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Centro de Convenções de João Pessoa ganha prêmio nacional

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MPF ajuíza ação contra Estado e Sudema para regularização de licenciamento ambiental

Nem mesmo um ano atípico e com impossibilidades de receber público impediu que as ações no mercado de congressos e eventos promovidas pelo Governo da Paraíba, por meio do Centro de Convenções de João Pessoa e Convention Bureau, levassem a Paraíba e seu complexo de eventos à premiação nacional “Jacaré de Prata”, como um dos melhores equipamentos para realização de Congressos e Eventos, na 21ª edição do Prêmio Caio.

Considerado o “Oscar dos Eventos”, tradicionalmente o Prêmio Caio reúne centenas de profissionais na primeira dezena de dezembro, para anunciar e premiar as melhores empresas e profissionais da Indústria de Eventos e Turismo do Brasil. A cerimônia de premiação ocorreu nesse 15 de dezembro, no Expo Center Norte, em São Paulo, e o principal objetivo do prêmio é reconhecer as principais empresas organizadoras de eventos do país, centros de convenções, prestadores de serviços, hotéis, resorts e destinos, além de valorizar o trabalho de profissionais para o desempenho sustentável do turismo no País.

A presidente da PBTUR, Ruth Avelino, comemorou a premiação: “É sempre uma premiação muito importante, pois representa a avaliação dos profissionais e entidades do mercado de eventos que – somada ao reconhecimento dos promotores com a realização de vários eventos, nacionais e internacionais, em nosso espaço – significa um retorno muito importante e nos motiva a trabalhar cada vez mais pela promoção do destino para eventos”.

Segundo o diretor do Centro de Convenções de João Pessoa, Ferdinando Lucena, a premiação fortalece o trabalho desempenhado ao longo dos anos. “Esta premiação mostra o reconhecimento ao trade turístico do nosso estado e dos nossos parceiros pelo trabalho desenvolvido pela equipe do Centro de Convenções de João Pessoa e dos nossos parceiros. Procuramos sempre realizar atendimento personalizado, com qualidade, e nos mantermos atualizados e dispostos a melhorar, adaptando nossos espaços de acordo com as necessidades do mercado de eventos. É a segunda vez que recebemos esta premiação nacional e isso demonstra que estamos no caminho certo. Agradecemos a todos os profissionais de eventos do Brasil que votaram em nosso empreendimento”, ressaltou.

Já o presidente do Convention Bureau de João Pessoa, hoteleiro Marcus Abrantes, frisou que é a segunda vez que a Paraíba figura entre os melhores complexos do país e ressalta que “a premiação é resultado de um somatório de esforços e de uma política de estado adotada pelo Governo do Estado incentivando a atração de novos eventos para o destino em parceria com o Convention Bureau e as demais entidades empresariais do trade turístico”.

O Prêmio Caio é apoiado oficialmente pelas entidades representativas dos segmentos de eventos, promoção comercial, marketing promocional e turismo de negócios: Abetar, Abla, Abrace, Abracor, Abracorp, Abrafec, Abrajet, Abrasel, Abremar, ADVB, Anetur, Anseditur, Braztoa, Eventpool, FBHA, Fenactur, Fenadvb, Fohb, Fornatur, Ibev, Ifea, Ires, Obme, Resorts Brasil, Sindepat e Sindiprom.

Cícero Lucena e Diego Tavares mantêm audiência com Secretário Especial do Desenvolvimento Social

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O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o senador, Diego Tavares, ambos dos Progressistas, mantiveram audiência nesta quinta-feira (17) com o Secretário Especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, onde debateram propostas para a assistência as populações carentes na capital.

“Tivemos uma audiência bastante positiva, pautada pela comunhão do objetivo de cuidar da cidade de João Pessoa. Conversamos sobre a assistência social daqueles que mais precisam e estamos confiantes que o Pastor Sérgio, nosso conterrâneo que para orgulho da Paraíba ocupa a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vai nos ajudar com parcerias. Também buscaremos juntos promover um projeto ampliado para cuidar das crianças de 0 a 36 meses, preparando os cidadãos e cidadãs do amanhã”, avaliou Cícero.

A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social coordena todas as seis secretarias nacionais do extinto Ministério do Desenvolvimento Social, e é responsável pelos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Bolsa Família, BPC, Assistência Social, Criança feliz e Inclusão Produtiva Rural e Urbana.

Mais de 10% dos médicos ativos na Paraíba já contraíram Covid-19

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Desde o mês de março deste ano, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 na Paraíba, 896 médicos paraibanos foram infectados pelo novo coronavírus. Este número representa mais de 10% da quantidade de médicos ativos no estado (8.729). Na Paraíba, dos quase 4 milhões de habitantes, 154.734 pessoas já contraíram a Covid-19. Ou seja, na população em geral, em torno de 3,8% foram acometidos pela doença. Os dados são do Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgado nesta terça-feira (15).

Do total de médicos que tiveram a Covid-19, 20 faleceram por conta da doença, sendo quatro óbitos nas últimas 24 horas. “Os médicos e os demais profissionais de saúde estão mais expostos à contaminação pelo novo coronavíurs. Estamos profundamente tristes e abalados com o crescente número de infecções em nosso estado e pelo acometimento e falecimento de tantos colegas”, afirmou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais.

Ele ressaltou o que o CRM-PB já vem alertando há mais de um mês: “A transmissão da Covid-19 na Paraíba vem crescendo de forma rápida, hospitais públicos e privados estão chegando ao esgotamento de sua capacidade, mas continuamos vendo aglomerações e falta de respeito às normas sanitárias, como a falta do uso de máscaras e a não higienização das mãos”, completou.

Assessoria

Pai suspeito de estuprar filha é agredido por população em Puxinanã

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Um homem suspeito de estuprar a filha foi agredido por populares nesta quarta-feira (16), na cidade de Puxinanã, na Paraíba. O homem é acusado de estuprar a filha que hoje tem 18 anos, durante pelo menos seis anos.

A Polícia Militar foi acionada e encontrou o homem amarrado e com várias marcas de agressões. Ele foi levado a um hospital da cidade e depois encaminhado para delegacia.

O suspeito negou as acusações de estupro. Já a filha confirmou os abusos.

O caso segue sendo investigado.

Policial penal é preso com mais de 200kg de maconha, em João Pessoa

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Uma operação da Polícia Militar apreendeu nessa quarta-feira (16), mais de 200 quilos de maconha in natura e prendeu dois suspeitos, em João Pessoa, um deles policial penal, no Rio Grande do Norte. A maior parte da droga estava escondida em um galpão de uma oficina desativada.

De acordo com a polícia, um suspeito, de 24 anos, foi abordado quando estava trafegando em um veículo de uma empresa locadora de veículos, e foi identificado que ele estava fazendo tráfico de drogas. Ele estava com quase 50 quilos da droga, in natura.

Após a abordagem, verificou-se que o suspeito é servidor público, policial penal, no Rio Grande do Norte e apontou a localidade onde estaria o restante da droga. No local, outra pessoa, que fazia a segurança, também foi presa.

A polícia investiga a origem da droga.

UFPB define calendário com aulas remotas e presenciais a partir de 3 de março

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Universidade Federal da Paraíba (UFPB) definiu o calendário letivo para o período 2020.2, que será iniciado no dia 3 de março e segue até 3 de julho. As matrículas vão do dia 18 a 22 de fevereiro.

Devido à pandemia de covid-19, as aulas serão ofertadas em formato híbrido. As aulas teóricas poderão ser oferecidas de maneira remota. A depender de cada curso, as aulas práticas poderão  ser  ofertadas  de  modo  remoto  e/ou  presencial considerando o número máximo de pessoas permitido em ambiente fechado e a bandeira do município no qual o Campus está localizado.

Além disso, para que as aulas presenciais ocorram, é preciso garantir o cumprimento do protocolo de biossegurança da instituição.

Como o período está sendo ofertado de forma excepcional, é possível que nem todas as disciplinas estejam disponíveis. A resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a qual o ClickPB teve acesso, também explica que o semestre não será contabilizado para o prazo máximo de conclusão de curso.

O documento também prevê uma reunião extraordinária do Consepe, na primeira quinzena do  mês de fevereiro, para avaliar o relatório da comissão de biossegurança acerca da situação epidemiológica das cidades e/ou do estado da Paraíba, para efeito de realização das aulas presenciais previstas.

Pfizer envia à Anvisa resultados de última fase de testes de vacina contra Covid-19

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A farmacêutica norte-americana Pfizer protocolou nesta quarta-feira (16) na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) resultados da terceira e última fase de testes da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela empresa em parceria com a BioNTech.

As informações constam de tabela atualizada no site da agência e usada para monitoramento de dados de vacinas no país.

Na prática, a medida representa um avanço no processo de envio de documentos à Anvisa até que haja um um pedido de registro ou de autorização emergencial, que ainda não ocorreu.

A empresa passou a compartilhar com o órgão dados de estudos clínicos da vacina ainda no fim de novembro, quando acertou entrada em um processo de submissão contínua de documentos. O objetivo desse processo é agilizar a análise de dados da vacina até que haja um pedido formal para registro.

A situação ocorre em meio a negociações ainda pendentes com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina.

Atualmente, a Pfizer tem um memorando de entendimento com o ministério para oferta de 70 milhões de doses da vacina ao país. Desse total, 2 milhões de doses são previstos para o primeiro trimestre; 6,5 milhões para o segundo; 32 milhões no terceiro trimestre; e 29,5 milhões no quarto trimestre.

Resultados da última fase de testes da vacina apontaram que ela é segura e tem 95% de eficácia.

A dificuldade de armazenamento da vacina, que precisa ser mantida a -70°C, porém, é um dos pontos de preocupação do governo para formalizar a compra.

A situação é citada em plano de vacinação divulgado nesta quarta pelo Ministério da Saúde. No documento, o ministério diz que a farmacêutica “disponibilizará as vacinas em caixas térmicas, que passam por processo de ‘qualificação térmica’.”

“Considerando os resultados preliminares dessa qualificação térmica (ainda em andamento), é possível preservar as vacinas acondicionadas nas caixas que serão fornecidas por um período de até 30 dias, com a substituição periódica do gelo seco em intervalos de cinco dias, se mantidas à temperatura ambiente entre 15°C e 25°C”, diz. “Neste sentido, fica viabilizada a utilização das caixas para preservação das vacinas até o momento da administração nos usuários”, completa.

O plano sugere ainda que os cerca de 2 milhões de doses iniciais sejam distribuídos para uso em profissionais de saúde de capitais e regiões metropolitanas, onde há maior facilidade de distribuição e armazenamento.

Questionada pela reportagem, a Pfizer informou em nota que “segue nas negociações finais com o governo brasileiro para a disponibilização da vacina no pais, e dará entrada em breve no pedido de uso emergencial da vacina junto à Anvisa”.

Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi com programa de apoio

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O programa de apoio a estados endividados, aprovado ontem (15) à noite pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trará alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas, disse hoje (16) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.

Em segundo lugar, vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos. A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Equilíbrio fiscal

A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões. Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.

Enviado ao Congresso pelo governo federal em abril do ano passado, o PEF foi incorporado ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado ontem à noite. Do alívio de R$ 24,6 bilhões, R$ 18 bilhões beneficiarão estados com notas A e B – com poucos problemas financeiros – e R$ 6,6 bilhões serão aplicados a estados com nota C, com dificuldades financeiras, mas sem endividamento expressivo para entrarem no RRF.

O projeto aprovado também trará folga de R$ 9,7 bilhões até 2045 com a revisão do fluxo de pagamento de dívidas de diversos contratos dos estados com a União e de R$ 7,3 bilhões apenas com suspensão, em 2021, do pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Senado aprova que 5 universidades federais contratem durante pandemia

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O Senado aprovou hoje (16) a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas fazerem a contratação de pessoal para possibilitar sua estruturação e funcionamento durante o estado de calamidade decretado em função da pandemia. São as universidades federais de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020 também permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O texto vai à Câmara.

O projeto trata de exceções à Lei Complementar nº 173, de 2020, que proibiu contratações no serviço público nesse período. “As universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, afirmou o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC).

Em relação à EBSERH, o relator explicou que as contratações são necessárias para fazer cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantir atendimento nos hospitais universitários, administrados pela estatal. A empresa é vinculada ao Ministério da Educação. “O Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”, disse Berger, em seu parecer.

Procon-JP e Sindicato das Escolas Particulares discutem mensalidade e devolução de material escolar

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Entrega da planilha de custos por parte das unidades de ensino para possível reajuste da mensalidade e a devolução do material escolar que não foi utilizado em 2020 foram os temas da reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) na quarta-feira (16),  na sede do Procon-JP.

O secretário Ricardo Holanda esclarece que este ano, que foi atípico devido à pandemia do Coronavírus, traz à tona outras questões na discussão sobre o índice de aumento da mensalidade escolar. “As escolas devem considerar nas planilhas o fato de não ter tido aula presencial em boa parte deste ano. Mas, não importa em que condições as unidades de ensino tenham funcionado, todas as escolas devem entregar as planilhas de custo”.

Ele acrescenta que, normalmente, o reajuste da mensalidade ocorre baseado na média nacional do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). “Mas saliento que as planilhas das escolas devem vir com os detalhes de gastos, a exemplo de melhoria na infraestrutura do prédio ou na parte pedagógica justificando as despesas com ênfase no benefício do aluno”.

Lei Federal – Ricardo Holanda explica que a Lei Federal 9870/1999 prevê que a escola particular deve apresentar uma planilha de custo que justifique o reajuste, ficando obrigada a cientificar os pais de seu conteúdo no período mínimo de 45 dias antes do calendário final para a matrícula.

Material escolar – A reunião discutiu também a devolução do material escolar que não foi utilizado pelas escolas em 2020 devido à suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus. “Inclusive, é também uma orientação do presidente do Sinepe/PB, Odésio Medeiros, que cada escola chegue a um consenso com os pais dos alunos para devolução do material entregue no ano letivo 2020. Lembramos, ainda, que para o ano que vem, as escolas não incluam os itens que são proibidos por lei na relação encaminhada aos pais. O site proconjp.pb.gov.br tem a lista completa dos itens que não podem ser solicitados”, informou Ricardo Holanda.