Uma parceria entre a Federação Paraibana de Futebol (FPF) e Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Saúde (SMS) e Secretaria de Juventude Esportes e Educação (Sejer), garantiu que nesta sexta-feira (3) jogadores profissionais de times da Capital fossem testados para Covid-19 e vacinados contra a H1N1. A vacinação e os testes estão acontecendo na Federação de Futebol, nesta sexta, durante todo o dia.

O Plano de Flexibilização, anunciado pelo Prefeito Luciano Cartaxo em junho, garantiu que a partir de 29 de junho atletas de esportes profissionais, pudessem voltar a treinar. Com isso, a Federação de Futebol, para garantir a segurança de todos, solicitou os testes e as vacinas, pedido que foi atendido pela gestão. “É uma parceria importante porque o Plano de Flexibilização deve ser feito tomando todas as medidas de segurança para garantir a proteção de toda a equipe envolvida na volta dos treinos”, explicou Rodrigo Trigueiro, secretário da Sejer.

Ao todo serão 350 testes rápidos de Covid-19 e 350 vacinas de H1N1 para os times de João Pessoa: CSP, Botafogo e Auto Esporte. Além dos jogadores, serão vacinados e testados comissão técnica, árbitros e algumas pessoas da FPF que precisam ir à campo.

Plano de Flexibilização para atividade física – Entre as medidas da Portaria nº. 028 estão o retorno das atividades físicas profissionais, observando algumas determinações, como fazer com que os atletas passem por avaliação física e exames médicos, testagem para Coronavírus dos jogadores e membros de comissão técnica antes do retorno, além de avaliações clínicas com questionários dirigidos. O acesso ao clube só será permitido a atletas, membros de comissão técnica e funcionários necessários às atividades de treinos.

A utilização de máscaras pelos profissionais que trabalham com esporte é item obrigatório, com exceção dos atletas que estão realizando exercícios físicos. Os treinos devem ser ao ar livre, sendo vedada a utilização de academias e piscinas dos clubes, neste momento. Além de manter distância mínima de 2 metros nos vestiários, permanecendo o menor tempo possível.

A Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A deve pagar uma indenização, por danos morais, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica na residência de uma consumidora pelo período de aproximadamente 36 horas, entre a véspera e o dia de Natal de 2015. Em grau de recurso, o valor da indenização, que antes era de R$ 5 mil, foi minorado para o patamar de R$ 2 mil, de acordo com o voto do relator da Apelação Cível nº 0800296-26.2018.815.01111, desembargador Fred Coutinho.

No recurso, julgado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa alegou que a interrupção decorreu de eventos naturais, isto é, fortes vendavais e chuvas que caíram na região. Disse que agiu de forma diligente a sanar o problema, não devendo ser responsabilizada por caso fortuito.

O desembargador Fred Coutinho destacou que, restando demonstrado os requisitos necessários para a configuração da responsabilidade, é de se exigir a reparação dos transtornos sofridos pela apelada, visto ser esta a única forma de compensar os danos suportados pela demandante. “Verifica-se que o liame de causalidade se entrelaça na conduta ilícita da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A, em virtude da má prestação de serviços, acarretando, sem dúvida, abalo e constrangimento moral à promovente, no dia em que se comemora o nascimento de Cristo e por ter extrapolado o prazo razoável para fazer retornar a normalidade. Nessa ordem de ideias, por se tratar de caso em que envolve responsabilidade objetiva, é suficiente para a configuração do dever de indenizar a demonstração do nexo causal, entre a interrupção significativa de energia provocada pela má prestação do serviço e o dano experimentado pela autora”, ressaltou.

O relator entendeu de minorar o valor da indenização, de acordo com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Com base nessas considerações, vislumbro que a quantia indenizatória moral de R$ 5.000,00, estabelecida na sentença a quo, deve ser minorada para R$ 2.000,00, pois o referido quantum, além de se encontrar em sintonia com o critério da razoabilidade e com as condições financeiras dos agentes e da vítima, também será suficiente para compensar o inconveniente sofrido, funcionando, ainda, como um fator de desestímulo à reiteração da conduta ora analisada”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

A arquiteta Laysa Brunelly de Macedo Pinto de Macedo Pinto, renomada arquiteta, que vem a ser cunhada do prefeito de Bananeiras Douglas Lucena e irmã da primeira-dama, secretária de saúde e secretária de assistência social do município Maryjanne Macedo, consta na lista de recebedores do auxílio emergencial do governo.

O auxílio emergencial foi criado para atender a população de baixa-renda do país inteiro em virtude da pandemia do Covid-19. Ainda assim, a jovem solicitou o benefício e pelo que consta no site da transparência já recebeu a primeira parcela.

Conforme podemos observar nas redes sociais de Laysa, a mesma possui um padrão de vida alto, inclusive realiza viagens frequentes para o exterior, não tendo qualquer razão em solicitar o benefício. Enquanto isso, diversas pessoas carentes tiveram seus benefícios negados.

Tal prática pode configurar o crime de estelionato, disposto no art. 171 do Código Penal que assim dispõe: “obter para si ou para outrem vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

As pessoas em situação de rua terão direito à moradia gratuita durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Isto é o que disciplina o dispositivo do Plano Emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua no Estado da Paraíba que havia sido vetado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), mas foi promulgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após a derrubada do veto. Os artigos aprovados foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

O artigo assegura abrigo em condições de dignidade, para as pessoas que não se encontrem nos equipamentos públicos existentes ou que estejam nas ruas, fornecendo recursos ou subsídios para pagamento de pensão ou aluguel social, hotel ou outras medidas que viabilizem os direitos à moradia adequada e à saúde dessa parcela da população, pelo período em que perdurar a recomendação de distanciamento social no território do Estado da Paraíba.

Além disso, prevê a destinação de espaço prioritário de moradia às pessoas que pertençam à grupo de risco, tendo em vista a pandemia do coronavírus, tais como pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, pessoas imunossuprimidas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio da Covid-19, assim como gestantes e mulheres em condições de vulnerabilidade social e em risco quanto às suas maternagens.

O artigo também dispõe sobre a disponibilização de pontos de água potável nas principais praças e logradouros públicos, franqueando ainda imediato acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público, mediante plano para a devida higienização dos mesmos.

Segundo o governador da Paraíba, essa parte do texto da lei trata de matérias de competências dos municípios, pois são de interesse local e estão afetadas originalmente aos municípios pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O transporte coletivo urbano da Capital voltará a circular na próxima segunda-feira (6), obedecendo a um novo protocolo sanitário. O formato foi apresentado nesta quinta-feira (2) na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e tem como base em decreto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que visa a redução dos riscos de contágio da Covid-19.

O reinício das atividades de transporte integra o plano estratégico de flexibilização realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Para garantir o transporte de trabalhadores de serviços essenciais e dos setores que já retomaram suas atividades, será liberada a circulação de quase 60% da frota, o que corresponde a 250 ônibus.

O número de veículos circulando será superior à demanda de passageiros, que hoje é de 45% do normal, de acordo com levantamento do fluxo de usuários. Além disso, a Semob-JP e o Sintur farão uma análise permanente para possibilitar os ajustes necessários.

Nesta primeira etapa, o transporte vai funcionar das 6h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados o serviço não estará disponível. Como medidas preventivas os ônibus irão circular com os passageiros sentados e até 12 em pé. Os usuários que estiverem em pé precisarão se posicionar conforme marcação feita nos veículos, obedecendo a distância padrão.

Os passageiros deverão utilizar máscara de proteção. A fiscalização será feita por agentes da Semob-JP e por meio das câmeras instaladas nos ônibus, podendo gerar advertência aos motoristas e multas às empresas.

Linhas – No total, 40 linhas estarão disponíveis para a população. Destas, 29 farão seu itinerário normal e 11 terão a rota modificada para atender a demanda de linhas que não irão retornar neste primeiro momento. É possível verificar cada uma delas e as alternativas de circulação neste endereço: https://servicos.semobjp.pb.gov.br/institucional/retomada-transporte-publico/ .

Para reduzir o tempo das viagens e permitir um maior rotatividade das linhas por horário, algumas linhas passarão a retornar do Parque da Lagoa. Essa medida reduz em até 15 minutos o tempo de viagem, proporcionando maior comodidade e aumentando a frequência dos ônibus. Estas linhas estarão sinalizadas através de cartazes na frente dos ônibus.

Compra de passagens – A recomendação é de que o pagamento deverá ser feito por meio do cartão do Passe Legal, evitando o repasse de dinheiro entre usuário e profissionais. O cartão permite a aquisição da passagem sem que haja o contato físico entre o usuário e os operadores do sistema de transporte público. Quem não possui o cartão pode adquiri-lo de forma gratuita pelo WhatsApp, no número (83) 99986-0045 ou em um dos 80 pontos do Sintur disponíveis na cidade. O único número de documento requerido é o do CPF.

Cuidados com passageiros e trabalhadores – Todos os veículos passarão por higienização várias vezes ao longo do dia, utilizando técnicas e equipamentos especializados. Também haverá álcool em gel disponível junto às catracas. Os motoristas e cobradores estarão resguardados por uma tela de proteção e todos eles terão temperatura aferida diariamente. Vale destacar que todos os operadores do sistema de transporte foram imunizados contra a influenza e passaram por testes da Covid-19.

Nos terminais de integração, que estão sendo higienizados pela Defesa Civil Municipal, haverá marcação no chão e assentos orientando onde passageiros podem se posicionar. Os locais também contarão com a oferta de álcool em gel.

Perguntas e respostas

Quantos ônibus estarão circulando?

Nesta primeira etapa serão disponibilizados 250 ônibus, o que representa quase 60% da frota ativa da cidade, número superior à demanda de 45% de ocupação para os próximos dias, segundo apontam estudos de circulação de usuários. A Semob-JP e o Sintur farão uma análise permanente para que os ajustes necessários sejam feitos conforme o número de passageiros.

Que linhas irão circular?

No total, 40 linhas estarão disponíveis para a população. Destas, 29 farão seu itinerário normal e 11 terão a rota modificada para atender a demanda de linhas que não irão retornar neste primeiro momento. É possível verificar cada uma delas neste endereço:

Qual o horário de funcionamento dos ônibus?

Nesta primeira etapa, o transporte coletivo urbano vai funcionar das 6h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados o serviço não estará disponível. A intenção é atender, prioritariamente, aos serviços essenciais e também aqueles já autorizados pelo plano de flexibilização.

Quais serão as restrições dentro dos ônibus?

Os ônibus irão circular com passageiros sentados e até 12 em pé. Os usuários que estiverem em pé precisarão se posicionar conforme marcação feita nos veículos, obedecendo a distância padrão como medida preventiva à Covid-19. Todos deverão utilizar máscara de proteção. A fiscalização será feita por agentes da Semob-JP e por meio das câmeras instaladas nos ônibus, podendo gerar advertência aos motoristas e multas às empresas.

Como vai funcionar o pagamento?

A recomendação é de que o pagamento deverá ser feito por meio do cartão do Passe Legal, evitando o repasse de dinheiro entre usuário e profissionais. O cartão permite a aquisição da passagem sem que haja o contato físico entre o usuário e os operadores do sistema de transporte público. Quem não possui o cartão pode adquiri-lo de forma gratuita pelo WhatsApp, no número 999860045 ou em um dos 80 pontos do Sintur disponíveis na cidade. O único número de documento requerido é o do CPF.

Como será garantida a segurança sanitária de passageiros e trabalhadores?

Todos os veículos passarão por higienização várias vezes ao longo do dia, utilizando técnicas e equipamentos especializados. Também haverá álcool gel disponível junto às catracas. Os motoristas e cobradores estarão resguardados por uma tela de proteção e todos eles terão temperatura aferida diariamente. Vale destacar que todos os operadores do sistema de transporte foram imunizados contra a influenza e passaram por testes da Covid-19.

Nos terminais de integração, que estão sendo higienizados pela Defesa Civil Municipal, haverá marcação no chão e assentos orientando onde passageiros podem se posicionar. Além disso, haverá disponibilização de álcool gel para uso de todos.

Pessoas em grupos de risco podem usar o serviço?

A recomendação da PMJP é que estes passageiros não utilizem o sistema, já que a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é o de isolamento para evitar infecção pelo vírus.

Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, para compra de alimentos da merenda escolar.

A decisão deu-se em exame do processo nº 09887/20, de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão que resumiu, na sessão, os indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte no procedimento, entre os quais preços de aquisição dos produtos em valores acima dos praticados no mercado, e pela própria administração do município.

O órgão auditor identificou nos autos, ainda, a ausência de publicidade do edital e contratação acima do limite estabelecido em resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme observou o conselheiro na justificativa, ao colegiado, para referendo de sua decisão singular.

Os contratos (números 117/2020 e 118/2020) foram firmados com a Associação dos Agricultores da Cidade de Bayeux, no total de R$ 231 mil, e a Cooperativa de Pescadores e Agricultores Agropecuária da Paraíba, no valor de R$ l, 6 milhão.

A Câmara determinou, na mesma decisão e por proposta do relator, citação do atual prefeito de Bayeux, Jefferson Kita, do Secretário Municipal de Educação, Flávio Henrique Alves Bandeira, gestor dos contratos; e dos representantes das contratadas, João Damião Bezerra e Leonardo do Nascimento. Eles têm prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontadas, sob pena de lhes serem aplicadas multas e outras sanções legais.

A decisão da Câmara será também anexada aos processos de Acompanhamento de Gestão do então e atual prefeito do município, no exercício de 2020, Gutemberg de Lima Davi e Jefferson Kita, respectivamente.