Para agilizar a remoção e transferências de pacientes com a Covid-19, o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, disponibilizou uma Unidade de Suporte Avançado, que funciona 24h. Ela é subordinada ao Centro de Regulação Estadual Hospitalar (CERH), que é exclusivo para os casos de coronavirus.

A Unidade está disponível para dar suporte às unidades de pronto atendimento na Capital e região metropolitana, fazendo o transporte intra-hospitalar para os locais de referências.

Segundo o coordenador de Enfermagem da UTI Móvel, Jamerson Rodrigues, essa iniciativa veio somar com todos os esforços que já estão sendo realizados. “Veio para acelerar o processo de trabalho. Foi uma excelente ideia dos nossos gestores para o povo paraibano”, salientou.

Médico, enfermeiro e um condutor compõem a equipe, o serviço funciona 24 horas. Segundo Jamerson, a equipe fica de prontidão e aguarda a regulação ligar para o médico da unidade avançada, onde são passadas o estado clínico do paciente e a localização. O CERH direciona a equipe do hospital para qual a unidade deve seguir e para onde deve encaminhar o paciente.

Centro de Regulação Estadual Hospitalar (CERH) – É exclusivo para os casos de Covid-19 e o objetivo é unificar a regulação de acesso do usuário aos serviços de referência, a partir da identificação da necessidade desse usuário e os recursos necessários para a assistência à saúde. O centro funciona 24 horas e conta com médicos, enfermeiros e videofonistas. Os números para regulação exclusiva para casos graves de covid-19 que necessitam de internação são 3211 -9087, 99162-5273 ou 9 9925-9326.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) informa aos consumidores e fornecedores que os prazos processuais e as audiências de conciliação estão suspensos até o dia 18 de maio de 2020 (com exceção dos procedimentos abertos pela fiscalização durante a quarentena, que seguem os prazos normais) em consonância com os termos do Decreto 9.481/2020 da Prefeitura de João Pessoa publicado no último dia 1º de maio e que prorroga as medidas de prevenção ao Coronavírus.

A suspensão temporária dos prazos processuais e das audiências só vale para os processos abertos até o início do isolamento social. Como explica a secretária Maristela Viana, os prazos decorrentes dos procedimentos realizados pela fiscalização durante a quarentena devem ser obedecidos. “A fiscalização do Procon-JP continua a fluir normalmente e os processos abertos durante a quarentena seguem o prazo normal”.

Maristela Viana acrescentou que a fiscalização do Procon-JP está com um grande volume de trabalho, acima da média até, também por causa da inspeção das normas reguladoras dos decretos municipal e estadual. “Estamos diariamente nas ruas para fazer valer essas normas, além da fiscalização rotineira. Alerto aos fornecedores que a cada notificação ou autuação recebida, a defesa deve cumprir os prazos normais, que são de 10 dias a partir da data da emissão do documento”.

A secretária informou, ainda, que os protocolos deverão ser feitos, exclusivamente, de forma presencial na sede da Secretaria, na Avenida Pedro I, 473, Tambiá, através de agendamento prévio pelos telefones (83) 3218-5720 ou (83) 98814-8982, das 8h às 16h. A Portaria 005/2020 editada pelo Procon-JP está disponível, na íntegra, no site do proconjp.pb.gov.br e no Semanário da Prefeitura de João Pessoa.

Agendamento de protocolo presencial:
Telefones:
(083) 3218-5720
(083) 98814-8982
Horário: das 8h às 16h
Local: Av. Pedro I, 473, Tambiá

O Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma) realizou 3,5 mil atendimentos e aproximadamente 400 cirurgias durante o mês de abril. O número de pacientes que chegaram ao hospital reduziu em relação aos três primeiros meses do ano, antes de iniciar o distanciamento social em combate ao avanço do Coronavírus.

De acordo com a diretora geral do Ortotrauma, Fabiana Araújo, observa-se redução no número absoluto de atendimentos, sem necessidade de internação, entretanto casos graves de vítimas de acidente de trânsito ainda apresentam um fluxo elevado. “O isolamento social serviu como um indicador que a redução do trânsito contribuiu como parâmetro para menos vidas em risco por acidente de trânsito, podendo servir como um alerta para a sociedade”, afirmou.

Ao todo, a unidade hospitalar já realizou 24,8 mil atendimentos este ano, sendo 7,8 mil atendimentos em janeiro; 7 mil em fevereiro; 6,4 mil em março e 3,5 mil em abril. Quanto às cirurgias, o total nos quatro primeiros meses do ano foi de 1,9 mil, sendo 546 em janeiro, 474 em fevereiro, 524 em março e 377 em abril (até dia 28). Do total de 1,9 cirurgias realizadas no ano, 1,6 mil (84%) correspondem à especialidade de ortopedia.

“A situação de pandemia com toda essa situação de vulnerabilidade social, física, psicológica permitiu um estado de reflexão de possibilidade de resgate ao cuidado a si e ao próximo. Em que medidas básicas como higienizar as mãos e etiqueta respiratória podem salvar vidas, assim também obediência às leis de trânsito”, destacou Fabiana Araújo.

Mesmo não sendo hospital de referência para atendimentos de casos de Covid-19, a unidade hospitalar vem adotando todos os cuidados necessários para combater a infecção. “Desde fevereiro, a instituição vem esforçando diuturnamente para realçar a importância da etiqueta respiratória, higienização das mãos seja com sabonete líquido, seja com álcool. Trabalho mediante mídia digital, via WhatsApp, campanha nos setores, distribuição de panfletos e fixação de folders sob os cuidados e vistoria da equipe do núcleo de segurança do paciente”, explicou a diretora geral do Ortotrauma.

Referência- O Complexo Hospitalar de Mangabeira é referência na cirurgia das áreas abaixo do joelho e abaixo do cotovelo. A unidade integra a rede municipal de saúde de João Pessoa e realiza pequenas cirurgias sem internamento, consultas, exames laboratoriais e por imagem, tratamentos de recuperação motora por meio do Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor) e urgência psiquiátrica por meio do Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm).

Uma força-tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou, na manhã desta terça-feira (5), uma força-tarefa para a fiscalização da Orla e de parques públicos. A ação é baseada no decreto municipal 9.482∕20, que proíbe o estacionamento e a circulação de pedestres e ciclistas nestes espaços com o objetivo de reforçar as medidas de prevenção à Covid-19.

O trabalho tem sido coordenado pela Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana (Semob-JP), com apoio das secretarias de Segurança Urbana, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Defesa Civil. Além deles, há apoio de órgãos do Governo do Estado, como Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

De acordo com a determinação, fica proibido o estacionamento de veículos e a circulação de pedestres e ciclistas nas avenidas Cabo Branco, Almirante Tamandaré, João Maurício e Arthur Monteiro de Paiva, respectivamente localizadas nos bairros de Cabo Banco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A mesma determinação vale para os parques públicos, como o Parque da Lagoa e o Parque Parahyba.

Para desestimular a população, foram colocadas ainda na noite desta segunda-feira (4) barreiras físicas como cones, cavaletes e fitas de isolamento. Quem for flagrado caminhando ou pedalando nestes locais será primeiro orientado pelos agentes de fiscalização, mas vai sofrer penalidades caso se recuse a cumprir a determinação, podendo responder criminalmente por infringir medidas sanitárias.

Para os casos de estacionamento, a Semob-JP editou a portaria 18∕20, que regulamenta a fiscalização. De acordo com o documento, fica proibido o estacionamento na Orla e nos parques independentemente da existência de sinalização horizontal ou vertical, passando a ocupação da vaga a ser orientada apenas pela Autoridade de Trânsito.

“Quem for flagrado estacionando nessas áreas, portanto, vai responder por desobediência de autoridade competente de trânsito, o que se enquadra em uma infração grave e onde é cabível a aplicação de multa e mesmo a reboque”, explicou o superintendente adjunto, Wallace Massini. As medidas têm previsão no artigo 195 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

A portaria ainda determina que veículos destinados ao cumprimento das medidas restritivas, desde que devidamente identificados por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, poderão parar, estacionar e circular nas imediações das áreas de proibição. A circulação está permitida, inclusive, em sentido contrário ao da via.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem atuado para resolver o problema das aglomerações causadas pelas filas em agências bancárias e lotéricas, em todo o Estado. Os promotores de Justiça estão entrando em contato e monitorando as ações dos prefeitos nos municípios, algumas decorrentes das várias  recomendações ministeriais expedidas, outras de ações colaborativas com os bancos e o MPPB. Nos últimos dias, está sendo observado que alguns municípios estão encontrando soluções para reduzir os riscos de contágio de covid-19 entre pessoas que precisam se submeter às filas para receber auxílios financeiros, durante a pandemia.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde e do Consumidor, o promotor Raniere Dantas, que também integra o comitê de crise e gestão do MPPB, disse que os membros do MP têm reportado casos de sucesso ao CAO. “Os promotores estão entrando em contato com os prefeitos para que resolvam o problema das filas. Eles estão colocando marcações nos pontos de filas nas ruas, com o distanciamento entre as pessoas. Alguns estão colocando cadeiras e tendas para dar algum conforto. Os promotores estão numa ação colaborativa nos municípios onde atuam e pedimos a população que contribua para evitar o contágio nessas localidades. Tudo o que fizermos nesse sentido, será pouco diante da gravidade da situação”, disse.

Os promotores se reportaram a experiências de cidades como Bayeux, São Bento, Solânea, Patos, Campina Grande, Sapé, Caldas Brandão, Pitimbu, Itabaiana e Caaporã. Os membros do MPPB vão continuar acompanhando as ações dos gestores no sentido de promover a prevenção do contágio das pessoas que precisam se deslocar aos bancos e lotéricas. “O MPPB está atuando nessas e em outras ações colaborativas que venham somar esforços na prevenção da doença. É importante que as pessoas mantenham a distância mínima de 1,5 metros ou 2 metros, que usem máscaras para não se contaminarem ou contaminarem outros”, alertou o promotor Raniere Dantas.

Atuação

Além das recomendações expedidas, entre elas a do MP-Procon aos bancos e lotéricas, no dia 6 de abril, com validade para todo o Estado, os promotores de Justiça têm reforçado a importância dessa medida também para contenção de filas em restaurantes populares, supermercados e outros serviços. O MPPB também tem se unido a outros ramos do MP para a efetivação das medidas para evitar aglomerações de pessoas, inclusive, recomendando o acolhimento de pessoas em situação de rua

Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.217/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 18 de maio. A Portaria nº 117/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (dia 5).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 117/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

• Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
• Consulta de processo do veículo;
• Ingresso com recurso de multa;
• Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
• Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 117/2020/DS          João Pessoa, 04 de Maio de 2020.
Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
 
         O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;
 
         Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavirus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;
 
         Considerando as deliberações nº 185 e 186 do CONTRAN dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;       
 
         Considerando o Decreto Estadual nº 40.217 de 02 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);
         Considerando a Portaria nº 111/2020/DS, publicada no DOE na edição do dia 21 de Abril de 2020;
 
         RESOLVE:
        
Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 18 de Maio de 2020.
Art. 2º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as normativas e recomendações editadas pelo Comitê de Gestão de Crise COVID-19.
 
Art. 3º Publique-se.