O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinou a redução de 25% das mensalidades de 15 alunos do curso de Medicina do Centro Nordestino de Ensino Superior. Na ação nº 0829586-71.2020.8.15.2001, os autores relatam que celebraram o contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Medicina, na modalidade presencial, mediante uma mensalidade estabelecida no valor de R$ 8.989,55. No entanto, em razão da pandemia surgida com a Covid-19, a instituição de ensino teria alterado toda a programação estabelecida, sem, contudo, proceder ao reequilíbrio financeiro do contrato.

Afirmam, ainda, que, em razão do contexto extraordinário, as aulas teóricas passaram a ser ministradas pelo sistema EaD, através de uma plataforma on-line, e as aulas práticas não estão ocorrendo, de forma que, segundos os autores, se mostra excessivamente desproporcional se manter o valor originário das mensalidades, em especial, devido a atual conjuntura global.

Na análise do caso, o juiz Manuel Maria destacou que o contrato firmado pelos autores foi na modalidade presencial, caso em que estes concordaram com o valor da mensalidade, no montante de R$ 8.989,55, porém, com a pandemia da Covid-19, as aulas passaram a ser ministradas pela modalidade EaD, caso em que se impõe o reajuste do valor das mensalidades, haja vista que se, de um lado, o prestador terá, efetivamente, menor custo com a manutenção do curso, os alunos não terão a prestação do serviço na mesma intensidade, realidade e qualidade previstas no contrato originário.

“Assim, presentes os requisitos legais, entendo como factível a redução das mensalidades dos autores, enquanto for mantida a prestação dos serviços pela modalidade EaD, no percentual de 25% do respectivo valor, com vigência a partir da prestação vencida em 30 de março de 2020, ficando o pedido retroativo para ser decidido no âmbito da tutela definitiva”, destacou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem gerado uma crise mundial de saúde e econômica, provocando mudanças em vários setores. Levantamento realizado pela ONG Idea mostra que pelo menos 57 eleições marcadas até o fim de 2020 foram adiadas. No Brasil, apesar das medidas de isolamento social, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem mantido o calendário para realização do pleito. Pesquisa realizada pelo Instituto Paraná revela que 65,3% de brasileiros defendem o adiamento do processo eleitoral por conta da atual situação de crise no País que já levou a morte mais de 31 mil pessoas.
 
De acordo com a pesquisa, a atuação dos prefeitos na gestão do governo municipal em relação ao combate ao coronavírus recebeu uma boa avaliação por parte dos entrevistados: para 42,3% prefeitos estão atuando de forma ótima (14,1%) ou boa (28,2%). Já para 28,7%, os chefes dos governos municipais estão agindo de forma ruim (11,6%) ou péssima (17,1%). Para 26,2% a atuação é regular e 2,8% não respondeu ou opinou.
 
Na região Nordeste, a atuação dos prefeitos no combate ao coronavírus é aprovada por 68,2% da população. Para 16,8%, a atuação é ótima, seguido de boa para 23,8% e regular para um total de 27,6%.
 
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), as associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas paraibanos, chegaram a divulgar uma Carta em que defendem a não realização das eleições municipais este ano por conta da pandemia causada pelo coronavírus.
 
No documento, eles pedem que seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022. A carta foi elaborada durante reunião do Conselho Político da CNM, realizada de forma remota.
 
Os prefeitos defendem diversos pontos e entre eles o fato de que há prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer.
 
De acordo com os gestores, uma eventual realização das eleições no final deste ano impedirá a prestação e análise das contas dos candidatos, bem como, a diplomação dos eleitos, além do que inviabilizará uma adequada transição de governo. Sem essa, mais tempo levará a nova gestão para tomar pé da real situação do Ente público. A situação repercutirá negativamente nas ações do novo governo e, sobretudo, na continuidade das políticas públicas de combate à pandemia.
 
Para o presidente da Famup, George Coelho, não existe estrutura mínima para realizar eleição esse ano. “Não dá para se pensar em uma disputa eleitoral em meio à crise sanitária que o país vem enfrentando. Acreditamos que não é viável o adiamento nem para dezembro, tendo em vista, que adiar em dois meses não surtirá um efeito positivo para a disputa. Nossa luta agora é para que as eleições sejam unificadas para que ocorra de forma justa, democrática e igualitária”, afirmou.
 
Eleições pelo mundo – Levantamento da ONG Idea mostra que pelo menos 57 eleições marcadas até o fim de 2020 foram adiadas. Foram 15 pleitos nacionais com data modificada (Bolívia, Etiópia, Índia, Irã, Kiribati, Macedônia do Norte, Norte do Chipre, República Dominicana, Papua Nova Guiné, Polônia, Sérvia, Suíça, Síria, Siri Lanka e Uganda), 24 locais e seis referendos. Dezessete eleições estão mantidas. Seis países, entre eles o Brasil, discutem o adiamento do processo eleitoral.

O ex-volante argentino Mancuso, que marcou época nos anos 90 quando atuou no Boca Juniors, Palmeiras, Flamengo, Independiente e Santa Cruz-PE, participou de uma live pelo instragram com o jornalista Stefano Wanderley nesta terça-feira (2). Ele também esteve na Copa do Mundo de 94 nos Estados Unidos e em 2010, na África do Sul, como assistente técnico de Diego Maradona.

Durante o bate papo, ele contou como foi marcante a experiência de ter jogador no Brasil. “A melhor coisa que fiz na minha carreira foi ter optado por jogar no Brasil. Fiquei encantado com o povo brasileiro, e as torcidas do Palmeiras, Flamengo e Santa Cruz, me receberam com um carinho que digo obrigado sempre”, disse.

Muitos torcedores do Flamengo comentaram durante o encontro virtual de forma elogiosa ao ex jogador. “Mancuso representava a raça e a garra no Flamengo”, postou Breno Nóbrega. Já Haroldo Castro escreve: “No título invicto carioca de 96 somos gratos a Romario e claro, a Mancuso”.

A rede de proteção social será ampliada na Capital paraibana. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, nesta quarta-feira (03), a 6ª Cozinha Comunitária destinada ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade. O espaço, que passa a funcionar a partir de hoje, tem capacidade para ofertar 250 refeições por dia, número que faz a rede de assistência municipal superar a marca de mais de 3,9 mil almoços diários, incluindo os Restaurantes Populares.

A Cozinha dispõe de todos os equipamentos necessários ao preparo das refeições com qualidade e segurança, obedecendo aos critérios de higiene alimentar e as orientações sobre distanciamento social definidas em decreto municipal. A distribuição, em razão da pandemia, será feita em marmitas para as famílias cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (Cras). “Estamos ampliando a rede proteção durante o período de isolamento social. Além do almoço servido a quase 50 mil estudantes em creches e escolas, João Pessoa vai superar a entrega de 3,9 mil refeições diárias apenas pela rede de assistência”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O serviço vai funcionar no espaço onde aconteciam os cursos da Unidade de Inclusão Social e Produtiva em Alimentos, a Cozinha Escola, no mesmo bairro. “Implantamos a nova cozinha por entender que essa era uma demanda prioritária da região, principalmente neste momento de pandemia, ampliando a capacidade de atendimento às famílias. No futuro, o espaço irá atender aos dois perfis, garantindo segurança alimentar à população, ao mesmo tempo em que seguirá com a oferta de cursos, dando formação para quem deseja trabalhar com o segmento de alimentação”, apontou o prefeito.

Equipamentos – A Cozinha Comunitária do Jardim Veneza irá se integrar ao trabalho já realizado nos bairros Gervásio Maia, Bela Vista, Timbó, Taipa e Novais. O fornecimento da maior parte dos insumos é assegurado pelo Banco de Alimentos, que adquire produtos da agricultura familiar. O atendimento é feito às já famílias da rede de assistência. A inscrição pode ser feita nos Cras de cada região.

Para esclarecer dúvidas da população sobre as novas medidas de isolamento social adotadas em João Pessoa e outros sete municípios da Região Metropolitana, a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está disponibilizando uma linha de telefone para atendimento à população. Através do número 162, questões específicas a respeito do deslocamento pelas vias da cidade ou serviços essenciais, por exemplo, podem ser sanadas. Além deles, o portal da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br) disponibiliza a cartilha de perguntas e respostas sobre o isolamento rígido.

Nesta terça-feira (2), a Controladoria Geral do Município (CGM), a Procuradoria Geral (Progem) e a Ouvidoria se reuniram para planejar o atendimento nos casos de dúvidas sobre o respeito ao decreto mais rígido adotado desde esta segunda-feira (1°) para conter a propagação do vírus da Covid-19. Após este período, está prevista a retomada das atividades econômicas na Capital e demais municípios.

“Achamos importante dar esta contribuição à população que ainda tem dúvidas sobre pontos específicos do decreto. Sabemos que é uma situação atípica, um momento pelo qual nunca passamos e é natural que muitas pessoas ainda tenham dúvidas. O trabalho segue sendo feito de forma educativa para quem está em deslocamento, mas também queremos auxiliar, através da nossa Ouvidoria, para tirar as dúvidas”, afirmou a controladora-Geral do Município, Regina Santos.

O telefone estará funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Além disso, a Ouvidoria também disponibiliza um e-mail para esclarecimento de dúvidas ([email protected].br).

Começa nesta quarta-feira, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”, nos aplicativos de streaming, além de videoclipe nos canais dos artistas.

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

O lançamento da canção estava previsto para esta terça-feira, 2 de junho. O motivo do adiamento para 9 de junho foi a adesão ao movimento mundial antirracista  #blackouttuesday em protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos.

“Tendo como fio condutor uma mensagem contra o trabalho infantil, “Sementes” é mais um dos temas que giram em torno desta grande manifestação antirracista – lembrando que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros -, por isso a urgência de aderir a esta pausa”, destaca o comunicado de adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui (http://www.labfantasma.com/comunicado-emicida-drik-barbosa-sementes/ ).

Cenário mundial

De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas.  “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.

Realidade nacional

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Desses, cerca de 60 mil na Paraíba. 

Disque 100: 4,2 mil denúncias de trabalho infantil em um ano

Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, disse.

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Estudo: 580 mil crianças na agricultura e pecuária, sendo 11 mil na PB

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos no País trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. Desse total, 11.034 crianças e adolescentes na Paraíba. Desse total na Paraíba, 8.213 trabalham em estabelecimentos da agricultura familiar, montante que representa 74,4% do total de crianças e adolescentes nesta condição. Na agricultura não familiar, são 2.821 crianças e adolescentes trabalhadores, ou 25,6% do total observado.

A pesquisa “O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira” teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.

Ações da campanha

Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade de aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.

Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (espécie de seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e a participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única.

>DADOS / RESUMO

CRIANÇAS TRABALHANDO

>NO MUNDO: 152 milhões de crianças em situação de Trabalho Infantil (OIT/2016)

>NO BRASIL: 2,4 milhões (de 5 a 17 anos) no trabalho precoce (IBGE/Pnad 2016)

>NA PARAÍBA: 60 mil.

CRIANÇAS NA AGRICULTURA E PECUÁRIA

>NO BRASIL: 580 mil com menos de 14 anos.

>NA PARAÍBA: 11 mil com menos de 14 anos.

(Fonte: FNPETI/O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira/Censo Agropecuário de 2017)

SITUAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA PARAÍBA

Cerca de 60 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho precoce no Estado. A Paraíba ocupa a 11ª posição no ranking nacional do trabalho infantil na faixa etária de 5 a 17 anos e a 5ª posição no Nordeste, com uma taxa de ocupação de 7,2% (percentual de ocupados em relação à população total da faixa etária), segundo análise realizada pelo FNPETI da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016 (PnadC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais informações na publicação “O Trabalho Infantil no Brasil: uma leitura da Pnad Contínua (2016)”.

CRIANÇAS RESGATADAS DO TRABALHO ESCRAVO

937 crianças resgatadas do trabalho escravo no Brasil

Entre 2003 e 2018, 937 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. (Fonte: Observatório do Trabalho Infantil/ MPT /OIT).