O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba, o Funcep, vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) teve o texto de sua lei alterado, segundo publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5). A proposta, aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador João Azevêdo.

Com o novo texto, fica instituído que o fundo pode também ser “utilizado para o tratamento de epidemias”. Conforme o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, a alteração proposta pela Assembleia Legislativa teve o propósito de ampliar as fontes de recursos para o enfrentamentos de epidemias, embora o Lei nº 7.611/2004 que instituiu o Funcep já possibilitasse a utilização dos recursos do fundo para o desenvolvimento de ações suplementares de saúde e outros programas de relevante interesse social.

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) do TJPB desta terça-feira (5) traz seis editais de vacância para promoção e remoções de magistrados nas comarcas de Jacaraú (localizada no Vale do Mamanguape), Patos, São José de Piranhas, Coremas, São Bento e Água Branca (no Sertão), todas de 2ª Entrância. Os juízes interessados devem efetuar suas inscrições no prazo de cinco dias, a contar da publicação, via Malote Digital, junto à Gerência de Primeiro Grau.

Em Jacaraú, o critério de preenchimento é promoção por antiguidade. O Edital de Vacância nº 001/2020 destaca que a última vacância/promoção verificada na 2ª Entrância foi pelo critério de merecimento. Para isso, foi levado em conta o disposto no artigo 84 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), considerando a decisão do STF nos autos da ADI 4.758-PB (DJe nº 47, em 06/03/2020), afastando a regra da remoção preceder à promoção por antiguidade. A última vacância/promoção verificada na 2ª Entrância foi pelo critério de merecimento.

No caso da vacância em Patos, para a 2ª Vara Mista, o edital observa a Resolução TJPB nº 13/2020, que estabelece procedimentos para publicação de edital de vacância para fins de promoção e remoção de magistrados. Assim, considerando que a última vacância/promoção verificada na 2ª Entrância foi pelo critério de antiguidade e que o último edital de remoção aberto foi pelo critério de antiguidade, ficou fixado o critério de promoção por merecimento para o histórico das vacâncias na 2ª Entrância, estabelecendo-se, assim, a Remoção por Merecimento.

O Edital referente à Comarca de São José de Piranhas atende, também, à Resolução TJPB nº 13/2020. Destaca que o caso é de Provimento Inicial da unidade, considerando sua elevação de 1ª para 2ª Entrância, e que o último edital de remoção verificado na entrância foi pelo critério de merecimento, portanto, haverá remoção por antiguidade

Igualmente de Provimento Inicial, a Vara Única da Comarca de Coremas será preenchida por remoção por merecimento, considerando sua elevação de 1ª para 2ª Entrância e que o último edital de remoção verificado na entrância foi pelo critério de antiguidade. Observou-se, ainda, a data de instalação da Comarca como critério temporal para abertura dos editais de vacâncias que ocorram no mesmo dia.

A Remoção por Antiguidade foi adotada no edital para a Vara Única de São Bento, que seguiu os mesmos procedimentos em relação à unidade de Coremas, observando a alternância de critérios.

Na Vara Única da Comarca de Água Branca, elevada de 1ª para 2ª Entrância, considerando que o último edital de remoção verificado na entrância foi pelo critério de antiguidade, a remoção se dará pelo critério de merecimento.

Começa na próxima segunda-feira (11) a terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que será em duas etapas: a primeira, no período de 11 a 17 de maio, para crianças de seis meses a menores de seis anos de idade; pessoas com deficiência; gestantes e puérperas (pós-parto), com até 45 dias; e a segunda etapa para adultos, de 55 a 59 anos, e professores das escolas públicas e privadas, no período de 18 de maio a 5 de junho.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), na Paraíba, a previsão é vacinar 845 mil e 444 pessoas. Já foram distribuídas para os municípios 283 mil e 640 doses, ou seja, 30% do total.  Nesta quinta-feira (7), o estado receberá mais 30% das doses do Ministério da Saúde, totalizando 60% e, até o final da campanha, chegarão os 40% restante.

O Ministério da Saúde tomou a decisão de realizar a Vacinação, com três semanas de antecedência, por conta da Covid-19. Inicialmente, a terceira fase seria entre os dias 9 e 22 de maio, sendo o Dia D de mobilização nacional em 9 de maio. Com a alteração para o período entre 11 de maio a 5 de junho, houve a divisão em duas etapas e o cancelamento do dia D.

A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada grupo prioritário. “Embora esta vacina não proteja contra o coronavírus, pretende-se proteger, de forma antecipada, a população contra a influenza, além de minimizar o impacto sobre os serviços de saúde, auxiliando na exclusão de diagnósticos em virtude da nova doença”, disse a assessora técnica de imunização, da SES, Milena Vitorino.

Os sintomas da influenza são semelhantes aos da Covid-19 e a antecipação visa reduzir a carga de circulação da influenza na população, bem como suas complicações e óbitos, especialmente nas pessoas que apresentam fatores ou condições de risco. A vacina protege contra os vírus influenza A (H1N1) pdm09, A (H3N2) e Influenza B.

Na primeira fase, foram vacinados os idosos e profissionais de saúde e na segunda, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.

A Polícia Militar frustrou uma entrega de drogas, que seriam arremessadas para um presídio em Campina Grande, e apreendeu uma arma de fogo. As ações, que resultaram na prisão de três pessoas, aconteceram nas primeiras horas desta terça-feira (5).

Ainda na madrugada, policiais da 4ª Companhia do 2º Batalhão frustraram dois suspeitos que tentaram arremessar uma quantidade de substância semelhante à cocaína, e vários objetos, como isqueiros, celular e carregador, para o presídio do Serrotão. Os materiais ficaram presos na grade de proteção e foram apreendidos.

A dupla, de 26 e 19 anos de idade, que teria jogado os materiais e tentado fugir em uma motocicleta, foi presa e encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil, onde foram autuados por tráfico.

Aluísio Campos – Já pela manhã, por volta das 6h20 no Complexo Aluísio Campos, policiais da 4ª Companhia do 10º Batalhão abordaram um homem de 63 anos que transitava em uma motocicleta e esboçou nervosismo com a presença da PM.

Ele foi revistado e os policiais militares encontraram um revólver calibre 38, 13 munições, sendo cinco já deflagradas, além de uma faca peixeira. O suspeito foi preso e conduzido, junto com a arma apreendida, para a Central de Polícia.

Dando sequência às ações de fiscalização do cumprimento dos decretos municipais de prevenção e combate à Covid-19, na manhã desta terça-feira (5), durante operação realizada no bairro da Torre, a força-tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) fechou seis estabelecimentos comerciais, lavrou dois autos de infração e realizou oito notificações.

De acordo com Alisson Cavalcante, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), uma das sete secretarias ou órgãos que compõem a força-tarefa, as medidas foram adotadas de acordo com o que prevê o decreto municipal com relação a autorização de funcionamento de comércio e serviços e o cumprimento das normas sanitárias para aqueles estabelecimentos que têm a prerrogativa de funcionar.

“Os estabelecimentos que não estão inseridos no decreto municipal foram fechados, já aqueles que podem funcionar nos estamos observando parâmetros de acesso, controle de clientes, uso de máscaras de proteção, álcool, lavatório, entre outras”, explicou Anderson Cavalcante, acrescentando ainda que a operação será realizada em outros bairros da Capital.

Força-tarefa – O trabalho de fiscalização é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon-JP e Procuradoria-Geral do Município (Progem).

Para agilizar a remoção e transferências de pacientes com a Covid-19, o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, disponibilizou uma Unidade de Suporte Avançado, que funciona 24h. Ela é subordinada ao Centro de Regulação Estadual Hospitalar (CERH), que é exclusivo para os casos de coronavirus.

A Unidade está disponível para dar suporte às unidades de pronto atendimento na Capital e região metropolitana, fazendo o transporte intra-hospitalar para os locais de referências.

Segundo o coordenador de Enfermagem da UTI Móvel, Jamerson Rodrigues, essa iniciativa veio somar com todos os esforços que já estão sendo realizados. “Veio para acelerar o processo de trabalho. Foi uma excelente ideia dos nossos gestores para o povo paraibano”, salientou.

Médico, enfermeiro e um condutor compõem a equipe, o serviço funciona 24 horas. Segundo Jamerson, a equipe fica de prontidão e aguarda a regulação ligar para o médico da unidade avançada, onde são passadas o estado clínico do paciente e a localização. O CERH direciona a equipe do hospital para qual a unidade deve seguir e para onde deve encaminhar o paciente.

Centro de Regulação Estadual Hospitalar (CERH) – É exclusivo para os casos de Covid-19 e o objetivo é unificar a regulação de acesso do usuário aos serviços de referência, a partir da identificação da necessidade desse usuário e os recursos necessários para a assistência à saúde. O centro funciona 24 horas e conta com médicos, enfermeiros e videofonistas. Os números para regulação exclusiva para casos graves de covid-19 que necessitam de internação são 3211 -9087, 99162-5273 ou 9 9925-9326.