A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, fez novo cruzamento de dados do Auxílio Emergencial com as folhas de pagamento do Governo do Estado e das Prefeituras e Câmaras de Vereadores da Paraíba, referentes ao mês de maio de 2020. Foi constatada a existência de mais 10.526 servidores públicos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial na Paraíba.
Com o resultado desse novo cruzamento de dados, o número de servidores públicos no estado que receberam o benefício de forma indevida atinge o total de 36.775 e o montante de R$ 48.465.000,00 pagos indevidamente. Assim como fez na ocasião anterior, a CGU enviará as novas listas ao Governo do Estado, às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores, para que orientem seus servidores a devolver os valores recebidos, e ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para as providências cabíveis.
Os servidores públicos que pediram e receberam o Auxílio Emergencial indevidamente podem vir a responder pelos crimes de falsidade ideológica e/ou peculato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas previstas são de reclusão e multa, além de configurarem possíveis infrações disciplinares. As ocorrências demandam apuração individualizada, a fim de detectar os casos onde houve ou não má-fé.
Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.
preencher os dados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar na rede bancária. Em caso de dúvidas, ligar para os números (83) 2108-3047 e 2108-3046, bem como enviar e-mail para [email protected].
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar abuso contra o consumidor por parte dos revendedores de combustíveis na cidade de Campina Grande, foi lido na sessão ordinária remota desta quinta-feira (06) da Câmara de Vereadores. O relatório apresentou indícios que apontam formação de cartel e outras irregularidades por parte dos postos de combustíveis e solicitou abertura de inquérito para investigação.
A “CPI dos Combustíveis”, como ficou conhecida, foi proposta e presidida pelo vereador Alexandre Pereira (PSD), tendo como relator o vereador Luciano Breno (PP) e membro o vereador Rodrigo Ramos (PSD). Durante o processo, foram colhidas dezenas de depoimentos, denúncias e procedidas apurações in loco. Toda a vasta documentação está anexada ao relatório final.
A leitura do relatório foi feita pela vereador Luciano Breno. “Diante dos fatos apurados foi descoberto vários indícios que levara a crer na existência de várias irregularidades na comercialização de combustíveis de Campina Grande, são vários fatores que empurram os preços para cima e, no final, quem é o real prejudicado é o consumidor”, explicou.
“Se não há provas concretas de cartelização do mercado de revenda de combustíveis no município, o certo é que indícios se afiguram suficientes para a instauração de inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual, no viso de apurar eventuais responsabilidades”, apontou o relator durante a leitura das conclusões do relatório.
Além das graves denúncias de alinhamento de preços e formação de cartel, um dos pontos que chama a atenção no relatório é a verificação de reajuste abusivo de preços na cidade indo na contramão, muitas vezes, da redução praticada pelo Governo Federal. “Constatou-se que mesmo a Petrobras reduzindo o preço dos combustíveis em 4,5%, os postos de combustíveis da cidade aumentaram o preço dos combustíveis em 4,7%”, denunciou.
Foi solicitado o aprofundamento das investigações. A Mesa Diretora da Casa vai encaminhar para o Ministério Público Estadual e Federal, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral do Município, Polícia Federal, Polícia Civil, entre outros órgãos, para que sejam investigados os fatos denunciados e procedida a instalação de inquéritos.
Depois do terraplanismo se incrustar em todas as esferas redondas, quadradas e triangulares do governo federal, os desgovernados querem misturar “camada de ozônio com “buraco negro”. E o pior… o seu buraco negro é que está em jogo!!
Veja bem, estão misturando os fenômenos, embaralhando astrofísica com física atmosférica… Mas esperar o que de quem tem como mestre/guru um astrólogo, filósofo de araque como Olavo de Carvalho?? O máximo que estes governamentais chegam perto de alguma produção de saber é copiando termos e títulos para fraudar currículos…
Povo que gosta de misturar alhos com bugalhos, entubação com encubação, enfim desorganizar a inteligência geral e até mexer no canal alheio…
Mas o pior é conceder ar institucional a esses devaneios de teses!!
Aquele que caiu de paraquedas no Ministério da Saúde, digo o paraquedista militar, aquele lá, o tal Pazzuelo… pois bem, o dito cujo recebeu comitiva para tratar da aplicação de ozônio no ânus. Isso mesmo injeção retal do gás para tratamento da Covid?!?! É mole, ou quer mais??
Já achávamos demais “Cloroquina bolsonarista”, algo meio ficção científica. Imaginem comigo o título: “O curioso caso do presidente descrente, que encontra sozinho o remédio para uma doença que ele não acredita”. Com direito a posar de garoto propaganda da panacéia com caixinha de remédio exibida em lives, aparições públicas (com direito a delírio do rebanho, digo gados, aliás seguidores) e até em comédia pastelão com uma ema (mas essa reagiu mais dignamente que os humanos e mandou ver uma bicada contra essa patifaria)…
Acha pouco?? Mas não parou por aí… o delírio teve sequência com remédio veterinário (ivermectina)…
E agora a fábrica de absurdos governamentais quer literalmente f… com você e como diz no popular impróprio baiano: “sem cuspe”.
Deixando de “arrudeio” o projeto é botar no c… dos brasileiros (mais um pouquinho e explicitamente). E nessa me valho do dito paraibano: “Aí dento, aqui não papai Noel!”
E olha que tenho amigos que gostam da prática. O processo é prazeroso a muita gente! E viva a diversidade… Mas suponho que devem escolher melhor as companhias que o perfil de Bolsonaro e seu séquito. Além do que, devem dispensar esse caráter flatulento…
Mas falando de coisa séria e que realmente importa… ao invés de pensar em “cagada de ozônio” (“nóis sofre, mais nois goza”, já dizia o velho Simão), melhor seria o governo brasileiro fazer sua parte pela camada de ozônio!
Se essa gestão se engajasse no contexto mundial de responsabilidade ambiental e reduzisse, não ampliasse, queimadas na Amazônia, por exemplo, não estaríamos perdendo recursos em investimentos diretos para a causa e, até, restrição a produtos agrícolas e da pecuária brasileira.
Em resumo, se o governo Bolsonaro concentrasse seus esforços na preservação de nossas reservas naturais, nos pouparia os “fundos”… Se é que você me entende…
A empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por falha na prestação do serviço que causou a morte de seis toneladas de peixes. A decisão, oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do caso foi do desembargador Fred Coutinho.
A empresa buscou se eximir da responsabilidade de arcar com os prejuízos decorrentes da morte dos peixes, na Fazenda Betânia, Município de Sapé, ocasionada pela interrupção de energia elétrica no período de 25 de março a 06 de abril de 2010, inviabilizando o equipamento conhecido como “aerador oxigenador elétrico”.
De acordo com o relator do processo nº 0023911-15.2010.8.15.2001, restou devidamente demonstrado nos autos o nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço de energia, atingindo a atividade desempenhada pelo autor da ação, referente a criação e comercialização de peixes, que causou a morte de seis toneladas do produto. “Nessa ordem de ideias, tem-se que os constrangimentos sofridos pelo demandante ultrapassam a seara de mero dissabor, tornando-se inquestionável a ocorrência do dano moral e os transtornos causados na vida da parte autora”, afirmou.
O desembargador Fred Coutinho entendeu que o quantum fixado em primeiro grau a título de danos morais observou os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo a referida verba ser ratificada no importe de R$ 5 mil, valor este que servirá para amenizar o sofrimento da parte apelada, tornando-se, ainda, um fator de desestímulo à reiteração da conduta, pois fará com que a empresa adote medidas para evitar a repetição de atos de tal natureza.
A ação de distribuição de cestas nutricionais e kits de higiene pessoal, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quinta-feira (6), 535 famílias em situação de vulnerabilidade social, na Capital. Pela manhã, as entregas acontecem no conjunto Novo Timbó e Residencial Vitória, que fica no João Paulo II, e durante o período da tarde, na comunidade Monte Cassino, em Jaguaribe, e Filipéia, no bairro Tambiá.
Esta é a segunda etapa da ação, que faz parte do programa João Pessoa Sustentável, e até a primeira quinzena deste mês vai beneficiar mais de 15 mil famílias de 43 territórios da Capital, atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Para cada distribuição, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar.
“Foi feito um trabalho entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedes), Habitação Social (Semhab) e Defesa Civil, que mapeou esses territórios, entre bairros, comunidades e residenciais entregues pela Prefeitura de João Pessoa. Esse mapeamento foi encaminhado para o BID, que definiu os critérios. É um trabalho, inclusive, que vem servindo como plano piloto para o nosso programa João Pessoa Sustentável”, explicou Rivaldo Lopes, que coordena o Programa João Pessoa Sustentável.
Estrutura – Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.
A diferença nos preços do celular para a mesma marca e modelo chega a até R$ 700,00, como é o caso do Apple Iphone 8 plus 64 gigas, oscilando entre R$ 3.299,00 (C&A – Centro) e R$ 3.999,00 (Casas Bahia – Centro), de acordo com pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dirigida a quem vai presentear o pai no próximo domingo, dia 9, com este tipo de produto.
A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, alerta ao consumidor para ficar ficar atento porque a variação nos preços desses produtos de um estabelecimento para outro é muito grande. “Quem vai presentear o pai com celular deve consultar nossa pesquisa porque, dependendo da marca e do modelo, a economia poderá ser enorme”. O levantamento traz preços de 22 itens coletados em 13 estabelecimentos da Capital.
Mais diferenças – A segunda maior diferença no preço do celular, R$ 500,00, ficou com três modelos da marca Samsung: o Galaxy A10S 32 gigas, com preços variando entre R$ 999,00 (Casas Bahia – Centro) e R$ 1.499,00 (Extra – Epitácio Pessoa e Império dos Eletros – Centro); o Galaxy A30S 64 gigas, oscilando entre R$ 1.399,00 (Carrefour – Bessa) e R$ 1.899,00 (Nagem – Manaíra e Império dos Eletros – Centro), e o Galaxy A51 128 gigas, com preços entre R$ 2.199 (Extra – Epitácio Pessoa e Big Bompreço – Bessa).
Maristela Viana aponta outra diferença significativa, R$ 400,00, no modelo Samsung Galaxy A31 128 gigas, com preços oscilando entre R$$ 1.999,00 (Big Bompreço – Bessa e Extra – Epitácio Pessoa) e R$ 2.399,00 (Carrefour – Bessa). “Entre o maior e o menor existem os preços intermediários para a mesma marca e modelo, com diferenças consideráveis”.
A pesquisa do Procon-JP visitou os seguintes estabelecimentos: Armazém Paraíba (Centro); Atacadão dos Eletros (Centro); C&A (Centro); Casas Bahia (Centro); Riachuelo (Mangabeira); Carrefour (Bessa); Big Bompreço (Bessa); Extra (Epitácio Pessoa); Império dos Móveis e Eletros (Centro); Laser Eletros (Centro); Lojão do Rio do Peixe (Centro); Magazine Luiza (Centro); Nagem (Manaíra); Carrefour (Bessa).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos cortes no programa Bolsa Família enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, na Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão por unanimidade referendou a medida cautelar já deferida pelo ministro Marco Aurélio.
Na ação, os estados pedem que o STF determine à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste e dispense aos inscritos nos sete estados tratamento isonômico em relação a beneficiários dos demais entes da Federação. Com a pandemia e as medidas decorrentes do distanciamento social, os estados apresentaram petição requerendo a suspensão dos cortes, em razão do impacto das providências adotadas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em 20 de março, ao conceder a medida cautelar agora confirmada pelo Plenário, o ministro Marco Aurélio acolheu os dois pedidos. Ele ressaltou que o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, destinado a famílias de todo o país, para fazer frente à pobreza e à vulnerabilidade social. Na ocasião, o ministro destacou que a lei que instituiu o benefício (Lei 10.836/2004) não prevê restrição em relação à região ou ao estado do beneficiário e que a União não pode dar tratamento discriminatório a brasileiros em idêntica situação unicamente em razão de seu local de residência.
“Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, afirmou o relator em seu voto.
A Paraíba tem 87.071 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (5). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 1.922 no estado desde o início da pandemia. Já são 221 cidades da Paraíba com casos registrados da doença.
Foram registradas mais 21 mortes em decorrência do coronavírus desde o último boletim:
Homem, 85 anos, residente em Cajazeiras. Diabético e hipertenso.
Homem, 42 anos, residente em Cajazeiras. Sem histórico de doenças.
Homem, 75 anos, residente em Malta. Hipertenso e com respiratória.
Homem, 71 anos, residente em João Pessoa. Hipertenso e diabético.
Homem, 84 anos, residente em João Pessoa. Cardiopata.
Mulher, 87 anos, residente em Campina Grande. Diabética e cardiopata.
Mulher, 56 anos, residente em Caiçara. Hipertensa e diabética.
Mulher, 72 anos, residente em Ingá. Cardiopata.
Mulher, 87 anos, residente em Cabedelo. Hipertensa.
Mulher, 65 anos, residente em campina Grande. Sem histórico de doenças.
Mulher, 66 anos, residente em Campina Grande. Diabética.
Mulher, 67 anos, residente em João Pessoa. Diabética e cardiopata.
Mulher, 90 anos, residente em Alagoa Grande. Sem histórico de doenças.
Homem, 91 anos, residente em Santa Rita. Hipertenso.
Mulher, 69 anos, residente em Campina Grande. Diabética e hipertensa.
Homem, 80 anos, residente em Campina Grande. Cardiopata.
Mulher, 92 anos, residente em Campina Grande. Com doença renal.
Homem, 77 anos, residente em João Pessoa. Com doença neurológica.
Homem, 26 anos, residente em Cabedelo. Com doença neurológica.
Homem, 76 anos, residente em Guarabira. Com doença respiratória.
Mulher, 105 anos, residente em João Pessoa. Sem histórico de doenças.
A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 51%. Na região metropolitana de João Pessoa, 58% dos leitos de UTI para adultos estão ocupados. Em Campina Grande, o mesmo setor tem taxa de 42%. No Sertão, 67% dos leitos de UTI estão ocupados. Nas últimas 24 horas, apenas 37,7% da população seguiu a recomendação de isolamento social no estado.
De acordo com a SES, pelo menos 252.751 testes para detecção do novo coronavírus foram realizados em pacientes na Paraíba, desde o início da pandemia.
Boletim do coronavírus na Paraíba
87.071 casos confirmados
1.922 mortes
40.094 recuperados
221 cidades
Cidades com casos confirmados e mortes por Covid-19 na Paraíba
Mesmo com as medidas de flexibilização, é importante as pessoas não descuidarem do combate ao coronavírus. Um desses cuidados é em relação ao acondicionamento e descarte dos resíduos domiciliares. Por isso, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) reforça as orientações à população com dicas de como cada um pode colaborar e reduzir os riscos de contágio, preservando também a saúde dos agentes de limpeza urbana e dos catadores de material recicláveis.
Se alguma pessoa no imóvel for diagnosticada com a doença, é fundamental reservar lixeiras exclusivas, de preferência com tampa e pedal, para reduzir o risco de contaminação. Outra dica importante é separar, em sacos lacrados, lenços, máscaras e luvas.
“É importante que a população mantenha e reforce os cuidados básicos no manuseio diário do lixo doméstico, principalmente levando em conta que nem todas as pessoas têm conhecimento sobre o contágio da doença”, reforça Lucius Fabiani, superintendente da Emlur.
Desde o início da pandemia, o governo municipal adotou medidas preventivas conjuntas pelo bem-estar da população em geral e dos profissionais que trabalham em serviços essenciais, a exemplo da limpeza urbana. “Além da população, também reforçamos as orientações junto às novas empresas prestadoras de serviço sobre o distanciamento no ambiente de trabalho e o uso dos equipamentos de proteção individual”, explica Lucius.
Cuidados básicos que a população deve ter:
Lenços, máscaras e luvas devem ser acondicionados separadamente em saco lacrados;
Redobre os cuidados se houver suspeita ou confirmação de casos de Covid-19;
Em caso de positivo, o ideal é reservar lixeiras exclusivas, de preferência com tampa e pedal, para reduzir o risco de contaminação;
Revista os resíduos com dois sacos plásticos para melhor vedação;
Esses resíduos devem ser dispostos à coleta por pessoa não infectada;
Agulhas e seringas devem ser entregues em Unidades de Saúde da Família (USF); Homecare ou ns Serviços de Atenção Domiciliar-SAD. (Esse material deve ser desinfectado com álcool 70%);
Atenção ao calendário da coleta domiciliar da Emlur. O dia e horário da coleta devem ser respeitados.
Teleatendimento – A Emlur mantém um serviço de teleatendimento e as solicitações de serviços de limpeza urbana podem ser feitas por meio do telefone do ‘Alô Limpeza’ – 0800 083 24 25, 3214-7628 ou 3214- 7660. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h.
O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (5), da plenária virtual do Orçamento Democrático Virtual 2020 da 2ª e 4ª região, polarizadas respectivamente pelos municípios de Guarabira e Cuité, que compreendem mais de 30 municípios. Até o próximo dia 16, a população poderá acessar o site digital.pb.gov.br para votar nas três ações que considera prioridade em sua região. Na ocasião, o governador realizou, também, a prestação de contas das ações realizadas em cada região, além de assinar autorizações para realização de obras e licitações.
João Azevêdo destacou, durante a plenária, a importância de uma região como o Curimataú ter priorizado, em 2019, praticamente 99% de seus pleitos na área da educação. “Isso me deixa extremamente feliz por acreditar piamente que para transformar a realidade das pessoas o caminho é, sem dúvidas, a educação. Quando uma região inteira prioriza a educação nós sabemos que essa região está no caminho extremamente correto”, ressaltou, destacando ainda que o estado possui hoje 646 unidades escolares e, destas, 450 já passaram por reformas. “Nossa meta é levar até o final do nosso mandato a reforma as 646 escolas para que a gente as dote de melhores condições físicas, sabendo que esse não é o único diferencial para a educação, claro, mas também a participação de cada ator”, complementou.
O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves, destacou a importância da participação fundamental dos conselheiros regionais. “Um trabalho dedicado dos conselheiros que fazem a interlocução entre a população e o Governo do Estado, construindo conjuntamente essa Paraíba diferente a cada dia”, disse.
Durante a plenária, o governador realizou as entregas, de forma simbólica, de diversas obras das regiões, além de ter assinado ordens de licitação. Na 2ª região, as obras entregues foram da reforma do Complexo Educacional da Escola Humberto Lucena, em Cacimba de Dentro; da reforma do Complexo Educacional Eduardo Almeida, em Pirpirituba; a entrega de 227.816 máscaras reutilizáveis, assim como de 30.727 testes rápidos; a implantação do serviço de ortopedia no Hospital Regional de Guarabira e a estruturação da UPA de Guarabira como serviço de referência para o Covid; e a entrega de equipamentos de proteção individual para o Corpo de Bombeiros. Também foram anunciados os projetos de 186 cisternas em Alagoinha, 110 em Araruna, sistemas de abastecimento singelos e completos em diversos municípios, além de 62 cisternas e passagem molhada em Serraria.
João Azevêdo e secretário durante audiência remota do Oçamento Democrático
Para a 4ª região, por sua vez, foi feita a entrega simbólica de 108.500 máscaras reutilizáveis; aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Picuí; 10.246 testes rápidos; implementação de duas passagens molhadas em Barra de Santa Rosa; 20 cisternas em Cubati; três passagens molhadas em Sossêgo e diversas outras entregas relacionadas à infraestrutura. “A grande maioria dessas obras já está servindo à população”, comentou o governador. Também foram feitos os anúncios das ordens de licitação para construção de laboratório na Escola Pedro Henrique da Silva, em Cuité; construção de ginásio coberto na escola cidadã integral Alfredo Pessoa de Lima, em Solânea; entre outros.
Na ocasião, além de fazer a prestação de contas relativa a todo o estado, o governador João Azevêdo também destacou as ações provenientes do Orçamento Democrático em cada uma das duas regiões foco da plenária. Na 2ª região, foram mais de R$ 4 milhões investidos em educação, no apoio aos municípios através de convênios para doação de ônibus escolas, aquisição de equipamentos e construção de salas de aulas, e também para a implantação de sete escolas cidadãs integrais; também foram investidos R$ 9,7 milhões para a reforma e manutenção de escolas; R$ 20,5 milhões para a construção e reforma de escolas; R$ 4,6 bilhões por meio do programa Bom de Bola para a construção de ginásios e quadras.
Já na saúde, os investimentos foram de R$ 45,9 milhões para o custeio de hospitais e de UPA; R$ 5,5 milhões para aquisição de equipamentos médico-hospitalar; R$ 14,1 milhões para ampliação de blocos cirúrgicos, da UTI, do Centro de Parto Normal e dos leitos de internação geral do Hospital Regional de Guarabira e para reforma e ampliação das caixas d’água do hospital de Serraria e para adequação de estrutura física dos hospitais de Serraria, Solânea, Lagoa de Dentro e Belém, além de diversas outras ações, refletidos em atendimentos, exames e cirurgias realizados em 2019.
Na infraestrutura da 2ª região, foram realizados mais de R$ 9 milhões em pavimentação; R$ 24,7 milhões na pavimentação do contorno de Bananeiras, acesso à Cachoeira dos Guedes, da PB 057, travessia urbana de Araçagi e travessia de Cuitegi; além de R$ 19 milhões para o projeto de sistema de abastecimento de água de Guarabira e o projeto Sistema Adutor Arara/Solânea/Bananeiras/Casserengue.
Já a 4ª região, que elegeu como prioridades em 2019 as áreas de infraestrutura, educação e saúde, o governador destacou o sistema adutor e barragem de Retiro, em Cuité, com investimento de R$ 63 milhões, o abastecimento de água de Baraúna (R$ 2,7 milhões), o sistema de dessalinização de água do Procase atingindo oito municípios, com investimento de R$ 2,3 milhões; R$ 458 milhões investidos em perfuração de poços em nove municípios; R$ 140 milhões na conclusão do sistema adutor Transparaíba (1ª etapa), além de R$ 3 milhões em travessias urbanas, como a travessia urbana de Barra de Santa Rosa/Damião/Logradouro, e a travessia urbana de Cubati.
Na educação, foram R$ 4,9 milhões em apoio aos municípios por convênios para doação de ônibus escolar, aquisição de laboratórios, aquisição de equipamentos e construção de escolas; implantação de quatro escolas cidadãs integrais; e R$ 10 milhões em construção e reforma de escolas, ginásios e laboratórios Na saúde, destaca-se o custeio do Hospital Regional de Picuí, com um investimento de R$ 12,5 milhões.
A plenária também contou com a participação do secretário executivo de saúde, Daniel Beltrami; o secretário de recursos hídricos, infraestrutura e meio ambiente, Deusdete Queiroga; e o secretário da educação, ciência e tecnologia, Cláudio Furtado.
Homenagem a João Pessoa – Por acontecer no dia de fundação de João Pessoa e, também, data considerada o aniversário da Paraíba, o governador fez, durante a plenária, sua homenagem à capital. “Essa é a cidade onde nasci e onde me criei, em um bairro chamado Cruz das Armas. Ela é acolhedora e recebe todos os todos os filhos da Paraíba e de fora da Paraíba com o mesmo carinho e por isso merece toda nossa dedicação”, afirmou.
2ª e 4ª Região: A 2ª e 4ª região, polarizadas por Guarabira e Cuité, respectivamente, compreendem os municípios de Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Seridó, Sossêgo, Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Tacima, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea.