A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai interromper o abastecimento de água nesta quarta-feira (16), das 7h às 21h, em cinco bairros de João Pessoa: Distrito Industrial, Jardim Veneza, Vieira Diniz, Bairro das Indústrias e Cidade Verde.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da empresa, a suspensão é necessária para que técnicos da empresa realizem serviços de limpeza do reservatório R-12, que fica localizado no bairro do Distrito Industrial e atende a região. O serviço visa assegurar a continuidade da qualidade da água distribuída à população e atende recomendações do Ministério da Saúde.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelas redes sociais da companhia.

O prefeito Luciano Cartaxo assinou, nesta terça-feira (15), o Decreto que regulamenta a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no município de João Pessoa. A Lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O diretor-executivo da Funjope, Maurício Burity, destacou a importância da Lei Aldir Blanc e da regulamentação feita pela Prefeitura através do decreto. “Esses recursos chegam em boa hora. O segmento cultural é um dos mais prejudicados diante da pandemia. A Prefeitura já adiantou o processo de cadastramento e estamos encaminhando à Câmara Municipal para que os artistas tenham acesso ao auxílio”, complementou.

De acordo com o Decreto, a Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), executará diretamente os recursos da Lei Aldir Blanc. Para isso, está prevista a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc que, dentre outras atribuições, vai tratar com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; participar das discussões referentes à regulamentação, no âmbito do Município de João Pessoa, para a distribuição dos recursos e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.

Ainda de acordo com o Decreto, o Grupo de Trabalho será composto por seis membros. A presidência do grupo será do diretor-executivo da Funjope. Na  composição constam um representante da Controladoria Geral do Município, um representante da Comissão deliberativa do Fundo Municipal de Cultura (FMC), um representante da assessoria jurídica da Funjope e dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, além de suplentes.

O decreto também regulamenta quem poderá se candidatar ao recebimento do subsídio mensal emergencial, que será destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas do isolamento social

Editais – A Funjope publicará editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para realizar a distribuição dos recursos e os agentes culturais interessados em recebê-los deverão apresentar proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais e de acordo com modelos que serão disponibilizados em seus anexos.

Segundo determina o decreto, o valor do subsídio mensal será no mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e no máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos em edital de seleção e/ou chamada pública.

Após a retomada de suas atividades, as entidades beneficiadas com o auxílio emergencial ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local.

O município de João Pessoa vai receber R$ 5,6 milhões da Lei Aldir Blanc e a Funjope, por meio do Fundo Municipal de Cultura, vai planejar, executar e fiscalizar a distribuição do subsídio mensal, bem como verificar o cumprimento da contrapartida.

A juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de reparação pelos danos morais causados a um consumidor que teve o fornecimento de água de sua residência suspenso, quando, na realidade, o que se pretendia era o corte do fornecimento de seu vizinho. A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0802847-31.2015.8.15.2003.

O autor da ação relatou que, apesar de ter informado à empresa o equívoco por ela cometido, somente teve seu fornecimento de água restabelecido após dois dias. Em sua defesa, a Cagepa alegou a culpa exclusiva de terceiro, uma vez que houve erro na identificação dos hidrômetros, em razão da troca da plaqueta de identificação da unidade consumidora da parte autora e de seu vizinho, o que seria de responsabilidade do condomínio, de modo que não poderia ser responsabilizada pela situação.

Na sentença, a juíza observou que caberia à Cagepa, e, portanto, aos seus funcionários, a diligência e o cuidado mínimos em verificar se o hidrômetro em que seria realizado o corte realmente era aquele pretendido, o que poderia ser facilmente constatado com a simples comparação entre a numeração do hidrômetro e aquela constante da ordem de serviço.

“Em que pese ser de responsabilidade do condomínio a correta identificação das unidades consumidoras e de seus respectivos hidrômetros, tal responsabilidade não diminui ou exime a parte ré em verificar se o hidrômetro objeto do corte é realmente o pretendido, eis que se trata de diligência mínima esperada por parte da prestadora de serviços”, ressaltou a magistrada.

Ela entendeu que restou evidenciado o dano à personalidade da parte autora, uma vez que teve o fornecimento de água de sua residência indevidamente suspenso por dois dias em razão de erro grosseiro e conduta descuidada dos funcionários da empresa.

Da decisão cabe recurso.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), está realizando obras de esgotamento sanitário nos municípios de Coremas e São José de Piranhas. A ação é executada com recursos da ordem de R$ 12,4 milhões, oriundos de parceria com o governo federal, beneficiando mais de 35 mil habitantes dos dois municípios.

A obra de esgotamento sanitário de São José de Piranhas consiste na construção da rede coletora de esgotos, com 11.200 metros, quatro lagoas de tratamento e estação elevatória. Os trabalhos tiveram início em primeiro de agosto de 2020 e a previsão de conclusão é setembro de 2021, com investimento de R$ 5.782.012,77. Serão beneficiados 20.053 habitantes do município.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, a obra elimina a utilização de fossas na cidade, que acarreta a poluição do lençol freático e, consequentemente, ao meio ambiente. “Também é de fundamental importância por ser o município de São José de Piranhas, porta de entrada do Eixo Norte da transposição de águas do Rio São Francisco”, ressaltou Deusdete.

Em Coremas, a obra tem extensão de 12 mil metros de rede adutora, três lagoas de tratamento e uma estação elevatória. Iniciada em janeiro de 2019, com previsão de conclusão em dezembro de 2021, a obra representa investimentos de R$ 6.672.000,00 e vai beneficiar 15.418 habitantes do município.

De acordo com o secretário, o Governo da Paraíba está investindo um valor significativo de recursos em obras de esgotamento sanitário em todo o Estado. “Pela Secretaria de Infraestrutura estão sendo construídos os sistemas de esgotamento em nove cidades do Cariri, quatro cidades do Sertão, duas iniciadas e duas em fase de desapropriação para iniciar. E a Cagepa também está realizando obras em mais oito cidades do Cariri”,  ressaltou o secretário.

O objetivo é melhorar o percentual de cobertura do serviço para a população paraibana. Como avaliou Deusdete Queiroga, “a cidade de João Pessoa está entre as capitais com melhor percentual de cobertura de esgotamento sanitário (80 por cento) e Campina Grande está com cobertura acima de 95%. O Governo mantém o foco nas cidades do interior, visando elevar o atendimento e com isso melhorar a assistência a população no tocante à saúde pública, bem como a questão do meio ambiente”.