas, de pacientes que estavam internados no Hospital Municipal Dom Pedro I, sob suspeita de coronavírus, e um apelo para que a população não relaxe em relação às medidas de isolamento social.

Segundo o prefeito, todos os três óbitos foram de pacientes que já chegaram com sintomas respiratórios graves no Pedro I. Dois destes casos são de pacientes residentes em Campina Grande, que deram entrada na unidade no sábado (04), um homem de 56 anos e uma mulher de 77 anos que já tinha histórico de doença respiratória. Ela veio a óbito no domingo e ele nesta segunda.

Já o terceiro caso trata-se de uma mulher de 55 anos do município de Olho D’água, mas que já havia sido transferida para um hospital de Piancó, no Sertão do Estado. A paciente era hipertensa, deu entrada no Pedro I ontem e morreu na manhã de hoje. Apesar dos sintomas, muito parecidos com Covid-19, todos os casos ainda são tratados como suspeitos e aguardam a confirmação do teste para confirmação de Covid-19.

De acordo ainda com o prefeito, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou os exames e assegurou que, até esta terça-feira, 7, terá condições de confirmar ou não se a causa das mortes dos pacientes foi a Covid-19.

Esforço de guerra – De acordo com Romero, a Prefeitura campinense vem fazendo o máximo esforço para se preparar para o enfrentamento da doença. Campina Grande, segundo lembrou ele, está referenciando 69 municípios paraibanos – o que projeta uma população total de 1,2 milhão de habitantes.

Dentro do verdadeiro esforço de guerra desenvolvido pelo Município, Romero Rodrigues destaca a garantia de 138 leitos – sendo 42 de UTI na estrutura municipal (30 no Pedro I, seis no Isea e seis no Hospital da Criança) além de uma série de ações setoriais envolvendo a Assistência Social, a Comunicação e os órgãos de fiscalização.

Apelo à população – Após expor os dados atualizados sobre a Covid-19 em Campina Grande, o prefeito Romero Rodrigues voltou a pedir que a população ajude no esforço do Município de lutar contra o avanço da doença, reafirmando a necessidade de que se mantenha o máximo possível de isolamento social.

O prefeito destacou o sacrifício grande que muitos setores vêm fazendo em prol de melhores resultados para Campina Grande – a exemplo do comércio, das escolas públicas e privadas, e das universidades. “Não há meio mais eficaz para nós vencermos essa guerra do que o isolamento. Se cada um fizer sua parte, passaremos por essa tempestade sem grandes perdas”, destacou o prefeito.

Romero Rodrigues mostrou-se particularmente preocupado com o volume de pessoas no centro da cidade, desrespeitando as orientações e medidas adotadas pelo Município e Estado. Publicamente, desautorizou o Procon-CG, neste momento, a aplicar qualquer multa por eventuais desobediências no setor comercial, mas enfatizou o caráter de alerta a que todos estão submetidos.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) emitiu Nota Técnica determinando os cuidados a serem adotados nos casos de óbito (no território paraibano) de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus. Assinado pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro, o documento foi motivado pelo risco contínuo de transmissão infecciosa por contato após o óbito por coronavírus, embora tal possibilidade de contágio seja geralmente menor do que para pacientes ainda vivos. Disponível no endereço agevisa.pb.gov.br/legislacao, a NT nº 02/2020-Agevisa/PB determina que os princípios das precauções padrão de controle de infecção e precauções baseadas na transmissão devem continuar sendo aplicados no manuseio do corpo e durante o sepultamento.

Tomando por base a Nota Técnica nº 04/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agevisa/PB determinou que, após a confirmação do falecimento de pessoa infectada ou suspeita de infecção por Covid-19, o cadáver deverá ser transferido do leito, sala ou espaço de isolamento, para o necrotério no menor tempo possível, sendo permitida somente a presença de profissionais estritamente necessários e devidamente protegidos por equipamentos de proteção individual, tais como gorro, óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica, avental impermeável e luvas. Se for necessário realizar procedimentos que geram aerossol como extubação, deve-se usar máscara N95, PFF2 ou equivalente.

Todo o material removido do corpo (tubos, drenos, cateteres etc.) deve ser descartado imediatamente, mediante acondicionamento em recipientes rígidos, à prova de perfuração e vazamento, e com o símbolo de “resíduo infectante”, sendo obrigatória a desinfecção e o bloqueio dos orifícios de drenagem de feridas e punção de cateter com cobertura impermeável; a limpeza (com a utilização de compressas) das secreções nos orifícios orais e nasais, e também o bloqueio dos orifícios naturais do cadáver (oral, nasal, retal) para evitar extravasamento de fluidos corporais.

Desinfecção – Nos termos da NT nº 02/2020-Agevisa/PB, o corpo da vítima do coronavírus deve ser pulverizado com solução desinfetante hospitalar, e, em seguida, acondicionado em saco impermeável à prova de vazamento e selado (sacos de remoção), que atenda às características técnicas sanitárias de resistência à pressão dos gases internos, estanqueidade e impermeabilidade.

A introdução na bolsa deve ser feita dentro da própria sala de isolamento, pelo servidor da unidade hospitalar, a quem caberá identificar adequadamente o cadáver. Preferencialmente, deve-se colocar o corpo em dupla embalagem impermeável e desinfetar a superfície externa do saco (podendo-se utilizar álcool a 70º, solução clorada [0.5% a 1%], ou outro saneante desinfetante regularizado junto à Anvisa). Ao manusear o saco de acondicionamento do cadáver, os profissionais devem usar luvas descartáveis nitrílicas.

Identificação do risco – Ainda de acordo com a Nota Técnica da Agevisa/PB, o saco externo de transporte do corpo da vítima do coronavírus deve ser identificado com a informação relativa a “risco biológico, no contexto da Covid-19: agente biológico classe de risco 3”. Quanto à maca de transporte de cadáveres (obrigatoriamente de fácil limpeza e desinfecção), esta deve ser utilizada apenas para esse fim.

Lona extraforte impermeável – Uma vez adequadamente embalado na bolsa, e sendo confirmada a chegada da urna mortuária adequada e definitiva, o corpo deverá ser removido com segurança para o necrotério da unidade hospitalar, onde será colocado, obrigatoriamente, em caixão devidamente revestido por lona extraforte impermeável, selada com fita adesiva. Esse procedimento será realizado pelos profissionais do serviço funerário, utilizando todos os equipamentos de proteção individual descritos para atendimento dos casos da Covid-19.

Outras determinações – A Nota Técnica nº 02/2020-Agevisa/PB traz ainda outras determinações relacionadas às vítimas/suspeitos do coronavírus, tais como proibição de embalsamento do corpo e permissão à família para optar pela cremação do corpo ou pela inumação em caixão lacrado, sem velório, no prazo máximo de 24 horas após o óbito. No caso de o cadáver ser portador de equipamentos de saúde que impeçam a cremação sem manipulação do corpo para a remoção do equipamento implantado, a exemplo de marca-passo, este deverá ser obrigatoriamente sepultado.

Funeral por 30 minutos – O veículo funerário, devidamente licenciado, após a recepção da urna mortuária, deverá seguir para inumação ou cremação imediata do cadáver sem velamento do corpo. A despedida poderá ser realizada pelos familiares, em ambiente aberto, no local do sepultamento, com o prazo máximo de 30 minutos e sem contato com a urna mortuária. O caixão deve ser mantido fechado durante o funeral, para evitar contato físico com o corpo. E caso a recepção da urna mortuária ocorra fora do horário de atendimento cemiterial, o serviço funerário contratado poderá armazenar a urna (excepcionalmente) em área restrita designada para esse fim, e com a devida segurança, até a abertura das atividades do cemitério.

Após o transporte final da urna mortuária, o serviço funerário contratado deverá proceder a desinfecção completa do veículo utilizado para o transporte de cadáveres vítimas/suspeitos do Covid-19, apresentando a devida comprovação.

Outras determinações

• O transporte de urna mortuária de cadáver vítima/suspeito do Covid-19 só poderá ser compartilhado, no mesmo veículo, se a causa mortis for a mesma.

• A área cemiterial deverá priorizar os sepultamentos referentes aos óbitos das doenças infectocontagiosas, em especial as vítimas do COVID-19.

• O serviço social deverá obedecer às mesmas regras definidas para os serviços funerários privados contratados.

• Os cadáveres não identificados, vítimas de doenças infectocontagiosas, em especial COVID-19, deverão seguir os mesmos procedimentos de identificação utilizados pela Polícia Judiciária, em caráter prioritário.