A partir de relatórios do grupo de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi deflagrada nesta sexta-feira (10), a ‘Operação Estirpe’. O objetivo é combater irregularidades em licitações e dispensas, que propiciaram a contratação de empresas cujos titulares possuem relação de parentesco ou amizade com os gestores do Município de Alhandra.

A operação é em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB), Polícias Civil e Militar da Paraíba, além da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Os pagamentos realizados pela Prefeitura de Alhandra, em favor das empresas investigadas, totalizam o montante de R$ 5.387.178,47.

Auditoria do TCE- A investigação começou a partir da realização de um Pregão Presencial para a aquisição de plantas ornamentais, em plena situação de emergência e de restrição financeira causada pela Covid-19. O aprofundamento das investigações possibilitou a constatação de indícios de irregularidades em outras licitações e dispensas vencidas por empresas ligadas a familiares e amigos dos gestores do Município, a exemplo do direcionamento da contratação para determinadas empresas, favorecimento a licitantes, contratação de empresas com estruturas incompatíveis com o volume de produtos/serviços a serem fornecidos ao município.

Impacto social- O direcionamento das contratações, em favor de determinadas empresas ligadas direta ou indiretamente ao gestor público, possibilita a ocorrência de desvio de recursos públicos que poderiam ser utilizados tanto no combate à Pandemia do Coronavírus quanto em outras ações e serviços públicos voltados à melhoria da qualidade de vida da população do Município de Alhandra, que atualmente conta com aproximadamente 400 casos registrados de pessoas que contraíram a Covid-19.

Diligências- Os trabalhos contam com a participação de 08 auditores da CGU, 06 Auditores do TCE/PB, 03 Promotores e 22 servidores do Ministério Público da Paraíba , 12 Auditores da SEFAZ/PB, além de 32 Policiais Civis e 20 Policiais Militares, sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de Alhandra, João Pessoa, Cabedelo e Guarabira, bem como na cidade de Igarassu, em Pernambuco.

As equipes utilizam equipamentos de proteção individual (EPI), para que não haja comprometimento das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Com o fechamento do primeiro semestre do ano, o Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que acompanha as ações do Governo do Estado no combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 (processo 7158/20), publicou seu décimo terceiro relatório. Nele, além de avaliar a evolução das ações do Estado e do quadro geral da situação emergencial, os auditores fizeram uma análise comparativa entre o Cenário Fiscal do Estado neste ano e os cenários do quinquênio de 2015 /2019, como forma de contabilizar os impactos da pandemia no resultado orçamentário.

Receitas- O relatório demonstra que as receitas totais do Estado até o momento, neste ano, chegam a R$ 5,7 bilhões, somando-se as arrecadações de ICMS, FPE (Fundo de Participação do Estado), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outras fontes de receita.

O Comitê Técnico, que tem a coordenação do conselheiro Fernando Catão,  relata que mesmo com a desaceleração da economia e consequente queda nas arrecadações de ICMS, FPE e Fundeb, o valor da receita em 2020 superou a do mesmo período do ano passado em 1,9%. Este fato deve-se aos auxílios financeiros do Governo Federal, efetivados durante a pandemia por meio da Medida Provisória n.º 938/20 e Lei Complementar n.º 173/20, que totalizaram aproximadamente R$ 300 milhões. Além disso, teve a liberação de R$ 39 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.

Esses valores superaram as perdas, que chegaram a pouco mais de R$ 250 milhões.

Despesas – A análise dos auditores mostra que a despesa total do Estado, neste primeiro semestre, cresceu muito pouco em relação ao mesmo período do ano passado – apenas 0,3% – e totalizou pouco mais de R$ 5,2 bilhões. A quase estagnação dessa soma, mesmo com os gastos adicionais em razão do combate à Covid-19 da ordem de R$ 139 milhões (pouco mais de 40% dos recursos transferidos pelo Governo Federal em razão da pandemia), se deve, de acordo com o relatório, a quedas significativas nos valores destinados a Investimentos e Outras Despesas Correntes. A redução chegou a R$ 360 milhões neste ano em relação ao primeiro semestre de 2019.

Esses números determinam um resultado superavitário no orçamento público estadual nestes seis meses do atual exercício, com receitas superando as despesas em quase R$ 471 milhões. É melhor resultado, em valores nominais, do período analisado (desde 2015).

No relatório, os auditores ressaltam que se fossem excluídas as transferências emergenciais do Governo Federal (R$ 339 milhões, aproximadamente), ainda assim o resultado seria superavitário, “demonstrando que a contenção de gastos tem sido, até o momento, suficiente para atenuar, no conjunto do orçamento, os efeitos da pandemia”.

Apesar do superávit, o Comitê Técnico recomenda atenção especial dos gestores estaduais aos gastos com pessoal e encargos. De 2015 para cá, houve um aumento de R$ 1,2 bilhão nesta despesa. Só de 2019 para 2020 o aumento foi de quase R$ 431 milhões, “exibindo comportamento de crescimento insustentável, quando comparado com as taxas de crescimento da receita: 47% entre 2015 e 2020; e 12% entre 2019 e 2020.”

O relatório descreve que o montante gasto com pessoal e encargos em 2020 passou de R$ 3,8 bilhões, o que representa quase 100% dos valores arrecadados com ICMS, FPE e FUNDEB, que são as fontes de recursos utilizadas, normalmente, para custear este tipo de despesa. Essa situação, de acordo com o Comitê Técnico, “representa elevado risco fiscal em face do quase total engessamento dos gastos com pessoal e da inexistência de outras fontes estáveis para financiar tais encargos, o que explica, ainda, o baixo nível de investimento alcançado”.

Alerta – A situação dos gastos com Pessoal e Encargos, além de outros achados de auditoria contidos no relatório, ensejou, por parte da Corte de Contas, a emissão do Alerta 01357/20, assinado pelo relator do processo 7158/20, conselheiro Fernando Catão, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta quarta-feira (08).

O documento recomenda atenção do governador do Estado, João Azevedo, e dos Secretários de Fazenda e Planejamento e Gestão aos fatos relatados em relação ao aumento dos gastos com Pessoal e Encargos e consequente comprometimento de recursos com esta categoria de despesa. Também sugere formas de incremento de recursos, como a revisão de mecanismos de incentivos e subsídios, que resultam em renúncia de receitas, e o aprimoramento na efetiva cobrança da Dívida Ativa.

Além disso, o Alerta traz diversas recomendações relacionadas à melhora da transparência pública na divulgação dos dados relacionados ao combate dos efeitos da pandemia, com ampliação das informações disponibilizadas à população e classificação correta de dados relacionados a receitas e despesas, como forma de garantir o Controle Social.

A íntegra do décimo terceiro relatório de acompanhamento das ações do governo durante a pandemia, e também do Alerta 01357/20, pode ser consultada no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (Tramita), com link de acesso no portal eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br

“São 500 histórias, 500 famílias, 500 vidas. Celebramos essa conquista por eles e por nós. Todos vencemos”, expressou o diretor assistencial do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, Gilberto Teodozio, com a marca alcançada pelas altas hospitalares dos pacientes curados da Covid-19, que receberam tratamento no Hospital Metropolitano e Hospital Solidário.

Na manhã desta quinta-feira (9), o aposentado Cleonildo Fidelis, 64 anos, da cidade de Mamanguape-PB, foi calorosamente saudado com músicas e palmas enquanto passava por um corredor formado pelos profissionais que contribuíram para sua recuperação. “Não consigo falar de tão emocionado. Não é só o remédio que cura uma pessoa, mas, também, o calor humano, e vocês são humanos, cuidaram de mim da melhor maneira. Estou muito feliz e agradecido”, declarou o ex-paciente.

O clínico geral Matheus Agra acompanhou o tratamento e foi responsável pela alta do aposentado. “O senhor Cleonildo já chegou em nossa unidade com o quadro avançado da doença, com saturação a 91%, além de ter comorbidades. Seu pré-estado de intubação exigiu da nossa equipe um esforço para sua recuperação e não agravamento da doença. Adotamos medidas de pronação e suporte ventilatório. Ele chegou a ser transferido para UTI, mas tão logo se recuperou. É um caso de sucesso, que nos orgulha, assim como cada paciente pelo qual dedicamos o nosso melhor”, afirmou.

De acordo com o diretor geral do Hospital Metropolitano, Antônio Pedrosa, o resultado atingido é fruto do empenho de toda equipe nos cuidados prestados aos pacientes. “Os nossos profissionais trabalham com muita dedicação, dando o aporte que nossos pacientes precisam e seguindo todos os protocolos. E resultados como estes revelam que a nossa atuação tem feito a diferença na saúde da população paraibana” concluiu.

O Hospital Metropolitano possui 54 leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para tratamento da Covid-19, além de 31 leitos de enfermaria. Já o Hospital Solidário conta com 130 leitos de enfermaria, sendo estas unidades referência no Estado para tratamento da doença provocada pelo coronavírus.

A Polícia Militar prendeu em flagrante o casal que estaria interceptando funcionários de distribuidoras responsáveis pela entrega de compras feitas pela internet – forma de comércio que aumentou durante o período de distanciamento social. A prisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (9), após os acusados assaltarem um entregador no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa.

A dupla foi presa no bairro de Jaguaribe, após diligências das equipes da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur), que descobriram o endereço do registro do carro usado na ação criminosa, que era alugado, e chegaram até os suspeitos, que foram pegos com os objetos levados no assalto e um simulacro de arma de fogo. O homem tem 24 anos e a mulher, 22.

Esta foi a segunda vez que o mesmo funcionário da distribuidora foi assaltado e com as mesmas características da ação criminosa: de ser uma mulher dirigindo um carro enquanto o homem rouba os produtos. Há suspeitas de que a dupla estaria agindo em vários bairros da Região Metropolitana de João Pessoa, o que deve ser investigado.

Os presos foram apresentados na Central de Flagrantes, no Geisel.

Com mais um número recorde de cidadãos participantes, o Governo da Paraíba realiza nesta sexta-feira (10), às 10h da manhã, o 7º sorteio da campanha Nota Cidadã, no auditório da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), para conhecer os novos ganhadores da campanha mensal. Serão sorteados mais uma vez 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 60 mil em espécie nos 21 sorteios. O novo certame terá 13.407 participantes concorrendo em julho, recorde entre os sete sorteios da Nota Cidadã.

Em decorrência das medidas de isolamento social adotadas para a contenção da pandemia da Covid-19 pelas secretarias e órgãos públicos do Estado, o sorteio será realizado sem a presença de público, mas será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e pelo perfil do Instagram da Lotep.

Concorrem ao 7º sorteio todos os consumidores que compraram no período de 1º a 30 de junho nos estabelecimentos como supermercados, mercadinhos, padarias, postos de combustíveis, que previamente fizeram cadastro no Portal da Cidadania e inseriram o número do CPF na nota fiscal no ato da compra nos caixas das lojas comerciais da Paraíba. Os 59.793 cupons desse período serão transformados em números de bilhetes dos 13.407 participarem deste sorteio.

Balanço dos seis sorteios – Nos primeiros seis sorteios deste ano (janeiro a junho), já foram premiados 126 paraibanos, sendo 120 prêmios de R$ 2 mil e outros seis prêmios de R$ 20 mil em um total de R$ 360 mil já pagos. Além de João Pessoa, outras 14 cidades tiveram pessoas premiadas. São elas: Alhandra; Belém do Brejo do Cruz; Cabedelo; Campina Grande; Condado; Lagoa de Dentro; Lucena; Guarabira; Patos; Rio Tinto; Santa Rita; Solânea; Sousa e São José de Piranhas.

Exercício da cidadania fiscal – A Campanha Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio dos órgãos como Codata e Lotep, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos prêmios mensais, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do Governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após o cadastro feito, o cidadão no ato de toda compra no comércio pede para inserir o CPF na nota e passa a acompanhar os sorteios mensais. Quanto maior o número de notas a cada mês, maior é a chance de ser premiado.

Uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, em parceria com a Assembleia Legislativa, a TV Paraíba Educa, canal educativo que está no ar desde o dia 29 de junho em canais legislativos, foi destaque nacional no noticiário do canal GloboNews, na manhã desta quinta-feira (09).

No Jornal GloboNews Edição das 10, as apresentadoras destacaram o exemplo positivo da Paraíba. Inicialmente foram exibidas falas de estudantes da Rede Estadual de Ensino da Paraíba sobre as expectativas com o ensino remoto, e, em seguida, o repórter da afiliada local, Ítalo de Lucena, entrou ao vivo com as informações sobre o canal de TV aberta que está levando conteúdos para cerca de 134 mil alunos em 45 cidades da Paraíba.

O repórter evidenciou que o projeto está dando certo e que, inclusive, a programação da TV não tem sido aproveitada apenas pelos estudantes, mas também pelos familiares, que acompanham as aulas. Ítalo destacou ainda o uso aplicativo Paraíba Educa, com dados móveis patrocinados pelo Governo do Estado que possibilitam que o aplicativo seja acessado gratuitamente por estudantes e professores.

A matéria está disponível em https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-10/video/em-45-cidades-da-paraiba-alunos-da-rede-estadual-tem-aulas-pela-tv-8685817.ghtml.

Sobre a TV Paraíba Educa – Lançada em 29 de junho, a TV Paraíba Educa leva aos estudantes programação educativa por meio dos canais Rede Legislativa: 40.4 na grande João Pessoa, 15.4  em Campina Grande e região e 14.4 em Patos.

A iniciativa faz parte de uma série de ações que a Secretaria de Educação tem realizado para estudantes da Rede Estadual de Ensino no Regime Especial de Ensino durante a pandemia do novo coronavírus, com educação remota que inclui: a Plataforma Paraíba Educa; Google Classroom; redes sociais, materiais impressos e, em breve, aplicativo com dados patrocinados.

A programação da TV Paraíba Educa é exibida diariamente das 8h às 20h30, com programas inéditos e reprises, como forma de garantir a acesso dos conteúdos ao maior número de estudantes. As videoaulas são feitas pelos professores da Rede Estadual de Ensino, e correspondem a todas as etapas da Educação Básica, desde o Ensino Infantil até o Ensino Médio, sendo consideradas também as especificidades de todos os ciclos da Educação de Jovens e Adultos.

A juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, prolatou sentença condenando a Construtora LJL Construções e Incorporações Ltda. a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em razão da existência de vício de construção nas edificações de um apartamento. A decisão foi proferida nos autos da Ação nº 0009205-79.2014.8.15.2003 movida por Antomari Trajano de Oliveira e Simone Pereira de Oliveira.

Os autores alegam que adquiriram junto ao promovido um apartamento e que este apresentou vícios de construção, com desnivelamento da área de serviço e dos banheiros, defeitos hidráulicos (infiltrações e vazamentos), devido a erro em assentamento e problemas na encanação e no sistema de esgoto. Aduziram que foi feito o requerimento para a reparação dos vícios, no entanto, a construtora quedou-se inerte.

A empresa, por sua vez, alegou que envidou todos os esforços necessários para a reparação das infiltrações, no entanto, estas não ocorreram por sua culpa, mas sim dos vizinhos dos autores. Pugnou pela total improcedência dos pedidos.

Na sentença, a juíza observou que o laudo pericial apontou o vício de construção, inclusive, com demonstração de várias infiltrações no apartamento, ocasionadas pela falha na impermeabilização das paredes não só no apartamento dos autores, mas nos dos seus vizinhos. “O perito atestou que as alegações autorais quanto à existência de defeito no seu imóvel são verdadeiras, não restando dúvidas quanto à responsabilidade da promovida que, em sendo prestadora de serviços, é objetiva, por força do artigo 14 do CDC”, ressaltou.

A magistrada destacou, ainda, que os autores sofreram perdas materiais e abalo psicológico, em razão dos vícios de construção que ocasionaram várias infiltrações pelo apartamento, o que danifica, não só o valor do imóvel, mas os utensílios da casa, gerando tormento psicológico passível de indenização. “A compra de um imóvel vem junto da expectativa de durabilidade, ainda mais pelo alto custo que ele tem, de certo que, a apresentação de vícios de construção recorrentes e a convivência com problemas de ordem estrutural geram abalo psicológico passível de indenização por danos morais”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.