A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou Audiência Pública remota nesta sexta-feira (12) para discutir a implantação da 1ª Estação de Tecnologia de Ionização Atmosférica do Brasil, na Paraíba. O sistema é desenvolvido para melhorar os índices pluviométricos em regiões de clima semiárido. A audiência foi presidida pelo deputado Moacir Rodrigues e contou com a participação dos deputados Jutay Meneses e Tovar Corrêa Lima, além de especialistas em clima, meteorologistas e representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação.

O deputado Moacir Rodrigues, propositor da audiência, lembrou que o Nordeste vive uma crise hídrica secular e o debate sobre este sistema artificial é antigo e poderia ser implementado no Nordeste, desde que seja constante. Moacir explicou que a Ionização Atmosférica é uma tecnologia de ponta verde para a precipitação natural e que apenas imita o processo de ionização do sol. “Essa tecnologia é sucesso com resultados positivos em países como Suíça, Jordânia, Emirados Árabes, Estados Unidos, Austrália e China”, argumentou. O deputado analisa que as vantagens apresentadas pelo sistema de Ionização Atmosférica podem ajudar no combate à seca, trazendo desenvolvimento para região beneficiada. O parlamentar se mostrou favorável a implantação de um núcleo de estudos da Tecnologia de Ionização Atmosférica no país e defendeu a criação do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), em Campina Grande.

Na apresentação feita pelo o professor da Universidade Federal de Campina Grande, e doutor em Meteorologia, Ênio Souza, esclareceu o processo. Segundo ele, uma espécie de ‘bombardeio’ é feito dentro das nuvens com gotículas de água para que elas passem atuar como aceleradoras do processo de chuva. No entanto, o professor destacou que o método mais comum para a realização desse processo utiliza um avião, porém, trata-se de uma operação de alto custo e que se repete em cada nuvem. No modelo apresentado pelo palestrante, a tecnologia utilizada tem maior custo benefício, além de ser considerada limpa. “Nessa ionização, o principio é o mesmo, mas invés de um avião, efeito através de torres instaladas em superfície, que levam partículas com carga elétrica para dentro das nuvens.

Quando essas partículas estão na região da nuvem, atuam de forma eficiente para atrair moléculas de água”. Segundo o doutor Ênio Souza, o método poderia ser aplicado em uma área bem maior do que a coberta por um avião, sendo mais viável o seu custo-benefício. Sobre a possibilidade de riscos e alteração no ciclo biológico da região com a instalação do método, o professor alertou para a relevância de trabalhar com a emissão de componentes limpos e apontou que o método tem obtido êxito em vários países, inclusive no Oriente Médio. “A tecnologia de emissão de íons negativos são saudáveis. Ajudam a melhorar a saúde das pessoas, a produção animal e o desenvolvimento vegetal”, esclareceu professor.

O diretor de Tecnologias Estratégicas e de Produção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Arístides Pavani, avaliou como esclarecedor o seminário realizado pela Assembleia. Ele afirmou que todas as ações desenvolvidas pelo Ministério são com base em ciência e tecnologia aplicada com fim de trazer benefícios à sociedade. Para Pavani, é necessário que mais estudos sejam desenvolvidos em torno da tecnologia para que esta possa ser explorada no Brasil. O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação defendeu a elaboração de um projeto científico, onde sejam inseridos elementos que permitam ao país, à sociedade, um ganho de conhecimento, de onde possam ser elaboradas políticas públicas. “Será um projeto que poderá ser apoiado pelo ministério, para que possa desenvolver ações que ajudem a construir um estudo de caso. A tecnologia tem um potencial grande e resultados que parecem ser bastante impactantes. Conhecemos bem o Nordeste brasileiro e sua escassez de água e os impactos que isso causa na vida de todos”, declarou Pavani.

O também palestrante Helmut Fluhrer, especialista em clima e fundador da WearthTec, expôs aos participantes os resultados conquistados com o uso da tecnologia em lugares como a Jordânia, a Suíça, Austrália e Estados Unidos. O aumento na precipitação de chuvas, obtidas com a implantação da Tecnologia de Ionização Atmosférica, segundo Helmet, traz inúmeros benefícios ecológicos, como a mudança de paisagens, a elevação do nível de represas e a redução da temperatura na região, além dos benefícios sociais, como a geração de emprego e renda, aumento do cultivo e, consequentemente, aumento do Produto Interno Bruto. “Os benefícios para o país chegam a ser quatro vezes maior do que os custos com o  investimento”, garantiu Helmut Fluhrer.

O secretário de Agricultura de Campina Grande, Renato Gadelha, observou que o Semiárido paraibano está vivendo um ciclo virtuoso de chuvas e que houve uma precipitação média de 1000 mm no Sertão.  Segundo ele, há uma previsão meteorológica de que o Sertão nordestino vai ter ainda mais 10 anos de chuvas copiosas. Diante dessas previsões, o secretário ponderou a real necessidade do uso da tecnologia de ionização atmosférica. “Nós vivíamos uma seca prolongada de seis anos e agora estamos num período ascendente dessas chuvas. Coincidentemente, nós temos esse projeto de ionização atmosférica que chega exatamente nesse período para nós. Seria muito difícil distinguir, se essas chuvas continuarem, se elas seriam por conta de ionização ou por conta realmente da natureza”, observou Renato Gadelha.

O diretor de Novos Negócios da PCX, Paulo Xavier, declarou que há alguns anos essa tentativa de implementação da Tecnologia de Ionização Atmosférica vem sendo debatida com o Governo Federal. Xavier revelou que também tem realizado diálogos com a atual gestão do presidente da República Jair Bolsonaro. “Estamos trabalhando para a certificação da tecnologia, fomentando junto aos demais ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Humano o de Minas e Energia para que tenhamos êxito nessa implantação, muito provavelmente, na Paraíba”, revelou.

Audiência contou ainda com a participação da Cofundadora da WearthTec e especialista em modificação do clima, Elena Davydova; da diretora Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Mònica Tejo; do analista de Projetos de Infraestrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Bruno Xavier de Souza; do gestor Governamental Federal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ricardo Padilha; do reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Vicemário Simões; do professor da Universidade Federal de Campina Grande e Coordenador do Laboratório de Referência em Dessalinização (LABDES).

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou por maioria, nesta semana, projetos de lei de autoria da Mesa Diretora, que reajustam os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura.

As matérias, que tiveram pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, foram aprovadas pelos parlamentares pelo placar de 8 a 4. Não houve a necessidade do voto do presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT), que só votaria em caso de empate para proceder o voto minerva.

De acordo com as informações da Câmara, os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores estão congelados desde o ano de 2013. Nesse período, de acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve uma inflação acumulada de 44,34%. O reajuste será uma reposição de parte da perda de todos esses anos de congelamento dos subsídios.

De acordo com o advogado da Câmara, Heitor Toscano Henriques, uma lei complementar impede que haja reajuste em subsídios de agentes políticos no próximo ano. Sendo assim o reajuste só valerá para a partir de 2022.

“Em razão da vigência do estado de calamidade pública no País, o Governo Federal aprovou no fim do mês de maio, a Lei Complementar nº 173/2020, que autorizou o repasse financeiro aos entes federativos para ajudar no combate à pandemia, impondo também uma série de restrições, dentre elas, a proibição do reajuste na remuneração dos agentes públicos de modo geral até 31 de dezembro de 2021. Por tal motivo, o texto da lei que altera os subsídios dos agentes políticos municipais só passará a vigorar em 01 de janeiro de 2022, sem efeitos retroativos, respeitando o que determina a legislação federal recentemente promulgada”, concluiu Heitor.

Novos valores para a partir de 2022

Prefeito – R$ 25 mil

Vice-prefeito – R$ 12,5 mil

Secretários – R$ 7,5 mil

Vereadores – R$ 10 mil