O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (8), a prorrogação, por mais dois meses, do pagamento de R$ 50,00 do Programa Cartão Alimentação. O acréscimo de 42% é uma das medidas sociais adotadas pelo Governo do Estado para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus. O reajuste representa um impacto mensal de R$ 780 mil nos cofres públicos estaduais e contempla cerca de 52 mil famílias paraibanas.

As pessoas cadastradas no programa recebem o valor reajustado de R$ 50,00 desde o mês de abril e também foram contempladas com a distribuição de cestas básicas de alimentos oriundos da agricultora familiar.

O Cartão Alimentação é um programa de transferência de renda que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social e abrange diversos municípios da Paraíba. Ele é utilizado na compra de gêneros alimentícios e é recebido em 218 estabelecimentos do Estado. O programa já teve o valor reajustado em 40% no ano passado, passando para R$ 35,00 e, agora diante da pandemia, o Governo do Estado determinou um acréscimo de R$ 15,00, que será pago, desta forma, até o mês de agosto.

“Além das ações desenvolvidas na Saúde, para assegurar um tratamento adequado para quem precisasse de um leito de enfermaria ou de UTI, também voltamos a nossa atenção para a área social, pois sabemos das dificuldades enfrentadas por muitas pessoas durante o período de isolamento social, necessário para conter o avanço de casos no Estado. Esse é mais um gesto do governo para atender a quem mais precisa e mais uma reivindicação atendida e que vai ajudar muitas famílias neste momento”, disse o governador.

“O abalo de crédito causado pela inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, é suficiente para comprovar o dano moral sofrido pela parte lesada”. Com esse entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 4 mil, devido a inclusão do nome de um cliente nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de uma dívida inexistente.

O autor da ação relatou que o pagamento do boleto com vencimento na data de 26/10/2017, no valor de R$ 185,14, não foi contabilizado, de modo que foi novamente cobrado na fatura seguinte, com vencimento em 26/11/2017, no montante de R$ 322,13. Destacou que, em razão do pagamento tão apenas da importância que seria devida, teve o nome indevidamente negativado pelo Banco perante os órgãos de proteção ao crédito. No mais, informou que mesmo formalizando reclamação junto ao setor competente, foi mantida sua restrição cadastral, o que lhe gerou prejuízos de ordem moral, diante do evidente abalo psicológico sofrido.

Em suas razões, a instituição financeira defendeu que, ao efetuar as cobranças, apenas agiu dentro do seu exercício regular de direito, visto a existência de formalização de contrato válido em nome da parte autora junto ao banco. Noticiou que a permanência da restrição dos dados do demandante nos cadastros de inadimplentes se deu de forma absolutamente legítima, porquanto motivada pelo inadimplemento do promovente com as suas obrigações. Aduziu ser incabível sua condenação em reparar moralmente o recorrido, visto que este não comprovou em nenhum momento o dano por ele suportado. Ao final, requereu o provimento do recurso, com a improcedência do pedido inicial, e subsidiariamente a minoração do valor fixado a esse título.

A relatoria da Apelação Cível nº 0810991-78.2018.8.15.0001 foi do desembargador Fred Coutinho. Ele observou que o cliente comprovou nos autos que procedeu com o pagamento integral e dentro do prazo da fatura com vencimento em 26/10/2017, oriunda do cartão de crédito contraído junto ao Banco. “Nesse viés, entendo que agiu com acerto o consumidor em proceder com o pagamento da fatura de novembro, na quantia efetivamente devida, visto que não seria razoável lhe impor o adimplemento de um valor superior ao que realmente devia, sob pena de enriquecimento ilícito do agente financeiro”, destacou.

Para o relator, a instituição financeira agiu com negligência ao inserir o nome do consumidor no cadastro de restrição ao crédito, sem antes se cercar dos cuidados necessários, a fim de verificar se o valor questionado foi de fato quitado em seu valor integral pelo demandante. “Com base nessas considerações, resta configurado o dever de indenizar, haja vista ser inegável os transtornos suportados por quem tem o nome negativado em razão de débito inexistente”, afirmou.

Da decisão cabe recurso.

Nesta quarta-feira (8) pela manhã, foi realizada uma reunião, via internet, para discutir a produção do Guia de Enfrentamento da Pandemia da Rede de Atenção à Saúde (Samu, USF, UPA, Rede Hospitalar, Ambulatórios) para gestores das unidades de todos os municípios, estabelecendo os novos fluxos, dentro das mudanças impostas pelo “novo normal”. O Guia será produzido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conass, Conasems e Cosems.

“A gente se acostumou a dizer que só valem os saberes externos, mas nessa pandemia estamos provando o contrário. Num intervalo de tempo bem pequeno, a Paraíba tem sido exemplo na atuação dessa pandemia. E isso só vem sendo possível por meio de ampliação das conversas sobre como fazer. Conversa e proximidade. Nós temos uma dívida histórica com o sertão, que precisa receber um olhar diferenciado, e a Atenção Básica pode mudar isso”, disse o secretário executivo de Gestão de Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi.

“O Guia chega num momento propício, já que estamos num tempo difícil e, provavelmente, conviveremos com a Covid-19 por um longo período. O documento será uma orientação para aprimorar as nossas práticas atuais”, disse a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Soraya Galdino.

Segundo a gerente operacional de Atenção Básica da SES, Rayanna Coelho, o Guia servirá para nortear gestores para estabelecer os fluxos do “novo nornal”. Será produzido por meio de oficinas das  regiões de Saúde, todas de forma virtual. A primeira está marcada para o dia 22 de julho.

“Com a epidemia  juntam os problemas vindos com ela mais os desafios já existentes no dia a dia na Rede de Atenção à Saúde. Por conta disso, é necessário traçar novos fluxos, pois  95% das pessoas acometidas pela Covid-19 podem ser atendidas na Atenção Básica”, declarou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou uma nova convocação de profissionais para trabalhar na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid – 19). Nesta quarta-feira (8), o Diário Oficial do Estado traz a 29ª relação de profissionais inscritos na Chamada Pública. Na listagem consta ainda as datas e a unidade onde os convocados devem se apresentar, munidos da documentação necessária, conforme previsto em edital, para a contratação.

O Governo do Estado da Paraíba já convocou 4.348 profissionais em regime emergencial para suprir as demandas na luta contra a Covid-19. Com a nova chamada, haverá mais um incremento ao quadro de profissionais na linha de frente. Além da convocação o Diário traz ainda o credenciamento de profissionais em unidades referência, considerando a ausência de previsão de inscrição regionalizada em Edital 05/2020/SEAD/SES/ESPEP, para atender as necessidades dos serviços estaduais.

Os candidatos convocados, conforme a relação de credenciamento publicada em Diário Oficial, devem manifestar a preferência da Unidade de Referência de interesse por meio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/ffC6mmEr5hexX6WN8, no prazo máximo e improrrogável de 0h desta quarta-feira (8) até as 23h59 do dia 12/07/2020. A assinatura do contrato será no setor de Recursos Humanos do Hospital para o qual o candidato será designado pela SES, para desempenhar suas funções, respeitando a necessidade da gestão e a ordem de classificação.