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Contra coronavírus, Prefeitura de João Pessoa avança com obras do novo Hospital Prontovida

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Com meta prioritária de salvar vidas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prossegue em ritmo acelerado com as obras do antigo Prontocor, que dará lugar ao novo Hospital Prontovida, que vai reforçar o atendimento a pacientes acometidos pelo novo coronavírus, na capital paraibana.

No momento, estão sendo executados o retalhamento, pintura, instalação de dutos para gases hospitalares, ar condicionado e reparação das redes hidráulica e elétrica.  As equipes, coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra) trabalham todos os dias da semana, no esforço de garantir mais leitos hospitalares no enfrentamento à pandemia.

O valor investido na obra é de R$ 864.398,25. O Hospital Prontovida terá 114 novos leitos, sendo 32 deles de UTI. A depender da demanda, parte dos 82 espaços clínicos podem ser transformados em área de tratamento intensivo.

“Toda a equipe está trabalhando com o objetivo de concluir o mais rápido possível o hospital, de extrema importância na luta contra o coronavírus, onde é imperial novos leitos, com qualidade, para atender os pacientes. Estamos todos juntos nessa batalha, onde a vida é o mais importante”, declarou a secretária de Infraestrutura, Sachenka da Hora.

O Hospital Prontovida recebeu, antes mesmo do início das obras estruturais, os serviços de higienização dentro da unidade e no entorno. A reativação de energia elétrica e de água também foi assegurada, permitindo o início das obras.

Testes rápidos para detectar covid-19 começam a chegar na Paraíba nesta terça-feira

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O governador João Azevêdo informou, nesta segunda-feira (20), que 20 mil testes rápidos para detecção da covid-19 comprados pelo Governo da Paraíba já chegaram a São Paulo, de onde serão transportados para o Estado, a fim de ampliar o número de testes na população. A informação foi dada durante o programa semanal de rádio Fala Governador, transmitido em cadeia estadual, quando reforçou a necessidade do isolamento social como medida de contenção da disseminação do coronavírus.

“Nós compramos 310 mil testes e eu determinei que fosse feito o transporte desses 20 mil que acabaram de chegar em São Paulo. O avião do estado está indo hoje à tarde pegar os testes e amanhã (terça-feira) eles estarão aqui para a gente começar esta operação de ampliar o número de testes na população”, afirmou.

Isolamento social – O governador João Azevêdo aproveitou ainda para reforçar a necessidade da continuidade do isolamento social, uma vez que esta é a única forma de achatar a curva do contágio da Covid-19. “Estamos buscando fazer com que a Paraíba se prepare para enfrentar os momentos mais difíceis que possam vir com essa pandemia. Tenho certeza que vamos passar esse momento e faremos com que a Paraíba continue avançando de forma segura, preservando vidas. A economia e os empregos vamos brigar depois para reconstruir. Vamos lançar também um edital para confecção de mais de um milhão de máscaras de tecido para serem distribuídas com aquela população que mais precisa. Então você que está em casa, permaneça em casa, só saia quando realmente for necessário e use máscara”, concluiu.

Acordo Sebrae e Caixa: 181 mil pequenos negócios na PB podem ser beneficiados com ampliação do acesso a crédito

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O Sebrae e a CAIXA assinaram um convênio com objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE), bem como microempreendedores individuais (MEI), a crédito. A nova linha é especial, já que conta com taxas e prazos diferenciados e as condições necessárias são que os empreendimentos devem ter pelo menos 12 meses de faturamento e não haver nenhuma restrição nem de CPF nem de CNPJ.

Na Paraíba, de acordo com dados da Receita Federal, são 181.600 pequenos negócios cadastrados no Simples Nacional. O Sistema inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o gerente da unidade de Gestão da Inovação e Competitividade Empresarial do Sebrae Paraíba, Elinaldo Macêdo, a parceria é extremamente importante para os pequenos negócios, pois objetiva o acesso ao crédito com o apoio do fundo de aval (Fampe), assegurando uma condição mais favorável nos custos financeiros da linha de crédito e um relacionamento permanente com o Sebrae, alargando possibilidades de melhoria da gestão e competitividade empresarial.

A medida faz parte do conjunto de iniciativas que vem sendo implementado pelo Governo Federal e pelo Sebrae, para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. Para isso, segundo o acordo, serão utilizadas as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito, o grande diferencial do Fampe é que os empreendedores vão contar com um crédito assistido pelo Sebrae. “Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e do estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações”, acrescenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Nesse sentido, os empreendedores terão à sua disposição tutoriais, capacitações EAD e presenciais, bem como consultorias. Cada tipo de atendimento está voltado às necessidades de cada público específico.

O acordo é um desdobramento da Medida Provisória 932 que estabeleceu, por um período de três meses, que 50% da arrecadação do Sebrae será destinada a fortalecer o Fampe e permitir um aumento nas operações de crédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência. A expectativa do Sebrae é que esta operação de socorro aos pequenos negócios na crise do coronavírus (no contexto na MP) começará com R$ 500 milhões para o Fampe em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 6 bilhões (podendo chegar a R$ 7 bilhões) em negócios.

O Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio.  “Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios a crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

No acordo com o Sebrae, a Caixa se compromete a disponibilizar e utilizar linhas de crédito que atendam às condições de melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito em melhores condições, para MEI, micro e pequenas empresas. As duas instituições farão um intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do crédito. Ainda em razão do acordo, a Caixa se compromete em estimular os empreendedores a buscar assessoria e consultoria especializada do Sebrae.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia. “A Caixa, enquanto banco público tem a missão de dedicar uma atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país. Através da parceria, a Caixa disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito do setor”, disse o presidente.

A parceria utilizará as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Segundo o vice-presidente da Caixa, Celso Derziê, “a expectativa é injetar R$ 12 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor”, acrescentou.

 

                                    Crédito Especial Empresa – Capital de Giro

        PORTE Crédito Especial Empresa – Condições Negociais
Valor máximo contratado por CNPJ Carência Amortização após carência Taxas de juros
Micro Empreendedor Individual Até R$ 12,5 mil 9 meses 24 meses 1,59% a.m

 

Micro Empresa Até R$ 75 mil 12 meses 30 meses 1,39% a.m

 

Empresa de Pequeno Porte Até R$ 125 mil 12 meses 36 meses 1,19% a.m

 

Santa Rita reforça fiscalização para evitar aglomeração nas ruas

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Equipes do PROCON, SEMOB e Secretaria de Saúde de Santa Rita, com o apoio da Polícia Militar da Paraíba, foram às ruas da cidade nesta segunda-feira (20) para fiscalizar e também orientar a população sobre o cumprimento dos decretos estadual e municipal no combate ao coronavírus.

Os agentes visitaram estabelecimentos, casas lotéricas e bancos, onde existem aglomeração de pessoas principalmente pelo pagamento da ajuda assistencial do governo federal. O objetivo é fazer com que a população cumpra as recomendações das autoridades de saúde de manter o distanciamento social como prevenção à propagação do vírus.

A fiscalização já vinha ocorrendo ininterruptamente e agora será mais incisiva, já que na cidade já há 20 casos confirmados da COVID-19, sendo três óbitos.

Escola Internacional Cidade Viva retoma atividades escolares de forma remota nesta segunda-feira

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Após a antecipação dos 30 dias de férias aos professores e funcionários, a Escola Internacional Cidade Viva (EICV), em João Pessoa, retomou atividades escolares, de forma remota, nos dois turnos, nesta segunda-feira (20). A paralisação das aulas em março, diante da proliferação da Covid-19, foi seguida de antecipação de férias para professores e funcionários.

Para retomar as aulas e garantir a proteção de professores e alunos, a direção da EICV decidiu que as aulas seriam on-line, usando as tecnologias do Google (Classroom e Meet) para a ministração das disciplinas, utilizando as dependências da escola. As atividades seguirão no mesmo horário da modalidade presencial, com turmas pela manhã e tarde.

Na última semana, houve treinamento de professores e pais para o uso das tecnologias e dos ambientes digitais para o desenvolvimento das atividades escolares e das aulas, que começaram a ser usadas hoje para as transmissões on-line.

Antecipação das férias – No último mês de março, a direção da Escola Internacional Cidade Viva paralisou, inicialmente, as aulas e, logo em seguida, decidiu antecipar as férias de 30 dias aos professores e dos funcionários do setor administrativo, como forma de proteção diante da proliferação da COVID-19, com base nas orientações das autoridades estaduais e municipais.

Ação solidária via FabLab – Durante as férias, o Fab Lab João Pessoa, laboratório de fabricação digital da Escola Internacional Cidade Viva, permaneceu em atividade, mas para realizar uma ação de solidariedade, usando a tecnologia e a inovação para o enfrentamento ao novo coronavírus.  O laboratório produziu cerca de 200 protetores faciais para os servidores do Instituto de Polícia Científica do Estado. O protetor facial, que foi distribuído gratuitamente, está utilizando a tecnologia de impressora 3D da Fab Lab na sua fabricação.

Convênio com o BID, Cartaxo garante cestas nutricionais e kits de higiene para mais de 41 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social

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João Pessoa terá novas ações de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia causada pela Covid-19. Depois de reuniões por videoconferência, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assegurou o repasse de R$ 2,7 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a distribuição de mais de 20 mil cestas nutricionais que irão promover a segurança alimentar de 41,7 mil pessoas. Além do alimento, os beneficiados também irão receber kits de higiene. A ação, que envolve o trabalho integrado entre secretarias do município, é parte do programa “João Pessoa Sustentável”, firmado com o organismo internacional.

O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal de João Pessoa. Com a medida, serão atendidas pelo convênio mais de 10 mil famílias da Capital paraibana, estabelecidas a partir de critérios do organismo internacional, em áreas que já integram o programa, além de pessoas em maior condição de vulnerabilidade social e econômica incluídas nas redes de assistência ou que vivem em áreas de risco. “Junto com outras medidas adotadas, estamos promovendo a maior ação de segurança alimentar já realizada na Capital. Por meio deste acordo, a população terá acesso à alimentação e também aos produtos de limpeza para adotar todas as medidas preventivas no combate ao novo Coronavírus”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

A distribuição será iniciada em até 30 dias. O plano de ação firmado com o BID é parte do trabalho para consolidação do Centro de Monitoramento da Cidade, que prevê o uso de tecnologia para uma ação integrada em situações de emergência ou desastres naturais. A medida será complementar à distribuição de alimentos em creches e escolas, que já beneficiam 35 mil famílias, além das mais de 3 mil refeições servidas nas Cozinhas Comunitárias e nos Restaurantes Populares, com gratuidade para pessoas em situação de rua. A Prefeitura também iniciou a distribuição de mais de 4 mil cestas nutricionais. “É uma grande rede proteção social, que supera o atendimento a mais de 100 mil pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem do alimento neste momento difícil que o Brasil e o mundo atravessam”, pontuou o prefeito.

João Pessoa Sustentável – Resultado de uma ampla articulação internacional, o programa João Pessoa Sustentável reúne 60 ações prioritárias que preparam a capital paraibana para a marca de 1 milhão de habitantes, prevendo um horizonte de planejamento para os próximos 20 anos. Com o plano estratégico já concluído, e o início de novas ações em curso, contempla obras como o “Centro de Monitoramento da Cidade” e o “Viver Melhor Beira Rio”, que prevê a habitação e a reurbanização completa de oito comunidades quer vivem às margens do Rio Jaguaribe. Outra medida prevista na região é a construção de um Parque Linear, oferecendo novos espaços de lazer em áreas de interesse social.

Em números

Distribuição
20.882 cestas nutricionais e kits de higiene entregues
41,7 mil pessoas beneficiadas
2 entregas realizadas por família

Entregas
450 profissionais envolvidos
Método de distribuição porta a porta

Serviço de vacinação de rotina volta a atender ao público no Centro de Imunização, Policlínicas e USFs

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) volta a realizar o serviço de vacinação de rotina nesta segunda-feira (20). O trabalho estava suspenso desde o dia 23 de março, por recomendação do Ministério da Saúde, para evitar aglomeração e contato entre crianças e idosos. A medida foi tomada em prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

Seguindo o decreto do Ministério da Saúde, a partir desta segunda-feira (20), com o fim da primeira fase da Campanha Nacional de Imunização contra a Gripe, a Seção de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), volta a disponibilizar gratuitamente à população as vacinas que fazem parte do calendário de rotina, disponíveis em todas as Unidades de Saúde da Família (USF), Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização (CMI).

Fernando Virgolino, chefe da seção de imunização em João Pessoa, explicou a necessidade da suspensão temporária da aplicação de vacinas de rotina, determinada pelo Ministério, através do Programa Nacional de Imunizações. “O objetivo da suspensão foi reduzir o contato entre pais, crianças e idosos, já que as pessoas a partir dos 60 anos de idade têm maior risco de complicações por doenças respiratórias, entre elas a Covid-19”, lembrou.

Além da segunda etapa da Campanha de Vacinação Contra a Gripe, a determinação do Ministério da Saúde é para que sejam adotadas estratégias também para a atualização da caderneta de vacinação de rotina das crianças e dos grupos pertencentes ao calendário do SUS. “A vacinação de rotina volta ao normal tanto para adultos, quanto crianças, adolescentes e idosos. Todos que estão previstos no calendário de vacinação podem receber a aplicação das doses.”, afirmou Fernando Virgolino.

Vacinas – Nos serviços de saúde são ofertados gratuitamente vacinas como BCG, Hepatite B, Hepatite A, Pentavalente, DTP, VIP, VOP, Meningocócica C, Pneumocócica 10, Rotavírus, Tríplice viral e Varicela para as crianças. Já para os adolescentes, dT, Hepatite B, Tríplice Viral, HPV e Meningocócica C; e para os adultos, dT, Hepatite B e Tríplice viral.

Adultos e crianças – É importante salientar que embora o maior número de vacinas esteja previsto para utilização na infância, existem algumas que devem ser utilizadas na vida adulta, cuja indicação vai depender da história vacinal do adulto (vacinas utilizadas na infância e adolescência), das doenças que o adulto teve durante sua vida, sua saúde e a situação epidemiológica local.

A PANDEMIA E OS MERCADOS DO ENTRETENIMENTO – Demétrius Faustino analisa show business de MPs

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O Poder Executivo Federal tem tornado quase que cotidiana a função atípica de editar normas, e uma delas é a Medida Provisória 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão da pandemia global que estamos vivenciando.

Numa leitura mesmo superficial da MP 948/20, percebe-se que esta tem o mesmo condão da MP 925/20, pois enquanto esta intercedeu na relação contratual consumerista de viagens áreas, a MP 948/20 vem a incorrer no ápice das relações consumeristas, civis e empresariais em razão dos eventos culturais e turísticos de entretenimento, na tentativa de proteger a relação obrigacional e a vigência dos pactos firmados, e, tentar ainda, impedir a possibilidade real de uma avalanche de processos judiciais.

Entretanto, a partir da abertura do rol de quem poderá se utilizar da MP do show business, já surgem dúvidas no que se refere a esse rol, porquanto não deixa claro algumas situações, provavelmente por conta da má elaboração do seu conteúdo ou da técnica de redação.

A MP sob comento não deixa cristalino por exemplo, a situação dos profissionais que, regra geral, são as atrações principais dos eventos, tais como artistas, celebridades, palestrantes etc. Portanto, como ficam estes profissionais que, comumente, aparecem como produto do evento, como instrumento de atração do público?

Via de regra o organizador do evento tem, ou deveria ter, um contrato com essas pessoas, no qual devem estar inseridas situações de cancelamento, adiamento ou suspensão dos eventos descritos no pacto e as consequências obrigacionais e financeiras de cada acontecimento. Mas isto impossibilita de aplicarmos a MP nesta relação? Isto não resta claro. E se este contrato entre o organizador e a outra parte não existe?

Outro fato é o de que, a MP 948/20, em seu Art. 5º, finaliza comunicando que em vista da aplicação e utilização dos seus termos ficam afastados os danos morais, multa e outras penalidades. Ou seja, o consumidor ou qualquer protagonista da relação de consumo abrangida pela MP renunciam ao direito de indenização por danos morais e sanções, até mesmo administrativa como interdição do estabelecimento empresarial, cassação de registro e outras.

Nesse sentido, não custa lembrar que a nossa Carta Magna preceitua em seu Art. 5º, V, a proteção do direito fundamental à indenização pelo dano moral, o qual, aliás, é cláusula pétrea, não podendo ser objeto de supressão ou redução.

Esse Art. 5º ainda confunde caso fortuito com dano moral; excludente de nexo de responsabilidade com pressupostos da Teoria da Imprevisão e, ainda, deixou de fora a relação (não consumerista) entre o artista e o promovedor do evento.

A assessoria do Planalto precisa deixar de lado as bolsonarices, e produzir Medidas Provisórias que respeitem princípios constitucionais, pois esta em exame está perneta, manca ou foi propositadamente assim encomendada.

João Pessoa, abril de 2020.

Em Bayeux, grupo de combate ao Covid-19 se reúne e traça ações contra a doença no município

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Integrantes da câmara técnica de enfrentamento ao Covid-19 de Bayeux, grupo criado por gestores da Saúde da Prefeitura Municipal no combate ao novo coronavírus, se reuniram nesse domingo (19) para uma avaliação de ações que foram realizadas e as próximas que serão desenvolvidas em Bayeux.

Na reunião de planejamento foi aprimorado um cronograma de programação, estratégias e ações a serem desenvolvidas nos próximos dias em todos os bairros do município. Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Gilliard Abrantes, Ação Social e diretores e coordenadores da Atenção Básica, Vigilância em Saúde e serviços.

O prefeito Berg Lima participou ativamente das discussões através de um link informatizado, como também o secretário de segurança do município. “O momento foi de fundamental importância para que se pudesse avaliar e pensar juntos novas ações de combate ao coronavírus na cidade”, relatou o prefeito Berg Lima.

Para o secretário de Saúde, o momento teve como objetivo monitorar, avaliar e atualizar o plano de contingência relacionado ao controle e enfrentamento do Covid19 no município.

“A câmara técnica de combate ao covid 19 dialoga dentro de parâmetros técnicos e científicos, estrategicamente assim ações com maior eficiência no controle dessa doença devem ser adotadas. Vale destacar que Bayeux é a cidade da região metropolitana com menor número de casos confirmados fruto de um trabalho de prevenção e controle por parte da Prefeitura”, destaca o secretário Gilliard Abrantes.

Programa Empreender PB assina mais de 300 contratos em domicílio nesta semana; confira as cidades

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O  Programa Empreender PB realiza, nesta semana (20 a 24 de abril), 310 assinaturas de contratos em domicílio em um investimento de R$2.109.100,00 para empreendedores de 23 municípios do estado que desejam iniciar um negócio ou ampliar um já existente.

A medida econômica foi anunciada pelo governador João Azevêdo e visa auxiliar os microempreendedores que enfrentam dificuldades pela falta de geração de renda devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.

Todos os empreendedores com o processo em fase de contratação no Programa serão contatados por telefone para agendamento da visita em domicílio, respeitando a ordem de inscrição. A equipe alerta que todos estejam com seus telefones disponíveis e permaneçam em suas casas, até a visita do técnico.

De acordo com o secretário executivo de empreendedorismo, Fabrício Feitosa, toda a equipe do Programa toma os devidos cuidados através das orientações repassadas pela Secretaria de Saúde. “O Empreender PB fará essa coleta das assinaturas de contratos nas casas dos nossos clientes e na medida de assegurar a proteção a todos, passamos por uma capacitação da Secretaria de Saúde onde nos foi informado os procedimentos que precisamos implementar em relação ao uso de máscaras, distanciamento dos proponentes, de orientá-los a utilizarem suas próprias canetas no ato da assinatura, entre outros cuidados. Estamos tomando todas as precauções para manter o atendimento do Programa respeitando as regras de segurança”.

Os empreendedores podem verificar se seu processo está apto para a assinatura de contrato através do site www.empreenderpb.pb.gov.br.

Lista dos municípios que serão atendidos:
Alagoinha
Alhandra
Araçagi
Araruna
Bananeiras
Bayeux
Belém
Caaporã
Cabedelo
Conde
Guarabira
João Pessoa
Lucena
Mulungu
Pilões
Pitimbu
Riachão
Riachão do Poço
Sapé
Solânea
Tacima
Serraria
Sertãozinho