O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (31), por meio de videoconferência, de Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, ocasião em que foram analisados os impactos da aprovação do novo marco legal do setor de saneamento, a proposta de acordo de cooperação entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e as ações realizadas pelos Estados nordestinos em relação ao gás natural.

O chefe do Executivo estadual destacou que, além das ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, os governadores têm mantido as discussões conjuntas acerca de diversos temas nacionais. “Nós temos feito um grande esforço para dar as respostas necessárias à população nesse momento de pandemia e também debatemos assuntos que são relevantes para os Estados e que estão relacionados ao desenvolvimento sustentável”, pontuou.

Além de João Azevêdo, participaram da videoconferência, os governadores Rui Costa (Bahia); Camilo Santana (Ceará); Paulo Câmara (Pernambuco); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); e Flávio Dino (Maranhão); além do vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa.

Nova frota de veículos da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) vai garantir a ampliação e a capacidade de trabalho do sistema de Limpeza Urbana da cidade de João Pessoa. São 217 veículos e equipamentos, cem a mais do montante do último contrato de serviços. Uma amostra desses veículos foi apresentada, na manhã desta sexta-feira (31), na Central de Comercialização de Agricultura Familiar (Cecaf).

“A vistoria e substituição dos equipamentos já foram iniciadas e as atividades começam imediatamente já que o contrato emergencial se encerra nesta sexta-feira (31)”, explica Lucius Fabiani, superintendente da Emlur. Os mascotes da Emlur figuram nas caixas coletoras dos caminhões compactadores, trazendo novamente frases educativas, além da divulgação do Teleatendimento Alô Limpeza 0800 0832425.

Para o superintendente da Emlur, a aquisição de novos equipamentos e veículos vai possibilitar a ampliação do alcance dos serviços de limpeza urbana. “Esse novo contrato é um divisor de águas, pois traz benefícios diretos e imediatos ao sistema operacional da limpeza urbana com a ampliação dos serviços de coleta, capinação, roço, somado ao maior número de equipes de trabalho”, explica Fabiani.

Outra aspecto em destaque são as inovações ao serviço de limpeza, como a varredeira mecanizada, triciclos que agilizam o recolhimento de resíduos em áreas de difícil acesso, além de trituradores de poda. “Com esses novos equipamentos vamos reduzir o tempo na execução de serviço de manutenção, possibilitando ampliar as áreas beneficiadas”, explica Samyr Sampaio, engenheiro da Emlur.

Pela terceira vez consecutiva, João Pessoa é apontada como a Capital mais transparente do País nas aquisições emergenciais voltadas ao combate à Covid-19. O ranking realizado pela ONG Transparência Internacional, divulgado nesta sexta-feira (31), conferiu pontuação máxima à Capital paraibana na avaliação de 34 itens, que constam nas recomendações elaboradas conjuntamente entre a Transparência Internacional e o Tribunal de Contas da União.

O detalhamento das informações relativas às contratações emergenciais para o combate à Covid-19 no Portal da Transparência e a ampliação da divulgação nas redes sociais e sites foram avaliados de forma detalhada, a partir da metodologia proposta pela Transparência Internacional. A cidade de João Pessoa obteve 100 pontos pela segunda vez seguida, consolidando o melhor resultado nacional na divulgação de informações de contratos, despesas, licitações, controle social, dados abertos e demais itens.

“O respeito à vida precisa ser acompanhado pelo zelo permanente com o investimento público. Cada centavo é importante nesta luta e a transparência é fundamental neste desafio de enfrentamento à pandemia”, ressaltou o prefeito Luciano Cartaxo. O resultado indica que João Pessoa é a capital que melhor está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

A Capital paraibana já havia alcançado a primeira colocação nacional em levantamento de maio deste ano, com nota 88,6. Na segunda avaliação, divulgada no dia 29 de junho, o município apresentou um crescimento de mais de 11 pontos nas medidas de controle e fiscalização da cidade, e seguiu aperfeiçoando as ações de transparência pública durante a pandemia, alcançando a nota máxima. Na terceira rodada de avaliações, o município de João Pessoa manteve o primeiro lugar entre as capitais, bem como a nota máxima de 100 pontos.

“É um resultado que consolida o esforço conjunto que está sendo feito pela gestão municipal, que envolve todas as secretarias – não só no enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, no ponto de vista assistencial como na transparência. É modo de gerir a coisa pública, que influência nas tomadas de decisões, na disponibilização das informações e até mesmo na sinalização dos recursos, para que possam ser aplicados de forma mais coesa e com efetividade e resolutividade”, declarou o secretário da Transparência de João Pessoa, Ubiratan Pereira.

A controladora-geral do Município, Regina Santos, ressaltou que o desempenho da Capital mostra a solidez das medidas de controle. “O aperfeiçoamento é constante, construído em parceria com todas as secretarias do município, uma vez que a transparência é um dos pilares deste novo modelo de gestão implantado em João Pessoa”, disse.

As visitas sociais de familiares aos reeducandos do sistema prisional da Paraíba serão retomadas de maneira gradual a partir do dia 15 de agosto. O  Plano de Retomada da Visita Social no Sistema Penitenciário da Paraíba – Etapa 1, elaborado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), leva em consideração os decretos estaduais, portaria dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As visitas sociais nas unidades prisionais do estado serão retomadas de forma responsável, gradual, com medidas estabelecidas que visam a manutenção e proteção de vidas, não só dos visitantes, mas dos apenados. Será retomada a visita presencial, mas sem contato físico nesse primeiro momento e será liberada para um visitante por preso com intervalos de 30 dias. Esta semana o secretário Sérgio Fonseca teve reunião virtual com os diretores das 65 penitenciárias e cadeias, oportunidade em que apresentou o plano de retomada das visitas.

O secretário Sérgio Fonseca explica que o objetivo do plano de retomada é padronizar os procedimentos para a realização das visitas sociais às pessoas privadas de liberdade com os cuidados em saúde necessários no combate à Covid-19 e tem como público-alvo os policiais penais, diretores de unidades prisionais, servidores, profissionais das equipes de Saúde Prisional, reeducandos e visitantes. “Fica liberada a visita controlada de forma presencial, mas sem contato físico entre o reeducando, a reeducanda e a pessoa visitante. A visita será liberada para apenas um visitante por preso, devendo ser a esposa ou esposo, companheira, companheiro. As visitas serão realizadas apenas nos finais de semana, nos turnos da manhã e da tarde, com tempo de visitação de 30 minutos e intervalos de 20 minutos entre cada ciclo de visitação”.

Pelo planto de retomada, a visitação ocorrerá seguindo o horário definido previamente pela direção da unidade prisional para cada pavilhão, devendo ser informado aos visitantes, de modo a evitar aglomerações na portaria da unidade. O visitante também será orientado acerca das medidas de distanciamento social a serem respeitadas durante a sua permanência na unidade prisional. Não será liberada a visita de pessoas que façam parte de grupo de risco: idosos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas ou respiratórias.

A visita ocorrerá no pátio da unidade prisional, com ventilação natural, sob a observação de policiais penais. O servidor que estiver no ambiente de visitação terá a função de manter a segurança e resguardar a ordem de evitar contato físico entre presos e visitantes. Serão dispostas cadeiras enfileiradas de um lado para os presos e do outro para visitantes em distância mínima de 1,5 metro entre as cadeiras em quaisquer direções. No intervalo entre a saída de um grupo de visitantes e a entrada de um novo grupo, as cadeiras dispostas para a visitação serão submetidas ao processo de higienização, através da utilização de atomizadores, bombas de pulverização ou procedimento de limpeza equivalente. O familiar visitante deverá estar regularmente cadastrado e autorizado pela unidade prisional, passando pela devida revista.

Ainda de acordo com o plano, durante toda a realização da visita, a pessoa presa, bem como o visitante deverão respeitar o uso obrigatório da máscara. No momento da entrada no estabelecimento penal, será verificada a temperatura do visitante e disponibilizado o uso do álcool 70%. Os visitantes que apresentarem sintomas gripais ou estado de febre terão a visitação suspensa. Não será permitida a entrada de materiais ou gêneros alimentícios com os visitantes.

O plano de retomada prevê a suspensão das visitas, caso as unidades apresentem aumento no número de infectados pela Covid-19. Para isso, a equipe de saúde da Seap/PB fiscalizará se houve aumento no número de casos confirmados de Covid-19 após cinco dias do fechamento dos ciclos de visitação.

A visitação social estabelecida no plano de retomada seguirá um modelo, observando aspectos de dias, percentuais, horários e ciclos. O quantitativo de visitantes cadastrados em cada unidade prisional será distribuído de forma igualitária em quatro finais de semana, o que corresponderá a 25% do total de visitantes ativos a cada sábado e domingo.