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Agora é lei: Gastos do estado e dos municípios no combate ao Covid-19 devem ser publicados na internet

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Fábio Augusto
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.695/2020, que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado, (30). A proposta havia sido aprovada pelos deputados do Legislativo Estadual.

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia, devido ao fato do governador do Estado, João Azevêdo, ter silenciado sobre a matéria, e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A publicação desses contratos deverá ser feita por meio da internet, no Portal da Transparência, e deverá ficar disponível para toda a população, para que possam acompanhar as ações promovidas pela administração nesse momento de crise.

O autor da matéria, o deputado estadual Eduardo Carneiro, ressaltou que o Poder Legislativo tem competência constitucional de fiscalizar os atos do poder executivo, e a disponibilização desses contratos firmados em caráter emergencial para toda a população tem como objetivo tornar mais transparente as ações promovidas neste momento, tanto para o poder legislativo quanto para toda a sociedade.

A lei apresenta ainda os critérios que devem ser adotados para a divulgação dos contratos, entre eles, o nome e CPF das partes contratadas, a motivação e justificativa do contrato emergencial, o valor e o tempo do contrato. O deputado Wallber Virgolino é coautor da matéria.

Registro de coronavírus na Paraíba já atinge 191 municípios e total de casos chegam a quase 13 mil infectados

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Fábio Augusto
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A Paraíba tem 12.862 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas neste sábado (30). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 346 no estado desde o início da pandemia. Já são 193 cidades da Paraíba com casos registrados da doença.

Foram registradas mais 19 mortes em decorrência do coronavírus desde o último boletim:

  1. Mulher de 47 anos, cardiopata, diabética, residente em João Pessoa.
  2. Mulher de 56 anos, residente em João Pessoa.
  3. Homem de 64 anos, diabético, residente em João Pessoa.
  4. Homem de 71 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa.
  5. Homem de85 anos, hipertenso, diabético, residente em João Pessoa.
  6. Mulher de 83 anos, sem informação de comorbidade, residente em Santa Rita.
  7. Homem de 76 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa.
  8. Mulher de 71 anos, hipertensa, residente em Patos.
  9. Homem de 74 anos, hipertenso, residente em Gurjão.
  10. Homem de 57 anos, diabético, residente em João Pessoa.
  11. Mulher de 75 anos, portadora de doença renal e neurológica, residente em João Pessoa.
  12. Mulher de 63 anos, cardiopata, residente em João Pessoa.
  13. Homem de 81 anos, diabético, residente em Cabedelo.
  14. Homem de 43 anos, cardiopata, hipertenso, diabético, residente em João Pessoa.
  15. Mulher de 86 anos sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa.
  16. Homem de 72 anos, diabético, residente em Santa Rita.
  17. Homem de 34 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa.
  18. Mulher de 63 anos, cardiopata, diabética, residente Santa Rita.
  19. Mulher de 55 anos, diabética, residente Santa Rita.

A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 77%. Na região metropolitana de João Pessoa, 93% dos leitos de UTI para adultos estão ocupados. Em Campina Grande, o mesmo setor tem taxa de 91%. No sertão, 57% dos leitos de UTI estão ocupados. Apenas, 40% da população seguiu a recomendação de isolamento social no estado.

De acordo com a SES, pelo menos 44.912 mil testes para detecção do novo coronavírus foram realizados em pacientes na Paraíba, desde o início da pandemia.

Boletim do coronavírus na Paraíba

  • 12.862 casos confirmados
  • 346 mortes
  • 10.524 casos descartados
  • 2.472 recuperados

Casos de coronavírus na PB estão distribuídos em 193 municípios

  1. 3902 emJoão Pessoa,
  2. 1483 emCampina Grande,
  3. 731 em Cabedelo,
  4. 569em Santa Rita,
  5. 557 em Guarabira,
  6. 555 em Patos,
  7. 337 em Caaporã,
  8. 304 em Bayeux,
  9. 245 em Pedras de Fogo,
  10. 189 em Sapé,
  11. 182 em Itabaiana,
  12. 176 em Sousa,
  13. 145 em Mamanguape,
  14. 135 em Alhandra,
  15. 117 em São Bento,
  16. 106 em Mari,
  17. 103 em Alagoinha,
  18. 100 em Cruz do Espírito Santo,
  19. 95 em Conde,
  20. 95 em Queimadas,
  21. 86 em Cajazeiras,
  22. 86 em Juripiranga,
  23. 77 em Riachão do Bacamarte,
  24. 76 em Alagoa Grande,
  25. 74 em Lagoa Seca,
  26. 67 em Pitimbu,
  27. 63 em Solânea,
  28. 61 em São José do Sabugi,
  29. 60 em Pombal,
  30. 58 em Ingá,
  31. 55 em Esperança,
  32. 55 em Rio Tinto,
  33. 54 em Areia,
  34. 54 em Lucena,
  35. 51 em Juazeirinho,
  36. 51 em Pilõezinhos,
  37. 47 em Itatuba,
  38. 44 em Baia da Traição,
  39. 44 em Cuitegí,
  40. 43 em Santa Luzia,
  41. 42 em Remígio,
  42. 40 em Catolé do Rocha,
  43. 38 em Capim,
  44. 38 em Condado,
  45. 38 em Pilar,
  46. 36 em Serra Redonda,
  47. 34 em Belém,
  48. 32 em Alagoa Nova,
  49. 32 em Taperoá,
  50. 31 em Gurinhém,
  51. 30 em Itapororoca,
  52. 29 em Boa Vista,
  53. 29 em Puxinanã,
  54. 27 em Araçagi,
  55. 25 em Salgado de São Felix,
  56. 24 em Cacimba de Dentro,
  57. 24 em Mataraca,
  58. 23 em Aroeiras,
  59. 23 em Caiçara,
  60. 23 em Gado Bravo,
  61. 22 em Bananeiras,
  62. 22 em Juarez Távora,
  63. 22 em Massaranduba,
  64. 22 em Monteiro,
  65. 21 em Sobrado,
  66. 20 em Sumé,
  67. 18 em Pirpirituba,
  68. 17 em Boqueirão,
  69. 17 em Duas Estradas,
  70. 17 em Paulista,
  71. 17 em São Miguel de Taipu,
  72. 17 em Teixeira,
  73. 16 em Mulungu,
  74. 16 em Umbuzeiro,
  75. 15 em Barra de Santana,
  76. 15 em Caldas Brandão,
  77. 15 em Coremas,
  78. 15 em Piancó,
  79. 14 em Matinhas,
  80. 14 em Sertãozinho,
  81. 14 em Tacima,
  82. 13 em Arara,
  83. 13 em Santa Terezinha,
  84. 13 em São José da Lagoa Tapada,
  85. 12 em Amparo,
  86. 12 em São Mamede,
  87. 12 em São Vicente do Seridó,
  88. 11 em Baraúna,
  89. 11 em Caturité,
  90. 11 em Congo,
  91. 11 em Logradouro,
  92. 11 em Malta,
  93. 11 em São José do Bonfim,
  94. 11 em Serraria,
  95. 10 em Cuité,
  96. 10 em Curral de Cima,
  97. 10 em Gurjão,
  98. 10 em Matureia,
  99. 10 em Picuí,
  100. 10 em Pilões,
  101. 10 em São José de Caiana,
  102. 10 em São José dos Ramos,
  103. 10 em Serra da Raíz,
  104. 9 em Areial,
  105. 9 em Imaculada,
  106. 9 em Junco do Seridó,
  107. 9 em Olho D´Água,
  108. 9 em São Bentinho,
  109. 9 em Soledade,
  110. 8 em Casserengue,
  111. 8 em Princesa Isabel,
  112. 8 em São João do Rio do Peixe,
  113. 7 em Fagundes,
  114. 7 em Jacaraú,
  115. 7 em Lagoa de Dentro,
  116. 7 em Marcação,
  117. 7 em Natuba,
  118. 6 em Aparecida,
  119. 6 em Assunção,
  120. 6 em Cachoeira dos Índios,
  121. 6 em Desterro,
  122. 6 em Montadas,
  123. 6 em Pocinhos,
  124. 6 em Tavares,
  125. 5 em Barra de Santa Rosa,
  126. 5 em Cuité de Mamanguape,
  127. 5 em Salgadinho,
  128. 5 em São José de Piranhas,
  129. 4 em Brejo do Cruz,
  130. 4 em Catingueira,
  131. 4 em Coxixola,
  132. 4 em Ibiara,
  133. 4 em Juru,
  134. 4 em Mogeiro,
  135. 4 em Passagem,
  136. 4 em Quixaba,
  137. 4 em São Sebastião de Lagoa de Roça,
  138. 4 em Uiraúna,
  139. 3 em Conceição,
  140. 3 em Itaporanga,
  141. 3 em Lagoa,
  142. 3 em Marizópolis,
  143. 3 em Mato Grosso,
  144. 3 em Riacho de Santo Antônio,
  145. 3 em Santa Cecília,
  146. 3 em São José de Espinharas,
  147. 3 em São José dos Cordeiros,
  148. 2 em Água Branca,
  149. 2 em Araruna,
  150. 2 em Barra de São Miguel,
  151. 2 em Cacimbas,
  152. 2 em Dona Inês,
  153. 2 em Igaracy,
  154. 2 em Jericó,
  155. 2 em Mãe d’Água,
  156. 2 em Manaíra,
  157. 2 em Nova Olinda,
  158. 2 em Nova Palmeira,
  159. 2 em Olivedos,
  160. 2 em Riacho dos Cavalos,
  161. 2 em São Francisco,
  162. 2 em Serra Branca,
  163. 2 em Vieirópolis,
  164. 1 em Aguiar,
  165. 1 em Alcantil,
  166. 1 em Areia de Baraúnas,
  167. 1 em Belém do Brejo do Cruz,
  168. 1 em Boa Ventura,
  169. 1 em Bom Jesus,
  170. 1 em Bonito de Santa Fé,
  171. 1 em Borborema,
  172. 1 em Cabaceiras,
  173. 1 em Cacimba de Areia,
  174. 1 em Cajazeirinhas,
  175. 1 em Carrapateira,
  176. 1 em Cubati,
  177. 1 em Damião,
  178. 1 em Emas,
  179. 1 em Joca Claudino,
  180. 1 em Lastro,
  181. 1 em Nova Floresta,
  182. 1 em Ouro Velho,
  183. 1 em Pedro Régis,
  184. 1 em Riachão do Poço,
  185. 1 em Santa Helena,
  186. 1 em Santa Inês,
  187. 1 em Santana dos Garrotes,
  188. 1 em São João do Cariri,
  189. 1 em São João do Tigre,
  190. 1 em São Sebastião do Umbuzeiro,
  191. 1 em Tenório,
  192. 1 em Várzea e
  193. 1 em Vista Serrana.

A partir desta segunda: João Pessoa e outros sete municípios da região metropolitana terão isolamento social rígido

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Fábio Augusto
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Em decisão conjunta para ampliar o isolamento social na Grande João Pessoa, área que reúne aproximadamente 49% dos casos confirmados do novo coronavírus, a Prefeitura da Capital paraibana e de outros sete municípios que integram o território, junto com o Governo do Estado, decretaram o isolamento social rígido na região. A medida de proteção prevê a restrição da circulação de pessoas, que não atuam em serviços essenciais, e aumenta a fiscalização em estabelecimentos comerciais em João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Caaporã, Conde, Bayeux, Alhandra e Pitimbu.

As ações serão implantadas, em caráter educativo, entre os dias 1º e 03 de junho, passando a valer de 04 a 14 de junho. Em João Pessoa, o decreto anterior que previa ações como o fechamento do comércio, suspensão temporária das aulas e do transporte público será prorrogado pelo mesmo período. Ao término desta etapa, poderá haver a reabertura gradual das atividades econômicas. O plano de retomada será feito ouvindo a sociedade, além de especialistas e gestores municipais e estaduais das áreas envolvidas. As medidas foram tomadas com base em critérios científicos, pautadas por recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e dos sistemas públicos de saúde municipal e estadual.

Os números apontam para o aumento na taxa de incidência da Covid-19 na região, queda no isolamento social e alta demanda por leitos de UTI, nas redes pública e privada. “A curva da doença segue em crescimento, no estado e na capital. Apesar de todo o esforço, dos novos leitos abertos, o sistema de saúde enfrenta forte sobrecarga. Além dos cuidados que queremos garantir a quem precisa, devemos ao máximo conter a propagação do vírus, com prevenção. Não vamos perder cada passo que já demos, vamos avançar, evitando riscos maiores, salvando ainda mais vidas. Com o processo de isolamento mais rígido e a colaboração de cada um de nós, vamos seguir em frente e caminhar para o retorno gradual à normalidade”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O documento proíbe a circulação de pessoas em ruas, avenidas e demais espaços públicos, com exceção dos deslocamentos que se façam imprescindíveis. João Pessoa terá, a partir da segunda-feira (1º), 12 barreiras de fiscalização e blitzes volantes, localizados nos limites e nas áreas de maior circulação da cidade. Fica proibida a circulação de pessoas em áreas públicas, como praias, praças ou calçadas. Os deslocamentos estão autorizados apenas para quem atua nos serviços essenciais ou precisa comprar medicamentos ou alimentos, além de atendimentos em unidades de saúde.

O deslocamento em veículos está autorizado desde que seja comprovada a necessidade, a exemplo de abastecimento alimentar, emergência de saúde ou veterinária. Veículos empregados em atividades essenciais estão liberados. É importante portar documentos de identificação e comprovante de residência. Transporte de carga, táxi, serviços de entrega ou carros disponibilizados por aplicativo também podem circular. A operação conjunta será coordenada por forças de segurança, de trânsito e de fiscalização de cada município e do Estado.

O uso de máscara em ambiente público segue como obrigatório. Será permitida a entrada e a saída nos municípios da população que vive nestas cidades ou em outras do Estado, desde que devidamente comprovada a residência em quaisquer das situações. Serviços essenciais como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando. O caráter educativo das ações será priorizado. Em caso de descumprimento, ao término do período educativo, poderá haver responsabilização cível, administrativa e criminal, nos termos da lei.

Agora é lei: municípios da Paraíba em calamidade pública terão que criar Comitês de Crise

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Fábio Augusto
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A partir de agora todos os prefeitos paraibanos que decretaram estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. A Lei 11.696, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, o Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB-PB.

“Muitos municípios estão trabalhando em torno das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, argumenta Raniery Paulino.

O estado de calamidade pública, lembra o deputado, é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. “Por conseguinte, é salutar que o governante municipal troque ideias com a sociedade, escute o setor produtivo local, avalie os conceitos dos órgãos de justiça, controle e monitoramento de ações”, completou.

O Comitê, ainda de acordo com a lei, terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do Coronavírus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, devendo se reunir “preferencialmente, através da internet, por meio de tele ou vídeo conferência ou, ainda, métodos que venham a ser criados e que atinjam os mesmos objetivos de permitir-lhes a participação de forma segura e comprovada”.

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei. Os atos deverão ser publicizados no prazo de 24 horas e, em observância à transparência pública.

Governador anuncia plano de retomada da economia e prorroga medidas de isolamento ampliando restrições na Grande João Pessoa

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo e prefeitos da Grande João Pessoa assinaram, neste sábado (30), o decreto nº 40.289, que institui o isolamento social rígido na Capital paraibana e nos municípios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. As medidas conjuntas, que visam reduzir a circulação de pessoas e o tráfego de veículos, irão vigorar entre os dias 1º e 14 de junho, para conter a propagação da Covid-19 na região que concentra 5.827 dos 12.011 casos confirmados da doença, até o momento, na Paraíba. (Confira a íntegra do decreto).

O chefe do Executivo estadual também assinou o decreto nº 40.288 que estende as medidas de isolamento social, já em vigor, para os demais municípios paraibanos até o próximo dia 14 e fixou para a primeira quinzena de junho a apresentação do plano de retomada da economia, que será iniciado a partir do dia 15 de junho. Os detalhes do plano serão apresentados amanhã, às 18h, durante uma Live com o governador João Azevêdo.
(Confira a íntegra do decreto).

Plano de retomada gradual da atividade econômica – No decreto nº 40.288, o governador João Azevêdo determinou que o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de abertura gradual da economia, que estabelece as diretrizes para permitir o retorno das atividades econômicas, deverá realizar debates com a sociedade civil e com os setores produtivos do Estado para discussões e coleta de sugestões sobre as medidas propostas.

A apresentação do plano de abertura gradual da economia será feita na primeira quinzena de junho, ocasião em que serão detalhadas as diretrizes e critérios estabelecidos para a retomada das atividades econômicas, que será iniciada a partir do dia 15 de junho.

Região da Grande João Pessoa – Dentre as ações necessárias para conter a evolução do contágio pelo novo coronavírus e assegurar o atendimento integral à população na rede de saúde, serão adotadas medidas de controle da circulação de veículos particulares e de entrada e saída dos municípios, assegurando o deslocamento para atividades consideradas essenciais, como supermercados, farmácias, unidades de saúde, agências bancárias e locais de trabalho com permissão para funcionar. Para garantir o funcionamento das atividades essenciais, serviços de transporte por táxi ou veículo disponibilizado por aplicativo circularão normalmente, assim como os transportes de carga e veículos relacionados às atividades de segurança e saúde.

Além disso, as pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela Covid-19 deverão permanecer em isolamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde. As fiscalizações e ações educativas serão realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), além dos órgãos municipais de trânsito e Guardas Municipais.

Assinaram o decreto, o governador João Azevêdo e os prefeitos Luciano Cartaxo (João Pessoa); Emerson Panta (Santa Rita); Vitor Hugo (Cabedelo); Jefferson Kita (Bayeux); Márcia Lucena (Conde); Leonardo Carneiro (Pitimbu); Kiko Monteiro (Caaporã); e Renato Mendes (Alhandra).

Demais municípios paraibanos – Neste sábado, o governador João Azevêdo também assinou o decreto nº 40.288, que prorroga, até o dia 14 de junho, as medidas de isolamento social previstas no decreto nº 40.242, assegurando o funcionamento da balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha apenas para passageiros, ficando o transporte de veículos ainda suspenso, com exceção apenas para os veículos da saúde e da segurança pública.

O novo decreto, que será disponibilizado no Diário Oficial do Estado (DOE), retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ficando a critério dos pais ou responsáveis a utilização do equipamento.

Decreto 40.288
Decreto 40.289

Hervázio e Léo Bezerra sugerem ao Governador e Prefeito de Jp, parcerias público privadas para realização de exames da Covid-19

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Thaysa Videres
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Na última sexta-feira (29), o deputado Hervázio Bezerra sugeriu ao governador João Azevedo, o exame da possibilidade de, sob os preceitos legais, parcerias com municípios do nosso Estado, bem como com toda a rede privada de laboratórios de análises tendo como objetivo a formalização de acordo, parceria, convênio etc, onde os poderes públicos (estadual e municipal), possam propiciar à sociedade paraibana a ação e contribuição governamental, visando reduzir custos, ampliar oferta e garantir contrapartida estatal visando diagnosticar a covid 19. Essa mesma sugestão foi feita ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, através do vereador Léo Bezerra.

Segundo o deputado Hervázio e o vereador Léo Bezerra, após pesquisa de preços que efetuaram em alguns laboratórios privados de nossa capital, esses exames variam de, 280 a 300 reais. Havendo uma ação do governo nessa direção com certeza teremos um aumento significativo da quantidade de exames e que poderá óbvio baratear esse valor, bem como a contribuição estatal anteriormente referida.

Segundo Hervázio, a formalização dessas ações, fortalecerá a disposição da sociedade, àqueles que têm condição financeira razoável para bancar parte do custo de seu exame, e com isto, propiciando aos que não dispõe da menor possibilidade financeira de custear seus exames.

Por fim, o deputado ainda sugere, a implementação de ampla campanha publicitária estimulando a adesão da sociedade à essa ação, enfatizando a importante  e imprescindível contribuição social dos que se sensibilizarem e aderirem esta campanha em defesa da vida.

Léo Bezerra ainda destacou sobre a importância do número de exames para planejamento, ação e controle dessa terrível doença. Neste exato momento milhares de Brasileiros estão sendo infectados, principalmente por cidadãos e cidadãs assintomáticos, que de forma inadvertida e inconsciente contribuem para o crescimento e fortalecimento do vírus, e com isto, ampliando de forma gigantesca nossas tristes estatísticas de infectados e mortos. Só através de exames em massa, adotaremos posturas e condutas de isolamento mais eficiente e cuidadoso de infectados (principalmente assintomáticos) bem como o fortalecimento do uso de EPIS.

Procon-JP e MPPB aplicam auto de infração e notificam duas agências da Caixa por descumprimento de medidas sanitárias

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Fábio Augusto
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Com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas de distanciamento e higiene previstas nos decretos municipais e estaduais em razão da pandemia da Covid-19, o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou uma fiscalização em dez agencias da Caixa Econômica Federal (CEF) da Capital na manhã deste sábado (30). Durante a ação, foi aplicado um auto de infração na agência de Cruz das Armas e uma notificação na agência do bairro do Bessa.

Em Cruz das Armas, a fiscalização constatou a aglomeração de pessoas, enquanto que, no Bessa, a agência precisa se adequar em relação à higienização da área dos caixas. As agências têm até dez dias para apresentar defesa ou se adequar às medidas previstas nos decretos, como explica a secretária do Procon-JP, Maristela Viana. “O objetivo é garantir o mínimo de segurança para que os consumidores não sejam expostos a risco do contágio. Estaremos vigilantes para que os bancos sigam as determinações legais, agindo com extremo rigor”, afirmou.

Também participaram da ação a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem), Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). “Este é um momento de juntarmos força e nos ajudarmos no enfrentamento desse vírus.Os bancos são responsáveis também por manter a segurança de seus clientes e precisam, de qualquer forma, adotarem as medidas possíveis e imagináveis para evitar aglomeração de pessoas nos dias de pagamento”, concluiu Maristela Viana.

De acordo com o MPPB, os estabelecimentos bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar devem adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo uma distância de 1,5 metro entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas no interior dos estabelecimentos.

Cartaxo afirma que novas medidas mais rígidas são última etapa antes da previsão de retorno gradual das atividades na Capital

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Fábio Augusto
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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, afirmou que a ação integrada de ampliação das medidas de isolamento social, que serão implementadas na Capital e em outros sete municípios da Grande João Pessoa a partir da próxima semana, é a última etapa do plano de contingência no combate ao novo coronavírus antes da previsão de retorno gradual das atividades. Com maior rigidez nas medidas restritivas para a circulação de pessoas e veículos nestas cidades, o objetivo é conter ainda mais a propagação do vírus, com a ampliação do isolamento social e a redução na ocupação da rede hospitalar, que vem recebendo novos leitos. O plano foi definido durante reunião com o governador do Estado, envolvendo também as cidades de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

“Para reverter a curva ascendente dos casos da Covid-19, temos que primeiro achatar o seu crescimento. Isso depende de cada um de nós. Mais do que compreensão da gravidade do problema, precisamos de atitude. Só com um isolamento social mais rígido, por um período previsto de duas semanas, podemos alcançar os resultados necessários. Para, enfim, darmos início à retomada gradual das atividades econômicas. Todos sabemos que o vírus não tem idade, sexo, classe social, nem vê fronteiras. Então temos que estar juntos nessa guerra, agora numa ação metropolitana inédita”, afirmou o prefeito. Segundo ele, a taxa de ocupação na rede de saúde preparada para o atendimento de Covid-19 chega a 86% na Grande João Pessoa.

Conforme explicou Luciano Cartaxo, entre as novas medidas, serão feitas  fiscalizações diárias nas entradas e saídas destes oito municípios com apoios da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e outras secretarias das estruturas do Estado e prefeituras. O gestor indicou que não haverá rodízio, mas que a fiscalização e o controle da circulação nas cidades serão intensificados. Até quarta-feira (04), por exemplo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizará um trabalho educativo e de conscientização junto à população sobre as novas medidas.

Luciano Cartaxo ainda esclareceu que serviços essenciais continuarão funcionando e que a ida da população a bancos, padarias e supermercados, continuará permitida. “Queremos tranquilizar a população de que não estamos decretando lockdown. Estamos finalizando os detalhes para que esse planejamento seja posto em prática nos próximos dias e seja detalhado conjuntamente para toda a população o quanto antes. Um passo precisa ser dado de cada vez e o condicionante para conquistarmos a possibilidade de dar reinício à normalidade, ou iniciar uma nova normalidade, é justamente o resultado do que fizermos juntos agora” afirmou.

Avante intensifica diálogo com prefeitáveis de João Pessoa para definir apoio do partido nas eleições 2020

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Fábio Augusto
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Visando o alinhamento político nas eleições em João Pessoa, o partido Avante, um dos que mais crescem na Paraíba, intensificou o diálogo com prefeitáveis rumo ao pleito eleitoral deste ano.

A intenção do Avante é participar ativamente do processo eleitoral, discutindo alternativas para o município com as demais siglas, independentemente de posicionamentos ideológicos. Sobre este tema, em específico, o deputado estadual Felipe Leitão (Avante), que obteve quase 13 mil votos na Capital, afirmou que o partido irá exaurir o diálogo com os pré-candidatos a prefeito de João Pessoa.

O parlamentar afirma que é hora de entendimento e as portas estão abertas para dialogar com representações de toda sociedade ou qualquer outra legenda partidária. O deputado faz questão de estar presente nestes encontros e diz que a palavra de ordem é o diálogo.

A tônica das conversas, segundo Felipe Leitão, é a discussão de projetos que contemplem as principais necessidades dos pessoenses. Ele ainda revelou que o partido liberou os vereadores para decidirem quem irão apoiar.

“Abrimos diálogo, primeiro internamente com o presidente municipal do Avante João Pessoa, Márcio Alencar, onde ficou definido que os vereadores ficam liberados para decidir seus apoios e o partido não terá interferência nessa decisão. Na sequência, decidimos ampliar as conversas com os demais partidos e pré-candidatos a prefeito. Acredito que o Avante será o fiel da balança nesse pleito eleitoral. Ninguém vence eleição sozinho. É preciso costurar um projeto, com espaços, mas dentro de uma realidade viável. Você não pode chamar parceiros somente para vencer a eleição. É preciso ter pessoas ajudando no início e durante a caminhada”, disse Felipe Leitão apontando que não é momento de muita exposição por causa da Covid-19.

Felipe Leitão foi três vezes vereador de João Pessoa e se elegeu deputado estadual em 2018 com uma votação expressiva na Capital de todos os paraibanos.

O Avante vem registrando crescimento em todas as eleições que participa e conta atualmente com a segunda maior bancada de deputados na Assembleia Legislativa e com a maior bancada de vereadores na CMJP, com seis vereadores: Chico do Sindicato, Dinho, Raissa Lacerda, Professor Gabriel, Tanilson Soares e Renato Martins.

Coronavírus: Assembleia mantém ritmo de produtividade, com sessões, reuniões e audiências públicas remotas

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Fábio Augusto
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mantém o ritmo de produtividade e produção de conteúdo, mesmo neste período de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, com a realização de todas as suas atividades de plenário, das comissões e frentes parlamentares de forma virtual, pelo sistema de videoconferência. Além das sessões remotas extraordinárias e deliberativas, a Casa tem realizado sessões especiais e audiências públicas e está pautando inúmeros outros eventos nesta natureza até o final do ano.

Alguns desses eventos já foram aprovadas nas sessões remotas extraordinárias e estão sendo agendadas pelo Departamento de Apoio às Comissões, chefiado pela servidora Marta Carolina Soares e terão início na próxima sexta-feira (05/06), às 10h00, quando será realizada uma sessão especial, proposta pelo deputado Chió (Rede), para debater a segurança pública e a nomeação dos suplentes do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Também estão sendo agendadas audiências públicas propostas pela deputada Cida Ramos (PSB), para discutir a atual situação dos cursos de pós-graduação no Estado da Paraíba e do deputado Felipe Leitão (Democratas), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com o objetivo de discutir os direitos dos servidores que exercem o cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com implantação da Polícia Penal, criada pela Emenda à Constituição Federal nº 104/2019.

Outra audiência agendada, proposta pelo deputado Moacir Rodrigues (PSL), no âmbito da Comissão Permanente de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, debaterá a implantação de porto de águas profundas no município de Mataraca; o Estaleiro no Município de Lucena; instalação da Tecnologia de Ionização Atmosférica e Criação da 1ª Estação de Ionização Atmosférica do Brasil no Estado da Paraíba; e a construção da ponte Cabedelo/Lucena.

Sessões Especiais 

Os parlamentares paraibanos continuam apresentando propostas para a realização de sessões especiais ao longo do ano. Já estão sendo agendado o evento proposto pelo deputado Nabor Wanderley (PRB), com a finalidade de debater o suporte e a necessidade de um hospital de campanha para ajudar os pacientes com COVID-19, na cidade de Patos-PB, Sertão paraibano, bem como, a instalação e ampliação de respiradores pulmonares para os hospitais dos municípios de Taperoá, Piancó, Itaporanga, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras. O deputado já solicitou que o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, ou um representante do plano de contingência estadual COVID-19 seja convidado para o evento.

A Assembleia Legislativa também vai realizar uma sessão especial, proposta pelo deputado Wilson Filho (PTB), em comemoração aos 100 anos de nascimento do Economista Paraibano Celso Monteiro Furtado. O deputado Cabo Gilberto (PSL) emplacou eventos alusivos a categorias específicas, a exemplo do Dia do Soldado (25 de agosto); o Dia dos Profissionais de Educação Física (1º de setembro); e o Dia do Empresário (celebrado nacionalmente no 10 de outubro e, no calendário estadual, em 15 de outubro).

Já o deputado Raniery Paulino (MDB) conseguiu aprovar a realização de sessões especiais para homenagear a trajetória histórica da Associação Desportiva Guarabira e os seus 15 anos de fundação; debater a situação da agricultura familiar e a aquisição de alimentos para a merenda escolar da Paraíba; e uma sessão solene com o objetivo de fazer, oportunamente, homenagens a todos os profissionais de saúde, heróis e heroínas que estiveram no enfrentamento da pandemia do Coronavirus (Covid-19) e sacrificaram as suas vidas para salvar tantas outras, dentro de um sistema de saúde complexo e com vários tipos de problemas.

Também de autoria de Raniery Paulino, foi aprovada, por unanimidade, e está sendo agendada, uma sessão solene para homenagear todos os paraibanos vítimas do Coronavirus (Covid-19) no estado (entre eles os ex-deputado Wilson e Lúcia Braga), que só deverá deve acontecer no momento em que as atividades voltarem a normalidade, com eventos presenciais na sede do Poder Legislativo Estadual.

Neste ano, já foram realizadas sessões especiais para entrega do título de Cidadania Paraibana ao bispo Miguel Soares da Silva, proposta pelo deputado Jutay Meneses (PRB); além de eventos alusivos ao Dia Internacional da Mulher, aos 188 anos da PMPB, aos115 anos do Rotary Club, ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e ao Dia do Assistente Social, com debate sobre importância dos profissionais em tempos de pandemia.

Orçamento 

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, várias audiências públicas deverão acontecer neste ano, especialmente no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB), para debater a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado de 2021. O primeiro evento, que reuniu entidades, autarquias e demais poderes, aconteceu na última sexta-feira (22).

A audiência aconteceu de forma remota, por meio do sistema de videoconferência, e contou com a participação do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho. No ano passado, a comissão realizou audiência públicas nas principais regiões do estado.

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