Com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas de distanciamento e higiene previstas nos decretos municipais e estaduais em razão da pandemia da Covid-19, o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou uma fiscalização em dez agencias da Caixa Econômica Federal (CEF) da Capital na manhã deste sábado (30). Durante a ação, foi aplicado um auto de infração na agência de Cruz das Armas e uma notificação na agência do bairro do Bessa.

Em Cruz das Armas, a fiscalização constatou a aglomeração de pessoas, enquanto que, no Bessa, a agência precisa se adequar em relação à higienização da área dos caixas. As agências têm até dez dias para apresentar defesa ou se adequar às medidas previstas nos decretos, como explica a secretária do Procon-JP, Maristela Viana. “O objetivo é garantir o mínimo de segurança para que os consumidores não sejam expostos a risco do contágio. Estaremos vigilantes para que os bancos sigam as determinações legais, agindo com extremo rigor”, afirmou.

Também participaram da ação a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem), Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). “Este é um momento de juntarmos força e nos ajudarmos no enfrentamento desse vírus.Os bancos são responsáveis também por manter a segurança de seus clientes e precisam, de qualquer forma, adotarem as medidas possíveis e imagináveis para evitar aglomeração de pessoas nos dias de pagamento”, concluiu Maristela Viana.

De acordo com o MPPB, os estabelecimentos bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar devem adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo uma distância de 1,5 metro entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas no interior dos estabelecimentos.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, afirmou que a ação integrada de ampliação das medidas de isolamento social, que serão implementadas na Capital e em outros sete municípios da Grande João Pessoa a partir da próxima semana, é a última etapa do plano de contingência no combate ao novo coronavírus antes da previsão de retorno gradual das atividades. Com maior rigidez nas medidas restritivas para a circulação de pessoas e veículos nestas cidades, o objetivo é conter ainda mais a propagação do vírus, com a ampliação do isolamento social e a redução na ocupação da rede hospitalar, que vem recebendo novos leitos. O plano foi definido durante reunião com o governador do Estado, envolvendo também as cidades de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

“Para reverter a curva ascendente dos casos da Covid-19, temos que primeiro achatar o seu crescimento. Isso depende de cada um de nós. Mais do que compreensão da gravidade do problema, precisamos de atitude. Só com um isolamento social mais rígido, por um período previsto de duas semanas, podemos alcançar os resultados necessários. Para, enfim, darmos início à retomada gradual das atividades econômicas. Todos sabemos que o vírus não tem idade, sexo, classe social, nem vê fronteiras. Então temos que estar juntos nessa guerra, agora numa ação metropolitana inédita”, afirmou o prefeito. Segundo ele, a taxa de ocupação na rede de saúde preparada para o atendimento de Covid-19 chega a 86% na Grande João Pessoa.

Conforme explicou Luciano Cartaxo, entre as novas medidas, serão feitas  fiscalizações diárias nas entradas e saídas destes oito municípios com apoios da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e outras secretarias das estruturas do Estado e prefeituras. O gestor indicou que não haverá rodízio, mas que a fiscalização e o controle da circulação nas cidades serão intensificados. Até quarta-feira (04), por exemplo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizará um trabalho educativo e de conscientização junto à população sobre as novas medidas.

Luciano Cartaxo ainda esclareceu que serviços essenciais continuarão funcionando e que a ida da população a bancos, padarias e supermercados, continuará permitida. “Queremos tranquilizar a população de que não estamos decretando lockdown. Estamos finalizando os detalhes para que esse planejamento seja posto em prática nos próximos dias e seja detalhado conjuntamente para toda a população o quanto antes. Um passo precisa ser dado de cada vez e o condicionante para conquistarmos a possibilidade de dar reinício à normalidade, ou iniciar uma nova normalidade, é justamente o resultado do que fizermos juntos agora” afirmou.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está orientando e tirando dúvidas dos pais de alunos da Capital sobre a lei estadual 11.694/2020 que regula os descontos provisórios dos contratos nas escolas particulares durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus. O Procon-JP disponibiliza os números dos telefones 0800 083 2015 e o 3218-5720 para esclarecimentos sobre a legislação recém publicada.

A lei 11.694/2020 se aplica às escolas de ensino infantil, fundamental, médio, universidades e cursos pré-vestibulares da rede privada da Paraíba e prevê descontos de 10% a 50% para os estabelecimentos educacionais que não oferecem aulas remotas. A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, explica que os alunos cujas escolas não estão ministrando aulas em tempo real (remotas) não terão direito a esses descontos, com exceção dos portadores de algum tipo de deficiência que os impeça de assistirem aulas virtuais.

E complementa: “Só terão esses descontos nas mensalidades escolares aqueles alunos que estão recebendo aulas em vídeos gravados sem a interação aluno/professor em tempo real. A legislação estadual prevê também que o índice de descontos tem a ver com a quantidade de estudantes matriculados nas instituições de ensino: 10% (até 100 alunos); 15% (até 300); 20% (até 1000); 30% (mais de mil alunos); e 50% para o portador de alguma deficiência”.

Negociação individual – Maristela Viana esclarece que a lei vale também para o aluno que já é beneficiado com algum tipo de desconto.  “Algo que deve ficar bem claro é que a lei não invalida que sejam dados descontos maiores ou mesmo descontos a alunos que têm aula remota em uma negociação direta entre o pai e a escola, dependendo das circunstâncias e considerando o bom senso em que o momento atípico exige. O Procon-JP está a postos para intermediar essa negociação e ajudar a encontrar uma solução que seja boa para todos, principalmente para o consumidor, o lado mais frágil da relação”.

A vigência da legislação estadual ocorre enquanto durar o decreto de calamidade pública na Paraíba em virtude da pandemia do Coronavírus. A secretária do Procon-JP salienta que a cobrança de multas também está suspensa enquanto durar o isolamento social.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

O desembargador João Alves da Silva deferiu parcialmente pedido de liminar no sentido de determinar que a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) restabeleça, no prazo de três dias, o abastecimento mínimo de água no Município de Piancó. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807020-20.2020.8.15.0000.

Na Comarca de Piancó, o Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública, com antecipação de tutela, em desfavor da Cagepa, apontando a interrupção do fornecimento de água no Município há cerca de dois meses, sem que tenha havido a solução do restabelecimento integral do serviço. Foi, então, determinado o restabelecimento, em 24 horas, ou fornecimento via caminhões-pipa, bem como a suspensão da cobrança de taxa mínima de consumo de água quando não houver o abastecimento regular.

Inconformada, a Cagepa recorreu, aduzindo que atende a demanda local, realizando investimentos na região, porém não é possível evitar paralisações no sistema de abastecimento, considerando que se faz necessário realizar manutenção nos equipamentos ou tubulações, havendo outros fatores que levam à interrupção do fornecimento, tais como falta ou queda de energia elétrica e rompimento da adutora. Afirmou, ainda, que a cobrança das tarifas mínimas no Município de Piancó é receita despendida com a manutenção da Concessionária e dos serviços, bem como investimentos reclamados pela sua atividade-fim e que é inviável o fornecimento de água através de caminhões-pipa, uma vez que ferem o estatuto da Companhia e significa usurpar atribuição legal dada à Defesa Civil Estadual.

Ao examinar o caso, o desembargador João Alves entendeu que o deferimento da medida de urgência deve ser de forma parcial, apenas no tocante ao prazo para a normalização do serviço, afastando, contudo, a incidência da penalidade arbitrada em Primeiro Grau de suspensão da cobrança da tarifa. “De fato, conquanto entenda a preocupação do magistrado com a manutenção do serviço em momento tão crítico de nossa história, não se pode olvidar que existem situações que fogem ao controle da agravante, que, nesses casos, não pode sofrer punição”, ressaltou.

De acordo com o relator, a empresa não poderá, no entanto, paralisar o fornecimento de água de forma açodada, sem prévia divulgação, até para que as pessoas possam precaver-se quanto à falta do serviço. “Caso seja necessário paralisar o serviço, a empresa deverá divulgar a informação, em todos os seus canais de comunicação, com antecedência mínima de quatro horas, a fim de que os usuários possam precaver-se, sem prejuízo de emissão de relatório diário para o magistrado, para efeito de fiscalização da decisão”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

João Pessoa teve 233 novas notificações do vírus foram registradas até a manhã desta sexta-feira (29). Em razão do agravamento da doença, o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, gestores da Grande João Pessoa (Bayeux, Cabedelo, Conde e Santa Rita) e o governador do estado, João Azevêdo, anunciaram que irão adotar medidas conjuntas mais rígidas para conter a propagação do vírus. Os líderes do executivo também definiram que o novo decreto estadual apresentará a primeira versão do plano de retomada gradual, estágio seguinte a ser implementado.

LUTO | Em memória às mais de 100 vítimas do novo Coronavírus, a capital paraibana está em luto oficial por três dias. Sete óbitos foram registrados nas últimas 24h e 108 pessoas que não resistiram à doença desde o início da pandemia. Outros 31 falecimentos passam por investigação pela equipe da vigilância epidemiológica do município.

OPERAÇÃO PROTEÇÃO 😷| Em mais um dia de Operação Proteção em Mangabeira, as equipes da Prefeitura realizaram 330 testes rápidos para Covid-19 nos moradores do bairro nesta quinta-feira (28). Desse total, 55 testaram positivo, enquanto outros 275 foram descartados. A Operação ainda visitou 17 estabelecimentos comerciais, quatro foram fechados, outros 14 foram notificados e dois autuados. A ação permanece nesta sexta-feira (29) com medidas educativas e barreiras sanitárias no bairro.

OCUPAÇÃO DE LEITOS🚑 |  A taxa de ocupação de leitos de UTI na Grande João Pessoa permanece em 83,2%. Em relação às enfermarias, 56,3% das alas estão com pacientes, segundo dados da Central Estadual de Regulação. A rede de saúde de João Pessoa dispõe de 236 leitos.

ISOLAMENTO SOCIAL 🏠 |  O índice de pessoas em casa na cidade durante a quarta-feira (27) foi de 43,9%. O indicador vem registrando queda desde o início da semana. Na terça-feira (26), a Capital registrou 44,5% e, na segunda-feira (25), 45,8%. Os dados, no entanto, seguem superiores aos estaduais e nacionais, que também apresentam redução.

APOIO EMOCIONAL 🙋🙋🏽♂ | A população pode acionar a central de suporte emocional, com atendimentos feitos por psicólogos, pelo telefone 160. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pais e estudantes da rede municipal de ensino são atendidos pelo Escuta Solidária, também desenvolvido por profissionais da área, no número 0800 281 3006. O atendimento é feito durante os dias de semana, das 8h às 18h.

TELEMEDICINA ☎️| Antes de se dirigir a uma unidade de saúde, procure a Central de Orientações contra o Coronavírus (3218.9214). Outra opção é baixar o aplicativo Monitora Covid-19. As recomendações são feitas por médicos de plantão.

SEM FAKE NEWS ⛔| Só compartilhe informações oficiais sobre a Covid-19. Acesse: http://jpcontracovid19.joaopessoa.pb.gov.br/

TRANSPARÊNCIA 🔍 | Acompanhe todos os dados da Capital apontada como a mais transparente do país: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/contratos?data_assinatura_periodo=2020-01-01&data_assinatura_periodo=2020-12-31&palavras_chave_objeto_contrato=covid