O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que proíba as fogueiras e fogos  juninos. Ao recomendar a medida, o promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte considerou que a poluição atmosférica produzida pela fumaça decorrente desses materiais podem agravar os problemas de saúde das pessoas acometidas por doenças respiratórias, especialmente, pela covid-19. De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, a infecção já foi confirmada em mais de 16 mil paraibanos, provocando a morte de mais de 400 doentes.

O promotor de Justiça lembra que, desde 2004, o Ministério Público, juntamente com órgãos ambientais, faz um trabalho de combate à poluição atmosférica produzida pela fumaça de fogueiras, em Campina Grande. A cidade é conhecida por realizar uma das maiores festas populares do País, nesta época do ano. “Estamos fazendo nova recomendação á Prefeitura para que além das fogueiras combatam também os fogos de artifícios, porque também produz fumaça e farão um grande mal às pessoas que têm problemas respiratórios”, disse Eulâmpio Duarte.

A recomendação foi direcionada ao secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município, Geraldo Cavalcante. Na recomendação, o promotor lembra que de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Eulâmpio destaca ainda que a Organização Mundial de Saúde declarou situação de pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus “que afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”.

O representante do MPPB citou dispositivos legais que justificam a recomendação, como a Lei Complementar Municipal 042/2009, que já proíbe a queima de fogueiras juninas em logradouros, ruas asfaltadas e locais próximos a estabelecimentos de uso coletivo; a Lei 4129/2003, que dispõe sobre as regras disciplinares das posturas do município e, em seu artigo 308, I, veda a preparação de fogueiras nos logradouros públicos que estejam pavimentados com asfalto, e, ainda o Código de Posturas Municipal, que em seu artigo 308, inciso V, veda soltar fogos de artifício, bombas, morteiros e outros que possam provocar prejuízo ao público, sem autorização.

Considerando, por fim, a aproximação dos festejos juninos, o promotor de Justiça José Eulâmpio  recomendou que, durante o período em que vigorar a pandemia do novo coronavírus que a Prefeitura, através dos seus órgãos competentes, adote as providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício. “A não adoção das medidas recomendadas ensejará a proposição das medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a proposição de ação civil pública”, lembra o representante do MPPB.

A cidade de João Pessoa apresentou queda no índice de isolamento social por dois dias consecutivos. Na terça-feira (2), a taxa verificada foi de 44,4%. Já nesta quarta-feira (3), esse número caiu para 42,9%. A cidade se afasta dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde para um controle seguro da pandemia da Covid-19. O Bairro das Indústrias, por outro lado, deixou de aparecer na parte inferior do ranking, apresentando o terceiro maior isolamento, com 56,5%.

Os números têm sido aferidos pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) como forma de embasar ações de prevenção à doença na Capital. Nesta terça-feira (2), os piores números foram aferidos no Distrito Industrial (25,6%), Tambiá (34,8%) e Costa e Silva (35%). Os melhores resultados estão no Cabo Branco (56,8%), Penha (56,8%) e Bairro das Indústrias (56,5%).

Os índices nacional e estadual também apresentam quedas consecutivas e seguem inferiores ao da Capital. O estado da Paraíba apresentou isolamento de 43,5% e 42,6% nesta terça e quarta, respectivamente. Já em todo o Brasil foi verificado um índice de 40,5% na terça e de 39,5% nesta quarta.

O cumprimento das novas medidas de isolamento social mais rígidas implantadas pelos decretos estadual (40.289∕2020) e municipal (9.496/2020) será intensificado a partir desta quinta-feira (4). Desde a última segunda-feira (1°), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o Governo do Estado e outras sete cidades da Região Metropolitana criaram barreiras sanitárias e de fiscalização para reduzir o fluxo de veículos circulando nos municípios com o objetivo de diminuir a disseminação da Covid-19. Até então, as barreiras para veículos tinham caráter educativo, primando pela proporcionalidade e razoabilidade nas abordagens.

Na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião entre secretários estaduais e municipais foi realizada por videoconferência para afinar os últimos detalhes da ação. “Fizemos uma reunião muito produtiva com representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Semob, Guarda Municipal e nós da Sedurb. Estaremos juntos em todos os pontos de bloqueio da Capital para orientar as pessoas que não comprovarem a necessidade de sair de casa para retornar para seu lar. A partir das sete da manhã, estaremos na barreira instalada no bairro dos Ipês”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra.

Em João Pessoa, as barreiras funcionam das 7h às 10h e das 16h às 19h em dez pontos fixos e dois volantes. Nestes locais, os agentes fazem uma triagem, liberando a passagem apenas de quem está autorizado pelo decreto, sendo avaliados também quesitos como a regularidade do veículo e o uso de máscaras. Além de João Pessoa, o decreto está em vigor nas cidades de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

“Mais uma vez é importante ressaltar que o nosso objetivo principal é conscientizar o cidadão sobre a importância de ficar em casa nesse momento para, daqui há 10 dias, podermos fazer a retomada gradual da economia. E a pessoa que estiver em trânsito deve estar com uma declaração de locomoção, seja escrita de próprio punho ou o modelo que disponibilizamos no site da Prefeitura”, explicou Zennedy Bezerra. De acordo com ele, só será utilizada a força caso haja “algum desacato grave ao funcionário público”.

Modelo de declaração de locomoção – A Prefeitura Municipal de João Pessoa criou uma página na internet com as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o isolamento social mais rígido. A página também disponibiliza um modelo de declaração de locomoção, que deve ser apresentada nas barreiras de fiscalização para comprovar que a pessoa está se deslocando por motivo absolutamente necessário. Para acessar a página clique no link http://jpcontracovid19.joaopessoa.pb.gov.br/tire-suas-duvidas-sobre-o-isolamento-restrito/ .

Telefone – Para esclarecer dúvidas da população sobre as novas medidas de isolamento social, a Ouvidoria da PMJP está disponibilizando uma linha de telefone para atendimento. Através do número 162, questões específicas a respeito do deslocamento pelas vias da cidade ou serviços essenciais, por exemplo, podem ser sanadas.

Decreto municipal – O decreto n° 9.496/2020, de 30 de maio de 2020, prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O decreto municipal foi publicado em edição especial do Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa e está disponível no link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Ed_Especial_30-05.pdf .

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu uma UTI móvel, nesta terça-feira (3), para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O veículo é fruto de uma doação dos Shoppings Manaíra e Mangabeira e irá auxiliar no transporte de pacientes diariamente, durante 30 dias. A SES vem realizando parcerias com órgãos e empresas privadas, formando uma rede solidária em meio à crise mundial causada pelo vírus.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da SES, já recebeu doações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) para abastecer hospitais e reforçar a estrutura da saúde pública. Entre os itens já recebidos estão ventiladores pulmonar, cama hospitalar tipo Fawler Elétrica, óculos de proteção hospitalar, bomba de infusão, monitor multiparâmetros para UTI, máscaras e luvas cirúrgicas.

O secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, reconhece este esforço coletivo dos órgãos públicos e empresários na luta contra o vírus. “Em nome da sociedade paraibana, a SES agradece a cessão provisória de uma ambulância – unidade de suporte avançado -para transporte de pacientes Covid-19. Esta é a demonstração do compromisso social do empresário paraibano representado pelos shoppings Manaíra e Mangabeira”, ressaltou.

Outras doações – Com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep-PB), a SES também já recebeu mais de 34 mil litros de álcool etílico 70%, doado pelo Sindalcool-PB. Além disso, a empresa Brasileira de Bebidas de Campina Grande – Caranguejo também fez a doação de 400l de álcool líquido 70%, que devem ser utilizadas pela força policial; a Ambev também realizou a doação de 15 mil em gel para uso na rede hospitalar do Estado e para os servidores da SES. Também foram recebidos de 2 mil face shields com mensagens de esperança, por meio da empresa Federal Petróleo, que já estão em uso na rede hospitalar.

Saiba como colaborar – Acesse o site https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/doacoes para mais informações.

O Procon Municipal de Bayeux realizou, nesta quarta-feira (03), um trabalho de fiscalização nas casas lotéricas e agências bancárias da cidade, para orientar e conscientizar os responsáveis pelos estabelecimentos e os usuários, sobre as medidas restritivas e de higienização necessárias, para evitar aglomerações de pessoas nos locais e a disseminação do coronavírus.

Foi realizada uma ação educativa em relação ao controle das filas na área interna e externa, os gerentes dos bancos e lotéricas foram orientados a disponibilizar álcool 70% aos consumidores, bem como a permanente higienização do auto atendimento.

Nas agências bancárias também foram dadas orientações pela equipe do Procon, para que seja disponibilizado um funcionário da agência para orientar os usuários das medida de prevenção e de distanciamento, nas filas na área externa das agências, os mesmo procedimentos foram direcionados para as lotéricas da cidade.

De acordo com o Procon de Bayeux, em caso de descumprimento das medidas de restrições e adequações constantes no Decreto Municipal, os estabelecimentos poderão sofrer as sanções administrativas impostas, como multa e suspensão das atividades.

Participaram da ação, o coordenador do Procon, dr. Luis Alberto Toscano, o chefe de Fiscalização, dr. Felipe Casado, e o coordenador Jurídico, dr. Eduardo Silva.