A distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quinta-feira (2), 989 famílias do complexo Beira Rio, que envolve as comunidades Padre Hildon Bandeira e São Rafael. A ação, que faz parte do programa João Pessoa Sustentável, já contemplou 28 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social na Capital, de um total de 41 mil previstas até o final deste mês.

As entregas das cestas nutricionais e kits de higiene pessoal  começaram pela manhã, na comunidade Padre Hildon Bandeira, beneficiando 443 famílias. Já no período da tarde a ação contempla 546 famílias da comunidade São Rafael. O trabalho é realizado através de uma ampla frente composta por 13 secretarias municipais, com apoio do Exército brasileiro, Marinha e Polícia Militar e começou no dia 17 de junho. As entregas acontecem de porta em porta, de modo a não colocar em risco a saúde dos moradores e dos próprios profissionais que integram a ação.

“Começamos a ação no último dia 17. Já percorremos cerca de 30 áreas da cidade, entre comunidades carentes, bairros e conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura de João Pessoa, beneficiando as famílias mais atingidas pela pandemia de Coronavirus”, disse Edízio Peixoto, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).“Além da entrega dos donativos, a ação também visa conscientizar os moradores sobre as medidas de segurança para evitar a proliferação vírus”, concluiu.

Para quem é beneficiado com a ação o sentimento é de gratidão, como declara Adriana dos Santos, que mora na comunidade Padre Hildon Bandeira. “Eu moro de aluguel e ainda fiquei sem trabalho, por isso a situação apertou muito. Só tenho a agradecer essa ajuda da Prefeitura, que veio até a nossa comunidade para ajudar as famílias. Muita gente que precisa”, afirmou.

Estrutura – Compõe a frente de entrega de cestas básicas nutricionais e kits de higiene pessoal, as secretarias municipais (Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM).Todas as comunidades, bairros e residenciais beneficiados com a ação estão sendodefinidos por critérios do BID.

O prefeito Romero Rodrigues anunciou, no início da tarde desta quinta-feira, 2, mudanças na equipe de primeiro escalão do Município. No geral, são cinco nomes que, na forma de remanejamento ou nomeação direta, passam a ocupar espaços em secretarias e órgão da administração indireta. O anúncio foi feito durante reunião no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Ipsem.

Por decisão de Romero Rodrigues, a nova secretária de Cultura do Município passa a ser a professora universitária Giseli Sampaio. Ela já integra a equipe da Secult há vários anos e tem envolvimento direto em projetos culturais da gestão, a exemplo do Casamento Coletivo, um dos destaques do Maior São João do Mundo. Como adjunto da pasta, o prefeito está designando o ativista cultural Erasmo Rafael, que passará a acumular o cargo com a diretoria do Teatro Municipal Severino Cabral.

Deixando o cargo de adjunto da Secult, o engenheiro e empresário Luiz Alberto Leite está sendo nomeado por Romero Rodrigues para a presidência da Empresa de Urbanização da Borborema – Urbema. Luiz integra a equipe de Romero também  desde o início da gestão e foi o primeiro secretário de Desenvolvimento Econômico do Município no governo Romero e é um dos responsáveis pela concepção da estatal que agora passa a presidir.

Urbema e adjunta da Seplan

Luiz Alberto assume a presidência em substituição ao advogado Raymundo Asfora Neto, que passa a ocupar a titularidade da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Campina Grande. Asfora vinha acumulando o cargo de presidente com a interinidade na Sejel. Ainda na atual gestão, o jovem advogado já respondeu como coordenador jurídico do Procon e foi adjunto do Gabinete do Prefeito e também da Secretaria de Saúde.

Por fim, como adjunta da Secretaria de Planejamento do Município, Romero Rodrigues mandou preparar a nomeação da advogada Alana Carvalho. Ela já integra a equipe da Seplan, como assessora jurídica, e tem ampla experiência em Parcerias Público Privadas, fazendo parte do comitê gestor do setor na pasta.

A partir de segunda-feira (6), as clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) iniciarão os seus atendimentos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Perícia Psicológica e de Exame Médico Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, ou Avaliação Psicológica para fins pedagógicos.

A novidade é que a prestação desse serviço médico será feita nas dependências dessas clínicas, a fim de evitar aglomerações no órgão. Elas estão aptas a atender, por agendamento também por meio do site do Detran-PB, seguindo os protocolos de higiene sanitária, recomendados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Com isso, a prestação desse serviço, assegurado pela Portaria nº 144/2020, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30), vai dar início ao atendimento para renovação de CNHs, um dos mais procurados pelos usuários.

Passo a passo – O primeiro passo é a emissão do boleto para pagamento da renovação da CNH. O usuário entra no site detran.pb.gov.br, na aba Habilitação, depois no ícone “Boletos CNH”, seleciona o serviço desejado, coloca o CPF e emite a guia de pagamento. Depois que pagar, espera cerca de 20 minutos, volta ao site e clica em “Solicitação Renovação CNH”, que direciona para o Portal de Serviços do Detran-PB. Se não for cadastrado, faz o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF, a senha criada e acessa.

Dentro do Portal de Serviços, na aba Habilitação, o usuário escolhe a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenche os seus dados, escolhe o local onde deseja ser atendido e valida esses dados. Depois de conferir, confirma a solicitação da CNH. Será gerado o documento do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e o usuário já pode agendar para fazer a captura on-line, em Agendamento de Serviços. Após, é só comparecer no local e dia agendados. Depois desse passo, ele agenda para uma das clínicas credenciadas para realizar os exames médicos de praxe.

A prefeitura Municipal de Queimadas lançou uma nota oficial afim de esclarecer a presença da Polícia Federal e Controladoria Geral no prédio de funcionamento da prefeitura.

Segundo informações da nota, a visita ocorreu em decorrência a uma Ordem Judicial para apreensão de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal do ano de 2015, durante administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.

VEJA NOTA COMPLETA:

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União visitaram a Prefeitura Municipal de Queimadas no dia de hoje, visando buscar e aprender, por ordem da Justiça Federal, a cópia de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal no ano de 2015, na administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.

De acordo com a decisão do Juiz Federal, a Prefeitura Municipal de Queimadas emitiu no ano de 2015 uma declaração de que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., envolvida em possível esquema de corrupção no SESI-PB, teria realizado obras para o município.

O atestado de capacidade técnica foi emitido pela Prefeitura Municipal de Queimadas em 10.08.2015, mas a empresa só foi registrada no CREA-PB em 11.09.2015, um mês depois.

Este documento foi utilizado para dar a impressão de que a empresa tinha experiência em obras públicas, mesmo tendo apenas três meses de fundação.

Na busca, foi verificado que a LPM Construções de Edifícios Ltda. nunca realizou qualquer obra para esta municipalidade. Não foram encontrados processos licitatórios, contratos, empenhos ou pagamentos em seu nome.

Então, caso um servidor da Prefeitura Municipal de Queimadas tenha declarado, no ano de 2015, que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., prestou tais serviços, emitiu informação falsa.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da Vara Única de Água Branca, que condenou o Banco BMG S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em razão de ter realizado descontos indevidos sobre os vencimentos de uma mulher referentes a uma dívida com cartão de crédito. A relatoria da Apelação Cível nº 0800251-25.2016.8.15.0941 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A parte autora alegou que, sem qualquer requerimento ou contratação, vem recebendo faturas referentes a Cartão de Crédito com reserva de margem consignável no valor de R$ 1.085,53. Pediu a declaração da inexistência da dívida, com a devolução em dobro da quantia cobrada, bem como a condenação do réu em danos morais. Já o Banco informou que a parte autora firmou contrato de adesão de crédito consignado. Afirmou que a aquisição do cartão foi legal. Por fim, disse que a conduta não enseja danos morais.

Na sentença, o juiz relata que o Banco ofereceu serviço de empréstimo consignado, no qual fez atrelar, na verdade, a aquisição de um cartão de crédito consignado, cujos descontos de valores mínimos deram ensejo a uma escalada geométrica dos débitos. “Na verdade, a parte Promovente tinha a intenção de contrair um empréstimo consignado e não um cartão de crédito. O Promovido a fez assinar um contrato de cartão de crédito onde não houve a correta prestação dos esclarecimentos necessários, agindo de má-fé – uma verdadeira arapuca financeira em que caiu a autora, pessoa idosa e de parca cultura financeira”, observou.

O Ministério Público, ao se debruçar sobre a análise do contrato, assim se manifestou: “Vê-se, portanto, que não se trata de realização de um empréstimo propriamente dito, mas da utilização da função saque de cartão de crédito, cujo pagamento mínimo é consignado em folha de pagamento, dando a aparência de que foi contratado, de fato, um empréstimo consignado. Caracterizando, então, completa má-fé por parte da instituição financeira que se aproveitando do desconhecimento e hipossuficiência do consumidor se utilizou de sua situação para se enriquecer ilicitamente, fazendo com que a parte autora arque financeiramente com o ônus extremamente desproporcional e lesivo”.

O relator do processo observou que a demandante sofreu perturbação em seu estado de espírito capaz de gerar um desequilíbrio emocional, já que teve que arcar com uma parcela de empréstimo no qual foi ludibriada pela instituição financeira, uma vez que contratou algo que não sabia. “Logo, no caso sob análise, há demonstração inequívoca acerca de excepcional ofensa aos direitos da personalidade a justificar a compensação moral pretendida”, ressaltou.

O desembargador disse que o valor fixado na sentença é adequado à reparação do dano sofrido e compensa adequadamente o prejuízo moral suportado pela parte autora. “O valor da indenização deve ser arbitrado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as condições econômicas e sociais da parte, a gravidade do ato ilícito e o prejuízo experimento pela vítima, não devendo, entretanto, a verba servir como enriquecimento ilícito”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

A ampliação de leitos para Covid-19 vem colocando a Paraíba em destaque quanto à taxa de ocupação de UTIs para pacientes com o coronavírus. Com 60% dos leitos ocupados, o estado possui a menor taxa do Nordeste e a quarta do país, perdendo apenas para o Mato Grosso do Sul (39%), Amapá (40,7%) e Amazonas (45%).

“A previsão é que essa taxa tenha uma queda ainda maior, pois estamos com 364 leitos, dos 432 leitos previstos, para todo o estado, no Plano de Contingência e, além disso, o governador João Azevêdo anunciou a entrega de mais 84 leitos. São ações como essas que acabam repercutindo na queda da taxa de ocupação e no trato da doença de forma responsável”, disse o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

O secretário lembrou que a Paraíba está com a menor taxa de ocupação de leitos de UTI do Nordeste, mesmo com o registro do crescimento no número de internações no mês de junho, em comparação a maio. A média foi de 45 novas internações, por dia, sendo a maior parte no município de João Pessoa.

Ainda de acordo com o Secretário, apesar de não haver um colapso da saúde na Paraíba, não é possível descuidar das medidas preventivas. “Embora estejamos numa boa posição em relação ao Nordeste e ao país, não devemos relaxar quanto ao isolamento social, que ainda está abaixo do esperado, o que, consequentemente, aumenta a ocupação nos leitos de hospitais referenciados para a Covid-19”, reforçou.