O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (1°), em João Pessoa, uma entrevista coletiva para detalhar a implementação do decreto 40.289, que instituiu o isolamento social mais rígido na Capital paraibana e nos munícipios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. As medidas conjuntas, que começam a valer hoje, prosseguem até o dia 14.

Participaram da coletiva, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes Francisco; o procuradora-geral do Estado, Fábio Andrade; o comandante-geral da Polícia Militar, Euller Chaves; o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra; e o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis.

Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde,  Geraldo Medeiros, destacou a importância do decreto como a única forma de se evitar o colapso da rede. “É uma oportunidade em que o Governo do Estado esclarece ao povo paraibano a justificativa deste isolamento mais rígido. Estamos na vigência de relatos de número de casos novos e de mortes no Estado em decorrência do Covid-19. Esse número substancial  de casos novos e também de mortes, é que o Governo do Estado resolveu adotar essa intensificação de restrição social”, disse.

“Nós temos, neste momento, 91% dos UTIs adultos ocupados na Grande João Pessoa. Em Campina Grande, essa ocupação chegou a 95% semana passada. Com a ampliação de leitos, caiu para 63%”, alertou Geraldo Medeiros.

Por sua vez, o procuradora-geral do Estado, Fábio Andrade, ressaltou que o “esforço adicional” no cumprimento do decreto 40.289 pela população será fundamental para o plano de retomada gradual das atividades econômicas a partir do dia 15, medida contida no decreto 40.288. “Esse é um plano que vem sendo trabalhado no Governo do Estado há vários dias por um grupo de trabalho, produzindo normas diariamente com base em experiências internacionais e nacionais para a promoção gradual da atividade econômica”, afirmou, destacando que a abertura só será possível com a colaboração da população no cumprimento do isolamento social.

“Por essa razão, é que esse decreto novo – o 40.289 -, que foi uma parceria muito importante construída pelo governador do Estado com os prefeitos desses municípios, conclama a população a fazer um esforço adicional, ficando em casa, e só saindo para as atividades realmente essenciais”, prosseguiu Fábio Andrade.

Já o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes, explicou como serão as ações para o cumprimento do decreto 40.289. “A premissa é a conscientização. As Forças de Segurança têm um papel fundamental, que é de fazer valer a lei, a norma, o decreto. Precisamos orientar, conscientizar a população”, comentou.

O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba,  coronel Euller Chaves, afirmou que umas das medidas adotadas para a fiscalização das barreiras será o fator surpresa. “Vamos acompanhar as orientações do decreto, mas é preciso que os cidadãos tenham espírito de colaboração, que será muito mais forte do que qualquer decreto ou lei, e a força pública não precisará agir nem prender quem quer que seja”, completou.

De forma didática, o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra, explicou o que a população pode fazer na vigência do decreto 40.289. “Se eu não for de atividade essencial, eu posso comprar o pão, ir ao médico, ir a um hospital. Nesse momento o esforço é salvar vidas para que, como disse o secretário Geraldo Medeiros, não tenhamos situações vividas em outros estados”, comentou.

A cidade de João Pessoa chegou a 52,4% de isolamento social neste domingo (31), dia em que tradicionalmente se obtém os melhores índices. Ainda assim, a marca está distante dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater a Covid-19. Entre os bairros os piores dados foram aferidos no Bairro das Indústrias. Já em Cabo Branco foi verificada a maior adesão.

O fim de semana começou com um índice de 44,4% no sábado. A Paraíba registrou 43,5% e o Brasil 42,6%. No domingo a Capital paraibana chegou a 52,4%, enquanto o Estado apontou 50,3% e o País 49,8%. Os dados são divulgados pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).

Neste domingo (31), o bairro com menor isolamento foi o Bairro das Indústrias (37%), seguido por Distrito Industrial (37,5%) e Valentina (42,8%). Os melhores resultados foram identificados em Cabo Branco (64,5%), Tambiá (64%) e Bessa (64%).

Com objetivo conter a propagação da Covid-19, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com órgãos do Governo Estadual, deu inicio, nesta segunda-feira (1º), à fiscalização do cumprimento do decreto estadual, que foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo e demais prefeitos da Grande João Pessoa que prevê a adoção de medidas mais rígidas de isolamento social. A ação conta com a participação de mais de 150 profissionais municipais e acontece em 12 pontos da Capital, sendo dois deles itinerantes.

Nos pontos de fiscalização as equipes verificam se a circulação de veículos, motos e pessoas está em acordo com o que prevê o decreto em relação às atividades essenciais, como trabalho e deslocamento para hospitais, farmácias e supermercados. A Ação conta ainda com a distribuição de máscaras de proteção e terá caráter educativo até a próxima quarta-feira (3). Só a partir do da próxima quinta-feira (4), quando o decreto passa a valer, poderão ser aplicadas sanções em caso de descumprimento.

O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Zennedy Bezerra, explica que o endurecimento dessas medidas é muito importante para que João Pessoa possa diminuir a curva de contaminação da doença e a pressão sobre o sistema de saúde. Todos os dias serão feitas avaliações dos resultados dessas ações, para que, em breve, o plano de retomada gradativa da recuperação da economia seja apresentado pelo prefeito Luciano Cartaxo”, explicou.

“É uma grande força-tarefa, integrada com órgãos do Governo do Estado, para que a gente possa melhorar o índice de isolamento social na cidade, uma medida fundamental para diminuir a contaminação. Temos 10 pontos fixos e mais dois em deslocamento pela cidade, inclusive com o auxílio das câmeras de monitoramento da Semob. Estamos orientando a população e pedindo a compreensão de todos para que fiquem em casa, que saiam quando realmente for necessário. Depois dessa ação, contando com a colaboração da população e tendo uma avaliação positiva dos resultados, a gente vai poder promover a volta às atividades de toda a sociedade”, acrescentou o secretário.

Estrutura – Cada ponto é composto por integrantes da Semob, Guarda Municipal, Sedurb, BPTran, Polícia Militar e Bombeiros, Detran, com a Semob coordenando as órgãos municipais, que dão apoio as fiscalizações. A Semob ainda fica responsável pela sinalização viária, organização do fluxo e auxílio nas abordagens, e priorizando a passagem de viaturas do Samu, Bombeiros e ambulâncias. Além do cumprimento ao decreto, as operações também verificam infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos policiais civis e militares do Estado e aos guardas municipais de João Pessoa, Alhandra, Conde, Caaporã, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Pitimbu que não efetuem prisões, conduções e a lavraturas de procedimentos policiais em desfavor de pessoas, que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19, caso sejam paradas em barreiras sanitárias e não apresentem o documento de declaração de locomoção, como determina o  Decreto Estadual no 40.289/2020.

Também foi recomendado que os policiais civis e militares e guardas municipais de pais auxiliem no cumprimento do Decreto Estadual 40.289/2020, realizando o poder de polícia voltado para segurança pública quando, normalmente, o fato envolver a prática de ilícito criminal disciplinado em lei.

De acordo com a recomendação, o objetivo do Ncap é a não efetivação de cumprimento de prisões ilegais e desnecessárias em razão do suposto descumprimento do Decreto Estadual no 40.289/2020, caso o cidadão, que não seja suspeito de infecção com o coronavírus ou esteja contaminado, em pleno deslocamento.

O governador João Azevêdo apresentou, neste domingo (31), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, o plano de retomada da atividade econômica na Paraíba, que ocorrerá a partir do dia 15 de junho. O modelo é composto por quatro conjuntos de indicadores comportamentais e epidemiológicos que irão gerar uma nota, indicando os setores econômicos que poderão ser abertos em cada município.

A obediência ao isolamento social e as taxas de progressão de casos novos, ocupação hospitalar e letalidade serão os quatros parâmetros que irão gerar uma pontuação e uma bandeira verde, amarela, vermelha ou preta para cada município do Estado.

O município que apresentar a bandeira verde poderá ter todos os setores da economia em funcionamento, adotando as medidas de distanciamento social. A bandeira amarela indicará restrição de funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da epidemia. A bandeira vermelha permitirá a liberação apenas das atividades essenciais e a preta, representa restrições adicionais de locomoção.

A retomada das atividades econômicas obedecerá quatro fases: início da flexibilização, ampliação da flexibilização, abertura controlada e novo normal. A mudança de cada fase terá um intervalo mínimo de 14 dias, mediante a critérios como a redução do número de casos por pelo menos 14 dias contínuos, aplicação de testes rápidos e a capacidade do sistema de Saúde.

“Esses parâmetros geram uma nota para cada município, que vai resultar numa bandeira final para cada um, fazendo com que a gente possa indicar e orientar o prefeito a tomar as medidas em função da necessidade desses scores”, explicou.

O governador afirmou, durante a transmissão ao vivo, que todos os segmentos da economia serão ouvidos a partir desta segunda-feira (1º), oportunidade em que as Secretarias e órgãos do governo estadual irão apresentar o plano e receber sugestões dos setores produtivos.

“Está no tempo de pensarmos na retomada e vamos conseguir isso, mas essa retomada precisa ser tranquila e baseada em dados para que a gente não precise recuar e que seja sempre um avanço na vida de cada um de nós. Vamos conseguir fazer isso com a ajuda da população, principalmente, dos segmentos econômicos. Nós estamos no caminho certo e peço que todos confiem na estrutura que a Secretaria de Saúde montou para dar as respostas ao enfrentamento da pandemia porque o nosso compromisso é com a vida e com o povo do nosso Estado. Vamos vencer e isso vai passar”, disse João Azevêdo.

Prestação de contas – Durante a live, o governador João Azevêdo fez uma prestação de contas das ações do governo para o enfrentamento do coronavírus e destacou que a Paraíba está entre os dez Estados mais transparentes do país sobre a Covid-19, de acordo com o ranking no site Open Knowledge Brasil (OKBR).

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual explicou que o Governo da Paraíba adquiriu 84 respiradores, que foram confiscados pelo Ministério da Saúde, no início do mês de abril, e que estão sendo devolvidos ao Estado. Além disso, a gestão estadual recuperou equipamentos, disponibilizando mais leitos para a população.

Ele também informou que o Governo do Estado já contratou 3.525 profissionais de Saúde, sendo 233 médicos e já adquiriu 310 mil testes rápidos que estão sendo distribuídos com os municípios, colocando a Paraíba como o segundo Estado do Nordeste no ranking de aplicação de testes e sexto no país, proporcionalmente. O Ministério da Saúde também enviou 147.180 mil kits de testes rápidos para o Estado.

O governador ainda afirmou que a Paraíba já implantou 839 leitos destinados a pacientes diagnosticados com a Covid-19 e anunciou a abertura da unidade 2 da Maternidade Frei Damião, em João Pessoa, e do Hospital de Clínicas, em Campina Grande, garantindo a abertura de mais 243 leitos na primeira e na segunda macrorregiões de Saúde. “Nós estamos fazendo um esforço gigantesco para abrirmos 14 leitos por dia durante os 75 dias de pandemia que estamos vivendo para que a gente não tivesse filas de pessoas esperando atendimento médico”, frisou.