A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca mais 400 profissionais para atuar na linha de frente da luta contra o coronavírus (Covid-19). Os novos convocados são enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, auxiliar de serviços gerais e maqueiros.

A lista com os nomes dos selecionados se encontra no link: https://midi.as/Yg23, no Semanário Oficial. Esse já é o 6º chamado do processo seletivo.

Os candidatos terão até esta sexta (5), das 8h às 17h, para se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, portando toda a documentação necessária listada no edital. A sede da Secretaria está localizada na Rua Julia Freire s/n, bairro da Torre.

O Processo Seletivo Simplificado, realizado pela PMJP, tem por finalidade a contratação emergencial de profissionais das áreas da saúde e de apoio para prestação de serviços nas ações de enfretamento à Covid-19. A carga horária dos profissionais varia de 30 ou 40 horas semanais, a depender da categoria, sendo fracionadas em plantões.

Atuação – Após comprovação dos documentos, os profissionais devem começar os trabalhos imediatamente na Rede Municipal de Saúde, nos serviços que são referências para assistência de casos de Covid-19.

O Hospital Metropolitano Dom José Maria recebeu da empresa Etiquetas Baptistella nessa quarta-feira (03), 200 litros de álcool em gel a 70%, que serão destinados ao uso diário dos colaboradores, bem como demais pessoas que comparecem à unidade hospitalar, favorecendo o combate ao novo coronavírus. Ao todo, a empresa doou ao Estado 1 mil litros de álcool em gel, que serão também destinados à UPA de Santa Rita e à Polícia Militar.

A instituição de saúde também recebeu a doação de 40 mil máscaras da Fábrica Alpargatas. O diretor administrativo do Metropolitano, José Flor, ressaltou a relevância dessa corrente de doações, que beneficiam tanto os pacientes como os profissionais. “Estes são os principais insumos que carecemos nesse período: empatia e solidariedade. E temos visto a prova do comprometimento social de todos os setores e da população. Estamos unidos, no sentido de vencer essa batalha contra o coronavírus”, concluiu, agradecendo a doações recebidas.

Há cerca de um mês, o Hospital Metropolitano vem recebendo doações, que auxiliam na prevenção ou combate da Covid-19. O Grupo Cavalo Marinho doou 2 mil litros de óleo diesel para os geradores do complexo hospitalar e do Hospital Solidário. Já o Manaíra Shopping doou cápsulas que evitam a intubação dos pacientes e permite a proteção dos profissionais de saúde que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A Justiça Federal na Paraíba realizou a doação de 331 máscaras de proteção facial (tipo ‘Face Shield’), reutilizáveis e ajustáveis. O diretor assistencial do Metropolitano, Gilberto Teodósio, ressaltou a importância desses protetores faciais. “Esse EPI é fundamental para os nossos profissionais, que estão submetidos a uma carga viral extensa, por lidar diretamente com os pacientes infectados. Isso contribui para melhores condições de trabalho, e diminui o risco de contaminação”, pontuou, agradecendo a doação.

Além das citadas, a empresa Dore doou 6 mil litros de suco de laranja para os pacientes e profissionais, e o grupo ‘Ação Cuidando de Quem Cuida’ doou 500 protetores faciais para as equipes que estão atuando na assistência aos pacientes acometidos pelo vírus.

A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a Hapvida Assistência Médica Ltda habilite profissionais médicos especializados em oncologia na cidade de João Pessoa em quantidade suficiente para atender à demanda de seus usuários, bem como forneça ambiente hospitalar adequado para o tratamento com quimioterapia. Determinou, ainda, que autorize, imediatamente, a realização do exame PET-CT Oncológico em favor de um usuário do plano de saúde, bem como a todos seus segurados que dele precisem, sempre que obtiver a expressa indicação do médico para a sua realização.

A magistrada também decidiu que a Hapvida se abstenha de aplicar nos contratos já realizados, ou de inserir nos novos contratos, cláusulas que de qualquer forma excluam cobertura de profissionais médicos especializados em oncologia em João Pessoa, bem como o tratamento de quimioterapia e exame PET-CT Oncológico, desde que haja expressa indicação médica, tudo sob pena do pagamento de multa diária, por cada autorização negada, no valor de R$1.000,00, limitada ao valor do procedimento, além de outras medidas legais a serem adotadas em caso de descumprimento.

As determinações foram proferidas nos autos da Ação Civil Pública nº 0831029-57.2020.8.15.200, proposta pelo Ministério Público Estadual. A ação foi ajuizada a partir da Notícia de Fato nº 002.2019.062459, na qual a esposa de um beneficiário relatou que a Hapvida não disponibiliza profissional de oncologia credenciado para atendimento na cidade de João Pessoa, bem como a sua conduta abusiva em negar a autorização para realização de exame PET-CT Oncológico. Diz ainda que o marido foi diagnosticado com câncer de pulmão e, em busca de tratar-se, descobriu que não são disponibilizados médicos especialistas em oncologia para o seu atendimento em João Pessoa, sendo tal alegação confirmada pela Hapvida, tendo sido sugerido ao beneficiário que se deslocasse até Recife para ter atendimento médico especializado.

Após solicitação do Ministério Público, a demandada custeou médico oncologista em João Pessoa para o acompanhamento do marido da reclamante. Todavia, o profissional solicitou realização do exame PET-CT Oncológico, o qual foi negado pela Hapvida, sob a alegação de que não está contemplado pelo rol de procedimentos e eventos em saúde regulamentado pela ANS, visto que o usuário é portador de mesotelioma de pleura, motivo pelo qual o pleito não poderia ser atendido. Em razão da necessidade, a reclamante teve de pagar o valor de R$ 3.960,00 para realizar o exame em clínica particular.

Na decisão, a juíza afirmu que negar o exame requisitado pelo médico especialista é o mesmo que negar o direito à saúde. Destacou, ainda, que os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem limitar os exames e tratamentos a serem realizados, desde que devidamente recomendados pelos médicos que assistem os pacientes, pois compete a eles decidir sobre todos os exames e procedimentos necessários a fim de direcionar para o tratamento que melhor se apresenta ao caso. “Dessa forma, considerando que o exame apontado foi devidamente requisitado por médico oncologista clínico, mostra-se ilegítima a negativa de cobertura”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

“O Boletim da Sefaz-PB dos Impactos da Covid-19” chega à edição N° 06 com duas novidades: os dados do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Governo da Paraíba, incluindo os valores do Apoio Financeiro pela União aos Estados Federativos, do mês de maio de 2020; e as perdas da receita própria (ICMS; IPVA e ITCD), no trimestre de março a maio de 2020, quando foram adotadas medidas de isolamento para evitar a disseminação da Covid-19 na Paraíba.

Na nova edição do Boletim, além de registrar uma retração de 29,47% dos três impostos estaduais na 4ª semana de maio de 2020 sobre igual período de 2019, detalha ainda duas novidades. Na primeira, o repasse do FPE ao Governo da Paraíba, incluindo os valores do Apoio Financeiro pela União aos Estados Federativos, que aponta uma queda de 18,46% no mês de maio de 2020 sobre o ano anterior, enquanto na segunda mostram as perdas de receita própria (ICMS, IPVA e ITCD), no trimestre de março a maio de 2020. Elas já somam R$ 214,4 milhões, em valores absolutos, sobre igual período de 2019.

Os novos dados desta 6ª edição são mais um reforço da transparência governamental e, que, ao mesmo tempo, servem no auxílio aos gestores para tomada de decisões mais assertivas e estratégicas nas áreas econômica e fiscal da Paraíba.

O Boletim, uma publicação semanal da Sefaz, é fruto da elaboração e de uma ação conjunta da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais (Goief), da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais (Geaif), da Gerência de Planejamento (GPlan), da Gerência de Tecnologia e Informação (GTI), da Escola de Administração Tributária (Esat) e da Assessoria de Imprensa.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com órgãos do Governo Estadual, iniciou nesta quinta-feira (4) a fiscalização efetiva dos decretos estadual e municipal, que preveem medidas mais rígidas de isolamento social – ação que antecede um plano de reabertura gradual das atividades na Capital. A diminuição da circulação de pessoas na cidade faz parte de uma das medidas mais seguras e já comprovadas em vários países que controlaram a disseminação do Coronavírus.

Durante os três primeiros dias da semana, entre segunda (1°) e quarta-feira (3), a fiscalização ocorreu em caráter educativo e constatou a diminuição de pelo menos 13% da frota de veículos na Capital. Nos próximos 14 dias os bloqueios serão diários em 10 pontos fixos da cidade e dois volantes, para orientar as pessoas que não comprovarem a necessidade de sair de casa e retornar para seu lar. O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Zennedy Bezerra, fez um balanço positivo da operação durante a manhã desta quinta-feira (4).

“Só no acesso Oeste cerca de 50 veículos retornaram porque as pessoas não comprovaram justificativa para circulação como atividade considerada essencial, previstas nos decretos. O nosso objetivo não é cercear o direito de ir e vir de ninguém, mas de preservar a proteção das pessoas em relação à doença. É uma maneira de diminuir a pressão sobre o sistema de saúde, para que todos que precisem tenham direito de ser tratados dignamente” disse o secretário, que também acompanhou o andamento da fiscalização em outros pontos de bloqueio. “Muito positivo, acredito que vamos melhorar o isolamento social para planejar o retorno das atividades gradativamente”, concluiu.

As barreiras funcionam das 7h às 10h e das 16h às 19h, com agentes fazendo uma triagem, liberando a passagem apenas de quem está autorizado pelo decreto, sendo avaliados também quesitos como a regularidade do veículo e o uso de máscaras. Além de João Pessoa, o decreto está em vigor nas cidades de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

Estrutura – Cada ponto é composto por integrantes da Semob, Guarda Municipal, Sedurb, BPTran, Polícia Militar e Bombeiros, Detran, com a Semob coordenando as órgãos municipais, que dão apoio as fiscalizações. A Semob ainda fica responsável pela sinalização viária, organização do fluxo e auxílio nas abordagens, e priorizando a passagem de viaturas do Samu, Bombeiros e ambulâncias. Além do cumprimento ao decreto, as operações também verificam infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).