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João Azevêdo acerta realização do 34º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental em João Pessoa em 2027

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Considerado o mais importante encontro sobre a engenharia sanitária e ambiental do Brasil, o 34º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) será realizado em João Pessoa, no mês de agosto do próximo ano, no Centro de Convenções. A decisão ocorreu na tarde dessa quinta-feira (19), durante reunião entre o governador João Azevêdo e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), no Palácio dos Despachos.

O congresso, com data prevista para o período de 8 a 11 de agosto de 2027, terá a participação de 5 mil profissionais das áreas de saneamento, recursos hídricos e meio ambiente, ministros, governadores e presidentes das companhias de água e esgotos de todo país. Serão mais de 50 painéis de discussão, cerca de 10 mil visitantes e a apresentação de cerca de 1.000 trabalhos técnico-científicos.

Na reunião, o governador João Azevêdo, que é engenheiro civil, foi convidado para ser um dos palestrantes sobre as obras estruturantes na área de recursos hídricos e saneamento, como os grandes sistemas adutores da Transparaíba, ramal Curimataú, e ramal Cariri e o Sistema adutor Acauã/Araçagi e na ampliação do saneamento do estado.

João Azevêdo garantiu o apoio institucional do Governo da Paraíba para o congresso, que promete ser o maior do país e que colocará o Estado no centro do debate sobre saneamento, recursos hídricos e meio ambiente. Ele agradeceu o convite para ser um dos palestrantes para falar das grandes obras hídricas e de saneamento no estado da Paraíba.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Vanessa Brito, afirmou que a escolha de João Pessoa para receber o congresso se deve ao fato de a Paraíba ser um polo importante de discussões sobre recursos hídricos e meio ambiente, por ter um dos melhores centros de convenções do país e pela grande expectativa gerada com a implantação do Polo Turístico Cabo Branco. “O apoio do Governo do Estado também foi fundamental para realizarmos o que esperamos ser o maior congresso da nossa história na Capital que vivencia um grande momento no turismo”, explicou.

A presidente da ABES-PB, a engenheira sanitária Claudia Nóbrega, pontuou que a Paraíba também é considerada berço dos maiores sanitaristas do país, a exemplo do saudoso Guarany Viana, ex-presidente da Cagepa; Sérgio Rolim, da UFPB; e José Farias Nóbrega, da UFCG; Edmilson Fonseca, da Funasa; e o engenheiro projetista George Cunha, que também foi presidente da Cagepa.

Doação de órgãos no Trauma de João Pessoa beneficia cinco pacientes e reforça importância da autorização familiar

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A Central de Transplantes da Paraíba registrou, na noite dessa quinta-feira (19), a quinta doação de órgãos de 2026. O procedimento foi realizado no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e resultou em cinco transplantes.

O doador foi um paciente de 39 anos, que morreu em decorrência de um edema cerebral traumático. A captação dos órgãos aconteceu após a confirmação do diagnóstico de morte encefálica, conforme os protocolos rigorosos de identificação, e só foi possível mediante autorização da família.

Foram captados o fígado, os dois rins e as duas córneas, que já foram destinados a pacientes compatíveis por meio do Sistema Nacional de Transplantes.

Esta foi a segunda doação registrada na unidade hospitalar neste ano. O processo envolveu equipes multiprofissionais e a articulação da Central Estadual de Transplantes, responsável pela organização e logística de distribuição dos órgãos.

A diretora da Central Estadual de Transplantes, Rafaela Dias, destacou o trabalho integrado das equipes e a importância da decisão familiar. “É um processo que exige organização, agilidade e comprometimento das equipes. Mas, sobretudo, depende da solidariedade das famílias, que, mesmo em um momento de dor, autorizam a doação e possibilitam salvar outras vidas”, afirmou.

Atualmente, 842 pessoas ainda aguardam na lista de espera por um transplante na Paraíba, sendo 629 para córneas, 179 para rins, 31 para fígado e três para coração.

Caravana do Cuidar realiza mais de 350 atendimentos aos moradores da Comunidade Laranjeiras

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A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (Sedhuc) promoveu, nesta sexta-feira (20), mais uma edição da Caravana do Cuidar, levando serviços essenciais diretamente à população da Comunidade Laranjeiras, no José Américo. A ação aconteceu em frente à sede da social comunitária, reunindo atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, cidadania e empreendedorismo.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Benicleide Silvestre, destacou a importância da ação para aproximar os serviços públicos da população e fortalecer o atendimento nas comunidades. “Estamos aqui com diversas políticas públicas presentes, levando serviços de saúde, cidadania e oportunidades de empreendedorismo. Essa parceria com a comunidade é fundamental. A Prefeitura segue presente, perto de quem mais precisa, garantindo direitos e ampliando o acesso da população aos serviços”, afirmou.

A realização da Caravana também marcou a reinauguração da sede social da comunidade, um espaço que, segundo o presidente da associação, Sammy Bezerra, tem sido fundamental para o apoio às famílias da região. “É um motivo de alegria receber mais uma vez a Caravana do Cuidar. Esse é um projeto que facilita a vida de quem mais precisa, principalmente das pessoas que têm dificuldade de se deslocar. Nossa sede atende cerca de 500 famílias há cinco anos, com ações como a distribuição de leite e sopa semanal, além de outras demandas da comunidade. Só temos a agradecer por esse cuidado com a nossa população”, destacou.

Na área da saúde, a médica Débora Ferreira reforçou a importância da prevenção, especialmente no cuidado com a saúde da mulher, incentivando a realização de exames. “Todas as mulheres a partir dos 50 anos devem realizar a mamografia regularmente. Em alguns casos, esse cuidado pode começar aos 40 anos, com orientação médica. Quanto antes identificamos qualquer alteração, maiores são as chances de cura. Nosso objetivo é garantir mais saúde e qualidade de vida para essas mulheres”, explicou.

Entre os moradores atendidos, histórias como a da dona Maria, de 74 anos, mostram o impacto direto da ação. Ela aproveitou a oportunidade para garantir o encaminhamento para mamografia e buscar atendimento também para o marido. “Gostei muito. Já vim resolver o meu exame e também buscar ajuda para o meu marido, que tem dificuldade de audição e está precisando fazer alguns exames. É muito bom ter esse serviço perto da gente”, relatou.

Outra moradora, Laudicleide Laurentino, destacou a importância da Caravana para quem enfrenta dificuldades de acesso aos serviços públicos. “Eu aproveitei vários atendimentos e ainda estou aguardando outros. Para a nossa comunidade, isso aqui é uma maravilha, porque muita gente não tem condições de se deslocar ou acesso à internet para resolver essas questões. Foi excelente, uma verdadeira mão na roda”, afirmou.

Com mais uma edição bem-sucedida, a Caravana do Cuidar reforça o compromisso da gestão municipal em levar cidadania, dignidade e acesso aos serviços públicos para mais perto da população, especialmente nas áreas que mais necessitam.

Atendimentos – Durante a ação foram realizados 354 atendimentos, contemplando diversos serviços ofertados à comunidade. Entre os destaques estão 50 atendimentos do CadÚnico, 47 atendimentos médicos, 40 emissões do Cartão SUS e 36 atendimentos de auriculoterapia. Também foram registrados 33 atendimentos pela Defensoria Pública, além de 30 atendimentos no CRAS e outros 30 procedimentos de glicemia. A população ainda contou com 25 atendimentos odontológicos, 15 aferições de pressão arterial, 12 encaminhamentos para mamografia, além de 10 atendimentos do Acessuas Trabalho e 10 do Procon-JP. Serviços como a Junta Militar contabilizaram 8 atendimentos, além de 5 testes rápidos e 3 vacinas aplicadas.

Cícero Lucena inaugura nova iluminação de LED no Bessa, Jardim Oceania e Aeroclube

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Com um clique, o prefeito Cícero Lucena acionou a nova iluminação de LED na Praça do Caju, na noite desta sexta-feira (20), marcando a inauguração simbólica dessa  tecnologia nos bairros do Bessa, Jardim Oceania e Aeroclube. O sistema de telegestão é uma das vantagens das lâmpadas, que também geram economia, durabilidade e eficiência na visibilidade.

Durante a solenidade, o prefeito informou que só nesses três bairros a Prefeitura de João Pessoa está tendo uma economia de cerca de R$ 39 mil, o que equivale a R$ 480 mil anualmente. Esse projeto faz parte da iniciativa ‘João Pessoa Smart City’, que demonstra o compromisso da cidade com a modernização da iluminação pública. Essa mudança traz consigo diversos benefícios, incluindo aprimoramento da qualidade e intensidade da luz, a redução do impacto ambiental e a economia de recursos.

“A título de exemplo, a implementação em três bairros, com um investimento de pouco mais de R$ 3 milhões, resultou na instalação de aproximadamente três mil lâmpadas. Projeta-se que, em um período de dez anos, a economia total supere os R$ 4 milhões, com um investimento inicial de R$3 milhões. Essa iniciativa evidencia a importância da gestão eficiente, da competência e do planejamento estratégico no setor público”, afirmou o prefeito.

Infraestrutura completa – O vice-prefeito Leo Bezerra exaltou a tecnologia de LED, destacando que ela chega acompanhada de inovação. A prefeitura executa as ações, segundo Leo, de forma planejada, onde uma inovação tem relação com a outra. “A gente trocou toda a iluminação, colocamos câmeras para não só monitorar, mas também dar mais segurança para os nossos moradores. Eu fico muito feliz e vamos fazer agora uma zeladoria nessa praça para entregá-la novinha para a nossa população”, enfatizou.

Telegestão – De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), foram substituídos 2.610 pontos de iluminação nos bairros do Bessa, Aeroclube e Jardim Oceania, incluindo todas as praças contempladas e os Parques Parahyba. Joyce Alves, diretora de iluminação pública, explicou que a telegestão garante que o acionamento e monitoramento das lâmpadas ocorram com a praticidade de um clique diretamente da Seinfra.

“Esse sistema está presente em todos os pontos destes três bairros e funciona via 5G, com um servidor na nuvem. Através da telegestão é possível verificar a qualidade da tensão, da corrente e a potência das luminárias, permitindo determinar se estão acessas ou apagadas, antes mesmo que a população reporte qualquer problema. Na Praça do Caju, na inauguração de hoje, utilizamos a tecnologia da telegestão para automação. Conseguimos controlar um grupo de telegestores e acendê-los simultaneamente, verificando a uniformidade da iluminação na praça”, explicou.

Avanço e melhoria – Ainda de acordo com a Seinfra, 29 bairros da Capital já contam com a tecnologia em LED em 100% da iluminação pública. No Bessa, moradores celebraram a melhoria, participando de atividades esportivas na Praça do Caju. “É uma iluminação que não tem comparação e faz toda a diferença na vida da gente. Aqui na praça, na rua. Todo mundo se beneficia”, comemorou o comerciante Alcides Araujo.

Outros 29 bairros estão com os serviços da iluminação em LED em execução e na próxima semana serão concluídos e entregues.

Eficiência nos bairros:

Aeroclube: redução de 63,4% do consumo de energia, o que representa a economia de 22.246,24 kwh na conta de energia (aproximadamente R$ 11.771,37 a menos)

Bessa: redução de 59,8% de consumo de energia e uma economia de 27.486,43 kwh na conta de energia (aproximadamente R$ 14.544,30 a menos)

Jardim Oceania: redução de 56,6% de consumo de energia e uma economia de 23.432,12 kwh na conta de energia (aproximadamente R$ 12.398,54 a menos)

Prefeitura ganha prêmio nacional com projeto do Residencial Antônio Júnior, no Centro de João Pessoa

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O projeto do Residencial Antônio Júnior, no Centro de João Pessoa, ganhou o Prêmio Minha Casa Minha Vida concedido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O reconhecimento foi pela importância e pela qualidade do projeto de reforma e modernização do prédio do antigo Ipase, sendo mais um prêmio conquistado pela Prefeitura na gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra.

O prêmio é concedido aos melhores projetos apresentados pelos municípios brasileiros no setor de habitação, com premiação para dois de cada uma das cinco categorias do edital do concurso, que teve a participação de propostas apresentadas por municípios de todo o País. O projeto é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa, a União por Moradia Popular (UMP) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que fez a doação do imóvel.

Socorro Gadelha, secretária de Habitação de João Pessoa (Semhab), destacou que o prêmio é uma prova da importância que a gestão municipal vem dando ao setor de habitação, investindo em um projeto que contempla moradia e modernização de um prédio antigo, ao mesmo tempo em que está incentivando a ocupação do Centro Histórico.

“É preciso dizer que os projetos habitacionais apresentados pela Prefeitura de João Pessoa sempre têm se destacado, tanto que somos o terceiro município do Brasil com mais financiamentos através do Programa Minha Casa Minha Vida. Já recebemos outros prêmios, como o Selo de Mérito concedido pela Associação Brasileira de Cohabs, que ganhamos com o projeto do Residencial Quilombola, o programa Cuidar do Lar e o nosso programa social”, ressaltou.

Os projetos inscritos no prêmio foram avaliados por um grupo de jurados formado por representantes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), ONU-Habitat Brasil, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Rede Governos Locais pela Sustentabilidade, Instituto Pólis e Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC). A portaria com a relação dos nomes dos vencedores foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18, mas a proclamação do resultado aconteceu na manhã desta sexta-feira (20). Os vencedores vão receber um troféu em data a ser divulgada pelo Ministério das Cidades.

Categorias – O prêmio contempla cinco categorias: Qualidade urbanística, Qualidade do projeto, Inovação, Sustentabilidade e Financiamento para sustentabilidade. O projeto da Prefeitura de João Pessoa ganhou pela qualidade do projeto apresentado, que vai transformar um prédio antigo em moradia e com área para atividades comerciais.

O secretário executivo de Habitação, Beto Pirulito, destacou que a habitação tem sido prioridade na atual gestão e as obras do Residencial Antônio Júnior já estão em andamento. “Para nós que fazemos parte da gestão, o prêmio significa a certeza que estamos investindo na habitação e alcançando o nosso objetivo, garantindo moradia para quem não tem onde morar e oferecendo uma nova perspectiva de vida para a família pessoense”.

Empreendimento – O Residencial Antônio Júnior é um empreendimento desenvolvido no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na modalidade Entidades, com participação dos movimentos sociais que lutam por moradia. O projeto foi elaborado em parceria entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Habitação (Semhab), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Ministério das Cidades e a União por Moradia Popular (UMP),

A Secretaria de Habitação identificou o potencial de requalificação do imóvel para fins habitacionais, garantindo o alinhamento com as necessidades das famílias beneficiárias. O imóvel estava sob posse da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e foi cedido para viabilizar a implantação do residencial.

O empreendimento é considerado o primeiro retrofit habitacional de interesse social do Brasil dentro do programa MCMV e consiste na requalificação de um antigo prédio – melhorias estruturais, funcionais e urbanísticas. O projeto beneficia famílias de baixa renda, contribuindo para redução do déficit habitacional, reocupação de áreas centrais e promoção de moradia digna.

Após interdição pela Agevisa, Anvisa determina recolhimento de suplementos irregulares na Paraíba

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Em decorrência da interdição cautelar imposta pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), no dia 14 de outubro de 2025, à empresa Morais e Argolo Indústria de Alimentos e Produtos Naturais Ltda., sediada em João Pessoa/PB, após constatação de inúmeras irregularidades, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o imediato recolhimento de todos os suplementos alimentares produzidos sob a responsabilidade do empreendimento interditado.

 

A Resolução-RE nº 1.036/2026, que determinou, além do recolhimento, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos produtos fabricados pela empresa Morais e Argolo, foi publicada na página 94 do Diário Oficial da União (DOU), edição de quinta-feira, dia 19 de março de 2026, disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.036-de-17-de-marco-de-2026-693791946.

 

Justificando a motivação da Resolução-RE nº 1.036/2026, a Anvisa ressaltou a ausência de Licença Sanitária válida, a fabricação dos produtos em local incerto e desconhecido, o não cumprimento às Boas Práticas de Fabricação e o não atendimento às regras que tratam de suplementos alimentares, que motivaram a interdição da empresa, conforme descrito no Termo de Interdição nº 607/2025, no Parecer Técnico nº 210/2025 e no Termo de Notificação nº 11623/2025, emitidos pela Agevisa/PB.

 

Motivos da interdição – A empresa Morais e Argolo foi interditada cautelarmente pela Agevisa/PB por não possuir autorização sanitária de funcionamento para manipulação de alimentos (suplementos alimentares) e medicamentos fitoterápicos (xarope/fórmula farmacêutica); por não possuir a notificação obrigatória dos suplementos alimentares junto à Anvisa, nos termos da legislação sanitária vigente,  por não possuir ou apresentar nenhum tipo de controle de qualidade dos produtos manipulados e por não possuir registro dos produtos fitoterápicos junto à Anvisa.

 

Outras motivações que justificaram a interdição cautelar da empresa Morais e Argolo estão relacionadas à fabricação, manipulação, distribuição, comercialização e exposição à venda e ao consumo de alimentos e fitoterápicos em inobservância às normas de rotulagem geral, obrigatória e nutricional da Anvisa; à fabricação, manipulação, distribuição, comercialização e exposição à venda e ao consumo de medicamentos fitoterápicos sem a assistência de profissional farmacêutico legalmente habilitado, e à inexistência de Autorização de Funcionamento Especial (AFE) emitida pela Anvisa, documento este indispensável para o regular funcionamento da empresa.

 

Fórmula infantil contaminada – Após comunicado de recolhimento voluntário da empresa Danone, a Anvisa determinou a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de lotes da fórmula infantil para lactentes da marca Aptamil Premium 1 – 800g. A decisão foi oficializada por meio da Resolução-RE nº 1.056/2026, publicada na página 96 do Diário Oficial da União (DOU), edição de quinta-feira, dia 19 de março de 2026, disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.056-de-18-de-marco-de-2026-693798075.

 

Nos termos da Resolução, devem ser recolhidos os lotes 2026.09.07 (fabricado em 08/03/2025), 2026.10.03 (fabricado em 03/04/2025) e 2026.09.09 (fabricado em 10/03/2025), nos quais, conforme laudos da própria empresa Danone, foi constatada a presença da toxina cereulida, produzida pela bactéria Bacillus cereus. Segundo a Anvisa, o consumo de alimento contaminado por essa substância pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia (sonolência excessiva, lentidão de movimentos e de raciocínio) e incapacidade de reagir e expressar emoções

Cícero Lucena celebra envio de alunos e professores da rede municipal para intercâmbio no Reino Unido e Canadá

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O prefeito Cícero Lucena celebrou o sucesso do programa ‘João Pessoa no Mundo’, que está levando 89 alunos da Rede Municipal de Ensino e 11 professores para intercâmbios no Reino Unido e no Canadá. Nesta sexta-feira (20), o gestor se reuniu com os estudantes durante solenidade no auditório do Sesc Centro, marcando a despedida dos intercambistas. A primeira turma tem embarque previsto para o dia 3 de abril.

Nos dois países, ao longo de três semanas, os alunos irão vivenciar uma experiência completa, com aprendizado da língua inglesa, além de atividades culturais, esportivas e turísticas. No Reino Unido, por exemplo, os estudantes ficarão hospedados na cidade de Kent, com programação que inclui visitas a museus em Londres, passeios em parques e integração com alunos locais. Já no Canadá, está prevista uma visita às Cataratas do Niágara.

“Acreditamos que nossa comunidade escolar será fortalecida com mais conhecimento, experiência e amadurecimento. Isso, sem dúvida, trará benefícios futuros. É a escola pública de João Pessoa mostrando que não tem fronteiras nem limites para o aprendizado, elevando o ensino a um patamar nunca antes visto na cidade”, destacou Cícero Lucena.

Ao todo, são dois grupos com 50 participantes cada. O primeiro embarca no dia 3 de abril com destino a Kent, no Reino Unido. O segundo grupo viaja no dia 23 de abril para Toronto, no Canadá. “Tenho plena convicção de que retornarão como cidadãos e cidadãs ainda mais preparados após essa experiência. Sinto muito orgulho e peço a Deus que os abençoe. Sei que o coração das famílias está cheio de emoção, mas essa iniciativa trará aprendizados valiosos”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.

Acompanhamento – O programa oferece aos participantes um kit completo de viagem, além de um cartão com crédito para despesas pessoais, conforme explicou a secretária municipal de Educação e Cultura, América Castro. Ela destacou ainda que, entre os 89 alunos selecionados, três possuem deficiência e contarão com acompanhamento especializado. Segundo a secretária, João Pessoa se destaca como uma das primeiras capitais do Brasil a oferecer intercâmbio internacional nesse formato para estudantes da rede pública.

“A seleção foi realizada com base no desempenho escolar e em prova escrita, garantindo oportunidades para alunos dedicados e comprometidos. No dia 3, a primeira turma inicia essa jornada internacional, que certamente marcará suas trajetórias”, ressaltou América Castro.

Realização de um sonho – De malas prontas, a estudante Maria Vitória Nóbrega de Moraes, do 9º ano da Escola Bilíngue Dom José Maria Pires, no Alto do Mateus, destacou a expectativa para a viagem. “Já está sendo um sonho. Espero aprender muitas coisas novas e que essa experiência abra portas para o meu futuro”, relatou.

João Pessoa no Mundo – O programa da Prefeitura tem como objetivo oferecer experiências formativas internacionais para estudantes e educadores da rede municipal, promovendo a proficiência em línguas adicionais, acesso a práticas pedagógicas inovadoras e vivências interculturais. A iniciativa também estimula o desenvolvimento de habilidades como comunicação, criatividade, protagonismo, colaboração e pensamento crítico.

Programa Cidadão realiza ações em cinco municípios a partir desta segunda (23)

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As ações itinerantes do Programa Cidadão vão beneficiar cinco municípios paraibanos na próxima semana. São eles: Frei Martinho, Barra de Santa Rosa, Lagoa de Roça, Remígio e Areia. Na caravana realizada esta semana, em Amparo, Ouro Velho e Zabelê, foram emitidos cerca de 1.300 documentos.

Na segunda-feira (23), o Programa Cidadão estará na cidade de Frei Martinho. Na terça (24), chega ao município de Barra de Santa Rosa. Na quarta-feira (25), o Programa beneficia a população de Lagoa de Roça e na quinta-feira (26) ele chega em Remígio. Já na sexta-feira (27), a contemplada será a cidade de Areia.

Executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o Programa possibilita o acesso gratuito da população mais vulnerável à documentação básica: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira de Trabalho Digital; 2ª via do CPF e foto 3×4. No posto fixo, em João Pessoa, a população pode ainda retirar o Atestado de Antecedentes Criminais.

O gerente do Programa Cidadão, Roberto Leite, frisou que “em apenas uma semana, serão mais cinco municípios beneficiados pela Caravana que cumpre o compromisso do Governo da Paraíba de espalhar cidadania por todo o estado”.

O que precisa levar para ter acesso aos documentos?

Se solteiro, basta levar o Registro de Nascimento; se casado, apresentar a Certidão de Casamento; se for divorciado, levar a Certidão de Casamento com averbação de divórcio; já em caso de viuvez, é preciso levar a Certidão de Casamento e o Atestado de Óbito. Em qualquer uma dessas situações, é necessário apresentar também um comprovante de residência recente e o CPF. E atenção: todos os documentos precisam ser originais ou cópias autenticadas em cartório.

Cícero Lucena apresenta plataforma de monitoramento, amplia estrutura da Defesa Civil e entrega equipamentos para a Comunicação e TV Cidade

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Com foco na melhoria urbana e no aprimoramento da gestão pública, o prefeito Cícero Lucena apresentou, nesta sexta-feira (20), a plataforma ‘João Pessoa Alerta’, voltada à gestão de riscos e desastres climáticos. Na ocasião, também realizou a entrega de novos equipamentos para a Defesa Civil, a Secretaria de Comunicação Social e a TV Cidade. A solenidade aconteceu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no Altiplano, e integra as ações do programa João Pessoa Sustentável, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A plataforma ‘João Pessoa Alerta’ conta com painéis de monitoramento e análises em tempo real, oferecendo uma visão detalhada das áreas de risco e das ações preventivas em andamento. O sistema pode ser integrado a serviços do Samu, Guarda Civil Metropolitana e Secretaria de Infraestrutura, facilitando a atuação conjunta em situações de emergência. A Defesa Civil também foi contemplada com quadriciclo, drone e seis computadores.

“João Pessoa está sendo projetada para o futuro, e é fundamental que todos reconheçam a importância desse desenvolvimento. Celebramos esse avanço com responsabilidade, garantindo que ele seja sustentável e proporcione qualidade de vida tanto para os moradores quanto para os visitantes”, afirmou o prefeito, que também esteve acompanhado do vice-prefeito Leo Bezerra.

O programa João Pessoa Sustentável representa um volume significativo de investimentos no desenvolvimento da cidade. O valor total previsto é de US$ 159,4 milhões, sendo US$ 100 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)e US$ 59,4 milhões aportados pela Prefeitura como contrapartida.

“Apresentamos hoje um conjunto de investimentos que somam cerca de R$ 2,5 milhões apenas nesta entrega”, destacou o coordenador do projeto, Benjamim Maranhão. “Os recursos foram aplicados na aquisição de veículos e equipamentos, além do desenvolvimento de uma plataforma inovadora voltada à segurança e à gestão eficiente. Também contemplam ações em áreas estratégicas e programas de grande relevância social”, acrescentou.

O secretário da Defesa Civil, Kelson Chaves, explicou que a plataforma ‘João Pessoa Alerta’ já está disponível no site do órgão e por meio de link no portal da Prefeitura, enquanto uma versão própria segue em fase final de desenvolvimento. Ele também destacou o fortalecimento da estrutura da Defesa Civil com a chegada de novos equipamentos.

“Já recebemos equipamentos de informática e viaturas, e aguardamos a chegada de mais unidades, além de drones e computadores. Também teremos pluviômetros, sensores para monitoramento de encostas e réguas de medição do nível dos rios, permitindo antecipar situações de risco e garantir a segurança da população”, detalhou.

O secretário de Comunicação Social, Janildo Silva, ressaltou que, pela primeira vez, a gestão municipal está investindo em equipamentos de alto nível para a produção audiovisual. “São recursos com tecnologia avançada, que vão qualificar ainda mais o trabalho dos nossos servidores e fortalecer a comunicação com a população, ampliando a transparência da gestão”, afirmou.

A diretora da TV Cidade João Pessoa, Juliane Ramalho, destacou a evolução da emissora, que em 2023 enfrentava limitações estruturais e agora passa a operar em um novo patamar. “Hoje temos condições de produzir conteúdo com mais qualidade, ampliar nosso alcance — inclusive com a transmissão no canal 50 — e cumprir nossa missão de informar, educar e promover cidadania com o apoio de equipamentos modernos”, destacou.

Procon-JP autua postos por aumento indevido no preço do etanol, falta de licença e venda de produtos vencidos

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O Procon de João Pessoa autuou dois postos de combustíveis da Capital durante Operação de Fiscalização que envolveu o Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons de João Pessoa, da Paraíba e de Cabedelo e a Polícia Federal durante todo o dia da quinta-feira (18).

Um dos postos foi autuado devido a possível aumento abusivo no preço do etanol e o outro posto teve 201 produtos apreendidos em sua loja de conveniência, que foram destruídos no local. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, explica que os órgãos envolvidos na Operação se dividiram em equipes entre os postos da Capital e as distribuidoras instaladas em Cabedelo.

O foco da Operação foi o combate ao aumento abusivo e ao reajuste sem justificativa, a chamada especulação de preços. “O objetivo da Secretaria Nacional do Consumidor e dos procons é combater as práticas abusivas nos preços dos combustíveis e a parte da Polícia Federal é o combate aos crimes de ordem econômica”, explica o secretário Junior Pires, do Procon-JP.

Distribuidoras – Os fiscais envolvidos na Operação percorreram as distribuidoras e, como resultado, 16 estabelecimentos foram notificados pelo Procon de Cabedelo e pelo Procon-PB para que apresentem, em prazo de 24 horas, as últimas notas fiscais dos produtos comercializados.

Práticas abusivas – Junior Pires enfatiza que o objetivo das fiscalizações é combater as práticas abusivas nos preços dos combustíveis, bem como os crimes de ordem econômica. “O Procon-JP vem fiscalizando os postos desde o início deste mês e verificando as últimas notas fiscais de compra e venda de todos os combustíveis para detectar se há irregularidades”.

Penalidades – Os estabelecimentos pegos praticando irregularidades estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente.

Atendimentos do Procon-JP

Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30)

Telefone: 0800 083 2015

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br