A Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram, na tarde desta quarta-feira (27), uma videoconferência com prefeitos dos municípios da Paraíba para debater sobre a aplicação dos recursos obtidos por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. O Secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, também participou do encontro.
 
Para Paraíba, é esperado o valor de R$ 303.456.276,68, divididos em quatro parcelas. Porém, durante o encontro virtual, o técnico da CNM, Eduardo Stranz alertou que o recurso pode não chegar para os municípios que tiverem ação contra a União ajuizadas a partir do dia 20 de março deste ano. “É preciso que todos compreendam que se algum município tiver algum tipo de ação ajuizada contra a União os recursos oriundos deste PLP não serão recebidos pelo município. Então é importante que cada prefeito seja orientado dessa informação”, reforçou.
 
Eduardo Stranz lembrou, porém, que a Controladoria Geral da União (CGU) fará um levantamento para informar quais municípios estão nessa situação. “Vamos contar com  Famup para que a informação chegue aos prefeitos e nenhum gestor seja surpreendido pela possibilidade de não recebimento do recursos após a aprovação do PLP”, esclareceu.
 
Fiscalização – O técnico da CNM alertou ainda para a necessidade dos prefeitos registrarem toda a movimentação realizada com esses recursos, abrindo um processo e justificando a utilização do dinheiro. “Pois todos os recursos serão auditados e fiscalizados pelos órgãos de controle. Os gestores terão que prestar contas de tudo que foi utilizado”, ressaltou. 
 
Os recursos do PLP 39/2020 são destinados para compensar as perdas e para ações de combate à pandemia nos estados e municípios. Embora bem vindo, ele não compensa as perdas financeiras já ocorridas nos municípios em decorrência da Covid-19 ao longo destes dois últimos meses. “Para nós, os recursos já deveriam ter vindo. Mas, agora precisamos pressionar para que o projeto seja sancionado e os recursos cheguem aos municípios para que possamos seguir na luta no combate à covid”, comentou o presidente da Famup, George Coelho.

Programa – O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.
 
O dinheiro será destinado à saúde e assistência social (R$ 10 bilhões), aos estados (R$ 30 bilhões), aos municípios (20 bilhões) e ao Distrito Federal (R$ 153 milhões). O valor será desembolsado em quatro parcelas até o fim do ano.
 
As demais medidas não trazem dinheiro novo, mas remanejam despesas que os estados e municípios teriam com pagamentos previstos até o fim de 2020. A dívida a vencer este ano com a União (R$ 35,34 bilhões) só será paga a partir de janeiro de 2022.
 
Impacto no Estado – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que no Estado, o impacto previsto com a crise gerada pela pandemia é de aproximadamente 30% de queda na arrecadação da Receita. “O que equivale a R$ 160 milhões. A nossa receita está focada prioritariamente em quatro áreas: Saúde, Assistência Social, Segurança e Folha”, ressaltou.

Ele aproveitou para pedir que as prefeituras continuem dando retorno à Secretaria de Estado, ressaltando a necessidade dos municípios atualizarem os relatórios a cada 48h. “Temos um protocolo a cumprir e é essencial que os relatórios sejam preenchidos na sua totalidade e com atenção. Isso é importante tanto para manter a população informada e também para a tomada de decisões. Até agora temos 181 municípios e quase 290 óbitos. É uma guerra”, lamentou.

Diante da iminência do colapso da rede de saúde de Campina Grande (PB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) alertam sobre a necessidade de atuação conjunta para salvaguardar a estrutura hospitalar e solicitam, por meio de ofícios, análise pelos prefeitos de 69 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde acerca da possibilidade de adoção, no mesmo período (1 a 3 de junho de 2020), das medidas da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) relativas à antecipação dos feriados dos dias 11 de junho (Corpus Christi), 24 de junho (São João) e 5 de agosto (aniversário da Paraíba), no que for cabível.

O objetivo dos Ministérios Públicos é intensificar, significativamente, o isolamento social em Campina Grande e cidades do entorno, entre 30 de maio e 3 de junho, diminuindo o risco de colapso da rede de saúde. De acordo com dados repassados pelas secretarias municipal e estadual de saúde nesta terça-feira (26), dos 67 leitos de UTI existentes na rede pública de Campina Grande, apenas 19 encontram-se disponíveis. Os MPs consideram o intenso fluxo entre as cidades e a elevada curva de crescimento dos casos de covid-19 na última semana, além do progressivo esgotamento da capacidade das redes hospitalares pública e privada.

Os 69 municípios que compõem a 2ª Macrorregião de Saúde são: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossêgo, Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Zabelê, Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Natuba, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Umbuzeiro, Assunção, Boa Vista, Fagundes, Juazeirinho, Livramento, Massaranduba, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Santo André, Serra Redonda, Soledade, Taperoá e Tenório.

A Polícia Militar localizou uma casa que era usada como base do tráfico para o refinamento de cocaína, antes do entorpecente ser distribuído para os pontos de venda de drogas. A residência era alugada e ficava em uma vila, na rua Iaiá Paiva, no bairro de Mandacaru, Zona Norte da Capital da Paraíba.

Na ação, a Força Tática do 1º Batalhão apreendeu mais de 5 kg de cocaína pura, balança digital e substâncias químicas que eram misturadas à droga. A mistura era feita na sala da casa. No local, foram apreendidos ainda dois coletes balísticos, com emblemas de uma empresa de segurança privada.

O local foi descoberto quando a PM realizava rondas e percebeu a presença de pelo menos oito pessoas aglomeradas na frente da casa, que ficava na vila. Quando perceberam que os policiais iriam fazer a abordagem, os suspeitos fugiram com mochilas nas costas e deixaram a residência aberta. Pela porta, os integrantes da Força Tática visualizaram a droga espalhada, que possivelmente tinha acabado de chegar e ainda seria refinada e preparada.

Todo o material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes, no Geis

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está convocando profissionais para atuar no combate ao coronavírus. As convocações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (27) e se referem à 1ª convocação do Processo Seletivo Simplificado, com edital publicado em 12 de maio, e a 18ª Chamada Pública do edital publicado em 24 de março.

A publicação traz o nome de 318 profissionais da área de saúde que irão atuar em João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Cjazeiras, Princesa Isabel, Pombal, Piancó e Patos. De acordo com a publicação, os candidatos devem comparecer aos serviços de saúde para os quais foram alocados portando os documentos exigidos no edital até o dia 28 de maio. 

O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, destaca que o Estado tem se empenhado no combate ao coronavírus, com decretos e ações como a aquisição de respiradores e a ampliação da Rede Hospitalar. Só nos últimos cinco dias foram abertos 43 novos leitos, sendo 10 deles de UTI. Mas ele alerta que, para operar todas essas ações, é necessário a presença de profissionais de saúde. “Nesse momento, vale a pena lembrar que uma medida protetiva muito importante é a possibilidade das escalas terem mais profissionais da área de saúde, para que as pessoas não entrem em exaustão tendo que repetir múltiplas escalas de trabalho ao longo da semana”, observa. 

A publicação do Diário Oficial desta quarta-feira também traz a lista da 10ª convocação do Processo Seletivo Simplificado com o nome de mais quatro psicólogos selecionados para trabalhar no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tem recebido diversas doações, de vários parceiros ao longo desses meses de combate ao coronavírus. Entre as doações, nesta quarta-feira (27), mais de 500 máscaras foram doadas pelo projeto nacional Mãos que Ajudam e distribuídas durante a Operação Proteção, para os moradores do bairro de Mangabeira. Também esta semana foram distribuídas mais de 180 máscaras para a população na USF do José Américo e do Parque do Sol.

Em João Pessoa, serão mais de 45 mil máscaras distribuídas, que estão sendo confeccionadas e distribuídas por mais de 200 voluntários na Capital. Até agora 3.500 máscaras foram entregues para idosos e funcionários da Aspan e mais de 15 mil em Unidades de Saúde da Família (USF) espalhadas na cidade, supermercados, filas de banco e muitos outros lugares públicos.

“Nosso projeto incentiva a doar nossos dons, talentos e tempo para as outras pessoas e é isto que estamos fazendo. Pessoas de todas as idades se voluntariaram para que a população fique protegida com as máscaras por toda a cidade”, explicou Acrísio Lima, bispo e voluntário do projeto, que participou da ação esta manhã em Mangabeira.

O projeto é promovido pela Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, que tem o objetivo de doar 3 milhões de máscaras em todo o Brasil. Além da doação das máscaras (que são feitas com material doado), o projeto confecciona, separa e as distribui para a população.

Lylyanne Valeriano, uma das coordenadoras e voluntárias do projeto, disse que esse ano eles estavam planejando outros tipos de ações, mas com a pandemia, resolveram mudar o foco para ajudar a proteger as pessoas. “Além da alegria de poder ajudar o próximo, muitos dos voluntários como eu, por exemplo, desenvolveram novas habilidades como aprender a costurar”, afirmou.

Combate à covid-19 – Como prefeitura mais transparente entre as 27 capitais do Brasil na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo Coronavírus, a PMJP tem tomado várias medidas para garantir a saúde e proteção da população. Entre as ações, está a implantação de uma imensa rede de proteção sanitária, a convocação de quase 400 profissionais da saúde, além da limpeza e desinfecção de espaços públicos. O apoio da população, ficando em casa e o de parceiros, com doações e trabalho, tem sido fundamental no trabalho de combate a esse vírus.

A partir desta quinta-feira (28), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) retoma parte dos serviços que estavam suspensos em razão de decreto governamental, por conta da pandemia do novo coronavírus. As ações vão facilitar o acesso gradual de usuários à sede do órgão, no Conjunto Mangabeira VII, seguindo as disposições da Portaria nº 126/2020, que será publicada no Diário Oficial desta data.

Os usuários serão atendidos após prévio agendamento online, no site detran.pb.gov.br, e em quantidade limitada, para os seguintes serviços: entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) de processos tramitados na sede; transferência de propriedade de veículos registrados na Paraíba; transferência de propriedade de veículos de outros estados; emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículos (CRV); baixa ou implantação de alienação fiduciária; solicitação de placas, e renovação de licenciamento anual para veículos de carga.

Por meio do agendamento, o órgão atenderá até 40 usuários para entrega de CNHs e 48 para os demais serviços oferecidos, por dia, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, exclusivamente na sede de Mangabeira. Para isso, os respectivos setores do Detran-PB foram preparados, seguindo todos os protocolos exigidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).

Entre outros fatores, a Portaria 126/2020 levou em consideração “a excepcionalidade prevista no art. 2º, §1º, do Decreto Estadual n.º 40.136 de 21 de março de 2020, quanto à possibilidade de convocação de servidores para desempenho de atividades que não possam ser executadas remotamente, em caso de imperiosa necessidade do serviço público”.

Passo a passo – O ícone “Agendamento de Serviços”, no site do Detran-PB, leva à tela inicial. Nela, clicar em “Agendar Serviço” e em seguida no item desejado. Daí o sistema apresenta os documentos necessários para o atendimento, como dados pessoais do condutor e do veículo. Em seguida destaca o local (sede) e solicita a data e o horário do atendimento. Após o usuário conferir os dados expostos na tela, deve clicar em “Confirmar”, para efetivar o agendamento.

Nesse passo, o sistema mostra uma tela de confirmação e gera um protocolo; o usuário clica em “Imprimir”. Esse documento, impresso ou no formato digital, deve ser levado ao Detran pelo usuário, no momento em que ele for atendido. Sem esse protocolo o atendimento não será possível. Também será obrigatório o uso de máscara.

Caso aconteça algum imprevisto que impossibilite o comparecimento, o sistema vai permitir que o usuário cancele o agendamento e remarque para outra data. Para isso, é só voltar à tela inicial. Também se não conseguiu salvar o protocolo para imprimir, nessa mesma tela inicial clica em “Consultar Agendamento”, a fim de exibir os dados do protocolo e “Imprimir”.

Feito o agendamento, o usuário deverá comparecer à sede do Detran-PB até as 10h do dia marcado, munido dos documentos específicos a cada serviço, conforme informações no protocolo. Para evitar aglomerações, somente o proprietário (ou pessoa habilitada) ou procurador terá acesso ao prédio. Nesse caso, deverá comparecer munido de Procuração original com reconhecimento de firma por autenticidade e averbação (quando do reconhecimento de firma em outro estado).

Feita a vistoria do veículo e a averiguação da documentação, será emitida a guia para pagamento, que deverá ser efetuado fora do órgão. Assim que for compensada, a guia será visualizada no sistema e o processo será tramitado. Posteriormente, o usuário pode consultar o seu andamento no site e, quando concluído, ele volta ao Detran pra receber o documento.

Eis a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 126/2020/DS                                      João Pessoa, 27 de Maio de 2020.

 Dispõe sobre os procedimentos atinentes à prestação dos serviços públicos elencados nesta Portaria, durante o período de vigência da Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo COVID-19 definida pela Organização Mundial de Saúde;

                   O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

 Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo COVID-19 definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando a necessidade de retomada gradual de parte dos serviços públicos prestados pelo DETRAN/PB à população, com limitação de atendimento;

Considerando a excepcionalidade prevista no art. 2º, §1º, do Decreto Estadual n.º 40.136 de 21 de março de 2020, quanto à possibilidade de convocação de servidores para desempenho de atividades que não possam ser executadas remotamente, em caso de imperiosa necessidade do serviço público;

Considerando que os Decretos Estaduais n.º 40.168 e n.º 40.242 mantiveram o disciplinamento do Decreto Estadual n.º 40.136 no tocante à possiblidade de convocação de servidores em caso de imperiosa necessidade do serviço público;

Considerando que compete ao Diretor Superintendente do DETRAN/PB a gestão dos serviços a serem prestados pelo órgão e o disciplinamento de sua execução, bem como definir as atividades que não podem ser realizadas remotamente e, mediante as precauções de segurança e proteção contra a COVID-19, convocar servidores para realizar atendimento presencial, nos termos dos artigos 7º e 9º da Portaria n.º 110/2020/DS do DETRAN/PB, de 18 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam definidas como de imperiosa necessidade ao serviço público as atividades desempenhadas pelos servidores do DETRAN/PB que possibilitem a prestação dos seguintes serviços públicos à população:

a)     Entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação – CNH’s, cujos processos foram tramitados na sede, em Mangabeira, e que já tenham sido expedidas e confeccionadas;

b)    Transferência de propriedade de veículos registrados no Estado da Paraíba;

c)     Transferência de propriedade de veículos de outros estados da Federação;

d)    Emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículos – CRV’s;

e)     Baixa ou implantação de alienação fiduciária;

f)     Solicitação de placas;

g)    Renovação de licenciamento anual para veículos de carga.

Art. 2º. Excluídos os servidores que integrem grupos de risco, serão os demais convocados para desenvolver suas atividades em regime presencial, em contingente mínimo e estritamente necessário à execução dos serviços descritos nesta Portaria, resguardadas todas as condições de higiene e limpeza necessárias à preservação da saúde própria e dos usuários.

Art. 3º. Os usuários serão atendidos mediante prévio agendamento a ser realizado por meio eletrônico e em quantidade limitada, podendo ser exigida nesse momento, a critério do DETRAN/PB, a apresentação de qualquer documento para a garantia da legalidade e segurança no procedimento.

           Parágrafo único: O DETRAN/PB dará ampla publicidade ao serviço a ser prestado, informando a população acerca da necessidade de agendamento prévio e a forma eletrônica de sua realização; a quantidade máxima de atendimentos diários destinada a cada serviço descrito nesta Portaria; as normas de segurança à saúde a serem adotadas; e outras informações que entender relevantes.

 Art. 4º. Como forma de estabelecer a nova rotina de procedimentos administrativos e assegurar que os serviços públicos sejam prestados com eficiência à população, determina-se que os serviços descritos nesta Portaria sejam, inicialmente, prestados apenas na sede do DETRAN/PB, localizado na Rua Emília Batista Celane, S/N, Mangabeira VII, João Pessoa/PB.  

§1º: A possibilidade de prestação dos serviços descritos nesta Portaria por CIRETRANS e POSTOS do DETRAN/PB será avaliada pelo Diretor Superintendente a partir de relatórios, estudos ou recomendações advindas das respectivas gerências responsáveis pela execução dos serviços prestados na sede.

§2º: A avaliação e decisão do Diretor Superintendente levará em consideração, também, a capacidade de desempenho das atividades por CIRETRANS e POSTOS do DETRAN/PB, considerando a existência de quadro de servidores lotados em cada unidade administrativa e a necessidade de resguardo das medidas sanitárias de higiene e distanciamento social legalmente previstas.

§3º: A critério do Diretor Superintendente e havendo imperiosa necessidade à prestação do serviço público, poderão ser encaminhados servidores lotados na sede do DETRAN/PB para outras localidades onde funcionem CIRETRANS e POSTOS do DETRAN/PB a fim de garantir a prestação dos serviços ora descritos ou para treinamento presencial de outros servidores.

Art. 5º. Demais disposições e especificidades na forma de execução dos serviços serão tratadas mediante Instruções de Serviço dirigidas aos setores competentes.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGAMENON VIEIRA DA SILVA

 Diretor Superintendente

Pesquisa de preços para alimentos realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor encontra a maior diferença no preço do quilo da carne tipo fraldinha Maturatta, R$ 29,00, variando entre R$ 21,99 (Super Box Brasil – Geisel) e R$ 50,99 (Extra – Epitácio Pessoa), com variação de 131,88%. Neste levantamento do Procon-JP também foram coletados os preços para material higiênico e de limpeza.
 
A maior variação nesta pesquisa, no entanto, é do pacote do papel higiênico Floral 8 rolos, 258,06%, com preços variando entre R$ 2,79 (Santiago – Torre) e R$ 9,99 (Super Box Brasil – Geisel), uma diferença de R$ 7,20.  A Secretaria realizou o levantamento no dia 26 de maio, trazendo valores de 210 itens em nove supermercados da Capital.
 
A pesquisa do Procon-JP encontrou outras grandes variações como no papel higiênico Personal simples pacote com 8 rolos, 138,48%, com preços entre R$ 4,99 (Santiago – Torre) e R$ 11,90 (Super Box Brasil – Geisel); no macarrão espaguete Vitarella 500mg, 128,49%, com preços entre R$ 1,79 (Superbox Brasil – Geisel) e R$ 4,09 (Carrefour – Bancários); no macarrão Imperador espaguete 500mg, 125,63%, com preços entre 1,99 (Menor Preço – Bairro dos Estados) e R$ 4,49 (Carrefour – Bancários).
 
A secretária Maristela Viana salienta que o Procon-JP vai continuar a monitorar os preços dos alimentos mais presentes na mesa do consumidor, além de produtos de higiene e de limpeza tão necessários durante a pandemia do Coronavírus. “Neste momento é importante acompanhar as oscilações nos preços de produtos básicos e a Secretaria continuará a informar ao pessoense onde encontrar esses itens mais baratos, indicando como economizar na feira semanal ou mensal”, disse.
 
A pesquisa levantou preços nos seguintes Supermercados: Manaíra (Manaíra), Super Box Brasil (Geisel), Santiago e Latorre (Torre), Carrefour (Bancários), Extra (Epitácio Pessoa), Bemais (Mangabeira), Menor Preço (Bairro dos Estados), DoDia Supermercados (Bessa).
 
Para acessar a pesquisa completa, acesse o link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/TABELAALIMENTOS2.pdf ou o portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa ( joaopessoa.pb.gov.br ) ou ainda do Procon-JP ( proconjp.pb.gov.br ).