O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (13), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a prorrogação de uma série de medidas econômicas e sociais em vigor na Paraíba devido à pandemia do coronavírus. Dentre as ações mantidas pelo Governo do Estado está a prorrogação da suspensão, pelo período de dois meses, do corte de fornecimento de água por atraso de pagamento para quem consome até 10m³ e a suspensão da cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba, até o dia 4 de setembro.

Na oportunidade, o gestor também anunciou a prorrogação dos prazos de validade das certidões negativas de débito e certidão positiva de débito com efeito negativo; do pagamento do parcelamento administrativo viscendo de débitos tributários estaduais; e do pagamento do parcelamento do débito tributário estadual (programa Refis). Também continuam suspensas a cobrança de ICMS e bloqueio nos postos fiscais de fronteira; a remessa de inscrição de dívida ativa pelas repartições preparadoras de processos administrativos aptos  a  serem inscritos; e atos de comunicação, notificação e fiscalização tributárias de empresas que estão fechadas em razão da pandemia.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também irá suspender os atos de natureza executória de todos os processos, e as entidades de serviço de proteção de crédito ficam autorizadas a suspender qualquer negativação por débito estadual. Além disso, continua autorizado o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e lojas de material de construção. As medidas valem até o dia 4 de setembro.

“É importante entender que pelo fato de ainda estarmos no meio de uma pandemia, precisamos tomar medidas e, por isso, decidimos prorrogar todas as medidas previstas em decretos anteriores e tomar algumas outras, tanto na área econômica, quanto na área social. Essas ações continuam fortalecendo a nossa economia e a área social porque ampliamos a distribuição de cestas básicas, que também chegaram aos alunos da rede estadual, porque essa é a forma de o Governo do Estado fazer a sua parte”, pontuou o governador.

Na semana passada, João Azevêdo também assegurou a prorrogação por mais dois meses do pagamento de R$ 50,00 do Programa Cartão Alimentação. O reajuste representa um impacto mensal de R$ 780 mil nos cofres públicos estaduais e contempla cerca de 52 mil famílias paraibanas.

A Polícia Militar conduziu 131 suspeitos de vários crimes às delegacias, nesse fim de semana, em ações e operações realizadas em toda a Paraíba. Entre a sexta-feira (10) e fim da noite desse domingo (12), a corporação apreendeu 40 armas de fogo e recuperou 17 veículos com queixas de roubo ou furto.

Entre os presos desse fim de semana, estão três foragidos da penitenciária de Limoeiro – PE, que foram recapturados na cidade paraibana de Barra de Santana. Os fugitivos são condenados da Justiça por crimes como tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de arma comércio ilegal de arma e associação criminosa. Em toda a região que tem cidades que fazem divisa com Pernambuco está tendo reforço da PM desde a última quinta-feira, quando aconteceu a fuga no estado vizinho.

As prisões – Conforme o balanço divulgado pela Coordenadoria de Estatística e Avaliação (EM/7) da PM, a maioria das prisões foi por porte ilegal de arma, com 15 casos. Lesão corporal e maus tratos a animais também aparecem no topo da lista de motivações, que tem ainda outros seis tipos criminais.

A atuação da PM no fim de semana também foi feita com a Operação Ônibus Seguro, que completa uma semana de atividades sem o registro de nenhum caso de roubo em transporte coletivo ou paradas de ônibus. O policiamento foi reforçado nos locais por onde passam as 43 linhas que estão funcionando, com a presença de bloqueios e aumento das rondas.

As 40 armas que foram apreendidas no fim de semana, aconteceram nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Lucena, Pocinhos, Queimadas, Barra de São Miguel, Bananeiras, Campina Grande, Esperança, Guarabira, Lagoa Seca, Mogeiro, Sumé, Matureia, Patos, Teixeira e Uiraúna.

A partir da tarde desta segunda-feira (13), os alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede de ensino da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão acesso a duas aulas por dia, de segunda a sexta-feira, através de videoaulas transmitidas pela TV Câmara, na TV Aberta, no canal 39.2 A partir de uma parceria com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), os estudantes poderão dar continuidade ao programa de aprendizagem neste período em que as aulas presenciais continuam suspensas devido à pandemia do novo Coronavírus.

Estas aulas ampliam o alcance das atividades do projeto pedagógico da plataforma Conexão EscoLar, que vem sendo desenvolvido pela PMJP neste período de pandemia. Este ambiente virtual criado pela gestão da Capital permitiu a continuidade dos processos de aprendizagem proporcionando uma educação inclusiva e participativa, disponibilizando materiais lúdicos e pedagógicos correspondentes a cada série. A plataforma é disponibilizada no portal da Prefeitura.

“Firmamos uma importante parceria com TV Câmara para ampliar a capacidade de acesso dos alunos às aulas neste período de pandemia. Já contamos com a plataforma Conexão EscoLar,  disponibilizada no portal da Prefeitura e, agora, os alunos também poderão assistir a videoaulas através da TV Câmara. Com isso, aquelas crianças sem computador ou internet terão acesso mais facilitado aos conteúdos disponibilizados pela Secretaria de Educação e Cultura”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O calendário de aulas, estabelecido pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) prevê aulas de Artes e Ensino Religioso nas segundas-feiras; de Geografia e História nas terças-feiras; de Matemática nas quartas-feiras; de Português e Inglês nas quintas-feiras; e de Educação Física e Ciências nas sextas-feiras.

De acordo com o secretário de Educação, Gilberto Cruz, todo o conteúdo que está sendo disponibilizado na plataforma e, agora, através da TV Câmara, têm atividades que serão acompanhadas pelos professores e contarão no ano letivo.

A Operação Proteção, realizada através de uma força-tarefa composta por várias secretarias municipais, percorre o Centro da Capital e o bairro de Mangabeira nesta segunda-feira (13). A ação, que tem como objetivo garantir segurança sanitária e de higiene da população na retomada do comércio, nesta terceira etapa do Plano de Flexibilização, se estende ao longo da semana com trabalhos previstos para outros bairros. Nesta terça-feira será a vez da Feira do Grotão e de Jaguaribe.

Os trabalhos incluem serviços de limpeza e higienização de ruas e espaços públicos, além da fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos comerciais. Neste caso, a secretaria do Procon-JP, Maristela Gonçalves explica que a ação tem caráter educativo para os estabelecimentos que estão voltando a funcionar nesta segunda-feira (13). Para aqueles que tinham prerrogativa de funcionar, como supermercados, por exemplo, em caso de descumprimento haverá autuação.

“Estamos observando o uso de máscara, limitação de uma pessoa a cada 10m², disponibilidade do álcool gel nos estabelecimentos, controle de fluxo das pessoas. O objetivo é disciplinar, caso não estejam de acordo vamos notificar para que possam se adequar. Já aqueles estabelecimentos que já estavam contemplados no decreto, a fiscalização também pode autuar”, afirmou.

Força-tarefa – Na parte de limpeza e zeladoria a ação é composta pela Defesa Civil, com o apoio da Emlur, Seinfra e Sedurb. Já a fiscalização dos estabelecimentos comerciais é feita pelo Procon-JP, Progem, Semam, Semusb/Guarda e Vigilância Sanitária.

Programação:
14/07

– Feira do Grotão
– Feira de Jaguaribe

15/07

– Cecaf
– Mercado Central

16/07

– Centro de Comercialização de Passagem
– Calçadas das ruas adjacentes ao Shopping Tambiá

17/07

– Shopping 4400
– Paço Municipal

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) continua a fiscalizar os diversos segmentos do comércio de João Pessoa e nesse mês de julho já inspecionou 28 estabelecimentos emitindo duas autuações, 14 notificações e realizando 12 diligências, seguindo as denúncias através do Instagram @proconjp e os números de telefone 0800 083 2015 e 3218-5720, que estão disponíveis ao consumidor desde o início do isolamento provocado pela pandemia do Coronovírus.

O número das inspeções tem o total de 610 desde o início do isolamento, somando 307 notificações, 64 autuações e 115 empresas fechadas por descumprimento aos decretos municipal e estadual em vigor desde o início da decretação do Estado de Calamidade Pública. Além da fiscalização oriunda das denúncias e reclamações dos consumidores, o Procon-JP também participa desde o último final de semana da força-tarefa da Prefeitura de João Pessoa junto com outras Secretarias: Semusb (Guarda Municipal), Semob e Vigilância Sanitária Municipal.

A secretária Maristela Viana explica que o Procon-JP está solicitando as últimas notas fiscais dos estabelecimentos que apresentaram problemas de precificação em alguns produtos. “Estamos notificando os locais que foram flagrados com aumentos de preços acima da média para a apresentação das últimas notas fiscais, porém, as irregularidades encontradas foram diversas, a exemplo do descumprimento dos decretos com a inadequação para as exigências de segurança durante o isolamento devido à pandemia, entre outros”.

Medicamentos – Maristela Viana informa que a fiscalização do Procon-JP está visitando farmácias desde o início de julho devido a denúncias de preços considerados abusivos de medicamentos como Ivermectina e Azitromicina. “Nossos fiscais realmente verificaram que os preços estão muito acima da média e as farmácias foram notificadas para apresentarem as notas fiscais desses dois itens. Se for constatada abusividade, serão penalizadas, inclusive com multas”.

Fiscais na rua – A secretária afirma que os fiscais do Procon-JP vão continuar na rua seguindo as denúncias dos consumidores, principalmente agora, com a flexibilização na abertura do comércio de rua e shoppings centers. “Além de verificar as irregularidades na relação de consumo seguindo as denúncias dos consumidores, nossos fiscais continuarão nas ruas também verificando o cumprimento das medidas de segurança para impedir a propagação do Coronavírus nos estabelecimentos comerciais”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: [email protected]

A Polícia Militar reforçou a segurança em toda a orla de João Pessoa por causa da liberação das atividades físicas individuais. As ações começaram a ser colocadas em prática desde o começo da manhã desta segunda-feira (13), com equipes da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur) presentes em pontos estratégicos da faixa litorânea da Capital.

O comandante da CEATur, major Bruno Rodrigues, destacou que o objetivo é prevenir roubos e interceptar suspeitos que por ventura apareçam na região. “Estamos atuando com todas as nossas modalidades de policiamento, não só na parte onde as pessoas estão praticando as atividades físicas individuais, mas ao redor desses locais, abordando suspeitos e prevenindo casos de roubos. Esse trabalho será contínuo e se estende também às praças que ficam em nossa área de atuação”, destacou.

As atividades físicas individuais na orla foram liberadas para acontecer durante todo o dia e devem ser feitas sem aglomerações. Continuam proibidas as práticas de esportes coletivos, a exemplo das peladas de futebol, futvolêi e volêi. O Governo do Estado definiu um protocolo sanitário que inclui várias orientações para a prática dessas atividades físicas individuais ao ar livre, disponível através do link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/atividades-fisicas-1.pdf.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prossegue nesta segunda-feira (13) com os serviços de melhoria em vários bairros da Capital paraibana, onde serão executadas obras de manutenção e recuperação de pavimentação asfáltica em ruas de seis bairros.

Dentro da programação para esta segunda, a Operação Tapa-Buraco, da Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra), está atuando nos seguintes bairros: Jardim Oceania, Bessa, Centro, Alto do Céu, Paratibe e Colibris.

Entre as vias beneficiadas hoje estão as avenidas Fernando Luís Henrique dos Santos (Jardim Oceania) e Coremas. Já entre as ruas beneficiadas estão
Francisco Leocardio Ribeiro Coutinho (Bessa), Afonso Viana (Alto do Céu), Iraci Félix Cordeiro/Residencial Nice Oliveira (Paratibe) e Edna Maria Vasconcelos Gomes Cabral (Colibris).

As ações são realizadas através da Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC) da Seinfra, que define a programação com base nas demandas encaminhadas pela população por meio do número 0800 031 1530 ou pelo email [email protected]

Nos primeiros seis meses do ano mais de 250 ruas e avenidas de 55 bairros da Capital paraibana foram contemplados com os serviços da Operação Tapa-Buraco. Apesar da pandemia do novo Coronavírus, os serviços de manutenção da malha viária de João Pessoa, considerados essenciais, foram mantidos pela PMJP, garantindo mais mobilidade e segurança a condutores e pedestres.