Com ações de fiscalização nos bairros da Torre, dos Estados, Tambaú e Manaíra, além de estabelecimentos localizados nas avenidas Epitácio Pessoa e Beira Rio, os agentes do Procon-JP e da Vigilância Sanitária visitaram, na tarde desta quinta-feira (06), restaurantes que oferecem self-service. O trabalho faz parte da Operação Proteção e segue o planejamento da quarta etapa do Plano de Flexibilização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que visa garantir a saúde das pessoas que frequentam esses espaços, fiscalizando e orientando para que as empresas cumpram os protocolos sanitários de combate ao coronavírus.

Na ação, os donos dos estabelecimentos ou gerentes foram orientados sobre o distanciamento entre as mesas, a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel e uso obrigatório de máscaras, sugestão de envelopar a maquineta para facilitar a higienização, ajustes nos banheiros, entre outras. Estão sendo analisados pelos fiscais os seguintes itens: 50% da capacidade; distanciamento de 1,5 metro entre as mesas; disponibilização de álcool gel; uso obrigatório das máscaras; protetores salivares nos buffets e luvas descartáveis distribuídas pelos estabelecimentos. Durante as visitas de hoje, dois estabelecimentos foram notificados pela Vigilância Sanitária.

Maristela Viana, secretária do Procon de João Pessoa, disse que as ações de fiscalizações têm sido fundamentais neste retorno das atividades econômicas, destacando a participação da população fazendo denúncias. “Queremos que as pessoas denunciem em caso que o estabelecimento não esteja cumprindo com o decreto 9.537/20. É importante essa participação da população, que pode ser feita pelo número 0800 083 2015”, informou.

Operação Proteção – O trabalho é realizado pelas secretarias de Meio Ambiente (Semam), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Procon-JP. As ações acontecem de maneira conjunta e cada pasta analisa aquilo que é de sua competência, fazendo valer o decreto publicado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Após dois dias de investigações, a Polícia Civil da Paraíba conseguiu localizar a criança de 11 anos que era considerada desaparecida na cidade de Mamanguape. A menina foi encontrada na tarde desta quinta-feira (6), na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ela estava na casa de um adolescente de 14 anos. A investigação foi realizada pelo Grupo Tático Especial  da Delegacia Seccional de Mamanguape.

Segundo informações do delegado Walter Brandão, a menina saiu de casa por conta própria e sem autorização dos pais, na última terça-feira (4). Ela embarcou em um veículo que fazia transporte alternativo para o Rio Grande do Norte. Inicialmente, ela chegou em Natal e, em seguida, migrou para Mossoró, onde mora um suposto namorado da garota.

“A menor desapareceu por volta das 14h, quando estava nas imediações de um posto de combustível situado na BR 101, km 80, na entrada da cidade de Mataraca (PB)”, afirmou o delegado. “De acordo com as investigações, a menor teria viajado até a cidade potiguar por iniciativa própria, pois desejava sair de casa, deixando toda sua família em desespero”, completou.

Os pais da menina procuraram a Polícia Civil da Paraíba, que iniciou as investigações e localizou a casa onde a menor de idade era abrigada. Familiares da menina e do seu suposto namorado foram encaminhados à Delegacia de Mossoró, onde foram ouvidos. O caso será encaminhado à Justiça.

O Ministério Público na Paraíba – por seus ramos estadual (MPPB), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) – firmaram, nesta quinta-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Campina Grande, no qual a prefeitura se compromete a realizar concurso público para preenchimento de 46 cargos vagos de médicos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital da Criança e do Adolescente da cidade. O Ministério Público recebeu relatos da falta de profissionais nessas unidades de saúde e também de jornadas de trabalho extenuantes de médicos devido ao número insuficiente de profissionais.

De acordo com o TAC, o Município deverá realizar o concurso público para contratação dos profissionais, observando um cronograma. O edital do certame deverá ser lançado até o próximo dia 5 de setembro, a homologação do resultado deve ser feita até 5 de dezembro e a nomeação dos aprovados deve acontecer até o dia 5 de fevereiro de 2021. Após a nomeação dos novos médicos, a prefeitura deverá finalizar os contratos temporários firmados por meio de chamamento público e fazer a imediata substituição pelos aprovados, até o dia 5 de fevereiro do próximo ano.

O termo de compromisso prevê, ainda, que o Município de Campina Grande – por meio da Secretaria de Saúde – deve continuar divulgando amplamente o edital de chamamento público para a contratação emergencial de médicos para trabalhar no Isea e no Hospital da Criança da cidade. O MP ressaltou que a Constituição Federal estabelece limite de jornada de trabalho aos servidores públicos, para assegurar a saúde e a segurança dos profissionais, evitando a ocorrência de acidentes de trabalho típicos e o desenvolvimento de doenças ocupacionais.

O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do acordo, adotando as providências legais cabíveis, sempre que necessário. Os membros do MP também ressaltam que que a Constituição Federal (em seu artigo 6º) assegura o direito à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à proteção à maternidade e à infância. Além disso, prevê que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Multa por descumprimento

Conforme o TAC, o descumprimento injustificado das obrigações assumidas no Termo de compromisso acarretará em multas ao município de Campina Grande. Poderá haver multa diária no valor de R$ 1.000,00 por médico encontrado em situação jurídica irregular até multa diária de R$ 30 mil caso haja descumprimento das demais obrigações.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda (MPPB), pelas procuradoras da República Acácia Soares Suassuna e Janaína Andrade de Sousa (MPF), pela procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfóra (MPT), pelo procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto (MPC), pelo prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues e pelos secretários municipais de Saúde, Filipe Araújo, e de Administração, Diogo Lyra Batista.

Nesta quinta-feira (6), equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) fiscalizaram a retomada das atividades nas praças de alimentação dos mercados públicos. A partir desta quinta-feira (6), as lanchonetes também já podem funcionar, conforme autorização divulgada na última terça-feira (4), pelo prefeito Luciano Cartaxo. Ainda nesta quinta, a Sedurb realizou reunião com os responsáveis pelas lanchonetes localizadas no Parque da Lagoa.

Esses segmentos foram autorizados a funcionar, com 50% da capacidade e desde que haja o cumprimento dos protocolos de segurança. Nos mercados, a fiscalização foi intensificada desde cedo. “Nossas equipes estão orientando os encarregados dos boxes localizados nas praças de alimentação. Estamos observando questões essenciais, como o uso de máscara, disponibilização de álcool em gel e, no caso dos restaurantes que trabalham com self-service, o uso de protetores salivares nos buffets e fornecimento de luvas, para que os próprios clientes se sirvam”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

As atividades das lanchonetes também foram liberadas a partir desta quinta-feira. Foi realizada uma reunião com os responsáveis pelos quiosques localizados no Parque da Lagoa. Na ocasião, foram repassados todos os protocolos que precisam ser seguidos a partir de agora. “Reforçamos a importância do distanciamento de 1,5 metro entre as mesas e a necessidade de evitar aglomerações nos balcões. Reforçamos ainda que o horário de funcionamento das lanchonetes nos espaços públicos será de 12h às 20h, seguindo também o que foi proposto para as lanchonetes localizadas em shoppings centers”, reiterou Zennedy Bezerra.

A Sedurb orienta os comerciantes e consumidores desses locais para o cumprimento dos protocolos de saúde. “Estamos flexibilizando essa atividade extremamente importante, mas contamos com a colaboração e o bom senso da população para seguir todas as recomendações necessárias para a prevenção da covid-19″, comentou o secretário da Sedurb.

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, fez novo cruzamento de dados do Auxílio Emergencial com as folhas de pagamento do Governo do Estado e das Prefeituras e Câmaras de Vereadores da Paraíba, referentes ao mês de maio de 2020. Foi constatada a existência de mais 10.526 servidores públicos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial na Paraíba.

Com o resultado desse novo cruzamento de dados, o número de servidores públicos no estado que receberam o benefício de forma indevida atinge o total de 36.775 e o montante de R$ 48.465.000,00 pagos indevidamente. Assim como fez na ocasião anterior, a CGU enviará as novas listas ao Governo do Estado, às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores, para que orientem seus servidores a devolver os valores recebidos, e ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para as providências cabíveis.

Os servidores públicos que pediram e receberam o Auxílio Emergencial indevidamente podem vir a responder pelos crimes de falsidade ideológica e/ou peculato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas previstas são de reclusão e multa, além de configurarem possíveis infrações disciplinares. As ocorrências demandam apuração individualizada, a fim de detectar os casos onde houve ou não má-fé.

Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

Para efetivar a devolução dos valores recebidos indevidamente, de forma espontânea, basta entrar no endereço eletrônico https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao,

preencher os dados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar na rede bancária. Em caso de dúvidas, ligar para os números (83) 2108-3047 e 2108-3046, bem como enviar e-mail para [email protected].