O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, sancionou lei que suspende o pagamento dos empréstimos consignados pelos servidores públicos municipais pelo prazo de três meses ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da covid-19. Com a medida, os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que contraíram empréstimos não terão descontados os valores na folha de pagamento neste período. A lei nº 13.984 também prevê a não incidência de juros sobre as parcelas suspensas.

O benefício é válido para todos os servidores da ativa, prestadores de serviço e aposentados ou pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município (IPM). Com a suspensão também dos juros sobre o saldo devedor, as parcelas suspensas serão deslocadas para depois da última parcela prevista no contrato celebrado. De acordo com o texto da lei, os contratantes de empréstimo não terão seus nomes negativados nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.

O Projeto de Lei sancionado contou com emenda apresentada pelo vereador Fernando Milanez Neto, a fim de que o servidor que deseja ter a suspensão no pagamento dos consignados requeira formalmente. Dessa forma, é necessário que cada servidor faça a requisição diretamente à Secretaria de Administração (Sead) e, no caso dos aposentados e pensionistas, ao IPM.

“Com esta lei, o prefeito Luciano Cartaxo dá mais uma demonstração da responsabilidade e respeito com que trata os servidores públicos municipais, se somando ao pagamento sempre em dia dos salários e à primeira parcela do 13º salário, que pelo oitavo ano consecutivo, foi realizada no meio do ano. Neste momento difícil enfrentado pela pandemia, a medida contribui para que os servidores possam se planejar melhor quanto a seus gastos e, à medida que vamos nos recuperando, voltar a pagar seus empréstimos”, afirmou o vereador.

Com o início da terceira etapa do Plano de Flexibilização na Capital a partir da próxima segunda-feira (13), que entre uma série de medidas prevê a reabertura do comércio, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) intensificou as ações da Operação Proteção no Centro da cidade na manhã deste sábado (11). Uma força-tarefa composta por várias secretarias municipais realizou serviços de limpeza e higienização de ruas e espaços públicos, além da fiscalização do cumprimento de protocolos sanitários em estabelecimentos comerciais.

O objetivo da ação, que se estende ao longo da próxima semana e vai percorrer, também, outros bairros da cidade, é garantir a segurança da população na área de maior fluxo de pessoas e comércio da Capital. “Essa ação já foi realizada em alguns bairros, agora que o comércio varejista e shoppings centers voltam a funcionar, estamos intensificando no Centro, que concentra a maior parte dessas atividades”, disse Hildevânio Macedo, secretário de Gestão Governamental e Articulação Política. “É uma medida de segurança, para garantir que a população possa frequentar os estabelecimentos dentro dos protocolos sanitários”, continuou.

Durante a Operação Proteção deste sábado (11), as equipes percorreram o entorno do Parque da Lagoa e principais ruas do Centro. Na área de limpeza e zeladoria, foram realizados serviços de desinfecção e pulverização de ruas, avenidas, pontos de ônibus, calçadas, equipamentos e espaços públicos. O produto usado foi o hipoclorito de sódio, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse eixo é coordenado pela Defesa Civil, com o apoio da Emlur, Seinfra e Sedurb.

Já na parte de fiscalização, a ação se concentra no cumprimento dos protocolos que visam garantir a segurança para toda a população, como uso de máscara, limitação de uma pessoa a cada 10m² e disponibilidade do álcool gel nos estabelecimentos. O comércio de rua estará aberto das 9h às 15h, e os shopping centers terão horário de funcionamento autorizado de 12h às 20h, também admitindo apenas pessoas com máscaras, com medição de temperatura dos clientes e respeitando o distanciamento de 10m². Nesse eixo, a Operação Proteção é composta pelo Procon-JP, Progem, Semam, Semusb/Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.

Na próxima segunda-feira (13), a Operação Proteção será realizada nos seguintes locais: Centro Comercial do Varadouro, Centro comercial Frutuoso Barbosa, Feirinha de Mangabeira – Boião e Feirinha de Mangabeira VII.

Mesmo com previsão de chuvas esparsas para a Capital paraibana, a Defesa Civil de João Pessoa mantém sua equipe de plantão 24h para o fim de semana, garantindo ainda mais segurança para a população. Com ações intensificadas e preventivas, o órgão orienta a população, em caso de urgência, acionar através do 0800 285 9020 – serviço gratuito. Diariamente, as equipes do órgão, em conjunto com outras secretarias municipais, têm realizado ações em diversos bairros, principalmente nas comunidades localizadas perto de rios ou barreiras.

Segundo Noé Estrela, coordenador da Defesa Civil da Capital, estão sendo realizadas ações intensificadas no calendário de trabalho, visando continuar com números ainda menores de pessoas que não precisam sair de suas casas no período de chuvas. “Estão sendo feitas ações de prevenção, como serviços de drenagem de rios, poda em árvores de grande porte, além da limpeza nas vias para evitar acúmulo de lixo e areia na linha d’água, de modo que não entupa as galerias pluviais”, disse ele.

Quando se trata de chuva com maior intensidade, a Defesa Civil possui um plano de contingência, onde envolve todas as demais secretarias, ficando de prontidão para qualquer eventualidade.

João Pessoa em Ação – O programa ‘João Pessoa em Ação’ tem como finalidade realizar diversos serviços na cidade. Ao longo desses anos, o programa conseguiu, inclusive, tirar do ‘mapa de risco’ pontos com históricos de alagamentos e deslizamentos.

Além da Defesa Civil Municipal, fazem parte do programa as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), com o desenvolvimento de ações integradas, diariamente, para reduzir os efeitos da chuva e evitar transtornos para a população.

A Fundação Cidade Viva ampliou a assistência social durante o período da pandemia da Covid-19. Além de distribuição de mais de 25 toneladas de alimentos em cestas básicas, milhares de quentinhas aos moradores de ruas e de produtos de higiene pessoal e de proteção nesses três meses a centenas de famílias de 11 comunidades carentes e de entidades, localizadas em oito cidades paraibanas, a Fundação incluiu em seu radar da ação social uma ajuda internacional.

Cerca de 600 famílias vulneráveis de Maputo, capital de Moçambique, no continente africano, também receberam ajuda, por meio de aporte financeiro. Os recursos serviram para comprar donativos e máscaras protetoras para serem distribuídos com as comunidades mais carentes.

“A Cidade Viva costuma trabalhar sempre com parcerias. Em Maputo, capital de Moçambique, temos mantido uma parceria há mais de cinco anos com o Instituto Ebenézer, que cuida de crianças. Durante essa pandemia, houve uma necessidade maior de ajuda social e por isso elevamos o nosso aporte financeiro para aquela vila em Maputo para compras de alimentos e máscaras. Eles são muito zelosos em fazer uma partilha mais otimizada dos recursos recebidos, mas também têm recebido ajuda de outras igrejas para fazer o trabalho de evangelismo com crianças. Os projetos da Cidade Viva trabalham, na verdade, com a perspectiva da dignificação das pessoas”, detalhou o secretário executivo da Fundação Cidade Viva, pastor José Marcelo.

4º MÊS DA CAMPANHA – Voltado às comunidades carentes de oito cidades da Paraíba, a Fundação Cidade Viva deu continuidade em julho ao quarto mês do Projeto Cesta Básica, que integra o Plano de Ação Social da igreja para arrecadação de alimentos e, assim, tentar minimizar o sofrimento de famílias paraibanas vulneráveis, durante a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

A campanha consiste de doações, por meio de transferência de depósito bancário ou de entrega pessoal de alimentos, de três modelos de cestas básicas, com valores diferentes. Tanto os membro e congregados das nove igrejas Cidade Viva como a sociedade paraibana, sensibilizados com os mais vulneráveis, podem fazer esse gesto de solidariedade e contribuir.

A doação pode ser feita em transferência bancária ou pessoalmente em dois endereços. São três valores de cestas: de R$ 72,19; uma segunda de R$ 46,19 e a terceira de R$ 25,19 para quem vai depositar. Para depositar a doação, a Fundação Cidade Viva disponibiliza a conta do banco Bradesco (Agência: 1104-5 e C/C: 10-8) com o número do CNPJ: 09.491.298/0001-54. Veja mais detalhes neste link https://cidadeviva.org/noticias/novidades/opcoes-para-doacao-de-cestas-basicas

Onde entregar as cestas – Para aqueles que preferem entregar fisicamente a cesta há dois locais em João Pessoa. No Centro Convenções Cidade Viva, localizado no bairro Aeroclube, no período de 7h às 18h; ou na Cidade Viva Zona Sul, no City Park, no bairro Valentina Figueiredo, no período de 7h às 19h.

Balanço da Pandemia – Nesses três meses, centenas de família foram, diretamente, assistidas por meio das cestas básicas em 11 comunidades de oito cidades (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde, Santa Rita, Sapé, Cruz do Espírito Santo e Campina Grande). Elas são de comunidades carentes, previamente cadastrados e avaliados, a fim de que só recebam auxílio às famílias que realmente têm necessidade.

Além deste público assistido, outras instituições e entidades foram e têm sido assistidas direta ou indiretamente por meio de outras diversas ações da Fundação Cidade Viva. A igreja Cidade Viva fez doações ainda de máscaras e produtos hospitalares ao Hospital Napoleão Laureano e ao São Vicente; de máscaras e produtos de higiene, produtos hospitalares como álcool Gel a 70%, de luvas descartáveis, toucas e de cestas básicas às Instituições de Longa Permanência de Idosos; de protetores faciais ao Instituto de Perícia da Polícia Civil da Paraíba e de máscaras à Polícia Militar; de alimentos e apoio às famílias com portadores de câncer; de máscaras, luvas nitrílicas e alimentos à Associação dos Catadores de recicláveis de João Pessoa; de quatro mil litros de leite ao projeto “Leite Fraterno” do Ministério Público Federal – Procuradoria da República; de doação financeira para instituição filantrópica com trabalhos com crianças e adolescentes; e de milhares de quentinhas aos moradores em situação de rua por meio da Igreja Cidade Viva.

Ações sem recurso público – Todas as ações sociais da Fundação Cidade Viva acontecem sem qualquer recurso público. As ações são realizadas com doações e investimentos de membros, congregados e amigos da Igreja Cidade Viva e de inúmeros outros voluntários cristãos e não cristãos, mas que se tornam um no amor ao vulnerável.

A Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) já está recebendo os cadastros no Estado inteiro, para execução da Lei Federal Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural no País (sendo R$ 37 milhões para a Paraíba). Os recursos serão destinados para organizações culturais, trabalhadores informais, pequenas e microempresas. Esse segmento é um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O cadastramento é feito em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Em caso de dúvidas, basta enviar mensagem para o e-mail cadastroaldirblanc.pb@gmail

O cadastro será feito de forma online, por meio de preenchimento de formulário, no site da Funesc (acesse https://funesc.pb.gov.br/). O benefício via Lei Aldir Blanc será disponibilizado aos artistas por meio de três parcelas mensais, no valor de R$ 600. Espaços culturais também poderão ser contemplados com recursos que irão variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas no Brasil e, conforme a Firjan, o segmento cultural seria responsável por 8% dos empregos.

A Funesc foi pioneira na Paraíba na liberação de recursos emergenciais para artistas, abrindo ainda no primeiro semestre deste ano as inscrições para o edital ‘Meu Espaço’, que pagou R$ 1 mil para cada um dos mais de 100 selecionados. Artistas produziram vídeos que foram exibidos no canal da Funesc no YouTube, com cerca de 40 mil visualizações.

Homenagem – O texto foi publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União do último dia 30. A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio deste ano, vítima do coronavírus. O objetivo é ajudar profissionais e os espaços que organizam manifestações artísticas que foram obrigados a suspender os trabalhos.

Os beneficiários vão poder usar o dinheiro como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias. Também vão poder usar o dinheiro para editais; chamadas públicas; prêmios; aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

A lista inclui ainda instrumentos destinados à manutenção de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.