A Paraíba alcançou o primeiro lugar no ranking de oferta dos serviços digitais no Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF – GTD.GOV, uma rede nacional que reúne especialistas em transformação digital dos governos estaduais e distrital de todo o país. A conquista, de acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, tem como principais impulsores a instituição do Comitê Gestor de Governança, o lançamento do Governo Digital e os investimentos realizados na Codata. O Estado também alcançou a oitava posição no ranking geral, em nível nacional.

Os itens de avaliação do ranking foram escolhidos, de acordo com o GTD.GOV, levando em consideração os seguintes critérios: atingir toda uma população usuária de serviços públicos; serem possíveis de serem ofertados totalmente por meios digitais; contemplando as principais áreas de Governo que ofertam serviços públicos: Educação, Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento Econômico.

Para esta avaliação, o serviço é considerado digital quando o cidadão não precisar, em nenhuma hipótese, comparecer a um balcão de atendimento presencial do Governo Estadual/Distrital e são considerados serviços públicos as atividades desempenhadas pelo Estado para a entrega de serviços aos usuários e que atendam aos seguintes requisitos: Individualização, Impacto, Competência, Interação, Suficiência, Finalidade e Padronização (Normatização).

Segundo Gilmar Martins, secretário da Seplag e coordenador do Comitê Gestor de Governança, instituído no ano passado pelo governador João Azevêdo, com o objetivo de conduzir, dentre outras ações, a política de transformação digital do Governo do Estado, o resultado da pesquisa mostra que a Paraíba está no caminho certo, e que o lançamento do Governo Digital no ano passado possibilitou que os serviços ofertados pelo estado não sofressem solução de continuidade, mesmo em tempos de distanciamento social, em face da Covid-19. “Ademais, este ano, pela primeira vez a sociedade pôde participar das plenárias do ODE de forma virtual, o que possibilitou a participação de cerca de 100 mil pessoas. Muito ainda está por vir!”, destacou o secretário.

Governo Digital – O Governo Digital é uma plataforma que unifica uma série de serviços, a exemplo do Portal da Cidadania, e de aplicativos, como o “Tia Maria”, em que a população tira dúvidas sobre prestação de serviços. O programa, lançado em dezembro do ano passado, facilita o acesso da população paraibana a mais de 100 serviços oferecidos pelo Estado por meio do site www.digital.pb.gov.br  .

Entre os serviços disponíveis na plataforma do Governo Digital, estão os da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), com consulta de débitos, emissão de segunda via e histórico de pagamento; Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com serviços como licenciamento/IPVA e renovação da carteira de habilitação; acesso a serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Empregos na Paraíba (Sine-PB) ou a laudos e exames da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

Outra característica do Governo Digital é o acesso do cidadão às informações de despesas e receitas de secretarias e órgãos estaduais.

O Comitê Gestor de Governança (CGG), por sua vez, foi instituído pelo decreto nº 39.271, de 28 de junho de 2019, coordenado pela Seplag, e é formado pelos titulares da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e da Tecnologia e Companhia de Processamento de Dados do Estado.

Cabe ao CGG promover a utilização de meios eletrônicos que possibilitem a construção, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico Estadual; coordenar e articular a implantação das atividades visando a adequação e modernização da estrutura de monitoramento dos Programas e Ações do Governo, bem como o atendimento aos novos padrões de gestão pública; implementar a Política de Governança Digital, norteando os investimentos do governo estadual para construção de um sistema com capacidade de atuação e mecanismos efetivos de promoção da transformação digital, que impacte no cotidiano social e na interação entre sociedade e governo; assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
planejar reuniões de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados da gestão.

GTD.GOV – Criado pela ABEP – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação e pelo CONSAD – Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração, o GTD.GOV é formado por servidores e empregados públicos que atuam de forma totalmente voluntária.

Pela primeira vez no Brasil, as áreas de gestão, negócio e TIC Estaduais se unem em torno de uma pauta – e, segundo os fundadores do GTD.GOV, é exatamente essa a vocação do Grupo: olhar a Transformação Digital tanto sob a ótica dos Negócios de Governo, quanto pela Tecnologia, com prioridade para a experiência dos usuários dos serviços públicos.

A Polícia Militar apreendeu 6 kg de maconha ao abordar um carro, neste sábado (12), na PB-027, que dá acesso à praia de Lucena. Dois suspeitos, de 20 e 26 anos, receberam voz de prisão em flagrante.

A abordagem ao carro aconteceu durante barreira policial realizada pelas equipes da Força Tática do 7º Batalhão, no distrito de Lerolândia, que fica na divisa das cidades de Santa Rita e Lucena. Na revista ao veículo, foram encontradas as drogas.

Os presos e o entorpecente foram levados para a 6ª Delegacia Distrital, em Santa Rita.

A Polícia Militar desarticulou um ponto de venda de drogas que funcionava em uma casa, na cidade de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. Após apontamento da Coordenadoria de Inteligência (COInt) da PM, os policiais da Força Tática da 2ª Companhia Independente cercaram a rua onde ficava a residência e prenderam três pessoas em flagrante, nessa sexta-feira (11).

O primeiro foi um homem de 27 anos, que estava saindo da residência com drogas. Na casa, foram presas duas mulheres, de 22 e 26 anos, com entorpecentes dos tipos maconha, crack e cocaína, além de balanças de precisão e celulares que possivelmente foram obtidos como pagamento na venda de drogas.

O caso foi levado para a delegacia de Polícia Civil, em Mamanguape.

No Litoral Sul – Um suspeito de 34 anos foi preso com quase 100 embalagens de cocaína, crack e maconha, durante a madrugada deste sábado (12), no centro da cidade do Conde. Ele foi abordado pelos policiais da 1ª Companhia Independente, que reforçavam as rondas no município. O preso foi levado para a delegacia de Polícia Civil, em Alhandra.

O Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp), ofereceu nova denúncia à Justiça contra a prefeita do Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, nessa quarta-feira (09/09). Nesse processo, a gestora é acusada de providenciar o “irregular descarte/desaparecimento de milhares de medicamentos, dentre os quais  60 mil adquiridos por meios fraudulentos”. De acordo com a investigação, a conduta buscou apagar os vestígios deixados  por um processo de dispensa de licitação fraudulento que viabilizou a aquisição de medicamentos do Lifesa pelo Município do Conde, a fim de concretizar plano da organização criminosa que se instalou no Estado.

A reclamação envolvendo a dispensação e armazenamento de medicamentos com prazo de utilização ultrapassado chegou ao conhecimento do Ministério Público no último dia 3 de junho. De acordo com a denúncia apresentada pelo Gaeco e Ccrimp, foi instaurado um procedimento extrajudicial pela Promotoria de Justiça do Conde, que foi acompanhado pela Polícia Civil da Paraíba, a qual diligenciou até a Farmácia Central do município e lá encontrou milhares de itens vencidos, amontoados em um corredor. No mesmo dia, surgiram novas reclamações sobre a existência de medicamentos vencidos em um outro prédio. Com mandado de busca e apreensão pedido pelo MP e determinado pela Justiça, a PC apreendeu outro montante de medicamentos com prazo de validade vencido, misturados com outros ainda aptos ao uso.

Dois dias depois dessas apreensões, o Conselho Regional de Farmácia verificou que, no banheiro da farmácia pública, havia mais de 61 mil medicamentos/produtos destinados à incineração. “Ou seja, além daqueles medicamentos imprestáveis ao uso encontrados no corredor da Farmácia Central, e de outros milhares estocados em um verdadeiro ‘esconderijo’, existia quantidade ainda maior de itens acondicionados em um banheiro fechado da referida farmácia… Diante de todo esse cenário cumpre frisar: quase 60 mil desses itens vencidos e descobertos nas diligências referidas pertencem à aquisição fraudulenta feita junto ao Lifesa, objeto da denúncia ofertada no dia 22 de junho de 2020 (processo 0000218-39.2020.8.15.0000)”, diz trecho da denúncia, que relata, cronologicamente, o passo a passo de denunciados na Operação Calvário para tentar apagar vestígios de crimes.

O acordo que levou à compra fraudulenta

Márcia Lucena foi denunciada anteriormente pelo MPPB por deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação (procedimento n° 08/2017), quando por meio de procedimento fictício, firmou contrato, em 5 de outubro de 2017, com o Lifesa, no valor de R$ 738.265,00, para a aquisição de 73 tipos de medicamentos. De acordo com a investigação, “houve desnecessidade da aquisição de tamanha monta de medicamentos, que foi realizada apenas para gerar maior lucro para a organização criminosa, tanto que foram encontrados milhares de medicamentos vencidos, além da possível entrega de itens próximos da data limite de uso”.

Segundo o Ministério Público, o contrato com o Lifesa foi feito para selar acordo que precedeu a eleição de Márcia Lucena. Ela teria recebido R$ 100 mil de propina com o compromisso de  implementar o modelo de gestão pactuada (colocar organização social para gerir serviços) no município, mas, como não conseguiu implantá-lo – conforme acordo firmado com Daniel Gomes da Silva e o então governador Ricardo Coutinho, com a participação de outros denunciados – precisou firmar o contrato com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa) para “amenizar o prejuízo e descontentamento de Daniel Gomes da Silva e possibilitar aumento de ganho ilícito pela Orcrim, através de empresa pública dominada pela organização”. De acordo com a denúncia, o Lifesa é uma sociedade de economia mista, com 51% das ações do Estado da Paraíba e 49% privados, que foram adquiridos pela Troysp, empresa comandada por Daniel Gomes e Ricardo Coutinho, conforme consta na denúncia referente ao Processo 0003057-45.2020.815.2002.

A nova denúncia do MPPB detalha todo o procedimento do grupo e conclui: “A denunciada embaraçou a investigação de infrações penais cometidas por organização criminosa, já denunciada anteriormente, através do ato de esconder e descartar os itens adquiridos do Lifesa pelo município do Conde/PB. Por tal razão, deve receber responsabilização conforme o preceito secundário do art. 2º da Lei de Organizações Criminosas”. O MPPB pede a responsabilização da prefeita por práticas de fatos típicos previstos no artigo 2º, §1º, da Lei nº. 12.850/2013, e no artigo 56, §1º, II, da Lei n. 9.605/98 (três vezes).

O governador João Azevêdo assinou, nessa quinta-feira (10), a ordem de serviço autorizando a restauração da PB-293, com uma extensão de 51,1 km, ligando a BR-427/Paulista/São Bento/Entroncamento da PB-323. A obra beneficia diretamente os municípios de Paulista, São Bento e Brejo do Cruz e representa um investimento de mais de R$ 14 milhões, com recursos próprios do Tesouro do Estado.

“Além de atender uma demanda antiga da população, a obra tem uma importância enorme para o desenvolvimento econômico de toda a região, ajudando a gerar emprego e renda, que serão fundamentais nesse momento de crise que atravessamos”, afirmou o governador João Azevêdo.

O diretor de Obra do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Armando Marinho adiantou que a rodovia será totalmente refeita e serão realizados os serviços de reciclagem da camada de sub-base em alguns segmentos localizados, reciclagem total da camada de base com adição de 30% de brita, recapeamento asfáltico da pista de rolamento e dos acostamentos em TSD (Tratamento Superficial Duplo) com asfalto polimenizado, recuperação e limpeza do sistema de drenagem, roçada manual e sinalização horizontal e vertical.

A obra contempla uma população de mais de 60 mil habitantes, além dos motoristas que trafegam diariamente na rodovia, que agora ganham mais conforto, segurança e rapidez na viagem. A obra, que está sendo iniciada neste mês de setembro, está programada para ser concluída no primeiro semestre de 2021.