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Governo suspende prova de vida de beneficiários da PBPrev por tempo indeterminado

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A realização da prova de vida de aposentados e pensionistas da Previdência da Paraíba (PBPrev) continua suspensa por tempo indeterminado. A medida faz parte de uma série de ações adotadas pelo Governo do Estado para conter a disseminação do novo coronavírus.

A prova de vida é realizada de janeiro a dezembro, durante o mês de aniversário do segurado, preferencialmente entre os dias 11 e 25, podendo a ida à instituição financeira ocorrer nos demais dias. A previsão era que o procedimento fosse retomado em julho, mas seguirá suspenso por conta da pandemia.

O presidente da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, destacou que os segurados não devem se preocupar com suspensão ou bloqueio do benefício. “Essa preocupação não deve existir, porque não estamos bloqueando o pagamento dos nossos aposentados e pensionistas por falta de prova de vida”, disse.

José Antônio Coelho Cavalcanti explicou, ainda, que possíveis bloqueios podem ocorrer por conta da falta de prova de vida de meses anteriores à pandemia. “Esses aposentados e pensionistas que estão sem receber, se entrarem em contato com a PBPrev via e-mail ou pelo WhatsApp, nós enviamos o formulário e a relação de documentos a serem apresentados. Nós fazemos os procedimentos internos, conforme o caso, para a liberação”, ressaltou.

Os canais de contato disponibilizados pela PBPrev são os seguintes: (83) 2107-1100 (telefone), (83) 98130-8505 (WhatsApp), ou pelo e-mail [email protected].

Comprovação Anual de Vida – É o procedimento mediante o qual os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela PBPrev realizam, anualmente, Prova de Vida, para fins de manutenção do pagamento de seus benefícios. A ação é realizada de janeiro a dezembro, durante o mês do aniversário do aposentado ou pensionista, preferencialmente entre os dias 11 a 25 do mês, mas o beneficiário também pode ir à instituição financeira nos demais dias.

A comprovação anual de vida pode ser feita por representante legal (procurador, curador, tutor, guardião ou genitor) do aposentado ou pensionista nos casos de doença grave, impossibilidade de locomoção, declarado incapaz em processo judicial ou residência no exterior.

Reviravolta: Mantida eleição indireta nesta quinta-feira para eleger o novo prefeito de Bayeux

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Câmara Municipal de Bayeux

Foi revogada a liminar concedida no plantão judiciário que suspendeu as eleições indiretas para prefeito e vice do Município de Bayeux. A decisão foi do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, nos autos do Mandado de Segurança nº 0840010-75.2020.8.15.2001. “Defiro o pedido de Reconsideração e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar outrora concedida durante o Plantão Judicial”, destaca um trecho da decisão.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela vereadora Lucília Luiz de Freitas, que teve indeferida a sua inscrição para concorrer ao cargo de vice-prefeita, em razão de não ter apresentado a documentação exigida, notadamente a autorização do seu Partido Político (Democratas) para ser candidata. Ela alegou que o edital, que trata da eleição, não prevê prazo para defesa em caso de impugnação ao registro de candidatura, motivo pelo qual, pediu a suspensão da eleição prevista para o dia 13 de agosto.

O processo foi distribuído durante o Plantão Judicial de fim de semana para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tendo o juiz plantonista concedido a liminar para “suspender as eleições indiretas para a Prefeitura do Município de Bayeux, determinando que a Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Bayeux fundamente o indeferimento da candidatura da impetrante e que possibilite processo específico assegurando o devido processo legal, ainda que com prazos reduzidos”.

Dessa decisão houve pedido de reconsideração, tendo o juiz Francisco Antunes entendido que sendo a impetrante vereadora do município, jamais poderia alegar desconhecimento dos prazos do edital, devidamente debatido na Câmara Municipal. “É bom destacar, ainda, que o motivo da não participação da impetrante como candidata a vice-prefeita nas eleições decorre de Decisão de seu Partido, o Democratas, conforme áudio do Presidente do Diretório Municipal. Já a alegação de inexistência de prazo para Recurso sob o indeferimento também não restou demonstrado, haja vista a previsão de recurso estabelecido no art. 1º, Inciso VI do Edital nº 01/2020”, ressaltou o magistrado.

Ele determinou que seja dado andamento normal ao processo de eleição já deferido em outra ação. Com isso, está mantida a eleição para esta quinta-feira (13).

Da decisão cabe recurso.

Brigada Sanitária abordou 2,5 mil pessoas nesta quarta-feira e 112 apresentaram sintomas gripais

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As equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visitaram 1.775 residências e abordaram 2.570 pessoas, nesta quarta-feira (12), durante a Brigada Sanitária da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) nos bairros do Bessa, José Américo, Valentina Figueiredo e Bairros das Indústrias. Do total de pessoas abordadas, 112 apresentaram sintomas de síndromes gripais e apenas três delas precisaram ser encaminhada para uma unidade de saúde da família (USF). Foram identificadas também 347 pessoas com comorbidades.

A ação está visitando os bairros da Capital com números altos de casos de covid-19 e baixos índices de isolamento social. “Esta semana iniciamos as visitas nos bairros do Bessa e José Américo e, a partir de amanhã, ampliaremos para a comunidade Alto do Céu, em Mandacaru”, destacou Késsio Brito, coordenador da Brigada Sanitária.

As abordagens e visitas às residências acontecem de forma educativa para diagnóstico e tratamento de pessoas com sintomas de síndromes gripais, a exemplo da covid-19, e para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A ação conta com a participação de agentes de endemias da Vigilância Ambiental e Zoonoses, agentes comunitários de saúde e outros profissionais da Atenção Básica.

Os profissionais se dividem em duplas para visitar as casas e, durante cada visita, para monitoramento, avaliação e diagnóstico, são aplicados questionários a fim de identificar pessoas com sintomas gripais ou comorbidades, como hipertensão, diabetes, obesidade ou problemas cardíacos. As visitas seguem os protocolos do Ministério da Saúde para evitar a disseminação do coronavírus e, por isso, os agentes só entram nas casas se houver foco do mosquito Aedes aegypti no local.

As pessoas identificadas com alguma comorbidade passarão a ser monitoradas. As que apresentam sintomas gripais ou algum agravo, como dispneia (falta de ar), serão encaminhadas para a unidade de saúde da família (USF) de referência para consulta, prescrição de medicamentos, se necessário, e para fazer o teste do novo coronavírus.

Inscrições para Projeto de Formação Profissional Permanente e Continuada para o SUS continuam até dia 16

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As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para bolsistas do Projeto de Apoio para a Formação Profissional Permanente e Continuada para o SUS continuam abertas até o próximo dia 16 de agosto. A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES), por meio do Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor), está oferecendo os cargos de preceptores dos programas de residência médica; apoio pedagógico e técnico à gestão dos programas de residência em saúde; apoiadores institucionais; coordenação dos apoiadores institucionais e apoiadores regionais da gestão.

As inscrições são realizadas exclusivamente de forma on-line até às 18h do dia 16 de agosto de 2020, por meio do link: https://forms.gle/73gtzUZ6U5HCErBv6

No ato da inscrição o candidato deverá anexar o Currículo Lattes atualizado, com as devidas comprovações (certificados, diplomas e declarações de experiência); Declaração de exercício da função médica em Unidade Hospitalar da SES, apenas para as funções de preceptor de Residência Médica, com data de até 30 dias antes da publicação deste edital, especificamente, para os programas de Neurologia, Ortopedia, Traumatologia e Pediatria e Carta de intenção, apenas para as funções de Apoio Pedagógico e Técnico à Gestão dos Programas de Residência em Saúde, Apoio Institucional da Gestão, Coordenação do Apoio Institucional da Gestão e Apoiadores Regionais da Gestão.

O resultado das etapas de seleção será divulgado no Portal https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/editais-e-licitacoes e no blog https://ceforpb.wordpress.com/

Na Capital, hospitais da rede municipal de saúde possibilitam contato de pacientes com covid-19 e familiares por meio de videochamadas

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Durante este período de pandemia, os familiares não podem acompanhar os pacientes diagnosticados com covid-19 e ficam impossibilitados de fazer visita para evitar a disseminação do coronavírus. Entretanto, os hospitais Prontovida e Santa Isabel, que são referência no tratamento da doença na rede municipal de saúde, possibilitam a realização de videochamadas para aproximar os pacientes e os familiares durante o período de internação.

De acordo com o coordenador de Psicologia do Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI), Thomé Xavier, a videochamada é uma das estratégias de intervenção à saúde mental tanto dos pacientes quanto de seus familiares, pois garante o bem-estar psicológico, que é essencial para a eficiência do tratamento clínico. Conforme ele explica, o fortalecimento emocional garante que o paciente dê continuidade ao tratamento em isolamento social e entenda que é um processo temporário.

“Ao realizar a chamada de vídeo, observa-se uma melhora de resposta ao tratamento do paciente de covid-19, visto que a família participa e incentiva na continuidade do tratamento, mesmo o paciente estando em isolamento, sem receber visita no hospital. Além disso, favorece a equipe multidisciplinar quando o paciente fica mais colaborativo”, destacou Thomé Xavier.

Uma das pacientes que tem conversado com a família por meio de chamadas de vídeo é Antônia Maria da Silva, que está há 52 dias internada no HMSI e, desses, 31 dias passou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Para mim, poder ver minha família não tem preço e vale muito a pena, mesmo que seja pela tela do celular. É muito gratificante ver meu marido, minha filha e minha neta, além de matar um pouco da saudade, me ajuda a ter mais vontade de sair curada”, comentou Antônia Maria.

Na unidade hospitalar, existe uma programação diária para as chamadas de vídeo, que são realizadas tanto nas enfermarias, quanto na UTI. “Quando os psicólogos não conseguem realizar as chamadas em horário previamente programado, a equipe de enfermagem realiza num momento de estabilidade no setor. Para que ocorram as videochamadas, a UTI e a equipe precisa estar sem nenhuma intercorrência e o paciente deve estar com quadro clínico favorável e nível de consciência satisfatório”, explicou o coordenador de Psicologia do HMSI.

Para a dona de casa Josimeri Rocha, as videochamadas foram muito importantes para toda a família durante o período em que seu esposo esteve internado no Hospital Santa Isabel. “Aliviava nossos corações e nos deixava mais tranquilos porque podíamos mandar força para ele e também deixá-lo tranquilo, pois ele se preocupava em como estávamos aqui fora. Então esse contato contribuiu muito para a recuperação dele”, relembrou.

Além das chamadas de vídeo com seus familiares, os pacientes recebem apoio psicológico e emocional durante a internação. Para os familiares ficarem informados sobre o estado de saúde do paciente, a equipe multiprofissional informa o boletim médico, diariamente, por meio de ligação telefônica.

HMSI – Com a pandemia do coronavírus, o Hospital Santa Isabel passou a receber apenas casos de covid-19, sendo uma das referências de atendimento para a doença em João Pessoa. Até o momento, o HMSI já atendeu pelo menos 320 pessoas com covid-19.

Prontovida – O Hospital Prontovida foi inaugurado pelo prefeito Luciano Cartaxo, em maio deste ano, exclusivamente para receber pacientes de covid-19. Em quase dois meses de funcionamento, a unidade hospitalar já recebeu mais de 350 pessoas infectadas pelo Coronavírus.

Hospital do Valentina – No Hospital Municipal do Valentina (HMV), referência no atendimento infantil na rede municipal de saúde, as crianças com covid-19 podem ser acompanhadas pelo responsável quando estão em leitos de enfermaria e, por isso, não há o contato com os familiares por videochamada. No caso das crianças que estão em leitos de UTI, a equipe do hospital passa o boletim médico para a família diariamente.

Rede Integrada – Além do Prontovida, HMSI e HMV, o atendimento a pacientes com covid-19 na rede municipal de saúde também acontece em outros serviços, como as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA), em Cruz das Armas, Valentina, Bancários e Jardim Oceania, que passaram a ser 100% direcionadas para pacientes de coronavírus. Completa a rede de tratamento o Hospital São Luiz e o Hospital Universitário Lauro Wanderley, como unidades credenciadas. Ao todo, são 282 leitos disponibilizados exclusivamente para pacientes de covid-19.

Em 1º turno, Assembleia aprova proposta de Reforma da Previdência para servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição. Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.

Após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais. Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos servidores.

O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou  Barbosa.

O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão. “Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.

A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.

STJ veta pedido de Márcia Lucena e Coriolano Coutinho para retirar tornozeleira eletrônica

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Márcia Lucena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na tarde desta quarta-feira (12), o uso da tornozeleira eletrônica na prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Ambos são alvos da Operação Calvário e foram presos no final do ano passado em um desdobramento das investigações.

A ministra Laurita Vaz, relatora dos pedidos, votou contrário ao apelo das defesas dos investigados.

O voto foi seguido por todos os magistrados da corte.

Coriolano Coutinho
Coriolano Coutinho

 

Blog de Walisson Bezerra

Projeto relatado por Veneziano que garante uso do salário-educação para pagar professores na pandemia chega à Câmara

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O Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19, já foi enviado à Câmara dos Deputados. O parecer de Veneziano, favorável ao projeto, foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal

No parecer, Veneziano acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e  Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica referidos no inciso VII do artigo 208 da Constituição (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde).

Em relação às emendas que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas, Veneziano disse que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.

O autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), lembra que a educação pública perderá financiamento com a queda na arrecadação de imposto, e elogiou o relatório do senador Veneziano.

A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o Decreto Legislativo 6, de 2020 (decretação do estado de calamidade pública em razão da covid-19) ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo, isto é, a autorização valerá até a data que ocorrer mais tarde.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Mais uma vitória: Justiça Eleitoral extingue ação do Patriotas contra pré-candidato Cícero Lucena

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Pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena

A Juíza Eleitoral da 1ª Zona, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, extinguiu ontem (11) representação movida pelo diretório do Patriotas na Paraíba contra o pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).

Na ação o Patriotas do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Wallber Virgolino, acusava Cícero de ter divulgado um vídeo com propaganda eleitoral antecipada no dia 05 de agosto (aniversário do ex-senador e da capital). O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário ao acolhimento ao pedido da legenda já que a mesma sequer tinha “informado os dados necessários à identificação do endereço da postagem, mais especificamente o URL”.

“ISTO POSTO, e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 17, inciso III, e § 1º, da Resolução 23.609/19, c/c o parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil, considerando sua inépcia, extinguindo, desta forma, o feito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo Diploma Legal”, disse a juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França em sentença.

Raniery volta a defender o nome de Roberto Paulino: “é o nome mais preparado do MDB”

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Raniery Paulino e Roberto Paulino dialogam com a população

Com a aproximação da indicação do MDB, em Guarabira, para as eleições de 2020, Raniery Paulino voltou a defender a pré-candidatura de Roberto Paulino, a prefeitura de Guarabira. Raniery disse que está a disposição do grupo, no entanto, reafirmou que o nome de Roberto surge como o nome mais preparado para governar a Locomotiva do Brejo.

“Roberto é o nome mais preparado do MDB,  na Locomotiva do Brejo.  Roberto Paulino tem agregado muitas forças políticas. Sempre com uma visão lá na frente, Roberto é respeitado em Brasília, e Guarabira estaria muito bem representada para conseguir recursos federais para o desenvolvimento da região”, destacou.

Também podemos analisar que a história de Roberto em Guarabira, ele conseguiu trazer importantes obra para nossa cidade.

” Nós temos um projeto de trabalho. Se você me perguntar os serviços essenciais, a vida, em Guarabira, não tem como não mencionar o trabalho e a ação de Roberto Paulino. Vamos começar por água: Quem construiu a barragem de Araçagi foi José Maranhão e Roberto Paulino e hoje garante água para esta e para as futuras gerações. Nós temos dificuldade na distribuição, mas lá tem água em abundância: Roberto foi quem trouxe a UEPB e IFPB; Já visando o futuro foi Roberto quem trouxe o asfalto para nossa cidade, então Roberto sempre trouxe uma visão do futuro para nossa Rainha do Brejo”, afirmou Raniery.

Na oportunidade, Raniery fez questão de convidar a todos os guarabirenses para participarem da apresentação do nome do MDB em Guarabira. “Dia 15 de agosto haverá o anúncio do nome. Já tem local marcado, vai ser uma coisa bem diferente e dinâmica, e respeitando todos os protocolos de Saúde”, informou.