O Senado Federal vota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC que define o adiamento das Eleições Municipais deste ano. Os detalhes da proposta que irá a votação remota em Plenário Virtual foram definidos numa sessão não deliberativa realizada, também por meio remoto, na tarde desta segunda-feira (22).
O debate contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Luis Roberto Barroso; Henrique Neves da Silva, ministro do TSE; a advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o advogado Marcelo Weick Pugliese, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE; Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Universidade de São Paulo – USP; Átila Iamarino, biólogo e pesquisador brasileiro, formado em microbiologia e doutor em virologia; e David Uip, infectologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e professor docente da Universidade de São Paulo – USP.
Vários temas foram colocados em debate, a exemplo das datas de realização de 1º e 2º turnos, a campanha de rua e outras alterações consideradas necessárias, por conta da pandemia do novo coronavírus. O entendimento majoritário foi de que é necessário o adiamento, mas que a eleição deve ser realizada, nos dois turnos, ainda este ano. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) anunciou na sessão que apresentará 2 emendas À PEC para a votação desta terça, que foram elogiadas pelos debatedores.
Data do 2º turno – A primeira emenda fixa a data do 2º turno em 06 de dezembro, ao invés da proposta original, de 29 de novembro. Veneziano alertou para o fato de que, após a realização do 1º turno, os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados terão, o que é natural, um tempo hábil para proclamar o resultado e definir o início do 2º turno.
Ele lembrou que este tempo, geralmente, é de uma semana. “Desta forma, entendemos que ficaria um tempo muito exíguo para a apresentação das propostas e o debate de ideias no segundo turno, pois teríamos sete ou oito dias de campanha. Como a proposta não enseja aumento de gastos, creio que seria oportuna”, afirmou.
Sem impedimento e elogios – Durante a explicação de suas emendas, Veneziano perguntou ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, se existiria alguma questão que impedisse a realização do 2º turno no dia 06 de dezembro. O presidente foi enfático em descartar qualquer empecilho e aprovou a iniciativa do senador paraibano.
“Não há nenhum empecilho técnico para que seja realizado (o 2º turno) no dia 06 de dezembro. A única circunstância a ser observada é que, para que a diplomação seja no dia 18, que é o dia marcado, nós estamos prevendo a entrega de prestação de contas até o dia 15. Portanto, a única consequência prática seria uma abreviação do prazo para a prestação de contas após a eleição do 2º turno, mas do ponto de vista técnico, do TSE, não há nenhum impedimento de se realizar no dia 06”, afirmou o presidente da corte.
A advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da OAB, que representou a entidade na impossibilidade de participação do presidente Felipe Santa Cruz, elogiou a iniciativa do líder do PSB e do bloco parlamentar Senado Independente e disse que concorda com a ampliação do prazo para o 2º turno, pois oportunizará um melhor debate de ideias e propostas, favorecendo diretamente a população.
Guia Eleitoral – A segunda emenda de Veneziano prevê a elasticidade do guia eleitoral, para coincidir com o período definido para propaganda, como forma de compensar a redução das atividades de rua, devido à pandemia. Assim, entende Veneziano, o prejuízo por conta da não realização de atividades externas seria compensado, de certa forma, com a ampliação do guia eleitoral.
Esta segunda emenda também foi elogiada pelos participantes, que a consideraram oportuna, em razão da primeira emenda e da necessidade de compensação da propaganda, pela redução da campanha de rua. A votação do Projeto que adia as eleições, com as emendas apresentadas, será na sessão remota convocada para as 16h desta terça-feira (23).
