Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) já protocolaram 136 matérias no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) em 2021, até o início desta quinta-feira (11), segundo os dados do próprio sistema. Entre elas, destacam-se uma proposta para a criação do programa Bolsa Atleta; um pedido ao Executivo a fim de que o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) seja congelado; e uma requisição para que a Casa Legislativa instaure a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
Marmuthe Cavalcanti (PSL) é o autor da Indicação 02/2021, que solicita ao Executivo a criação do ‘Bolsa Atleta’ para atletas e paratletas praticantes de diversas modalidades individuais e coletivas de esporte da Capital, nas categorias Estudantil e de Alto Rendimento. O principal objetivo é criar uma política pública de incentivo aos talentos locais do esporte, através de assistência financeira, como custeio para viagens, inscrições, hospedagem e alimentação para os talentos da cidade no Esporte e Paraesporte. Também neste sentido, Carlão (Patriota) também requereu à Secretaria de Esporte e Lazer (Sejer) a destinação de recursos para o programa Bolsa Atleta na cidade.
“A concessão de uma bolsa-auxílio vai oportunizar crianças, jovens e adultos a investir em suas carreiras, fato que seria amplamente positivo para o fomento ao esporte no Município, como também traria o reconhecimento futuro, em consequência dos resultados e vitórias obtidos. É auxiliar aqueles que levarão o nome da Cidade, seja na região, estado, país ou até mesmo em competições internacionais, ao topo de participações e bons rendimentos na prática esportiva, voltando os olhares de grandes entidades, clubes e comitês de esportes nacionais a valorização dos nossos atletas e consequentes investimentos de base em suas preparações”, salientou Marmuthe Cavalcanti.
“A pandemia precarizou as atividades esportivas da Capital e o orçamento do município destinado para esta área tem se tornado insuficiente no auxílio dos atletas pessoenses que se destacam nas competições nacionais. E no esporte amador, percebemos que muitos patrocinadores deixaram de custear atletas em competições fora de nosso Estado”, complementou Carlão.
Regras para se candidatar ao Bolsa Atleta
Caso o projeto de Marmuthe Cavalcanti seja aprovado, para se candidatarem, entre outras exigências, os atletas e paratletas têm que estar em plena atividade desportiva; manterem 80% de presença em treinos; não receberem nenhum tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas; não receberem salário de nenhuma entidade desportiva; residirem na Capital há pelo menos um ano; e serem filiados às Confederações Brasileiras em suas modalidades. Para o Bolsa Atleta Estudantil, a idade mínima deve ser de 12 anos. Para o Bolsa Atleta de Alto Rendimento, a idade mínima é de 14 anos e o vínculo com sua confederação brasileira deve ser de pelo menos um ano.
Vereador pede congelamento de IPTU enquanto durar pandemia
A Indicação 01/2021, proposta por Marcos Henriques (PT), sugere à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que o IPTU seja congelado enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ele citou que o Poder Público pode ajudar os cidadãos aliviando o peso dos tributos tanto para a população em geral quanto apara queles que têm negócios.
“A atual crise da saúde, causada pelo surgimento da pandemia do coronavírus, tem afetado drasticamente a economia das famílias em nossa cidade, haja vista que a renda das pessoas, o equilíbrio financeiro das empresas, independemente do porte, e os empregos foram diretamente atingidos. Sendo assim, a presente medida visa a congelar o IPTU, emergencialmente, até que venhamos a transpor os efeitos causados pela pandemia”, sugeriu Marcos Henriques ao prefeito da capital.
CMJP pode ter nova Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente
Também de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), o Requerimento 01/2021 solicita a instauração da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na CMJP, na perspectiva de que haja discussões de políticas públicas e de fortalecimento da rede de proteção a este segmento na cidade. Compõem o colegiado, além de Marcos Henriques, como presidente, e do vice-presidente Marmuthe Cavalcanti, os vereadores Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (PV), Toinho Pé de Aço (PMB), Emano Santos (PV) e Coronel Sobreira (MDB).
Ao justificar a criação da Frente, Marcos Henriques citou que o grupo “dará continuidade às atividades que vêm sendo realizadas no âmbito da CMJP”, reeditando as atividades da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Casa, e “dando ênfase ao trabalho em parceria com os organismos e entidades que atuam na defesa dos direitos consignados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observou o parlamentar.
Reformas para Mercados Públicos e criação de Museus
Além de outras propostas dos demais parlamentares, Zezinho Botafogo (Cidadania) requisitou a requalificação do mercado público de Oitizeiro e Marmuthe Cavalcanti a do Mercado Público do Valentina. Zezinho também solicitou a implantação do Museus Histórico e de Imagem e Som de João Pessoa.
