Cartaxo lança edital de dois novos concursos com 601 vagas e salários de até R$ 6,4 mil; confira vagas por área

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15 de dezembro de 2020

O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), cumprindo com seu compromisso de promover maior eficiência e uma modernização da máquina pública, anunciou nesta terça-feira (15) a fusão das secretarias de Finanças e da Receita em apenas uma estrutura – a Secretaria do Tesouro.

A nova secretaria, mais moderna e eficiente, contará com três auxiliares, sendo eles:

Adenilson de Oliveira Ferreira (Secretário do Tesouro)

É Auditor Fiscal de Tributos do município de João Pessoa desde 2001, sendo formado em Ciências Contábeis e em Direito, com especialização em Direito Tributário. Exerceu diversos cargos na secretaria, tendo sido Secretário da Receita Municipal e Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável no período de novembro de 2013 a novembro de 2018.

Sebastião Feitosa Alves (Secretário Executivo da Receita)

É advogado pós-graduado em Direito Tributário e auditor fiscal do município de João Pessoa. Foi secretário adjunto de Finanças na gestão Cícero Lucena. Além de ocupar os cargos de: secretário adjunto de Finanças de Cabedelo e secretário de Finanças de Santa Rita. É membro da Câmara Técnica Tributária da ABRASF.

Ricardo Luiz da Cunha Coelho (Secretário Executivo de Finanças)

Foi contador Geral da Prefeitura de João Pessoa no Governo Cicero de Lucena Filho. Em Nova Iguaçu/RJ, atuou como Contador Geral, Secretário de Controle Interno, Despesa e Planejamento e Secretário Interino da Administração.

Foi Secretário Adjunto do Controle Interno na prefeitura de Cabedelo, assessor Governamental e atualmente ocupa o Cargo de Secretário de Finanças da cidade portuária.

Nomes já anunciados

Com estes nomes, já são dez auxiliares anunciados, sendo eles:

José William Montenegro Leal (Planejamento)

Engenheiro Civil, empresário, atua nos setores da Construção Civil e Hotelaria. Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON JP), vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) e conselheiro do SICOOB PB.

Fábio Rocha (Saúde)

Médico e proprietário da rede de laboratórios Maurílio de Almeida. É estudioso da saúde e tem estudos na área da gestão em saúde e hospitalar. Foi diretor da Unimed João Pessoa e um dos responsáveis pelo modelo de acreditação do Hospital Unimed JP.

América Assis Castro (Educação)

Professora e teve importantes passagens na gestão pública, seja em âmbito estadual ou municipal. No governo estadual, professora América, como é mais conhecida, foi braço direito do então secretário Neroaldo Pontes, ocupando a Secretaria Executiva. Mais adiante, ocupou a titularidade do cargo. No município, ocupou a secretária Adjunta.

Caroline Ferreira Agra (Instituto de Previdência do Município)

Advogada, empresária e especialista no desenvolvimento de Soluções Governamentais (e-gov), com projetos de gestão para importantes entidades do setor público.

Bruno Nóbrega (Procuradoria Geral do Município)

É advogado militante desde o ano 2002, já tendo exercido os cargos de Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba, Juiz Leigo dos Juizados Especiais, e Procurador Jurídico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. Tem especialização na Escola Superior da Magistratura Estadual da Paraíba, e na UnP em Ciências Jurídicas. Foi Conselheiro Estadual Titular da OAB/PB, durante o triênio 2010/2012, e também Secretário Geral da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/PB, durante o triênio 2016/2018.

Eudes Moacir Toscano (Controladoria Geral do Município)

Auditor de Contas Públicas da Controladoria-Geral do Estado e com serviços prestados a Assessoria Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Socorro Gadelha (Habitação)

Já ocupou o cargo em diversas passagens, seja em âmbito estadual ou municipal. Também foi Secretária Nacional de Habitação no governo de Michel Temer.

Política e ETC

Famup orienta prefeitos sobre nomeações de dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social

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15 de dezembro de 2020

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está orientando os prefeitos sobre a nomeação de dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com base na Lei nº 9.717/1998, em seu art. 8º “B”, que estabelece requisitos mínimos regulamentados pela Portaria nº 9.907/2020, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, evidenciando a necessidade de profissionalização da gestão nas Previdências Municipais.

De acordo com as considerações elaboradas pela Famup, é necessário observar os antecedentes Criminais do nome escolhido para a função. Cabe aos dirigentes, membros dos conselhos fiscal, administrativo e do comitê de investimentos comprovar não terem sofrido condenação criminal, conforme previsto no art. 8º-B, I da Lei nº 9.717/1998, ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas do art. 1º, I da Lei Complementar nº 64/1990. Por isso, deve ser apresentado previamente Certidões Criminais Estadual e Federal, como também Declaração de Elegibilidade, que poderá ter como modelo o Anexo I da Portaria nº 9.907/2020.

É importante ainda observar o que diz o art. 2º da Portaria da MPS Nº 519/2011 que trata sobre a Gestão dos Investimentos. “Os municípios deverão comprovar junto à SPS que o responsável pela gestão dos recursos dos seus respectivos RPPS tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a esta Portaria”. Neste sentido, o art. 5º III, da portaria 9.907/2020, afirma de forma direta a necessidade de comprovação prévia de certificação para o gestor de investimento.

Outro ponto destacado é a comprovação de experiência como exigido no inciso III da art. 8ºB. Os nomes escolhidos para dirigir os Regimes Próprios de Previdência Social devem comprovar experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

Entre as comprovações está ainda a formação de nível superior que é imposta aos dirigentes que tomarem posse ou forem reconduzidos à função. Essa determinação é válida a partir do dia 14 de abril de 2020, conforme previsto no art. 12, § 2º da portaria 9.907/2020. Vale lembrar que os que foram nomeados anteriormente a edição da portaria e permanecerão na função, não foram atingidos por essa exigência.

Certificações – A Famup destaca ainda a importância das certificações aceitas pela Sprev como:
a) ANBIMA: CPA-10, CPA-20, CEA e CGA;
b) ANCORD: Agentes Autônomos de Investimentos – AAI;
c) APIMEC: CGRPPS, CNPI, CNPI-P e CGRPF-I;
d) CFASB: CFA;
e) FGV: FGV – Previdência Complementar;
f) IBGC: IBGC – Conselheiros;
g) ICSS: Profissionais de Investimentos;
h) PLANEJAR: CFP.

Procon-JP notifica 46 bares e restaurantes da Capital em trabalho preventivo contra o coronavírus

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15 de dezembro de 2020

Inspeção preventiva da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 46 bares, quiosques e restaurantes de vários bairros da Capital para verificar as medidas de segurança de prevenção ao Coronavírus e o cumprimento da legislação consumerista específica para esses estabelecimentos. A fiscalização do Procon-JP também está seguindo as denúncias e reclamações do consumidor que chegam à sede da secretaria.

De acordo com o secretário Ricardo Holanda, a inspeção não tem data para acabar e está verificando questões como o uso de máscaras por parte de clientes e funcionários, distanciamento das mesas, capacidade máxima do local (aglomeração principalmente em locais com música ao vivo) e o horário de funcionamento já que os locais só devem estar abertos até à meia-noite. “Informamos a todos o que é legal ou não fazer, inclusive o consumo de alimentos e bebidas, que deve ser apenas para os clientes sentados em cadeiras, bancos ou nas mesas de ilhas”.

O titular do Procon-JP informa que a maioria dos quiosques da orla já foi fiscalizada, além de bares e restaurantes de praias como Manaíra e Cabo Branco, além de estabelecimentos do bairro dos Bancários. “Estamos indo aos locais com grande fluxo de pessoas. Além do calendário de inspeção da própria Secretaria, estamos também seguindo as denúncias que chegam através de nossas rede sociais como o instagram”.

Operação nos postos – O Procon-JP também fiscalizou na semana passada todos os postos de combustíveis da Capital e requereu as quatro últimas notas fiscais para verificar se os últimos aumentos nos preços do produto estão de acordo com a alta prevista pelo Governo Federal. “Estamos nos baseando em nossas pesquisas para monitorar os preços e impedir abusos. Os postos têm 10 dias a partir da data da notificação para entregar a documentação”, explica Ricardo Holanda.

Bayeux comemora 61 anos nesta terça-feira, 15, com ações sem público

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15 de dezembro de 2020

A prefeita de Bayeux Luciene Gomes decidiu realizar as comemorações alusivas aos 61 anos do município sem eventos festivos em respeito às recomendações das autoridades sanitárias do Estado.

Mesmo assim, ela está programando a entrega de quatro ruas pavimentadas no Loteamento Santa Bárbara, inauguração da praça e quadra no bairro da Imaculada, e, no final do dia, a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Aeroporto.

“Preparamos uma programação com muito cuidado, para evitar aglomerações, afinal a pandemia ainda não acabou. Somos uma cidade nova, mas que precisa de reconstrução. Moro em Bayeux, sei das dificuldades de quem reside no município e vamos trabalhar de forma contínua, durante os quatro anos”, disse a prefeita Luciene Gomes.

Segue a programação completa do aniversário de Bayeux:

06:30 – Entrevista da Prefeita Luciene Gomes à Rádio Correio FM;
08:00 – Paço Municipal: hasteamento do Pavilhão Nacional e de Bayeux, com execução dos hinos nacional e de Bayeux;
09:00 – Entrega de 4 ruas pavimentadas no Loteamento Santa Bárbara;
10:00 – Inauguração de praça com quadra no Bairro da Imaculada, na lateral do
Estádio Lourival Caetano;
11:00 – Visita de inspeção à rua Celestino Barbosa e outras, no Comercial Norte, que estão recebendo serviços de terraplanagem;
17:00 – Assinatura da Ordem de Serviço para construção da UBS – Jardim Aeroporto;
18:00 – Entrega de Letreiro Eu Amo Bayeux, na Praça do Rio do Meio.
19:00 – Missa de Ação de Graças – Padre Edriano – Igreja Nossa Senhora da Imaculada Conceição. Transmissão Pascon;
19:00 – Culto de Ação de Graças – Padre Edvaldo Patrício – Igreja Assembleia de Deus Madureira. Transmissão Facebook Prefeitura de Bayeux.

TCE-PB emite alertas e cobra de 27 municípios transparência dos gastos no combate à Covid-19

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15 de dezembro de 2020

Após diligências da auditoria, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do acompanhamento da gestão, emitiu, só na primeira quinzena de dezembro, 27 alertas destinados a gestores municipais por não divulgarem informações de receitas e despesas no combate ao coronavírus em seus respectivos Portais da Transparência.

Analisando as informações disponibilizadas nos Portais municipais, os auditores do Tribunal identificaram, no período de 01 a 15 de dezembro, 27 deles com informações desatualizadas, ferindo preceitos legais e com possibilidade de comprometer a regularidade das respectivas gestões. Os relatórios da auditoria ensejaram a emissão dos Alertas, assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Municípios alertados: João Pessoa, Curral Velho, Carrapateira, Cacimbas, Igaracy, Emas, Coremas, Catingueira, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Água Branca, Serra Grande, São Mamede, São José do Sabugi, São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, Imaculada, Cajazeirinhas, Desterro, São José de Piranhas, Piancó, Pedra Branca, Olho D´água e Nova Olinda.

A Transparência Pública é um dos princípios da gestão pública e está devidamente regulamentada na legislação federal, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O próprio TCE-PB já publicou Resolução Normativa em 2017 (RN TC 02/2017) orientando os gestores paraibanos a como proceder neste tema. E em tempos de pandemia, a Lei de Combate ao Coronavírus (Lei 13.979/2020) trouxe exigências específicas para divulgação das ações, gastos e receitas relacionadas à Covid-19.

Municípios com número elevado de casos de Covid 19 – O TCE-PB também publicou alertas a municípios que têm apresentado números alarmantes tanto em número de casos de Covid em relação à população, quanto em taxa percentual de letalidade da doença quando comparadas à média do Estado.

Foram 07 alertas emitidos no período, todos assinados pelo conselheiro Fernando Catão, e destinados aos gestores de Mamanguape, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação, Curral de Cima, Mataraca e Cabedelo.

Os alertas também trouxeram informações sobre possíveis inconformidades na execução orçamentária destes municípios, principalmente em relação a despesas com saúde e outras ações relacionadas ao combate à pandemia.

Em caso de descumprimento das determinações estabelecidas, o fato será levado em consideração quando da análise das contas anuais, podendo ensejar no encaminhamento ao Ministério Público Estadual e na adoção de outras providências que assim determinarem os Conselheiros-Relatores dos processos.

Os alertas podem ser consultados por meio do Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB (TRAMITA), com acesso disponível no endereço eletrônico da Corte de Contas, em www.tce.pb.gov.br, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para download em Android ou IOS.

Nutricionista orienta diabéticos sobre alimentação nas festas de fim de ano

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15 de dezembro de 2020

ceia de natal jantar familia — Imagem: Reprodução internet / Grandparents with family at Christmas dinner.

Fim de ano é sinônimo de muita comida na mesa. O cardápio farto inclui pernil, farofa com uva passa e outras delícias difíceis de resistir. Para orientar os clientes com diabetes sobre o que é permitido comer sem colocar em risco a saúde, a Unimed João Pessoa vai realizar no próximo dia 18, das 14h30 às 16h30, de forma on line, a oficina “Como se alimentar nas festas de final de ano tendo diabetes?” Nela, os participantes vão saber como se alimentar de forma saudável e sem exageros.

A nutricionista Regina Monteiro, da equipe de promoção de saúde da Unimed JP, comenta que a iniciativa é uma oportunidade para orientar os diabéticos e familiares que há como tornar as refeições menos calóricas, principalmente nas festividades de fim de ano. “Quando pensamos em preparações para serem consumidas em festas, o foco é nas opções com mais açúcar, gorduras e excesso de sal. Na oficina, vamos estimular a programar refeições e compras, e modificar ou adaptar as receitas”, adianta.

Segundo Regina, com a oficina, os participantes poderão adquirir ainda mais conhecimentos em relação aos efeitos dos nutrientes no sangue. “Vamos ajudar os participantes a ficar mais atentos, principalmente em relação aos carboidratos, e desmistificar que as pessoas com diabetes não podem se alimentar de forma saborosa”, explica Regina, que alerta para algumas substituições. “Trocar o leite integral por desnatado, substituir o açúcar por adoçante, apostar nas saladas e frutas, e trocar as farinhas refinadas pelas integrais são alguns exemplos de como adaptar os ingredientes para os diabéticos”, lista a nutricionista.

Inscrições – Para garantir a vaga, basta acessar o Portal Unimed João Pessoa www.unimedjp.com.br/viver-melhor/agenda, escolher a oficina e clicar em “Inscrições Online”. No portal, também é possível conferir outras oficinas que estão sendo oferecidas pela Unimed JP em dezembro, gratuitamente, para diferentes perfis de públicos.

Ao se inscrever, o cliente vai ser inserido em um grupo de WhatsApp. As aulas serão transmitidas em tempo real, por meio de uma plataforma de videoconferência. As orientações sobre como baixar essa plataforma serão repassadas após a inscrição, via grupo de WhatsApp. Essas atividades são exclusivas para clientes da Unimed JP.

Sobre a Unimed JP – Com 48 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,7 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição dos mais de 147 mil clientes. Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano.

Proposta da LDO recebe 2.205 emendas e deve ser votada na quarta

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15 de dezembro de 2020

Na sexta-feira (11) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Ao todo, foram 2.205 sugestões de mudanças ao PLN 9/2020, sendo 1.948 de texto e o restante com vistas a elaborar o Anexo de Prioridades e Metas para 2021. A sessão do Congresso para análise da LDO está marcada para quarta-feira (16) às 10h.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021.

As emendas serão categorizadas por assunto, analisadas e receberão o parecer para posteriormente compor o relatório que deve ser enviado à Secretaria da Mesa do Congresso Nacional até a noite desta segunda-feira (14), assim haverá tempo hábil e regimental para seu conhecimento pelos parlamentares.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

Agência Senado

Senador Diego Tavares cobra informações sobre acordo internacional para vacina da Covid-19

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15 de dezembro de 2020

O Senador Diego Tavares, que participou, nesta segunda-feira (14), da sessão semipresencial da Comissão de Relações Exteriores (CRE) que sabatinou e aprovou indicados para diversas embaixadas brasileiras espalhadas pelo mundo, questionou Fabio Mendes Marzano, indicado para a delegação permanente em Genebra, na Suiça, sobre as negociações do governo brasileiros com o Covax Facility, consórcio mundial que visa impulsionar o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, co-liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que já conta com o aval do Senado para liberação de R$ 2,5 bilhões para aquisição do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), fundação do Ministério da Saúde. Tavares também foi relator da indicação de Renan Leite Paes Barreto para embaixador na República Dominicana e chegou a presidir a sessão por alguns momentos em substituição ao presidente, senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.

O senador paraibano ouviu o relato do indicado para a delegação permanente em Genebra, na Suiça, país sede da OMS, “que o sucesso das imunizações dependerá de questões como os níveis de confiabilidade e a capacidade de produção”. Ele informou que um dos objetivos da missão em Genebra é acompanhar de perto o processo.

Tavares agradeceu as informações prestadas por Fabio Mendes Marzano, que teve sua indicação aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, inclusive com o voto do parlamentar do Progressistas, que acrescentou a informação de que o Plenário do Senado fará uma sessão de debate temático semipresencial, nesta quinta-feira, dia 17, a partir das 10h, para discutir a apresentação do plano de vacinação, com a presença do Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo. “O Senado Federal está assumindo o compromisso de ampliar com a sociedade o debate em torno dessa questão fundamental aos brasileiros”, emendou.

Com parecer do senador Diego Tavares, Renan Leite Paes Barreto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Aposentado como ministro de primeira classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, Renan Leite ingressou na carreira em 1975, após concluir o curso de preparação da carreira diplomática. Ele já havia se graduado em direito, em 1973, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O indicado já serviu nas embaixadas do Brasil em Paris, Londres, Santiago e Guatemala, bem como nos Consulados-Gerais em Nova York, Lisboa, Milão e Madri.

O diplomata participou presencialmente da sabatina. Disse que, se tiver o nome confirmado pelo Senado, levará à frente projetos já em andamento entre os dois países e trabalhará para atrair instituições como a Embrapa para esses projetos. “O Brasil não pode desconsiderar que tem uma dimensão caribenha. O Norte do país, em toda a sua formação geométrica e demográfica, deve ser considerado. O Brasil tem tudo para se aproximar mais da América Central e exercer o papel que lhe cabe como destino manifesto, que são a paz, a liberdade e a fraternidade entre os demais países”, atestou.

Outras indicações

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou outras indicações do presidente da República, Jair Bolsonaro, para embaixadas no exterior. Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra representará o Brasil no México; Ligia Maria Scherer, em Omã; Nei Futuro Bitencourt, no Togo; José Marcos Nogueira Viana, no Gabão; e Elza Moreira Marcelino de Castro, na Jamaica; Ánuar Nahes, em Santa Lúcia; Enio Cordeiro, Noruega e na Islândia; José Borges dos Santos Júnior, embaixador na Tailândia, cumulativamente no Camboja e no Laos; Mauricio Carvalho Lyrio, Austrália; Silvio Albuquerque e Silva, Quênia e, cumulativamente, em Ruanda, Uganda, Burundi e na Somália; Eduardo Prisco Paraíso Ramos, Eslovênia; e Maria-Theresa Lazaro, Tunísia.

Acordos Internacionais

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou sete acordos internacionais nesta segunda-feira (14). Os textos serão transformados em projetos de decreto legislativo e seguem para avaliação em Plenário, em regime de urgência.

Os acordos firmados foram com os seguintes países: Emirados Arábes, Suiça, Cingapura, República Dominicana e Guatemala. A Comissão de Relações Exteriores aprovou texto do acordo para a instalação e funcionamento de escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil (PDL 242/2019).

A comissão também aprovou um requerimento da senadora Kátia Abreu (PP-TO), a ser enviado ao Itamaraty, com pedido de informações sobre as embaixadas brasileiras instaladas ao redor do mundo.

Bolsonaro confirma R$ 20 bilhões para vacina, e diz que paciente terá que assinar ‘termo de responsabilidade’

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15 de dezembro de 2020