O transporte coletivo urbano da Capital voltará a circular na próxima segunda-feira (6), obedecendo a um novo protocolo sanitário. O formato foi apresentado nesta quinta-feira (2) na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e tem como base em decreto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que visa a redução dos riscos de contágio da Covid-19.

O reinício das atividades de transporte integra o plano estratégico de flexibilização realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Para garantir o transporte de trabalhadores de serviços essenciais e dos setores que já retomaram suas atividades, será liberada a circulação de quase 60% da frota, o que corresponde a 250 ônibus.

O número de veículos circulando será superior à demanda de passageiros, que hoje é de 45% do normal, de acordo com levantamento do fluxo de usuários. Além disso, a Semob-JP e o Sintur farão uma análise permanente para possibilitar os ajustes necessários.

Nesta primeira etapa, o transporte vai funcionar das 6h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados o serviço não estará disponível. Como medidas preventivas os ônibus irão circular com os passageiros sentados e até 12 em pé. Os usuários que estiverem em pé precisarão se posicionar conforme marcação feita nos veículos, obedecendo a distância padrão.

Os passageiros deverão utilizar máscara de proteção. A fiscalização será feita por agentes da Semob-JP e por meio das câmeras instaladas nos ônibus, podendo gerar advertência aos motoristas e multas às empresas.

Linhas – No total, 40 linhas estarão disponíveis para a população. Destas, 29 farão seu itinerário normal e 11 terão a rota modificada para atender a demanda de linhas que não irão retornar neste primeiro momento. É possível verificar cada uma delas e as alternativas de circulação neste endereço: https://servicos.semobjp.pb.gov.br/institucional/retomada-transporte-publico/ .

Para reduzir o tempo das viagens e permitir um maior rotatividade das linhas por horário, algumas linhas passarão a retornar do Parque da Lagoa. Essa medida reduz em até 15 minutos o tempo de viagem, proporcionando maior comodidade e aumentando a frequência dos ônibus. Estas linhas estarão sinalizadas através de cartazes na frente dos ônibus.

Compra de passagens – A recomendação é de que o pagamento deverá ser feito por meio do cartão do Passe Legal, evitando o repasse de dinheiro entre usuário e profissionais. O cartão permite a aquisição da passagem sem que haja o contato físico entre o usuário e os operadores do sistema de transporte público. Quem não possui o cartão pode adquiri-lo de forma gratuita pelo WhatsApp, no número (83) 99986-0045 ou em um dos 80 pontos do Sintur disponíveis na cidade. O único número de documento requerido é o do CPF.

Cuidados com passageiros e trabalhadores – Todos os veículos passarão por higienização várias vezes ao longo do dia, utilizando técnicas e equipamentos especializados. Também haverá álcool em gel disponível junto às catracas. Os motoristas e cobradores estarão resguardados por uma tela de proteção e todos eles terão temperatura aferida diariamente. Vale destacar que todos os operadores do sistema de transporte foram imunizados contra a influenza e passaram por testes da Covid-19.

Nos terminais de integração, que estão sendo higienizados pela Defesa Civil Municipal, haverá marcação no chão e assentos orientando onde passageiros podem se posicionar. Os locais também contarão com a oferta de álcool em gel.

Perguntas e respostas

Quantos ônibus estarão circulando?

Nesta primeira etapa serão disponibilizados 250 ônibus, o que representa quase 60% da frota ativa da cidade, número superior à demanda de 45% de ocupação para os próximos dias, segundo apontam estudos de circulação de usuários. A Semob-JP e o Sintur farão uma análise permanente para que os ajustes necessários sejam feitos conforme o número de passageiros.

Que linhas irão circular?

No total, 40 linhas estarão disponíveis para a população. Destas, 29 farão seu itinerário normal e 11 terão a rota modificada para atender a demanda de linhas que não irão retornar neste primeiro momento. É possível verificar cada uma delas neste endereço:

Qual o horário de funcionamento dos ônibus?

Nesta primeira etapa, o transporte coletivo urbano vai funcionar das 6h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados o serviço não estará disponível. A intenção é atender, prioritariamente, aos serviços essenciais e também aqueles já autorizados pelo plano de flexibilização.

Quais serão as restrições dentro dos ônibus?

Os ônibus irão circular com passageiros sentados e até 12 em pé. Os usuários que estiverem em pé precisarão se posicionar conforme marcação feita nos veículos, obedecendo a distância padrão como medida preventiva à Covid-19. Todos deverão utilizar máscara de proteção. A fiscalização será feita por agentes da Semob-JP e por meio das câmeras instaladas nos ônibus, podendo gerar advertência aos motoristas e multas às empresas.

Como vai funcionar o pagamento?

A recomendação é de que o pagamento deverá ser feito por meio do cartão do Passe Legal, evitando o repasse de dinheiro entre usuário e profissionais. O cartão permite a aquisição da passagem sem que haja o contato físico entre o usuário e os operadores do sistema de transporte público. Quem não possui o cartão pode adquiri-lo de forma gratuita pelo WhatsApp, no número 999860045 ou em um dos 80 pontos do Sintur disponíveis na cidade. O único número de documento requerido é o do CPF.

Como será garantida a segurança sanitária de passageiros e trabalhadores?

Todos os veículos passarão por higienização várias vezes ao longo do dia, utilizando técnicas e equipamentos especializados. Também haverá álcool gel disponível junto às catracas. Os motoristas e cobradores estarão resguardados por uma tela de proteção e todos eles terão temperatura aferida diariamente. Vale destacar que todos os operadores do sistema de transporte foram imunizados contra a influenza e passaram por testes da Covid-19.

Nos terminais de integração, que estão sendo higienizados pela Defesa Civil Municipal, haverá marcação no chão e assentos orientando onde passageiros podem se posicionar. Além disso, haverá disponibilização de álcool gel para uso de todos.

Pessoas em grupos de risco podem usar o serviço?

A recomendação da PMJP é que estes passageiros não utilizem o sistema, já que a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é o de isolamento para evitar infecção pelo vírus.

Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, para compra de alimentos da merenda escolar.

A decisão deu-se em exame do processo nº 09887/20, de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão que resumiu, na sessão, os indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte no procedimento, entre os quais preços de aquisição dos produtos em valores acima dos praticados no mercado, e pela própria administração do município.

O órgão auditor identificou nos autos, ainda, a ausência de publicidade do edital e contratação acima do limite estabelecido em resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme observou o conselheiro na justificativa, ao colegiado, para referendo de sua decisão singular.

Os contratos (números 117/2020 e 118/2020) foram firmados com a Associação dos Agricultores da Cidade de Bayeux, no total de R$ 231 mil, e a Cooperativa de Pescadores e Agricultores Agropecuária da Paraíba, no valor de R$ l, 6 milhão.

A Câmara determinou, na mesma decisão e por proposta do relator, citação do atual prefeito de Bayeux, Jefferson Kita, do Secretário Municipal de Educação, Flávio Henrique Alves Bandeira, gestor dos contratos; e dos representantes das contratadas, João Damião Bezerra e Leonardo do Nascimento. Eles têm prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontadas, sob pena de lhes serem aplicadas multas e outras sanções legais.

A decisão da Câmara será também anexada aos processos de Acompanhamento de Gestão do então e atual prefeito do município, no exercício de 2020, Gutemberg de Lima Davi e Jefferson Kita, respectivamente.

A distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quinta-feira (2), 989 famílias do complexo Beira Rio, que envolve as comunidades Padre Hildon Bandeira e São Rafael. A ação, que faz parte do programa João Pessoa Sustentável, já contemplou 28 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social na Capital, de um total de 41 mil previstas até o final deste mês.

As entregas das cestas nutricionais e kits de higiene pessoal  começaram pela manhã, na comunidade Padre Hildon Bandeira, beneficiando 443 famílias. Já no período da tarde a ação contempla 546 famílias da comunidade São Rafael. O trabalho é realizado através de uma ampla frente composta por 13 secretarias municipais, com apoio do Exército brasileiro, Marinha e Polícia Militar e começou no dia 17 de junho. As entregas acontecem de porta em porta, de modo a não colocar em risco a saúde dos moradores e dos próprios profissionais que integram a ação.

“Começamos a ação no último dia 17. Já percorremos cerca de 30 áreas da cidade, entre comunidades carentes, bairros e conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura de João Pessoa, beneficiando as famílias mais atingidas pela pandemia de Coronavirus”, disse Edízio Peixoto, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).“Além da entrega dos donativos, a ação também visa conscientizar os moradores sobre as medidas de segurança para evitar a proliferação vírus”, concluiu.

Para quem é beneficiado com a ação o sentimento é de gratidão, como declara Adriana dos Santos, que mora na comunidade Padre Hildon Bandeira. “Eu moro de aluguel e ainda fiquei sem trabalho, por isso a situação apertou muito. Só tenho a agradecer essa ajuda da Prefeitura, que veio até a nossa comunidade para ajudar as famílias. Muita gente que precisa”, afirmou.

Estrutura – Compõe a frente de entrega de cestas básicas nutricionais e kits de higiene pessoal, as secretarias municipais (Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM).Todas as comunidades, bairros e residenciais beneficiados com a ação estão sendodefinidos por critérios do BID.

O prefeito Romero Rodrigues anunciou, no início da tarde desta quinta-feira, 2, mudanças na equipe de primeiro escalão do Município. No geral, são cinco nomes que, na forma de remanejamento ou nomeação direta, passam a ocupar espaços em secretarias e órgão da administração indireta. O anúncio foi feito durante reunião no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Ipsem.

Por decisão de Romero Rodrigues, a nova secretária de Cultura do Município passa a ser a professora universitária Giseli Sampaio. Ela já integra a equipe da Secult há vários anos e tem envolvimento direto em projetos culturais da gestão, a exemplo do Casamento Coletivo, um dos destaques do Maior São João do Mundo. Como adjunto da pasta, o prefeito está designando o ativista cultural Erasmo Rafael, que passará a acumular o cargo com a diretoria do Teatro Municipal Severino Cabral.

Deixando o cargo de adjunto da Secult, o engenheiro e empresário Luiz Alberto Leite está sendo nomeado por Romero Rodrigues para a presidência da Empresa de Urbanização da Borborema – Urbema. Luiz integra a equipe de Romero também  desde o início da gestão e foi o primeiro secretário de Desenvolvimento Econômico do Município no governo Romero e é um dos responsáveis pela concepção da estatal que agora passa a presidir.

Urbema e adjunta da Seplan

Luiz Alberto assume a presidência em substituição ao advogado Raymundo Asfora Neto, que passa a ocupar a titularidade da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Campina Grande. Asfora vinha acumulando o cargo de presidente com a interinidade na Sejel. Ainda na atual gestão, o jovem advogado já respondeu como coordenador jurídico do Procon e foi adjunto do Gabinete do Prefeito e também da Secretaria de Saúde.

Por fim, como adjunta da Secretaria de Planejamento do Município, Romero Rodrigues mandou preparar a nomeação da advogada Alana Carvalho. Ela já integra a equipe da Seplan, como assessora jurídica, e tem ampla experiência em Parcerias Público Privadas, fazendo parte do comitê gestor do setor na pasta.

A partir de segunda-feira (6), as clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) iniciarão os seus atendimentos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Perícia Psicológica e de Exame Médico Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, ou Avaliação Psicológica para fins pedagógicos.

A novidade é que a prestação desse serviço médico será feita nas dependências dessas clínicas, a fim de evitar aglomerações no órgão. Elas estão aptas a atender, por agendamento também por meio do site do Detran-PB, seguindo os protocolos de higiene sanitária, recomendados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Com isso, a prestação desse serviço, assegurado pela Portaria nº 144/2020, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30), vai dar início ao atendimento para renovação de CNHs, um dos mais procurados pelos usuários.

Passo a passo – O primeiro passo é a emissão do boleto para pagamento da renovação da CNH. O usuário entra no site detran.pb.gov.br, na aba Habilitação, depois no ícone “Boletos CNH”, seleciona o serviço desejado, coloca o CPF e emite a guia de pagamento. Depois que pagar, espera cerca de 20 minutos, volta ao site e clica em “Solicitação Renovação CNH”, que direciona para o Portal de Serviços do Detran-PB. Se não for cadastrado, faz o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF, a senha criada e acessa.

Dentro do Portal de Serviços, na aba Habilitação, o usuário escolhe a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenche os seus dados, escolhe o local onde deseja ser atendido e valida esses dados. Depois de conferir, confirma a solicitação da CNH. Será gerado o documento do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e o usuário já pode agendar para fazer a captura on-line, em Agendamento de Serviços. Após, é só comparecer no local e dia agendados. Depois desse passo, ele agenda para uma das clínicas credenciadas para realizar os exames médicos de praxe.

A prefeitura Municipal de Queimadas lançou uma nota oficial afim de esclarecer a presença da Polícia Federal e Controladoria Geral no prédio de funcionamento da prefeitura.

Segundo informações da nota, a visita ocorreu em decorrência a uma Ordem Judicial para apreensão de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal do ano de 2015, durante administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.

VEJA NOTA COMPLETA:

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União visitaram a Prefeitura Municipal de Queimadas no dia de hoje, visando buscar e aprender, por ordem da Justiça Federal, a cópia de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal no ano de 2015, na administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.

De acordo com a decisão do Juiz Federal, a Prefeitura Municipal de Queimadas emitiu no ano de 2015 uma declaração de que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., envolvida em possível esquema de corrupção no SESI-PB, teria realizado obras para o município.

O atestado de capacidade técnica foi emitido pela Prefeitura Municipal de Queimadas em 10.08.2015, mas a empresa só foi registrada no CREA-PB em 11.09.2015, um mês depois.

Este documento foi utilizado para dar a impressão de que a empresa tinha experiência em obras públicas, mesmo tendo apenas três meses de fundação.

Na busca, foi verificado que a LPM Construções de Edifícios Ltda. nunca realizou qualquer obra para esta municipalidade. Não foram encontrados processos licitatórios, contratos, empenhos ou pagamentos em seu nome.

Então, caso um servidor da Prefeitura Municipal de Queimadas tenha declarado, no ano de 2015, que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., prestou tais serviços, emitiu informação falsa.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da Vara Única de Água Branca, que condenou o Banco BMG S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em razão de ter realizado descontos indevidos sobre os vencimentos de uma mulher referentes a uma dívida com cartão de crédito. A relatoria da Apelação Cível nº 0800251-25.2016.8.15.0941 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A parte autora alegou que, sem qualquer requerimento ou contratação, vem recebendo faturas referentes a Cartão de Crédito com reserva de margem consignável no valor de R$ 1.085,53. Pediu a declaração da inexistência da dívida, com a devolução em dobro da quantia cobrada, bem como a condenação do réu em danos morais. Já o Banco informou que a parte autora firmou contrato de adesão de crédito consignado. Afirmou que a aquisição do cartão foi legal. Por fim, disse que a conduta não enseja danos morais.

Na sentença, o juiz relata que o Banco ofereceu serviço de empréstimo consignado, no qual fez atrelar, na verdade, a aquisição de um cartão de crédito consignado, cujos descontos de valores mínimos deram ensejo a uma escalada geométrica dos débitos. “Na verdade, a parte Promovente tinha a intenção de contrair um empréstimo consignado e não um cartão de crédito. O Promovido a fez assinar um contrato de cartão de crédito onde não houve a correta prestação dos esclarecimentos necessários, agindo de má-fé – uma verdadeira arapuca financeira em que caiu a autora, pessoa idosa e de parca cultura financeira”, observou.

O Ministério Público, ao se debruçar sobre a análise do contrato, assim se manifestou: “Vê-se, portanto, que não se trata de realização de um empréstimo propriamente dito, mas da utilização da função saque de cartão de crédito, cujo pagamento mínimo é consignado em folha de pagamento, dando a aparência de que foi contratado, de fato, um empréstimo consignado. Caracterizando, então, completa má-fé por parte da instituição financeira que se aproveitando do desconhecimento e hipossuficiência do consumidor se utilizou de sua situação para se enriquecer ilicitamente, fazendo com que a parte autora arque financeiramente com o ônus extremamente desproporcional e lesivo”.

O relator do processo observou que a demandante sofreu perturbação em seu estado de espírito capaz de gerar um desequilíbrio emocional, já que teve que arcar com uma parcela de empréstimo no qual foi ludibriada pela instituição financeira, uma vez que contratou algo que não sabia. “Logo, no caso sob análise, há demonstração inequívoca acerca de excepcional ofensa aos direitos da personalidade a justificar a compensação moral pretendida”, ressaltou.

O desembargador disse que o valor fixado na sentença é adequado à reparação do dano sofrido e compensa adequadamente o prejuízo moral suportado pela parte autora. “O valor da indenização deve ser arbitrado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as condições econômicas e sociais da parte, a gravidade do ato ilícito e o prejuízo experimento pela vítima, não devendo, entretanto, a verba servir como enriquecimento ilícito”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.