De forma gradual, o Programa João Pessoa Vida Saudável retorna, nesta quarta-feira (12), suas atividades presenciais nas praças da Capital. As atividades irão acontecer adotando os critérios e protocolos de saúde, seguindo as regras determinadas no Plano de Flexibilização elaborado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). As aulas irão acontecer em dois horários, às 5h30 pela manhã e às 16h30 à tarde, de segunda a quinta-feira. O acesso ao programa é gratuito e podem participar pessoas de todas as idades.

Quem deseja participar das aulas oferecidas pelo João Pessoa Vida Saudável , deve comparecer ao local nos horários marcados, com a máscara e respeitando o distanciamento entre os alunos e professores. “O uso da máscara é obrigatório. Iremos adaptar os exercícios com as máscaras, pois queremos garantir a segurança de nossos alunos, para que o programa continue de forma presencial. Esse retorno será feito aos poucos, com todos os cuidados necessários”, disse a coordenadora do programa, Ellen Correia.

Para este retorno, foi feito um plano que determina que a quantidade máxima de pessoas por aula deve ser de 15 a 25 participantes; o professor deve orientar ao participante para não levar as mãos ao rosto; qualquer material a ser utilizado neste período fica sobre responsabilidade do usuário em levá-lo, entre outros critérios.

Mesmo com as aulas presenciais, as atividades online irão continuar, já que há um número grande de alunos com mais de 60 anos ou que apresentam comorbidade. As aulas virtuais são transmitidas pelo Instagram @jpvs_jp, mas agora em novo horário: pela manhã às 8h e à noite às 19h30.

Programa – João Pessoa Vida Saudável é um programa de atividades físicas e ações educativas em saúde, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com as Secretarias de Educação e Cultura (Sedec) e de Esportes, Juventude e Recreação (Sejer). O projeto tem o intuito de promover qualidade de vida entre as pessoas de todas as idades, agregando a construção de hábitos de vida saudável, diminuindo o índice de sedentarismo e as doenças crônicas.

Ao todo, são 41 professores que se revezam durante toda semana com várias aulas diferentes, como dança, alongamento, aeróbica, ritmos e localizada.

Confira o plano de retomada de atividades físicas nas praças:
– As praças ficarão destinadas à prática de atividade física, coletivas ou individuais;
-Esses espaços devem ser utilizados exclusivamente para a prática de atividade física, não sendo permitido a permanência para outros fins;
-Garantir o espaço mínimo entre os participantes, bem como número reduzido de usuários por aulas;
-Quantidade máxima de usuários por aula de 15 a 25 participantes;
-Quando necessário, ter mais de uma turma com quantidade reduzida de tempo (ex: duas aulas de 40 minutos cada, com o tempo de intervalo entre as aulas de 10 minutos para evitar aglomeração entre as turmas);
-Quando necessário formar turmas A e B para dias alternados (ex. A – seg. e qua; B – ter. e qui, com horários fixos);
-Será exigido o uso de EPI´s dos professores responsáveis pelas atividades (máscara e álcool em gel);
-Orientar ao praticante para não levar as mãos ao rosto;
-Todo e qualquer material que venha a ser utilizado neste período fica sobre responsabilidade do usuário em levá-lo;
-Higienizar acessórios e equipamentos de uso na aula após cada utilização;
– Os usuários deverão ter sua própria garrafa para hidratação;
-Recomendar para que os usuários façam uso da máscara e uso do seu próprio álcool em gel para realização das atividades;
-Orientar aos alunos que apresentarem sintomas gripais (cefaléia, tosse, febre, dor de garganta, entre outros) de se ausentar das atividades por um período de 15 dias e buscar atendimento médico.

O programa Ação Asfalto está em pleno andamento, desta vez na Rua Porfírio Costa, no bairro de Cruz das Armas. Com 1,7 km de extensão, a via está ganhando recapeamento asfáltico e vai integrar uma nova rota de ligação entre o Centro e a Zona Oeste. A ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tem como objetivo desafogar o tráfego na Rua das Trincheiras e na Av. Cruz das Armas, possibilitando um deslocamento mais tranquilo, seguro e com ganho de tempo para a população. As obras foram vistoriadas na tarde desta terça-feira (11) pelo prefeito Luciano Cartaxo e o superintendente da Semob-JP, Wallace Massini.

A Rua Porfírio Costa, aliada à Rua Engenheiro Ávidos, fazem percurso paralelo à quase totalidade da Av. Cruz das Armas. Com as obras do Ação Asfalto, as vias passam a ser a melhor opção de tráfego para quem quer acessar bairros como o próprio Cruz das Armas, Oitizeiro, Bairro dos Novaes e Jardim Planalto.

Integrando a Porfírio Costa a outras vias que já receberam asfalto, a PMJP cria um grande corredor entre o Centro e a Zona Oeste, que vai ter como objetivo receber parte do fluxo das vias principais. Esta rota se inicia na Avenida Nina Lemos e adentra o bairro das Trincheiras pelas ruas Rodrigues Chaves e Reinaldo dos Santos.

A partir daí, é possível chegar à Rua Antônio Gomes, no Distrito Mecânico, e Tenente Gil Toscano, já em Cruz das Armas, que acessa a Porfírio Costa. Com cerca de 4,5 km de extensão, a rota faz a ligação do Centro com bairros que margeiam a BR-230 e a BR-101, como Jardim Veneza, Costa e Silva, Funcionários e Distrito Industrial, entre outros.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o vereador Anésio Alves de Miranda Filho, que homologue, imediatamente, o concurso público realizado em 2019 para provimento de diversos cargos, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis para sanar a irregularidade e responsabilizar os agentes públicos por eventuais atos de improbidade administrativa cometidos.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, que atua na defesa do patrimônio público, uma vez que o prazo para que o concurso público seja homologado termina nesta sexta-feira (14/08), tendo em vista a eleição municipal, cuja votação para o primeiro turno foi adiada para o dia 15 de novembro, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia da covid-19.

A recomendação ministerial integra o procedimento administrativo que foi instaurado na promotoria para regularizar a forma de contratação de serviços advocatícios e contábeis na Câmara de Vereadores.

O procedimento resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Câmara Municipal se comprometeu a realizar concurso público, adequando-se à exigência da Constituição Federal. O concurso foi realizado e teve seu resultado final divulgado no dia 29 de dezembro do ano passado pela empresa organizadora do certame, a UEPB. O resultado também foi encaminhado por e-mail, no dia 21 de fevereiro deste ano, à Câmara Municipal de Santa Rita, que ainda não o homologou.

Conforme explicou a promotora de Justiça, o artigo 73, inciso da V da Lei da Eleições (Lei Federal 9.504/97) proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, como a nomeação, contratação ou admissão de pessoas, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade do ato.

A promotoria destaca que o descumprimento da recomendação ministerial poderá ensejar a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, o que pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, segundo prevê o artigo 37 da Constituição Federal.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai interromper, a pedido da Energisa, o abastecimento de água nesta quarta-feira (12), das 13h às 19h, no Alto do Mateus e nos conjuntos Ivan Bichara, Juracy Palhano, dos Motoristas e Luís Fernandes, na capital.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da empresa, a suspensão é necessária para que técnicos da concessionária de energia elétrica realizem serviços de manutenção preventiva na estação elevatória de água do reservatório R-17, que atende aquela região.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelas redes sociais da companhia.

O inverno deste ano está sendo mais tranquilo para os moradores da comunidade Três Lagoas, localizada no Jardim Veneza, resultado das obras e intervenções que vêm sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no local. Os trabalhos incluem a instalação de um novo sistema de drenagem, além da desobstrução e desassoreamento das lagoas, executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

A secretária da Seinfra, Sachenka da Hora, explica que a mudança do sistema de drenagem envolve a substituição de uma tubulação de 800 milímetros por outra com a capacidade de 1.500 milímetros, o que vai duplicar a vazão das águas, para que elas possam ser redirecionadas para o Rio Jaguaribe. “Quando finalizada, essa obra vai acabar de vez com os alagamentos na região”, disse. A previsão de conclusão é para o final de novembro, no entanto, os primeiros impactos já estão surtindo efeito na vida dos moradores.

“Além dessa obra, a Prefeitura de João Pessoa também vem realizando outras ações, que são a limpeza das lagoas, o desassoreamento e desobstrução dos poços de visitas, aumentando a vazão da passagem da água, o que vem surtindo efeito, ou seja, evitou alagamentos. A obra é bem maior, mas a gente já consegue ver que não houve impacto das chuvas na área da comunidade”, comentou Sachenka da Hora.

O coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela, explica que as obras de escavação da terceira lagoa, que fica próxima do viaduto Ivan Bichara, também fazem parte do projeto completo de ampliação da rede de escoamento das Três Lagoas e colaboraram para que não houvesse alagamentos na comunidade, mesmo com o grande volume de chuvas registrado nesse inverno na Capital.

“Essa lagoa estava bem assoreada, então o nível da água estava quase acima da primeira lagoa, com isso, a água não estava passando para fazer a ligação de uma para outra. Fizemos uma escavação, retiramos muito material, por isso que um eventual acúmulo de água que poderia acontecer na primeira lagoa, perto da comunidade, não aconteceu. Porque a água fica onde a gente está fazendo a escavação”, afirmou.

O programa ‘Conexão Escolar pela TV Câmara JP’, projeto que exibe videoaulas para alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de pandemia, desta vez sendo transmitidas em canal aberto de televisão, recebeu o Certificado de Honra ao Mérito da Academia Paraibana de Ciência da Administração (APCA), nesta terça-feira (11). Nessa 3ª edição, APCA, em face ao presente tempo de pandemia e às restrições de aglomeração decorrentes, reuniu-se virtualmente e escolheu programas ou reportagens de TVs paraibanas para conferir-lhes, como feito nos anos 2018 e 2019, Certificados de Honra ao Mérito.

Nos dois anos anteriores a entrega desses Certificados aconteceu em ambiente de confraternização marcado por um “Café da Manhã” no Restaurante Mangai. Este ano, porém, e correspondendo à 3ª edição do evento, em que a APCA homenageia as emissoras de televisão de João Pessoa e de Campina Grande em alusão ao Dia da Televisão, nacionalmente comemorado em 11 de agosto, os Certificados de Honra ao Mérito foram encaminhados para cada uma das emissoras.

“Esta é a segunda vez que a TV Câmara recebe homenagem da APCA por conteúdos voltados à educação”, disse o presidente da Câmara, João Corujinha, acrescentando que a primeira vez foi pelo “Pílulas do Conhecimento. “Entusiasta da educação que sou, fico muito feliz por esse reconhecimento e agradeço a toda a equipe da Comunicação da Câmara e da Secretaria de Educação por conseguirmos por em prática esse programa tão importante para o acesso dos alunos ao conhecimento”.

Outros programas homenageados: TV Arapuan – Reportagem com transmissão ao vivo alusiva à 1ª Missa no formato Drive-In na Paraíba, missa esta em louvor a Nossa Senhora das Neves e celebrada pelo Padre Nilson Nunes; TV Assembleia – Os programas especialmente voltados para a educação, produzidos em parceria com a SEC/PB e específicos para este tempo de pandemia; TV Borborema – Reportagem do Jornalista Marcos Vasconcelos sobre a pesquisa e produção de máscaras cirúrgicas realizadas por estudantes da UFCG; TV Cabo Branco – Reportagem do jornalista Ítalo Di Lucena sobre a reabertura de feiras livres em João Pessoa neste tempo de pandemia, reportagem esta veiculada no Telejornal de âmbito nacional – Jornal Hoje; TV Câmara-JP  – Os programas especialmente voltados para a educação, produzidos em parceria com a SEC/JP e específicos para este tempo de pandemia; TV Correio – Reportagem alusiva ao Centenário de Celso Furtado, no Programa Correio Debate, conduzido pelo jornalista Hermes de Luna; TV Itararé – Comentários de ordem político-governamental expressos pelo jornalista Arimatéa Souza dentro do Telejornal Itararé Notícias;TV Manaíra – Comentários de ordem político-governamental expressos pela jornalista Rejane Negreiros dentro do Programa Primeiro Plano; TV Master – Programa Master News, conduzido pelo jornalista Aldo Schuller; TV Paraíba – Reportagem do jornalista Artur Lira sobre o funcionamento do transporte público de Campina Grande com 30% da frota, apresentada no Telejornal Bom Dia Paraíba; TV Tambaú – Programa “Com Você” apresentado pela comunicadora Fernanda Albuquerque.

‘Conexão Escolar pela TV Câmara JP’

O programa ‘Conexão Escolar pela TV Câmara JP’, projeto que exibe videoaulas para alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de pandemia, desta vez sendo transmitidas em canal aberto de televisão.

A TV da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), canal 39.2,  exibe aulas direcionadas para os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino da Capital. Com a transmissão de duas aulas por dia, de segunda à sexta-feira, a partir das 15h, a ideia é dar continuidade ao programa de aprendizagem dos discentes que tiveram as aulas presenciais suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ou que estão sem acesso à internet.

De acordo com o calendário, às segundas-feiras são exibidas aula de Artes e Ensino Religioso; às terças-feiras é a vez de Geografia e História; as quartas-feiras são exclusivas para Matemática; nas quintas-feiras as videoaulas são de Português e Inglês; e nas sextas-feiras, de Educação Física e Ciências. Sempre às 15h.

A parceria entre a CMJP e a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) surgiu da necessidade de a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) atender aos estudantes em sua totalidade, ampliando o alcance da plataforma de estudos “Conexão EscoLar”, disponibilizada no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

A primeira etapa do PB Rural Sustentável vai contemplar 299 demandas encaminhadas às gerências regionais do Projeto Cooperar, entre os meses de junho e julho deste ano, atendendo às necessidades na área de segurança hídrica de 10.025 agricultores paraibanos, cuja maioria escolheu a implantação de cisternas para armazenamento d’água destinada ao consumo humano. O programa do Governo do Estado é executado pela Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds) e Cooperar, em parceria com o Banco Mundial. Nessa primeira fase, serão investidos recursos da ordem de R$ 50 milhões.

O coordenador geral do Projeto Cooperar, Omar Gama, informou que foram apresentadas 299 demandas, sendo 114 do primeiro lote e 185 do segundo, priorizando o acesso à água para consumo humano. “As demandas apresentadas foram para cisternas, sistema de abastecimento d’água completo – ADC, passagem molhada, recuperação de sistema de abastecimento d’água completo, sistema de abastecimento d’água singelo – ADS e dessalinizador”.

A grande quantidade de cisternas, segundo Omar Gama, foi surpreendente, nesses dois primeiros lotes. “Foram solicitadas 3.152 cisternas para armazenar água, destinada ao consumo humano, com 16 mil litros cada, que irão amenizar a falta d’água nas comunidades rurais”, salientou Omar.

Omar Gama ressaltou que o programa PB Rural teve, também, uma quantidade expressiva de pedidos de passagem molhada, que totalizaram 87, distribuídas nas áreas das cinco gerências regionais: a do Litoral (com sede no Projeto Cooperar, na Capital do Estado da Paraíba), Patos, Sousa, Soledade e Sumé.

O PB Rural Sustentável é um programa que tem financiamento do Banco Mundial junto ao Governo do Estado da Paraíba. Omar enfatizou as linhas de atuação do PB Rural, destacando o acesso à água. “O acesso à água vai ser, exatamente, a ação principal do PB Rural Sustentável. Nessa primeira etapa do programa, até dezembro de 2020, a prioridade um vai ser essa. Isso foi uma determinação conjunta do governo do Estado e do Banco Mundial”, pontuou Omar.

Conforme Omar, nessa época de pandemia se sabe o quanto é difícil trabalhar na zona rural, até porque em tempos de normalidade as ações são realizadas no corpo a corpo, no atendimento e nas reuniões. “Estamos preocupados com a situação e têm sido oferecidas as condições para que o agricultor não se exponha, mantendo e incentivando os contatos on-line através de reuniões virtuais, e-mails, videoconferências e disponibilizando cinco linhas telefônicas com um serviço de Tira Dúvidas”, observou, adiantando que o Projeto Cooperar está trabalhando diuturnamente, em home office, com toda a equipe à disposição.

A Paraíba cumpriu 100% dos objetivos estabelecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), que é desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA). O programa incentiva financeiramente os estados de acordo com o cumprimento de metas que visam promover a gestão participativa dos recursos hídricos.

O trabalho desenvolvido pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) para o cumprimento das metas será apresentado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos  da Paraíba (CERH-PB) em uma reunião virtual programada para as 8h30 desta quarta-feira (12). Além da análise feita pela ANA, que avaliou a Paraíba com 100% das metas, os resultados alcançados precisam ser discutidos e certificados pelos membros do conselho estadual.

Com o cumprimento de todas as metas e a certificação do CERH-PB, o Governo do Estado conquista o direito de receber 100% do incentivo financeiro disponibilizado pela ANA, R$ 150 mil, valor que será investido de forma igualitária nos três comitês de bacias hidrográficas estaduais: Litoral Norte, Litoral Sul e Rio Paraíba.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são parte essencial do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos. Conhecidos como “Parlamentos das Águas”, eles reúnem representantes do poder público, usuários de água bruta e sociedade civil organizada de uma bacia hidrográfica para discutir a gestão dos recursos hídricos.

O CNM Qualifica realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), está retomando os cursos voltados aos gestores, servidores e demais agentes municipais que têm a oportunidade de aprimorar conhecimentos da administração local. Esta semana, as qualificações abordarão temas como o Marco Regulatório, nos dias 11 e 12; Simples Nacional e Licitações Públicas, que acontecem nos dias 13 e 14. Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica serão realizadas virtualmente e a inscrições podem ser feitas pelo endereço http://www.institutopz.com.br/evento/1308-cnm-qualifica-ead-simples-nacional-teoria-e-pratica-na-fiscalizacao/inscrever-se/

“Essa é uma iniciativa louvável da CNM que mesmo na pandemia não deixou de realizar os cursos que são fundamentais para a qualificação dos gestores e servidores municipais. A Famup foi uma incentivadora para que o CNM Qualifica continuasse acontecendo dentro da nossa nova realidade e agora poderemos continuar nos aprimorando para garantir um municipalismo cada vez mais forte e comprometido com a população”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

O primeiro curso realizado nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12) vai discutir o ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (Lei nº 13.019/2014) – Atualização do tema em tempos de Covid-19’. O palestrante será Valtuir Pereira Nunes, economista formado pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma universidade. Foi Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS, por 37 anos, onde exerceu atividades como Assessor Técnico da Diretoria de Controle e Fiscalização, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas. Ainda foi consultor técnico, assessor da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS.

Nas Finanças, o destaque é a edição do Simples Nacional – teoria e prática na fiscalização, que ocorre nos dias 13 e 14. Oportunidades de incrementos de receitas por meio da captação de recursos: normativos e plataformas tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos) podem ser conferidas nos dias 25 e 26 de agosto. O curso será ministrado por Thalyta Cedro Alves de Jesus, administradora e Pedagoga, possui MBA em Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público.

Dividido em dois módulos o curso sobre Licitações Públicas busca auxiliar o agente público na realização de procedimentos licitatórios e na contratação de obras, bens e serviços. O curso será ministrado por Mártim Haeberlin que é Pós-Doutorando em Economia (UFRGS); Doutor em Direito (PUCRS), com estágio de pesquisa na Universidade de Heidelberg, tendo recebido o “Prêmio Capes de Tese, Edição 2015” (Área: Direito) pela tese defendida; Mestre em Direito do Estado (PUCRS); Pesquisador Visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht; Professor da Graduação em Direito e do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter; Autor de artigos científicos e livros, dentre os quais “Uma Teoria do Interesse Público: fundamentos do Estado Meritocrático de Direito” e Advogado.

De acordo com os realizadores, o seminário visa possibilitar um conhecimento teórico-prático sobre as questões que envolvem a atuação dos fiscos no Simples Nacional. A fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional é atribuição de todos os entes federados, devendo obedecer aos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão regulamentador das normas dispostas em lei.

Sabe-se que o período de pandemia como o enfrentado exigiu dos fiscos Municipais a aplicação de medidas como prorrogações de pagamentos de tributos e de cumprimento de obrigações acessórias, ações essas necessárias para a sustentabilidade dos negócios. No entanto, a Famup esclarece que os Entes precisarão atuar para a retomada da economia e assim das atividades dos fiscos, sendo importante aproveitar o momento para munir os servidores municipais dos conhecimentos necessários para o exercício de suas funções.