Após fiscalização realizada nos dias 13 e 14 de abril, o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB), realizou nova visita, no último dia 05, ao Hospital de Emergência de Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), em João Pessoa.

Na primeira visita foi constatado que os profissionais de Enfermagem da Unidade Hospitalar não dispunham de EPI na quantidade necessária, bem como as condições do repouso deixavam muito a desejar. Já no último dia 5 a presidente do Coren PB, Renata Ramalho, revelou ter constatado o atendimento de parte das recomendações da autarquia que fiscaliza o exercício profissional da Enfermagem no Estado, especialmente com relação ao repouso da Enfermagem que foi reestruturado.

Já com relação aos EPIs, Renata verificou que os mesmos ainda não estão sendo disponibilizados em quantidade e da maneira adequada para os profissionais, mas revelou que a Direção se comprometeu a sanar a deficiência e já está trabalhando na solução.

Sobre o assunto quem também se pronunciou foi a profissional de enfermagem, Mariluce Ribeiro, que postou em sua página pessoal. “Quero agradecer ao presidente do COFEN pessoa de Dr. Manoel Carlos Neri Da Silva , que incansavelmente tem trabalhado e se preocupado em proteger e preservar a vida dos Profissionais de Enfermagem que hoje estão na linha de frente ao combate ao Covid-19 e a Dr Renata Ramalho Presidente do COREN PB que não mediram esforços para atender as nossas angústias através da fiscalização buscou minimizar os possíveis danos que os profissionais poderiam sofrer devido aos riscos inerentes ao exercício Profissional, agradecer também a gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e a Gerente Geral de Enfermagem Dr Jaqueline torres que junto com a direção procurou agilizar e providenciar melhorias no local de descanso, com a aquisição de camas novas, ar condicionado, colchões novos e encapados e o respeito pelas mulheres de terem a privacidade de um local só para elas, separando o repouso feminino e masculino, daqueles que arriscam suas vidas para salvar outras, sendo providenciados também EPIs adequados para os setores de alta complexidade, tendo os profissionais recebidos os kits individuais( protetor facial, óculos, máscara N95). Já foi um avanço e temos que parabenizar a gestão e a todos Profissionais de enfermagem que teem coragem de lutar por condições dignas de trabalho e local digno de descanso, que é das lutas que nasce as conquistas, juntos somos mais fortes. Em especial a minha coordenadora Shimeny Lima que mesmo com as limitações da sua gravidez de quadrigêmeos não mediu também esforços em nós ajudar se sensibilizando com nossas preocupações”, disse.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta ao consumidor que as faturas não pagas do cartão de crédito terão incidência de juros e multas durante o isolamento social, decorrente do estado de calamidade pública, decretado devido à pandemia do Coronavírus. O Procon-JP orienta que, quem tiver como pagar, seja através de aplicativos ou em alguma instituição financeira, que o faça para evitar o acúmulo da dívida.

Maristela Viana, secretária do Procon-JP, explica que muitos consumidores têm esse tipo de  dúvida. “O isolamento social não isenta as pessoas de pagarem suas contas mensais. É importante esclarecer que a inadimplência oriunda do cartão de crédito pode gerar uma dívida que pode aumentar a cada dia. Quem puder fazer o pagamento mensal deve cumprir essa obrigação, procurando meios alternativos para isso, seja através de aplicativos ou mesmo presencialmente em agência e correspondentes bancários”.

Alguns bancos abriram programas próprios para administrar essas dívidas durante esse período de pandemia, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú e Santander, que anunciaram que prorrogarão do pagamento de dívidas adquiridas durante o isolamento social por 60 dias, “Mas não as dívidas contraídas anterior ao decreto de estado de calamidade e o consumidor precisa está com o pagamento em dia para aproveitar esse benefício”, esclarece Maristela Viana.

Aliviar a situação – A secretária avisa que cada cliente deve entrar em contato com o banco e saber o que pode ser feito para ‘aliviar’ a situação. “Em quaisquer circunstâncias de inadimplência, o consumidor deve entrar em contato com o banco e procurar saber o que pode ser feito em seu caso específico. Mas reafirmo que, se você tem condições de pagar, faça-o, até porque as dívidas não vão desaparecer. Elas estarão todas lá quando a pandemia passar”.

Direitos resguardados – Maristela Viana salienta que os direitos do consumidor também estão resguardados durante a pandemia. “Os bancos não podem extrapolar limites como o de decidir o que o consumidor quer fazer nesse momento de isolamento. Não podem dividir faturas sem a anuência do cliente, não podem cobrar juros e multas exorbitantes e não podem deixar de atender as pessoas, disponibilizando canais de atendimento para dúvidas, orientações e acordos”.

Dicas para fugir das dívidas no cartão:

– Procurar alternativas para pagar a fatura, se tiver condições de quitar o total do mês;

– Se tiver condições de pagar mais que o mínimo, entre em acordo para dividir a dívida em poucas parcelas porque os juros são mais baixos;

– Se só puder pagar o mínimo, lembre-se que o valor que ficou vai entrar na próxima fatura, com acréscimo de juros;

– Evite gastar o limite do crédito até que tudo se reorganize. Termine de pagar o que já tem e não faça novas dívidas para não entrar numa bola de neve;

– Fazer empréstimo só em último caso e, antes, verifique se as tarifas são menores que a dos juros de parcelamento ou do pagamento mínimo;

– Economize onde puder, procurando no seu orçamento qual o gasto que pode ser excluído, mantendo apenas os estritamente necessários;

– Cancelar o cartão é uma opção, mas só em último caso já que, neste momento, você pode vir a precisar dele.

O abandono do isolamento social por parte da população paraibana implicaria numa tragédia anunciada, que já está sendo verificada em outros estados do país. O alerta foi feito pelos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante uma videoconferência realizada pelo Ministério Público da Paraíba, nessa terça-feira (06/05). A SES pediu a intervenção do MPPB para a intensificação da restrição social, com o objetivo de evitar o colapso dos serviços, neste mês de maio. A solicitação foi feita durante o encontro que contou com a participação de mais de 50 procuradores e promotores de Justiça que atuam na área de saúde, nos municípios. A situação é mais preocupante nas cidades que compõem a Região Metropolitana de João Pessoa, onde mais de 80% dos leitos de UTI para adultos já foram ocupados por pacientes que desenvolveram a forma grave da doença.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, abriu o encontro agradecendo a disponibilidade dos membros do MPPB e da SES para discutir como as instituições estão atuando e devem atuar para evitar o pior. “Convidamos os representantes da SES para explicitarem detalhes da situação epidemiológica e do plano de contingência do Estado para a contenção da covid-19 e atendimento à população doente. A situação, principalmente da Grande João Pessoa, tem nos preocupado muito. Então, o Gabinete de Gestão de Crise do MPPB decidiu fazer esse evento para que o Estado pudesse explicar aos membros as medidas tomadas, a progressão dos casos e responder aos questionamentos dos promotores, a fim de que possamos buscar uma atuação uniforme, sem prejuízo da autonomia funcional”, destacou.

Estrutura 

A explicações e respostas aos membros do MP foram dadas pelo secretário Geraldo Medeiros; pela secretária-executiva, Renata Nóbrega, e o secretário-executivo de Gestão Hospitalar, Daniel Beltrammi. Os membros do MPPB encaminham dezenas de questionamentos aos gestores estaduais, a respeito da estrutura dos serviços de saúde, como oferta e ocupação de leitos; repasse de recursos aos municípios pelo Governo Federal e contrapartidas do Estado; disponibilidade de medicamentos, testes, exames e equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde.

O secretário de Saúde falou da evolução dos casos de covid no Brasil, com início em 26 de fevereiro, e na Paraíba, em 18 de março. Ele disse que, um dia depois do primeiro caso no País, a SES iniciou o planejamento de preparação para que, quando o Estado atingisse o pico de incidência tivesse o máximo possível de segurança, principalmente em leitos e testes rápidos. Segundo o secretário, essa estrutura tem avançado, mas a população precisa colaborar, porque não haverá leitos para um adoecimento em massa.

“Temos um número confortável de leitos de enfermaria e isolamento, mas dificuldades de leitos de UTI e de profissionais intensivistas. Nos preocupa chegar a um cenário crítico observado em outros estados. Precisamos adotar medidas mais severas de restrição social e é fundamental a colaboração do Ministério Público”, disse Geraldo Medeiros, explicando que a situação da Paraíba é ainda diferente do que está ocorrendo em outros lugares do País que não adotaram medidas precoces, como as adotadas no Estado. Ele, no entanto, teme o afrouxamento do isolamento social e uma onda de casos graves neste mês de maio.

Leitos 

De acordo com dados repassados por Daniel Beltrammi, a Paraíba, até agora,  implantou 197 dos 396 leitos de UTI previstos no plano de contingência, e 48% estão ocupados. Dos 882 leitos de enfermaria e isolamento previstos no plano, 457 estão ativos, com uma ocupação de 26%. A previsão é que mais leitos sejam incorporados à rede este mês. Somente focando os leitos adultos, a ocupação sobe para 61% nas UTIs.

Na região de João Pessoa (1ª macrorregião), dos 222 leitos planejados, foram instalados 107, com ocupação de mais de 80% dos leitos de terapia intensiva para adultos. O crescimento dos casos, que têm duplicado a cada quatro dias, com consequentes casos graves preocupa os gestores e, segundo eles, é devido ao afrouxamento do isolamento. O MPPB tem atuado nos municípios para que as medidas de restrição social sejam continuadas e intensificadas.

No Sertão

Os promotores de Justiça que atuam no Sertão questionaram aos gestores de saúde sobre a estrutura para atender a população da região, já que os centros de tratamento especializados para covid-19 estão na capital e em Campina Grande. Os gestores garantiram que há leitos de enfermarias e para estabilização na região, nos hospitais de Patos, Cajazeiras e Pombal e que os casos graves dessa região deveriam ser transferidos para Campina Grande, por causa das dificuldades de conseguir profissionais, principalmente, intensivistas em número suficiente para substituir os que adoecem e precisam ser afastados.

“A gente sabe que 5% dos casos de covid-19 precisam de cuidados intensivos. Não  só de equipamentos, mas de recursos humanos. Não há disponibilidade de quantitativo suficiente de profissionais (para espalhar equipes nos municípios), porque  20% deles vão adoecendo e desfalcando ambientes com poucos profissionais. Quando isso acontece, os pacientes ficam desassistidos. Isso significa a morte do doente. Os pacientes graves devem ser transferidos pela falta de condições dos profissionais locais de manuseá-los (requerem cuidados intensivos e especializados)”, explicou Geraldo Medeiros, garantindo que há leitos de enfermaria e isolamento, com respiradores e monitores para estabilizar os pacientes no Sertão e que, pelas razões explicadas, os hospitais de campanha no sertão não são viáveis, porque não haveria profissionais para atender neles.

Os membros do Ministério Públicos ouviram as explicações e devem manter uma atuação uniforme no sentido de orientar, colaborar e cobrar as medidas anunciadas tanto pelos gestores estaduais, quantos municipais, principalmente, no atendimento à população e na intensificação do isolamento social, que, na falta de vacina e de tratamento efetivo para a doença, tem se mostrado a solução mais viável para evitar o colapso do sistema de saúde e milhares de mortes, por falta de assistência.

O governador João Azevêdo externa seu profundo pesar pela morte do escritor, jornalista e crítico de cinema Wills Leal, na madrugada desta quinta-feira (7), ao mesmo tempo que presta homenagem a um dos maiores expoentes da cultura e do turismo na Paraíba.

Wills Leal era membro da Academia Paraibana de Letras e foi idealizador de vários projetos nas áreas de cultura e turismo. Fundou a Academia Paraibana de Cinema e criou a ‘Roliúde Nordestina’ na cidade de Cabaceiras. Foi o primeiro ombudsman da imprensa paraibana no extinto Jornal O Norte e, como crítico cinematográfico, divulgou vários trabalhos em jornais da Paraíba, revistas especializadas e no exterior.

O governador João Azevêdo expressa ainda o desejo que os amigos e familiares de Wills Leal sejam confortados neste momento de perda, e que seu legado possa servir como alento para preencher o espaço deixado pela sua partida.

Nota ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os deputados e servidores da Casa, vem a público lamentar o falecimento do escritor, jornalista e crítico de cinema Wills Leal. Ele tinha 83 anos e sofreu uma parada cardiorespiraória na sua casa, no bairro do Cabo Branco, na Capital.

Natural de Alagoa Nova, Wills foi professor das Universidades do Rio de Janeiro, de Brasília e, na Paraíba, da Universidade Regional do Nordeste. Wills Leal também se notabilizou como crítico cinematográfico, historiador e escritor. Lançou 25 livros e ingressou na Academia Paraibana de Letras em 1992. Atuou também na imprensa paraibana, com relevante trabalho na área de turismo.

O breve velório vai acontecer na Central de Velório São João Batista, em João  Pessoa e, a seu pedido, terá o corpo cremado.

Homenagem

Na noite desta quinta-feira (07), a partir das 21h, a TV Assembleia vai homenagear o escritor reprisando entrevistas concedidas por ele aos programas Dedim de Prosa e Memória Doc.

Em sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800854-10.2019.815.0031, proposta pelo Ministério Público estadual, o juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, determinou o restabelecimento total do funcionamento da agência do Banco do Brasil no Município de Alagoa Grande. O magistrado ainda condenou o Banco em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a serem destinados ao combate do novo coronavírus nos municípios de Alagoa Grande e Juarez Távora.

Na ação, o MP alega que a instituição financeira deixou de disponibilizar saques de valores em espécie à população local, devido a uma explosão criminosa ocorrida em 23.02.2016. Pleiteou, portanto, a condenação do promovido na obrigação de pagar, consistente em indenização por danos morais coletivos/difusos no valor de R$ 500 mil. Já a parte contrária apresentou contestação, pugnando pela improcedência de todos os pedidos e, alternativamente, em caso de procedência da ação, a fixação de prazo razoável para o restabelecimento total da agência bancária.

Na sentença, o juiz José Jackson Guimarães ressaltou que os argumentos apresentados pela parte promovente são pertinentes e revelam haver uma linha tênue entre os postulados constitucionais da livre iniciativa, do dever inerente ao setor privado de garantir a função social em seus empreendimentos e do direito da população de Alagoa Grande em acessar os serviços bancários de natureza essencial. De acordo com o magistrado, a instituição financeira priva os seus clientes de usufruir serviços bancários essenciais.

“Com a explosão e a posterior disponibilização parcial de serviços da agência local, os consumidores e empresários de Alagoa Grande passaram a ter basicamente alternativas de deslocar-se ao município vizinho de Areia ou Guarabira, acessar o serviço de internet banking e utilizar os correspondentes bancários (serviço terceirizado)”, ressaltou.

Sobre os danos extrapatrimoniais coletivos, o juiz José Jackson disse que o fechamento momentâneo de agências bancárias é causa suficiente de enormes transtornos que ultrapassam a esfera meramente negocial, além de promover ofensa à função social da propriedade. Ele condenou o Banco do Brasil a pagar a importância de R$ 500 mil, a ser revertida ao combate do coronavírus, sendo que 20% do valor será destinado ao Município de Alagoa Grande e 5% ao Município de Juarez Távora, e serão administrados pelo Ministério Público e Judiciário local e, caso tenha acabado a pandemia, no momento da execução da sentença, para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), instituído pela Lei Estadual 6.649/1998.

Da decisão cabe recurso.

O Governo do Estado concluiu a entrega de 335 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo, por meio do Programa Estadual de Distribuição de Sementes Certificadas – Safra 2020, iniciada para 32.870 pequenas e médias famílias que atuam na agricultura. Foram utilizados recursos de R$ 3,9 milhões do Tesouro Estadual, oriundos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Funcep) para a aquisição dos produtos.

O Programa Estadual de Sementes Certificadas atende aos municípios paraibanos, obedecendo ao período de plantio de cada região, de acordo com o zoneamento agroclimático publicado por portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Efraim Morais, ressaltou a importância das sementes para o fortalecimento da agricultura familiar. Lembrou, na ocasião do lançamento do programa pelo governador João Azevêdo, em janeiro deste ano, que o objetivo do Programa Estadual de Distribuição de Sementes é garantir uma maior safra. “Para isso, esse projeto tem investimentos em torno dos quatro milhões de reais, abrangendo todo o estado”, comentou.

O coordenador do programa, Rubens Tadeu, ressaltou que as sementes têm elevado potencial genético, com cultivares de subsistência e produção de forragens, oferecendo maior resistência contra plantas daninhas, doença e pragas do solo, entre outros benefícios. São 150 toneladas de milho, 145 toneladas de sementes de feijão e 40 de sorgo distribuídas por meio dos escritórios da Empaer.

Pelas regionais – Na semana passada as gerências regionais da Empaer concluíram a entrega de sementes, conforme o calendário, em todos os lugares recebendo apoio das prefeituras e de sindicatos e associações rurais. Neste período de pendemia foram seguidas as recomendações das autoridades de saúde para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Na gerência regional de Areia, começando por Esperança, os agricultores receberam sua porção de sementes e também kits de enfrentamento da Covid-19.

A equipe da Empaer local, composta pelo gerente Gilvan Salvino e dos técnicos João Paulo da Silva Macêdo, Pedro Cardoso, Romero Bento, Alice Cesária, Justino Vieira, Vamberto Araújo e George Washington, com a supervisão do gerente regional Marcílio Mauricio, fez a distribuição das sementes em tempo hábil, contando, ainda com a colaboração do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, João Paulo Diniz Brito.

Em Esperança foram distribuídas 2,5 toneladas de feijão e 1 tonelada de milho entre as 35 associações comunitárias rurais no município, atendendo a 625 famílias agricultoras, das quais 507 inscritas no Programa Garantia Safra. Cada família recebeu 5,5 kg de sementes. Em Montadas também foi concluída a entrega das sementes.

As medidas tomadas foram pensando na melhor logística e segurança sanitária de toda a população. Para receber as sementes de feijão e milho, o agricultor teria que se identificar como inscrito no Programa Garantia Safra 2019/2020.

Os presidentes das associações rurais também recebem kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) contendo máscaras, luvas, toucas e álcool 70% para higienização, como também eram orientados pela Vigilância Sanitária sobre os procedimentos e cuidados que deverão ser tomados no momento da entrega aos agricultores.

Na região de Campina Grande, onde foi concluída a distribuição de sementes, o gerente regional Ailton Santos informou que foram atendidos 22 municípios com 33 toneladas de milho, feijão e sorgo, beneficiando 6.480 famílias. Já em Itaporanga, foram distribuídos 26.500 quilos de sementes em 19 municípios, beneficiando 2.400 produtores rurais, com uma média de 10 quilos por agricultor, também beneficiados com uma cota de sorgo.

Em apenas quatro dias de operação, a força-tarefa montada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já fechou 19 estabelecimentos, autuou 22 e notificou 56. As equipes iniciaram as atividades verificando denúncias da população de estabelecimentos que funcionavam sem se caracterizar como serviços essenciais, como salões de beleza, bares e lojas de roupas. Além disso, as equipes verificam o uso das máscaras por clientes, distância mínima entre pessoas e a disponibilização do álcool em gel para consumidores. Todas essas ações são para garantir o cumprimento dos decretos municipais de prevenção e combate à Covid-19.

Desde o último domingo (3), as equipes estiveram nos bairros de Tambaú, Geisel, Torre, Centro, Mangabeira e Cruz das Armas. Apenas nesta quarta-feira (6), foram 15 estabelecimentos vistoriados, 5 fechados, 12 notificados e 6 autos de infração emitidos. “A população pode denunciar esse tipo de irregularidade entrando em contato pelo e-mail: [email protected]. Mediante denúncias, equipes são direcionadas para realizar vistorias nesses locais e tomar as providências necessárias”, afirmou Alisson Cavalcante, diretor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Normas – Os estabelecimentos bancários e casas lotéricas devem estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, tanto na área externa como também dentro dos estabelecimentos, com filas demarcadas nos pisos. O controle desta medida deve ser feito por pelo menos um funcionário designado para exercer tal atribuição. Também deverão ser disponibilizados álcool em gel a 70% aos consumidores, inclusive para aqueles que aguardam em filas externas. Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar também deverão estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, inclusive funcionários e colaboradores, além de não permitir a aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados e prestadores de serviço. O descumprimento ao decreto sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa, fechamento e os responsáveis podem até mesmo responder à ação penal, pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal.

Ação conjunta – O trabalho é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon-JP, Meio Ambiente (Semam) e Procuradoria-Geral do Município (Progem). As ações acontecem de maneira conjunta e cada pasta analisa aquilo que é de sua competência, fazendo valer o decreto publicado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O decreto – A publicação estabelece o funcionamento exclusivo de serviços essenciais e determina uma série de recomendações a outros tipos de serviço, como bancos, casas lotéricas e supermercados. No Semanário Oficial estão disponíveis todas as normas da publicação. Acesse: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_01-05.pdf.